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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (14/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALVES DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ARLINDO GALDINO DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 20464· CPF 926.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 463538/2026 (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALVES DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (17/05/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALVES DE OLIVEIRA FILHOCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANICIO MARCEL CARVALHO ROCHA· OAB BA 18485· CPF 908.***.***-25

Autor:

MILENA LEONARDO DE SOUSA COSTA ROCHA

Autor:

ARLINDO GALDINO DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 20464· CPF 926.***.***-72

Autor:

LUCIMARIO DE QUEIROZ MENEZES· OAB BA 53863· CPF 021.***.***-17

Autor:

YURI CARNEIRO COELHO· OAB BA 15649· CPF 668.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

24/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO BATISTA DOS SANTOS

VANESSA CRISTINA PASQUALINICPF

Reu

FABIO GIL MOREIRA SANTIAGOCPF

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Advogados

Autor:

VANESSA CRISTINA PASQUALINI· OAB BA 40513· CPF 936.***.***-91

Autor:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Reu:

VANESSA CRISTINA PASQUALINI· OAB BA 40513· CPF 936.***.***-91

Reu:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Último movimento: Decurso de Prazo (13/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO BATISTA DOS SANTOS

VANESSA CRISTINA PASQUALINICPF

Reu

FABIO GIL MOREIRA SANTIAGOCPF

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Advogados

Autor:

VANESSA CRISTINA PASQUALINI· OAB BA 40513· CPF 936.***.***-91

Autor:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Reu:

VANESSA CRISTINA PASQUALINI· OAB BA 40513· CPF 936.***.***-91

Reu:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: FABIO BATISTA DOS SANTOS Advogado(s): VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB:BA40513) APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Advogado(s): FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664) DESPACHO Ao cartório para que esclareça a origem e a natureza do valor remanescente indicado na certidão ID: 495979463, especificando do que se trata e a que movimentação processual corresponde. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE J... (12/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

15/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Reu

FABIO BATISTA DOS SANTOS

Último movimento: Provisório (17/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/12/2025

Distribuição

31/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

FABIO BATISTA DOS SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO BATISTA DOS SANTOS

Reu

FABIO BATISTA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

WALLACE ALENCAR GOMES· OAB PB 10729· CPF 000.***.***-74

Reu:

WALLACE ALENCAR GOMES· OAB PB 10729· CPF 000.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 19ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO, 1ª Turma Recursal, a realizar-se de 15 de Junho de 2026, às 14h00, até 25 de Junho de 2026. (02/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2014

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

ANDRESSA PEREIRA BERNARDOCPF

Advogados

Reu:

ADALTO CALDAS DE MELO· OAB PR 94893· CPF 075.***.***-16

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO (30/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRESSA PEREIRA BERNARDOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (10/08/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO BATISTA DOS SANTOS

Reu

AGIPLAN CORRETORA DE SEGUROS SOCIEDADE SIMPLES LTDA

Advogados

Autor:

RUSLAN STUCHI· OAB SP 256767· CPF 216.***.***-52

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Reu:

RUSLAN STUCHI· OAB SP 256767· CPF 216.***.***-52

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/01/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

02/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

FABIO BATISTA DOS SANTOS

MADEIREIRA SAO LOURENCO LTDA

CELSO ALVES PAIXAOCPF

JOSE FRANCISCO ZAMBONATOCPF

FABIO BATISTA DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

EBER ANTONIO DAVILA PANDURO· OAB RO 5828· CPF 349.***.***-34

Reu:

PAULO APARECIDO DA SILVA· OAB RO 8202· CPF 682.***.***-20

Reu:

KLEBER WAGNER BARROS DE OLIVEIRA· OAB RO 6127· CPF 889.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de IVO ROSSAROLLA em 09/10/2024 23:59. (20/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO BATISTA DOS SANTOS

CELSO ALVES PAIXAOCPF

FABIO BATISTA DOS SANTOSCPF

IVO ROSSAROLLACPF

MADEIREIRA SAO LOURENCO LTDA

+ 1 outros

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de Madeireira São Lourenço Ltda em 05/12/2023 23:59. (16/12/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 85.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 85.000,00

Autor

CLAUDINEI MAIERCPF

LEONARA CASSIA FRIZON MAIERCPF

Reu

ELIARA BRUNET DOS SANTOSCPF

ROSELI NUNES BRUNETCPF

FABIO BATISTA DOS SANTOSCPF

MARIA ARLETE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA RIZELO KALAFATAS· OAB SC 021410· CPF 004.***.***-22

Reu:

OLI JOSE MARQUES BRAGA· OAB RS 079893· CPF 895.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDA01CV0 (25/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDINEI MAIER

LEONARA CASSIA FRIZON MAIERCPF

Reu

ELIARA BRUNET DOS SANTOSCPF

FABIO BATISTA DOS SANTOS

MARIA ARLETE DOS SANTOS

ROSELI NUNES BRUNETCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA RIZELO KALAFATAS· OAB SC 021410· CPF 004.***.***-22

Autor:

OLI JOSE MARQUES BRAGA· OAB RS 079893· CPF 895.***.***-87

Autor:

TAMIRES REZELLO· OAB SC 043132

Reu:

JULIANA CRISTINA RIZELO KALAFATAS· OAB SC 021410· CPF 004.***.***-22

Reu:

OLI JOSE MARQUES BRAGA· OAB RS 079893· CPF 895.***.***-87

Reu:

TAMIRES REZELLO· OAB SC 043132

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDINEI MAIER

LEONARA CASSIA FRIZON MAIERCPF

Reu

ELIARA BRUNET DOS SANTOSCPF

FABIO BATISTA DOS SANTOS

MARIA ARLETE DOS SANTOS

ROSELI NUNES BRUNETCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA RIZELO KALAFATAS· OAB SC 021410· CPF 004.***.***-22

Autor:

OLI JOSE MARQUES BRAGA· OAB RS 079893· CPF 895.***.***-87

Autor:

TAMIRES REZELLO· OAB SC 043132

Reu:

JULIANA CRISTINA RIZELO KALAFATAS· OAB SC 021410· CPF 004.***.***-22

Reu:

OLI JOSE MARQUES BRAGA· OAB RS 079893· CPF 895.***.***-87

Reu:

TAMIRES REZELLO· OAB SC 043132

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento/LiberaçãoAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (24/02/2025)

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