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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/04/2016

Distribuição

08/04/2016

Valor

R$ 180.368,96

Autor

EVELIN FLAVIA DOS SANTOSCPF

Reu

RCR CURSOS E TREINAMENTOS LTDA - MECNPJ

FABIO LEMOSCPF

Outros

THIAGO ANDRE BOLZAN CATELAN· OAB GO 38010

ILLANA SIMARA PIRES DE MATTOS· OAB GO 38447· CPF 002.***.***-00

GUTEMBERG DO MONTE AMORIM· OAB GO 33567· CPF 654.***.***-68

PATRÍCIA SANTANA VIEIRA· OAB GO 38121· CPF 009.***.***-12

YUNES CABRAL MARQUES E SOUSA NUNES· OAB GO 35406· CPF 024.***.***-90

Último movimento: Intimação Efetivada (14/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/04/2016

Distribuição

08/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

EVELIN FLAVIA DOS SANTOSCPF

Reu

RCR CURSOS E TREINAMENTOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

THIAGO ANDRE BOLZAN CATELAN· OAB GO 38010

Autor:

ILLANA SIMARA PIRES DE MATTOS· OAB GO 38447· CPF 002.***.***-00

Autor:

PATRÍCIA SANTANA VIEIRA· OAB GO 38121· CPF 009.***.***-12

Autor:

GUTEMBERG DO MONTE AMORIM· OAB GO 33567· CPF 654.***.***-68

Autor:

YUNES CABRAL MARQUES E SOUSA NUNES· OAB GO 35406· CPF 024.***.***-90

Reu:

THIAGO ANDRE BOLZAN CATELAN· OAB GO 38010

Reu:

ILLANA SIMARA PIRES DE MATTOS· OAB GO 38447· CPF 002.***.***-00

Reu:

PATRÍCIA SANTANA VIEIRA· OAB GO 38121· CPF 009.***.***-12

Reu:

GUTEMBERG DO MONTE AMORIM· OAB GO 33567· CPF 654.***.***-68

Reu:

YUNES CABRAL MARQUES E SOUSA NUNES· OAB GO 35406· CPF 024.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Central de Cumprimento de Sentença Cível da Comarca de Goiânia Instituída pelo Decreto Judiciário nº 3.917/2024 Gabinete do Juiz Processo nº: 0123731-92.2016.8.09.0051 Exequente(s): EVELIN FLAVIA DOS SANTOS Executado(s): FABIO LEMOS Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença DECISÃO Trata-se de cumprimento d... (15/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2015

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 31.875,66

Autor

UNIMED - COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE DOS VALES DO TAQUARI E RIO PARDO LTDA.CNPJ

Reu

OXITEAM SERVICOS MEDICOS SOCIEDADE SIMPLES

BABYCOR CARDIOLOGIA PEDIATRICA S.S - EPPCNPJ

SANE - SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGIA S/S LTDA. - EPPCNPJ

L & S MEDICOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLESCNPJ

CFP - CLINICA DE CIRURGIA TORACICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CÁSSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA· OAB RS 050660· CPF 901.***.***-91

Autor:

MARCO TÚLIO DE ROSE· OAB RS 009551· CPF 133.***.***-15

Autor:

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS· OAB RS 028992· CPF 462.***.***-87

Reu:

FABIANA ESPOSITO· OAB RS 035075· CPF 554.***.***-04

Reu:

JULIO ALBERTO WITZLER DIAZ· OAB RS 062899· CPF 001.***.***-02

Reu:

URBANO VITALINO DE MELO NETO· OAB PE 017700· CPF 621.***.***-20

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

FABIO LEMOS CURY· OAB SP 267429· CPF 313.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79 e 80 (21/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 31.875,66

Autor

UNIMED - COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE DOS VALES DO TAQUARI E RIO PARDO LTDA.CNPJ

Reu

CFP - CLINICA DE CIRURGIA TORACICA LTDACNPJ

SANE - SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGIA S/S LTDA. - EPPCNPJ

