FABIO GIMENEZ CALCADOS — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PrescriçãoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

DIEGO QUEIRóZ DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

FABIO GIMENEZ CERVIS· CPF 356.***.***-00

Reu:

PEDRO PAULO MEZA BONFIETTI· OAB MS 009304· CPF 857.***.***-20

Outros

CAMILA CAVALCANTE BASTOS· OAB MS 016789· CPF 036.***.***-14

GABRIEL MACIEL CAMPANINI· OAB MS 026541

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 005452· CPF 444.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2829152/MS (2024/0485416-6) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS ADVOGADOS: BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI - MS005452 GABRIEL MACIEL CAMPANINI - MS026541 CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI - MS016789 AGRAVADO: DIEGO QUEIROZ DE ARAUJO ADVOGADO: PEDRO PAULO MEZA BONFIETTI - MS009304 DECISÃO Trata-se de agravo interposto por MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS contra decisão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO... (17/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

PrescriçãoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

DIEGO QUEIRóZ DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL MACIEL CAMPANINI

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 005452· CPF 444.***.***-00

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS· OAB MS 016789· CPF 036.***.***-14

Reu:

PEDRO PAULO MEZA BONFIETTI· OAB MS 009304· CPF 857.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Reu

DIEGO QUEIRóZ DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL MACIEL CAMPANINI· CPF 019.***.***-37

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS· OAB MS 016789· CPF 036.***.***-14

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 005452· CPF 444.***.***-00

Reu:

PEDRO PAULO MEZA BONFIETTI· OAB MS 009304· CPF 857.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PrescriçãoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

DIEGO QUEIRóZ DE ARAUJOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PrescriçãoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

DIEGO QUEIRóZ DE ARAUJOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Reu

DIEGO QUEIRóZ DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

PEDRO PAULO MEZA BONFIETTI· OAB MS 9304· CPF 857.***.***-20

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUALIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Autor:

GABRIEL MACIEL CAMPANINI· OAB MS 26541

Autor:

GABRIEL MACIEL CAMPANINI· OAB MS 026541

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Reu:

PEDRO PAULO MEZA BONFIETTI· OAB MS 9304· CPF 857.***.***-20

Reu:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUALIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Reu:

GABRIEL MACIEL CAMPANINI· OAB MS 26541

Reu:

GABRIEL MACIEL CAMPANINI· OAB MS 026541

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc. Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc. Município: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Agravado: Diego Queiróz de Araujo Advogado: Pedro Paulo Meza Bonfietti (OAB: 9304/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 1420744-21.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda... (29/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 889.045,60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2202441/MS (2025/0044708-2) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS ADVOGADOS: BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI - MS005452 GABRIEL MACIEL CAMPANINI - MS026541 CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI - MS016789 RECORRIDO: ANTONIO FRANCESCHINI ADVOGADO: IRACENO TEODORO ALVES NETO - MS017156 DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto pelo MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS/MS, contra acórdão prolatado, por unanimidade... (21/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

ANTONIO FRANCHESCHINICPF

Advogados

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 005452· CPF 444.***.***-00

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS· OAB MS 016789· CPF 036.***.***-14

Autor:

GABRIEL MACIEL CAMPANINI

Reu:

IRACENO TEODORO ALVES NETO· OAB MS 017156· CPF 840.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Reu

ANTONIO FRANCHESCHINICPF

Advogados

Autor:

GABRIEL MACIEL CAMPANINI· CPF 019.***.***-37

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS· OAB MS 016789· CPF 036.***.***-14

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 005452· CPF 444.***.***-00

Reu:

IRACENO TEODORO ALVES NETO· OAB MS 017156· CPF 840.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (14/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

ANTONIO FRANCHESCHINICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

ANTONIO FRANCHESCHINICPF

Advogados

Autor:

FABIO GIMENEZ CERVIS· CPF 356.***.***-00

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 005452· CPF 444.***.***-00

Reu:

IRACENO TEODORO ALVES NETO· OAB MS 017156· CPF 840.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDesapropriação

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 1.340.412,90

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

CORNELIO REIS COSTA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FABIO GIMENEZ CERVIS· OAB MS 7671· CPF 356.***.***-00

Outros

CASSIA RITA GUIMARAES CUNHA DE ARANTES· OAB SP 271871· CPF 015.***.***-06

CARLA DE ARANTES· OAB SP 309751· CPF 368.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

20/07/2017

Valor

R$ 237.098,05

Último movimento: Apensado ao processo numero do processo (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/07/2022 (04/07/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Autor:

KÁTIA REGINA BERNARDO CLARO· OAB MS 17927· CPF 304.***.***-34

Autor:

FABIO GIMENEZ CERVIS· OAB MS 7671· CPF 356.***.***-00

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/12/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Autor:

KÁTIA REGINA BERNARDO CLARO· OAB MS 17927· CPF 304.***.***-34

Autor:

FABIO GIMENEZ CERVIS· OAB MS 7671· CPF 356.***.***-00

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/12/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Autor:

KÁTIA REGINA BERNARDO CLARO· OAB MS 17927· CPF 304.***.***-34

Autor:

FABIO GIMENEZ CERVIS· OAB MS 7671· CPF 356.***.***-00

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Autor:

KÁTIA REGINA BERNARDO CLARO· OAB MS 17927· CPF 304.***.***-34

Autor:

FABIO GIMENEZ CERVIS· OAB MS 7671· CPF 356.***.***-00

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Autor:

KÁTIA REGINA BERNARDO CLARO· OAB MS 17927· CPF 304.***.***-34

Autor:

FABIO GIMENEZ CERVIS· OAB MS 7671· CPF 356.***.***-00

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Autor:

KÁTIA REGINA BERNARDO CLARO· OAB MS 17927· CPF 304.***.***-34

Autor:

FABIO GIMENEZ CERVIS· OAB MS 7671· CPF 356.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/12/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDesapropriação

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 319.708,12

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

KAREN MARILIA JAMAICA COIMBRA BATISTACPF

CINTHIA LORENA KLAERME COIMBRA RANIERECPF

Advogados

Autor:

FABIO GIMENEZ CERVIS· OAB MS 7671· CPF 356.***.***-00

Reu:

FELIPE COIMBRA MUNDIM· OAB MS 25551· CPF 027.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 217.268,05

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

VANDERLEI JOSE DA SILVA· OAB MS 7598

Reu:

FABIO GIMENEZ CERVIS· OAB MS 7671· CPF 356.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (03/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Relação encaminhada ao D.J. (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Reu

MARCOS PAULO DOS SANTOS MARTINSCPF

ADALTO WAGNER STHIRRUTES MARTINS JúNIORCPF

JOYCE CRISTINA DOS SANTOS MARTINSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (06/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

MARCOS PAULO DOS SANTOS MARTINSCPF

JOYCE CRISTINA DOS SANTOS MARTINSCPF

ADALTO WAGNER STHIRRUTES MARTINS JúNIORCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL MACIEL CAMPANINI· OAB MS 26541

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Reu:

JESSICA CHRISTAN SILVA E SOARES· OAB MS 24664· CPF 036.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

MARCOS PAULO DOS SANTOS MARTINSCPF

JOYCE CRISTINA DOS SANTOS MARTINSCPF

ADALTO WAGNER STHIRRUTES MARTINS JúNIORCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL MACIEL CAMPANINI· OAB MS 26541

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Reu:

JESSICA CHRISTAN SILVA E SOARES· OAB MS 24664· CPF 036.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

MARCOS PAULO DOS SANTOS MARTINSCPF

JOYCE CRISTINA DOS SANTOS MARTINSCPF

ADALTO WAGNER STHIRRUTES MARTINS JúNIORCPF

Advogados

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

GABRIEL MACIEL CAMPANINI· OAB MS 26541

Reu:

JESSICA CHRISTAN SILVA E SOARES· OAB MS 24664· CPF 036.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MARCOS PAULO DOS SANTOS MARTINSCPF

JOYCE CRISTINA DOS SANTOS MARTINSCPF

ADALTO WAGNER STHIRRUTES MARTINS JúNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA CHRISTAN SILVA E SOARES· OAB MS 24664· CPF 036.***.***-05

Reu:

FABIO GIMENEZ CERVIS· OAB MS 7671· CPF 356.***.***-00

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE LIMA GUSMÃO· OAB MS 10717· CPF 003.***.***-41

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALTO WAGNER STHIRRUTES MARTINS JúNIORCPF

JOYCE CRISTINA DOS SANTOS MARTINSCPF

MARCOS PAULO DOS SANTOS MARTINS

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Advogados

Autor:

JESSICA CHRISTAN SILVA E SOARES· OAB MS 24664· CPF 036.***.***-05

Autor:

GABRIEL MACIEL CAMPANINI· OAB MS 26541

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS· OAB MS 016789· CPF 036.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

JESSICA CHRISTAN SILVA E SOARES· OAB MS 24664· CPF 036.***.***-05

Reu:

GABRIEL MACIEL CAMPANINI· OAB MS 26541

Reu:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Reu:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Reu:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS· OAB MS 016789· CPF 036.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Relação 185/2026 Teor do ato: Intimação acerca do r. despacho de fl. 633: "Posto isso, oficie-se ao 4º Serviço Notarial de Três Lagoas para que, sem qualquer custo, proceda à lavratura da escritura de doação do imóvel matrícula nº 90.796, localizado no bairro Vila Piloto, em favor do Espólio de Adalto Wagner Sthirrutes Martins Júnior, considerando que a parte interessada é beneficiária da gratuidade judiciária (fl. 158)." (12/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALTO WAGNER STHIRRUTES MARTINS JúNIORCPF

JOYCE CRISTINA DOS SANTOS MARTINSCPF

MARCOS PAULO DOS SANTOS MARTINS

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Advogados

Autor:

JESSICA CHRISTAN SILVA E SOARES· OAB MS 24664· CPF 036.***.***-05

Autor:

GABRIEL MACIEL CAMPANINI· OAB MS 26541

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS· OAB MS 016789· CPF 036.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

JESSICA CHRISTAN SILVA E SOARES· OAB MS 24664· CPF 036.***.***-05

Reu:

GABRIEL MACIEL CAMPANINI· OAB MS 26541

Reu:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Reu:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Reu:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS· OAB MS 016789· CPF 036.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Relação 185/2026 Teor do ato: Intimação acerca do r. despacho de fl. 633: "Posto isso, oficie-se ao 4º Serviço Notarial de Três Lagoas para que, sem qualquer custo, proceda à lavratura da escritura de doação do imóvel matrícula nº 90.796, localizado no bairro Vila Piloto, em favor do Espólio de Adalto Wagner Sthirrutes Martins Júnior, considerando que a parte interessada é beneficiária da gratuidade judiciária (fl. 158)." (12/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2016

Distribuição

23/03/2016

Valor

R$ 266.473,82

Autor

MARCIONE PEREIRA DOS SANTOSCPF

EDUARDO FERNANDES MONTEIRO MARTINSCPF

Reu

MONTAGO CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS ALBERTO DOS SANTOS· OAB PR 65466· CPF 010.***.***-35

Autor:

FABIO GIMENEZ CERVIS· OAB MS 7671· CPF 356.***.***-00

Reu:

DOUGLAS ALBERTO DOS SANTOS· OAB PR 65466· CPF 010.***.***-35

Reu:

MARCIONE PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 17536· CPF 555.***.***-04

Outros

GIOVANA CRISTINA DOS SANTOS· OAB PR 92244

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 90.000,00

Autor

MONTAGO CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

EDUARDO FERNANDES MONTEIRO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS ALBERTO DOS SANTOS· OAB PR 65466· CPF 010.***.***-35

Autor:

MARCIONE PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 17536· CPF 555.***.***-04

Autor:

GIOVANA CRISTINA DOS SANTOS

Reu:

FABIO GIMENEZ CERVIS· OAB MS 7671· CPF 356.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/05/2016

Distribuição

23/05/2016

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Realizado cálculo de custas (06/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

JEFFERSON JORGE SALOMãOCPF

Advogados

Autor:

SIMONE DOS SANTOS GODINHO MELLO· OAB MS 9879· CPF 159.***.***-84

Autor:

FABIO GIMENEZ CERVIS· OAB MS 7671· CPF 356.***.***-00

Reu:

LAURA SIMONE PRADO· OAB MS 13553· CPF 817.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JEFFERSON JORGE SALOMãOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

LAURA SIMONE PRADO· OAB MS 13553· CPF 817.***.***-53

Reu:

SIMONE DOS SANTOS GODINHO MELLO· OAB MS 9879· CPF 159.***.***-84

Reu:

FABIO GIMENEZ CERVIS· OAB MS 7671· CPF 356.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 69.943,86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

NATALIA LAURENTINO DE LIMACPF

ANTONIO IZIDORO COSTACPF

THIAGO LOPES COSTACPF

Advogados

Autor:

FABIO GIMENEZ CERVIS· OAB MS 7671· CPF 356.***.***-00

Reu:

JUVENAL MARCOS PACHECO· OAB MS 3408· CPF 110.***.***-00

Reu:

PEDRO PAULO MEZA BONFIETTI· OAB MS 9304· CPF 857.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

NATALIA LAURENTINO DE LIMACPF

ANTONIO IZIDORO COSTACPF

THIAGO LOPES COSTACPF

Advogados

Autor:

FABIO GIMENEZ CERVIS· OAB MS 7671· CPF 356.***.***-00

Reu:

JUVENAL MARCOS PACHECO· OAB MS 3408· CPF 110.***.***-00

Reu:

PEDRO PAULO MEZA BONFIETTI· OAB MS 9304· CPF 857.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/04/2024)

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