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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

27/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA IMACULADA DE SOUZA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SUD MENNUCCICNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO FURTADO DA SILVA· OAB SP 226618· CPF 078.***.***-50

Reu:

DOCLACIO DIAS BARBOSA· OAB SP 83431· CPF 706.***.***-34

Reu:

LUCIANO TRAVAIN MENDES· OAB SP 263452· CPF 297.***.***-83

Reu:

RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR· OAB SP 270805· CPF 304.***.***-70

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (28/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

27/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA IMACULADA DE SOUZA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SUD MENNUCCICNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO FURTADO DA SILVA· OAB SP 226618· CPF 078.***.***-50

Último movimento: Juntada de Outros documentos (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

27/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA IMACULADA DE SOUZA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SUD MENNUCCICNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO FURTADO DA SILVA· OAB SP 226618· CPF 078.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

27/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA IMACULADA DE SOUZA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SUD MENNUCCICNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO FURTADO DA SILVA· OAB SP 226618· CPF 078.***.***-50

Último movimento: Suspensão do Prazo (02/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SUD MENNUCCICNPJ

Reu

FATIMA IMACULADA DE SOUZA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO TRAVAIN MENDES· OAB SP 263452· CPF 297.***.***-83

Autor:

RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR· OAB SP 270805· CPF 304.***.***-70

Reu:

ROGERIO FURTADO DA SILVA· OAB SP 226618· CPF 078.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CELSO VICENTE ZIMERMANNCPF

Reu

GEAN CARLOS RISSARDICPF

DIEGO LUAN RISSARDICPF

Advogados

Autor:

TIAGO FACHIN· OAB SC 026665· CPF 045.***.***-76

Autor:

FABIO FACCHIN· OAB SC 004871· CPF 400.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2015

Distribuição

06/03/2015

Valor

R$ 2.400,00

Autor

GENERCI MARIA GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE VIDEIRA/SCCNPJ

Outros

RENATA CHRISTINA MELILLO· OAB SC 014082· CPF 003.***.***-70

FABIO FACCHIN· OAB SC 004871· CPF 400.***.***-53

TIAGO FACHIN· OAB SC 026665· CPF 045.***.***-76

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 5308747, Subguia 2776428 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6,95 (07/08/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

20/11/2018

Valor

R$ 2.400,00

Autor

GENERCI MARIA GOMESCPF

MUNICIPIO DE VIDEIRA/SCCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

TIAGO FACHIN· OAB SC 026665· CPF 045.***.***-76

Autor:

FABIO FACCHIN· OAB SC 004871· CPF 400.***.***-53

Autor:

RODOLFO PIRES FILHO· OAB SC 030587· CPF 221.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VII02CV0 (24/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE VALLER ARNHOLDCPF

ANGELO MIGUEL VALLERCPF

DIRCEU JOSE VALLERCPF

ELAINE KLEINUBING VALLER ELISIOSCPF

LIBERA VALLERCPF

+ 6 outros

Reu

WALDOMIRO FRANCISCO DA SILVACPF

VALDOMIRO JUNIOR VALLER DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RIZONI MARIA BALDISSERA BOGONI· OAB SC 012251· CPF 594.***.***-20

Reu:

FABIO FACCHIN· OAB SC 004871· CPF 400.***.***-53

Reu:

TIAGO FACHIN· OAB SC 026665· CPF 045.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

21/05/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JANDIR LUIZ BONALDOCPF

Reu

ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Outros

LODI MAURINO SODRE· OAB SC 009587· CPF 018.***.***-53

FABIO FACCHIN· OAB SC 004871· CPF 400.***.***-53

TIAGO FACHIN· OAB SC 026665· CPF 045.***.***-76

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 7048082, Subguia 3628619 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06 (16/04/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AQUISUIN COMERCIO DE ENOLOGICOS LTDACNPJ

Reu

GRANJA MONTE CARVALHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO FACHIN· OAB SC 026665· CPF 045.***.***-76

Autor:

FABIO FACCHIN· OAB SC 004871· CPF 400.***.***-53

Reu:

LEONARDO AUGUSTO BASSE· OAB SC 054149· CPF 086.***.***-06

Reu:

EURACELIA PILONETTO REGINATO· OAB SC 053444· CPF 326.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTONIO PERAZZOLI· OAB SC 012275· CPF 753.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DELISE SALETE THOMAZZICPF

LUIS ANTONIO THOMAZZICPF

Reu

ANDRE ALEXANDRE STREYCPF

Advogados

Autor:

MARIO RAUL CASTILHO· OAB SC 017553· CPF 489.***.***-63

Autor:

FABIO FACCHIN· OAB SC 004871· CPF 400.***.***-53

Autor:

EDUARDO GHELLER· OAB SC 011242· CPF 712.***.***-49

Autor:

TIAGO FACHIN· OAB SC 026665· CPF 045.***.***-76

Reu:

MARIO RAUL CASTILHO· OAB SC 017553· CPF 489.***.***-63

Reu:

FABIO FACCHIN· OAB SC 004871· CPF 400.***.***-53

Reu:

EDUARDO GHELLER· OAB SC 011242· CPF 712.***.***-49

Reu:

TIAGO FACHIN· OAB SC 026665· CPF 045.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARISTELA FRIES FERREIRA CESACPF

Reu

ANTONIO JOSE FEITEN

TEREZINHA IRIS FEITEN VICENTE RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RIZONI MARIA BALDISSERA BOGONI· OAB SC 012251· CPF 594.***.***-20

Autor:

FABIO FACCHIN· OAB SC 004871· CPF 400.***.***-53

Autor:

TIAGO FACHIN· OAB SC 026665· CPF 045.***.***-76

Reu:

RIZONI MARIA BALDISSERA BOGONI· OAB SC 012251· CPF 594.***.***-20

Reu:

FABIO FACCHIN· OAB SC 004871· CPF 400.***.***-53

Reu:

TIAGO FACHIN· OAB SC 026665· CPF 045.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

04/04/2017

Valor

R$ 5.000,00

Autor

VINICOLA DA SERRA LTDA - EPPCNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 13 REGIAO - CRQ/SCCNPJ

Outros

FABIO FACCHIN· OAB SC 004871· CPF 400.***.***-53

TIAGO FACHIN· OAB SC 026665

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de EnsinoAvaliação e ControleDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 13 REGIAO - CRQ/SCCNPJ

Reu

VINICOLA DA SERRA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (04/04/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 13 REGIAO - CRQ/SCCNPJ

Reu

VINICOLA DA SERRA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO RANGEL DE MORAES· CPF 853.***.***-34

Reu:

TIAGO FACHIN· CPF 045.***.***-76

Reu:

FABIO FACCHIN· CPF 400.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (15/09/2020)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/11/2017

Distribuição

20/11/2017

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 13 REGIAO - CRQ/SCCNPJ

Reu

VINICOLA DA SERRA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO RANGEL DE MORAES· CPF 853.***.***-34

Reu:

TIAGO FACHIN· CPF 045.***.***-76

Reu:

FABIO FACCHIN· CPF 400.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09 (10/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/07/2011

Distribuição

14/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

LEDEMIR SERAFINICPF

Advogados

Autor:

FABIO FACCHIN· OAB SC 004871· CPF 400.***.***-53

Reu:

FABIO FACCHIN· OAB SC 004871· CPF 400.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2022)

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