L & S MEDICOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLESCNPJ

OXITEAM SERVICOS MEDICOS SOCIEDADE SIMPLES

BABYCOR CARDIOLOGIA PEDIATRICA S.S - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO TÚLIO DE ROSE· OAB RS 009551· CPF 133.***.***-15

Autor:

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS· OAB RS 028992· CPF 462.***.***-87

Autor:

CÁSSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA· OAB RS 050660· CPF 901.***.***-91

Reu:

JULIO ALBERTO WITZLER DIAZ· OAB RS 062899· CPF 001.***.***-02

Reu:

RAFAEL LANSING RAZEIRA· OAB RS 078849· CPF 981.***.***-04

Reu:

FABIANA ESPOSITO· OAB RS 035075· CPF 554.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (15/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 31.875,66

Autor

UNIMED - COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE DOS VALES DO TAQUARI E RIO PARDO LTDA.CNPJ

Reu

CFP - CLINICA DE CIRURGIA TORACICA LTDACNPJ

L & S MEDICOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLESCNPJ

OXITEAM SERVICOS MEDICOS SOCIEDADE SIMPLES

SANE - SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGIA S/S LTDA. - EPPCNPJ

BABYCOR CARDIOLOGIA PEDIATRICA S.S - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CÁSSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA· OAB RS 050660· CPF 901.***.***-91

Autor:

MARCO TÚLIO DE ROSE· OAB RS 009551· CPF 133.***.***-15

Autor:

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS· OAB RS 028992· CPF 462.***.***-87

Reu:

JULIO ALBERTO WITZLER DIAZ· OAB RS 062899· CPF 001.***.***-02

Reu:

FABIANA ESPOSITO· OAB RS 035075· CPF 554.***.***-04

Reu:

RAFAEL LANSING RAZEIRA· OAB RS 078849· CPF 981.***.***-04

Reu:

URBANO VITALINO DE MELO NETO· OAB PE 017700· CPF 621.***.***-20

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5022821262015821000120250217115015 (17/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIMED - COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE DOS VALES DO TAQUARI E RIO PARDO LTDA.CPF

Reu

BABYCOR CARDIOLOGIA PEDIATRICA S.S - EPP

CFP - CLINICA DE CIRURGIA TORACICA LTDACNPJ

L & S MEDICOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLESCNPJ

OXITEAM SERVICOS MEDICOS SOCIEDADE SIMPLES

SANE - SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGIA S/S LTDA.

Advogados

Autor:

RAFAEL LANSING RAZEIRA· OAB RS 78849· CPF 981.***.***-04

Autor:

JULIO ALBERTO WITZLER DÍAZ· OAB RS 62899· CPF 001.***.***-02

Autor:

URBANO VITALINO DE MELO NETO· OAB PE 17700· CPF 621.***.***-20

Autor:

FABIO LEMOS CURY· OAB SP 267429· CPF 313.***.***-30

Autor:

CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA· OAB RS 50660· CPF 901.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL LANSING RAZEIRA· OAB RS 78849· CPF 981.***.***-04

Reu:

JULIO ALBERTO WITZLER DÍAZ· OAB RS 62899· CPF 001.***.***-02

Reu:

URBANO VITALINO DE MELO NETO· OAB PE 17700· CPF 621.***.***-20

Reu:

FABIO LEMOS CURY· OAB SP 267429· CPF 313.***.***-30

Reu:

CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA· OAB RS 50660· CPF 901.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5022821-26.2015.8.21.0001/RS AUTOR: UNIMED - COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE DOS VALES DO TAQUARI E RIO PARDO LTDA. ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS (OAB RS028992) ADVOGADO(A): MARCO TÚLIO DE ROSE (OAB RS009551) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA (OAB RS050660) RÉU: BABYCOR CARDIOLOGIA PEDIATRICA S.S - EPP ADVOGADO(A): JULIO ALBERTO WITZLER DÍAZ (OAB RS062899) ADVOGADO(A): FABIANA ESPOSITO (OAB RS0... (18/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

