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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

112 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 61.416,00

Autor

OSVALDO LEITE SOARESCPF

Reu

ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR, RESIDENCIAL E COMERCIALCNPJ

Advogados

Autor:

NILO CARNEIRO DIAS· OAB BA 26463· CPF 009.***.***-19

Reu:

CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA· OAB GO 26538

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauReclamação

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FABIO MAGALHAESCPF

JUIZ DE DIREITO DA QUINTA TURMA RECURSAL CIVEL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

NADJA ARANTES GRECCO· OAB MG 74786

Reu:

FREDERICO DE CARVALHO ESCOBAR· OAB MG 167702

Reu:

MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA

Outros

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

FABIO MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

FREDERICO DE CARVALHO ESCOBAR· OAB MG 167702

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (06/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

FABIO MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

FREDERICO DE CARVALHO ESCOBAR· OAB MG 167702

Reu:

MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

FABIO MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

FREDERICO DE CARVALHO ESCOBAR· OAB MG 167702

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2016

Distribuição

01/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

FABIO MAGALHAES

Advogados

Reu:

LUIZ MAGALHAES DE FRANCA· OAB PI 9254· CPF 904.***.***-72

Último movimento: Expedição de Sistema. (11/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

FABIO MAGALHAES

FABIO MAGALHAESCPF

Advogados

Reu:

LUIZ MAGALHAES DE FRANCA· OAB PI 9254· CPF 904.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes de TrânsitoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/08/2016

Distribuição

01/08/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 64.238,18

Último movimento: Decorrido prazo de INSS em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO MAGALHAES

Advogados

Autor:

NEILA MARIA FONSECA TAVARES· OAB PI 19439· CPF 017.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FABIO MAGALHAES REU: INSS INTIMAÇÃO DO INSS FINALIDADE: Intimar o autor para ciência do laudo pericial e manifestação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º do CPC), devendo se manifestar ainda quanto a esclarecimentos complementares necessários por parte do perito, o que se faz para fins do § 4º do art. 465 do CPC e liberação dos honorários periciais. PARNAÍBA, 25 de maio de 2026. FERNANDA GALAS VAZ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação... (26/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 5.678,64

Autor

FRANCISCO JOSE CARNEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPIPOCACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITAPIPOCA - ITAPREVCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY MARINHO CORDEIRO· OAB CE 27577· CPF 004.***.***-57

Autor:

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO· OAB CE 19341· CPF 931.***.***-04

Reu:

PAULO ROBERTO MOURAO DOURADO· OAB CE 9121· CPF 265.***.***-15

Reu:

FABIO MAGALHAES DIAS· OAB CE 20247· CPF 644.***.***-49

Outros

ELIENE LEITE ARAUJO BRASILEIRO· OAB CE 6513· CPF 267.***.***-91

MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA COSTA· OAB CE 28531· CPF 043.***.***-09

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 200352850 (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 5.678,64

Autor

MUNICIPIO DE ITAPIPOCACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITAPIPOCA - ITAPREVCNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE CARNEIROCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (11/10/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença (29/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPIPOCACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE ITAPIPOCA - ITAPREV

Reu

MARLUCE MARIA DE SOUSA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ELIENE LEITE ARAUJO BRASILEIRO· OAB CE 6513· CPF 267.***.***-91

Autor:

FABIO MAGALHAES DIAS· OAB CE 20247· CPF 644.***.***-49

Reu:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA IREUDA BARROSOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITAPIPOCA - ITAPREVCNPJ

MUNICIPIO DE ITAPIPOCACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE NASCIMENTO DUTRA· OAB CE 30892· CPF 043.***.***-29

Reu:

FABIO MAGALHAES DIAS· OAB CE 20247· CPF 644.***.***-49

Reu:

EDITH HANÁ XAVIER DE SOUSA· OAB CE 29912· CPF 042.***.***-97

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (01/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 167951599 (11/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IBICUITINGACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE IBICUITINGACNPJ