R$ 1.776.250,37

Autor

DUBLIN LIVE MUSIC LTDACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LEMOS CURY· OAB SP 267429· CPF 313.***.***-30

Reu:

FREDERICO BENDZIUS· OAB SP 118083· CPF 129.***.***-96

Outros

MONICA MARIA PETRI FARSKY· OAB SP 127134· CPF 094.***.***-85

EDUARDO TEDESCO SILVA· OAB SP 475460

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (13/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DUBLIN LIVE MUSIC LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DUBLIN LIVE MUSIC LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (03/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 1.776.250,37

Autor

DUBLIN LIVE MUSIC LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Autor:

ANTONIO JACINTO CALEIRO PALMA· CPF 116.***.***-25

Autor:

FABIO LEMOS CURY· OAB SP 267429· CPF 313.***.***-30

Reu:

FREDERICO BENDZIUS· OAB SP 118083· CPF 129.***.***-96

Reu:

MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA· OAB DF 0000000· CPF 053.***.***-46

Reu:

MONICA MARIA PETRI FARSKY· OAB SP 127134· CPF 094.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DUBLIN LIVE MUSIC LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO TEDESCO SILVA· OAB SP 475460

Autor:

FABIO LEMOS CURY· OAB SP 267429· CPF 313.***.***-30

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Autor:

MONICA MARIA PETRI FARSKY· OAB SP 127134· CPF 094.***.***-85

Reu:

EDUARDO TEDESCO SILVA· OAB SP 475460

Reu:

FABIO LEMOS CURY· OAB SP 267429· CPF 313.***.***-30

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Reu:

MONICA MARIA PETRI FARSKY· OAB SP 127134· CPF 094.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 19.529,57

Autor

NEUZA APARECIDA BARBOSACPF

Reu

UNIFACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA.CNPJ

COTELESKI & CIA LTDACNPJ

EAD LAUREATECPF

Advogados

Autor:

MARTA BLAUTH· OAB PR 51018· CPF 937.***.***-91

Reu:

ROBSON SANT'ANA DOS SANTOS· CPF 887.***.***-53

Outros

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (03/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 22.254,02

Autor

UNIFACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA.CNPJ

Reu

NEUZA APARECIDA BARBOSA

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (14/02/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

NEUZA APARECIDA BARBOSA

Reu

COTELESKI & CIA LTDA

EAD LAUREATE

UNIFACS SERVIçOS EDUCACIONAIS LTDA.

Advogados

Autor:

MARTA BLAUTH· OAB PR 51018· CPF 937.***.***-91

Autor:

ROBSON SANT'ANA DOS SANTOS· OAB BA 17172· CPF 887.***.***-53

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

OSCAR EDUARDO RODRIGUEZ· OAB PR 71719· CPF 035.***.***-04

Autor:

JOAO MARCELO COSTA· OAB SP 225932

+ outros advogados do autor

Reu:

MARTA BLAUTH· OAB PR 51018· CPF 937.***.***-91

Reu:

ROBSON SANT'ANA DOS SANTOS· OAB BA 17172· CPF 887.***.***-53

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

OSCAR EDUARDO RODRIGUEZ· OAB PR 71719· CPF 035.***.***-04

Reu:

JOAO MARCELO COSTA· OAB SP 225932

+ outros advogados do reu

Último movimento: Por decisão judicial (03/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NEUZA APARECIDA BARBOSA

Reu

COTELESKI & CIA LTDA

EAD LAUREATE

UNIFACS SERVIçOS EDUCACIONAIS LTDA.

Advogados

Autor:

MARTA BLAUTH· OAB PR 51018· CPF 937.***.***-91

Autor:

ROBSON SANT'ANA DOS SANTOS· OAB BA 17172· CPF 887.***.***-53

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

OSCAR EDUARDO RODRIGUEZ· OAB PR 71719· CPF 035.***.***-04

Autor:

JOAO MARCELO COSTA· OAB SP 225932

+ outros advogados do autor

Reu:

MARTA BLAUTH· OAB PR 51018· CPF 937.***.***-91

Reu:

ROBSON SANT'ANA DOS SANTOS· OAB BA 17172· CPF 887.***.***-53

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

OSCAR EDUARDO RODRIGUEZ· OAB PR 71719· CPF 035.***.***-04

Reu:

JOAO MARCELO COSTA· OAB SP 225932

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001881-73.2019.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA COMPETÊNCIA DELEGADA DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: 45 3262-1340 - Celular: (45) 99927-5109 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001881-73.2019.8.16.0115 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: EXPEDIÇÃO DE DIPLOMAS E OMISSÃO NA ENTREGA DAS NOT... (31/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

24/01/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA ADVOGADO: ANTONIO JACINTO CALEIRO PALMA OAB/SP-025640 ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/SP-354990 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLIC... (31/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 7.449.996,70

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDACPF

Advogados

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANTONIO JACINTO CALEIRO PALMA· CPF 116.***.***-25

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026 (08/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA

Último movimento: Remessa (02/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Autor:

FÁBIO LEMOS CURY· OAB SP 267429· CPF 313.***.***-30

Autor:

ANTONIO JACINTO CALEIRO PALMA· OAB SP 25640· CPF 116.***.***-25

Autor:

ELOISE GURALH DA SILVEIRA

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Reu:

FÁBIO LEMOS CURY· OAB SP 267429· CPF 313.***.***-30

Reu:

ANTONIO JACINTO CALEIRO PALMA· OAB SP 25640· CPF 116.***.***-25

Reu:

ELOISE GURALH DA SILVEIRA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3122056/RJ (2025/0465139-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ELOISE GURALH DA SILVEIRA AGRAVADO: PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA ADVOGADOS: ANTONIO JACINTO CALEIRO PALMA - SP025640 FÁBIO LEMOS CURY - SP267429 ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - SP354990 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2026. (08/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

21/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Autor:

FÁBIO LEMOS CURY· OAB SP 267429· CPF 313.***.***-30

Autor:

ANTONIO JACINTO CALEIRO PALMA· OAB SP 25640· CPF 116.***.***-25

Autor:

ELOISE GURALH DA SILVEIRA

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Reu:

FÁBIO LEMOS CURY· OAB SP 267429· CPF 313.***.***-30

Reu:

ANTONIO JACINTO CALEIRO PALMA· OAB SP 25640· CPF 116.***.***-25

Reu:

ELOISE GURALH DA SILVEIRA

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2015

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 31.875,66

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79 e 80 (21/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 31.875,66

Autor

UNIMED - COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE DOS VALES DO TAQUARI E RIO PARDO LTDA.CNPJ

Reu

CFP - CLINICA DE CIRURGIA TORACICA LTDACNPJ

SANE - SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGIA S/S LTDA. - EPPCNPJ

L & S MEDICOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLESCNPJ

OXITEAM SERVICOS MEDICOS SOCIEDADE SIMPLES

BABYCOR CARDIOLOGIA PEDIATRICA S.S - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO TÚLIO DE ROSE· OAB RS 009551· CPF 133.***.***-15

Autor:

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS· OAB RS 028992· CPF 462.***.***-87

Autor:

CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA· OAB RS 050660· CPF 901.***.***-91

Reu:

JULIO ALBERTO WITZLER DIAZ· OAB RS 062899· CPF 001.***.***-02

Reu:

RAFAEL LANSING RAZEIRA· OAB RS 078849· CPF 981.***.***-04

Reu:

FABIANA ESPOSITO· OAB RS 035075· CPF 554.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (15/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 31.875,66

Autor

UNIMED - COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE DOS VALES DO TAQUARI E RIO PARDO LTDA.CNPJ

Reu

CFP - CLINICA DE CIRURGIA TORACICA LTDACNPJ

L & S MEDICOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLESCNPJ

OXITEAM SERVICOS MEDICOS SOCIEDADE SIMPLES

SANE - SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGIA S/S LTDA. - EPPCNPJ