Reu

FRANCINEIDE GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Autor:

FABIO MAGALHAES DIAS· OAB CE 20247· CPF 644.***.***-49

Autor:

FELIPE EUGENIO BORGES LEAL· CPF 034.***.***-76

Autor:

ELIENE LEITE ARAUJO BRASILEIRO· OAB CE 6513· CPF 267.***.***-91

Reu:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2026. Documento: 36518706 (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional por Tempo de ServiçoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE IBICUITINGA

Reu

FRANCINEIDE GOMES DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Autor:

FABIO MAGALHAES DIAS· OAB CE 20247· CPF 644.***.***-49

Autor:

ELIENE LEITE ARAUJO BRASILEIRO· OAB CE 6513· CPF 267.***.***-91

Autor:

FELIPE EUGÊNIO BORGES LEAL· OAB CE 53489

Autor:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Reu:

FABIO MAGALHAES DIAS· OAB CE 20247· CPF 644.***.***-49

Reu:

ELIENE LEITE ARAUJO BRASILEIRO· OAB CE 6513· CPF 267.***.***-91

Reu:

FELIPE EUGÊNIO BORGES LEAL· OAB CE 53489

Reu:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Último movimento: Publicação (23/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE IBICUITINGA

Reu

FRANCINEIDE GOMES DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Autor:

FABIO MAGALHAES DIAS· OAB CE 20247· CPF 644.***.***-49

Autor:

ELIENE LEITE ARAUJO BRASILEIRO· OAB CE 6513· CPF 267.***.***-91

Autor:

FELIPE EUGÊNIO BORGES LEAL· OAB CE 53489

Autor:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Reu:

FABIO MAGALHAES DIAS· OAB CE 20247· CPF 644.***.***-49

Reu:

ELIENE LEITE ARAUJO BRASILEIRO· OAB CE 6513· CPF 267.***.***-91

Reu:

FELIPE EUGÊNIO BORGES LEAL· OAB CE 53489

Reu:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000256-13.2022.8.06.0151. RECORRENTE: MUNICIPIO DE IBICUITINGA RECORRIDO: FRANCINEIDE GOMES DA SILVA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público Cuida-se de recurso especial (ID nº 36504064), interposto pelo MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE, insurgindo-se c... (22/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

06/01/2023

Valor

R$ 27.374,79

Último movimento: Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 183852251 (21/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 27.374,79

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE IBICUITINGACNPJ

MUNICIPIO DE IBICUITINGACNPJ

MARIA EDILEUDA DE AGUIARCPF

Reu

MARIA EDILEUDA DE AGUIARCPF

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IBICUITINGA

MUNICIPIO DE IBICUITINGACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE IBICUITINGACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO MAGALHAES DIAS· OAB CE 20247· CPF 644.***.***-49

Autor:

ELIENE LEITE ARAUJO BRASILEIRO· OAB CE 6513· CPF 267.***.***-91

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Reu:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Reu:

FABIO MAGALHAES DIAS· OAB CE 20247· CPF 644.***.***-49

Reu:

ELIENE LEITE ARAUJO BRASILEIRO· OAB CE 6513· CPF 267.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 26.221,90

Último movimento: Publicado Intimação em 13/10/2025. Documento: 178099812 (13/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 26.221,90

Autor

MARINEZ COELHO NASCIMENTOCPF

MUNICIPIO DE IBICUITINGACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE IBICUITINGACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IBICUITINGACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE IBICUITINGACNPJ

MARINEZ COELHO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Autor:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Autor:

FELIPE EUGENIO BORGES LEAL· CPF 034.***.***-76

Autor:

FABIO MAGALHAES DIAS· OAB CE 20247· CPF 644.***.***-49

Reu:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Reu:

FELIPE EUGENIO BORGES LEAL· CPF 034.***.***-76

Reu:

FABIO MAGALHAES DIAS· OAB CE 20247· CPF 644.***.***-49

Reu:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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