BABYCOR CARDIOLOGIA PEDIATRICA S.S - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA· OAB RS 050660· CPF 901.***.***-91

Autor:

MARCO TÚLIO DE ROSE· OAB RS 009551· CPF 133.***.***-15

Autor:

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS· OAB RS 028992· CPF 462.***.***-87

Reu:

JULIO ALBERTO WITZLER DIAZ· OAB RS 062899· CPF 001.***.***-02

Reu:

FABIANA ESPOSITO· OAB RS 035075· CPF 554.***.***-04

Reu:

RAFAEL LANSING RAZEIRA· OAB RS 078849· CPF 981.***.***-04

Reu:

URBANO VITALINO DE MELO NETO· OAB PE 017700· CPF 621.***.***-20

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5022821262015821000120250217115015 (17/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

22/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

URBANO VITALINO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO TEDESCO SILVA· CPF 856.***.***-91

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Reu:

JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO· OAB SP 227860· CPF 788.***.***-49

Outros

FABIO LEMOS CURY· OAB SP 267429· CPF 313.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Lemos Cury (OAB 267429/SP) Processo 0000186-10.2025.8.26.0014 - Precatório - Reqte: Urbano Vitalino Sociedade de Advogados - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. (01/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauPrecatório

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

22/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

URBANO VITALINO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LEMOS CURY· CPF 313.***.***-30

Último movimento: Autos no Prazo (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 24.976,87

Autor

PASTORI INDUSTRIA E COMERCIO DE INJECAO DE PLASTICOS LTDA. - EPPCNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GILBERTO ALONSO JUNIOR· OAB SP 124176· CPF 146.***.***-90

Autor:

STEPHANIE THEALLER· OAB SP 406594· CPF 438.***.***-79

Autor:

FABIO LEMOS CURY· CPF 313.***.***-30

Reu:

FABRIZIO LUNGARZO OCONNOR· CPF 215.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PASTORI INDUSTRIA E COMERCIO DE INJECAO DE PLASTICOS LTDA. - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PASTORI INDUSTRIA E COMERCIO DE INJECAO DE PLASTICOS LTDA. - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo LegislativoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

PREFEITA DO MUNICIPIO DE CABREUVA/SP

PRESIDENTE DA CâMARA MUNICIPAL DE CABREúVA

Advogados

Autor:

IVONE CONCEIÇÃO MADRID AMBAR· OAB SP 167417· CPF 986.***.***-72

Autor:

GUSTAVO PIPPA CARDOSO· OAB MG 121997

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB DF 45901

Autor:

FABIO LEMOS CURY· OAB SP 267429· CPF 313.***.***-30

Autor:

IVONE CONCEIÇÃO MADRID AMBAR· OAB DF · CPF 986.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

IVONE CONCEIÇÃO MADRID AMBAR· OAB SP 167417· CPF 986.***.***-72

Reu:

GUSTAVO PIPPA CARDOSO· OAB MG 121997

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB DF 45901

Reu:

FABIO LEMOS CURY· OAB SP 267429· CPF 313.***.***-30

Reu:

IVONE CONCEIÇÃO MADRID AMBAR· OAB DF · CPF 986.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cabreúva - Réu: Prefeita do Municipio de Cabreuva/SP - Amicus curiae: ABVTEX ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO VAREJO TEXTIL - Processo nº 2314931-61.2024.8.26.0000 1 - Ciência às partes [i] da decisão de fls. 998/1.000, proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, transitada em julgado (fls. 1.001), que não conheceu do agravo contra despacho denegatór... (01/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2016

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LINEU BUENO DE MORAESCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

Ver detalhes

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

25/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LINEU BUENO DE MORAESCPF

Advogados

Reu:

FABIO LEMOS CURY· CPF 313.***.***-30

Reu:

STEPHANIE THEALLER· CPF 438.***.***-79

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/06/2020 (16/06/2020)

Ver detalhes

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2016

Distribuição

26/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

LINEU BRUNO DE MORAES

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (27/09/2021)

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