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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

24/05/2018

Valor

R$ 1.338.600,00

Autor

FABRICA DE VIDROS SAO DOMINGOS S A

Reu

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

Outros

WALMER JORGE MACHADO· OAB RJ 68735

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI APELADO: FABRICA DE VIDROS SÃO DOMINGOS S A ADVOGADO: WALMER JORGE MACHADO OAB/RJ-068735 Relator: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DO ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO CONTRA A SENTENÇA QUE ACOLHEU OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA RECONHECER A ILEGITIMIDADE DO EXECUTADO E JULGOU EXTINTA A AÇÃO FISC... (31/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICA DE VIDROS SAO DOMINGOS S A

Reu

MUNICIPIO DE NITEROI

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

Reu

FABRICA DE VIDROS SAO DOMINGOS SACNPJ

Advogados

Reu:

WALMER JORGE MACHADO· CPF 467.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (05/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/10/2002

Distribuição

08/10/2002

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (28/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Foro / LaudêmioBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DIZ CAPULOTCPF

LEONARDO SANTOS DIZCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

FABRICA DE VIDROS SAO DOMINGOS SACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO KLOH MULLER NEVES· OAB RJ 104856· CPF 076.***.***-40

Reu:

MARCELLE MACHADO· OAB RJ 160780· CPF 055.***.***-69

Reu:

WALMER JORGE MACHADO· OAB RJ 068735· CPF 467.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (18/05/2022)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Foro / LaudêmioBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

09/01/2013

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

FABRICA DE VIDROS SAO DOMINGOS SACNPJ

Reu

FERNANDO DIZ CAPULOTCPF

LEONARDO SANTOS DIZCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Autor:

WALMER JORGE MACHADO· OAB RJ 068735· CPF 467.***.***-20

Autor:

MARCELLE MACHADO· OAB RJ 160780· CPF 055.***.***-69

Reu:

ELIAS CARLOS DE SOUZA· OAB RJ 033841· CPF 334.***.***-00

Reu:

GUSTAVO KLOH MULLER NEVES· OAB RJ 104856· CPF 076.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04 (23/05/2022)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 336.149,43

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FABRICA DE VIDROS SAO DOMINGOS SACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

Autor:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Reu:

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO· CPF 057.***.***-01

Reu:

MARCELO SHERMAN AMORIM· CPF 050.***.***-24

Reu:

FELIPE LIRA HANDRO· CPF 086.***.***-55

Reu:

VANESSA FUCHS· CPF 004.***.***-00

Reu:

MARINA MACAES PETRIBU AZEVEDO· CPF 060.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (14/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FABRICA DE VIDROS SAO DOMINGOS SACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FABRICA DE VIDROS SAO DOMINGOS SACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELLE MACHADO· OAB RJ 160780· CPF 055.***.***-69

Reu:

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA· CPF 098.***.***-25

Reu:

DANIEL GIOTTI DE PAULA· CPF 014.***.***-64

Reu:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Reu:

PRISCILA MARTINHO DA COSTA· CPF 087.***.***-35

Reu:

DANIELA DE NAZARE UCHOA DOS SANTOS· CPF 020.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FABRICA DE VIDROS SAO DOMINGOS SACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELLE MACHADO· OAB RJ 160780· CPF 055.***.***-69

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07 (24/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON ALBERTO FARIA RODRIGUES D ALMEIDACPF

FABRICA DE VIDROS SAO DOMINGOS SACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELLE MACHADO· OAB RJ 160780· CPF 055.***.***-69

Autor:

WALMER JORGE MACHADO· OAB RJ 068735· CPF 467.***.***-20

Reu:

VIVIANE DIAS SIQUEIRA· CPF 086.***.***-50

Reu:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

Reu:

DANIELA DE NAZARE UCHOA DOS SANTOS· CPF 020.***.***-43

Reu:

RODRIGO PADILHA PERUSIN· CPF 082.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICA DE VIDROS SAO DOMINGOS SA

Advogados

Autor:

WALMER JORGE MACHADO· OAB RJ 068735· CPF 467.***.***-20

Autor:

MARCELLE MACHADO· OAB RJ 160780· CPF 055.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 450.758,35

Autor

EDSON ALBERTO FARIA RODRIGUES D ALMEIDACPF

FABRICA DE VIDROS SAO DOMINGOS SACNPJ

ARNALDO RODRIGUES D ALMEIDACPF

Reu

WARTSILA BRASIL LTDA.CPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MAN ENERGY SOLUTIONS BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDACPF

LEONARDO SANTOS DIZCPF

Advogados

Autor:

MARCELLE MACHADO· OAB RJ 160780· CPF 055.***.***-69

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

ESTELA BIAS MONTEIRO LEAO DE AQUINO· OAB RJ 202116· CPF 145.***.***-29

Reu:

LORRANE NOGUEIRA DE CARVALHO· OAB RJ 236589· CPF 133.***.***-11

Reu:

CINTHIA MAMEDE ACHAO· OAB RJ 145127· CPF 105.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (17/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNALDO RODRIGUES D ALMEIDA

EDSON ALBERTO FARIA RODRIGUES D ALMEIDA

FABRICA DE VIDROS SAO DOMINGOS SACNPJ

Reu

LEONARDO SANTOS DIZCPF

MAN ENERGY SOLUTIONS BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA

WARTSILA BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ESTELA BIAS MONTEIRO LEAO DE AQUINO· OAB RJ 202116· CPF 145.***.***-29

Autor:

CINTHIA MAMEDE ACHAO· OAB RJ 145127· CPF 105.***.***-02

Autor:

MARCELLE MACHADO· OAB RJ 160780· CPF 055.***.***-69

Autor:

LORRANE NOGUEIRA DE CARVALHO· OAB RJ 236589· CPF 133.***.***-11

Autor:

GUSTAVO KLOH MULLER NEVES· OAB RJ 104856· CPF 076.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ESTELA BIAS MONTEIRO LEAO DE AQUINO· OAB RJ 202116· CPF 145.***.***-29

Reu:

CINTHIA MAMEDE ACHAO· OAB RJ 145127· CPF 105.***.***-02

Reu:

MARCELLE MACHADO· OAB RJ 160780· CPF 055.***.***-69

Reu:

LORRANE NOGUEIRA DE CARVALHO· OAB RJ 236589· CPF 133.***.***-11

Reu:

GUSTAVO KLOH MULLER NEVES· OAB RJ 104856· CPF 076.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Por decisão judicial (17/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.532,94

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

FABRICA DE VIDROS SAO DOMINGOS SACNPJ

Advogados

Reu:

WALMER JORGE MACHADO· OAB RJ 068735· CPF 467.***.***-20

Reu:

MARCELLE MACHADO· OAB RJ 160780· CPF 055.***.***-69

Outros

MILTON MAITO· OAB RJ 065812· CPF 778.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 80.000,00

Autor

FABRICA DE VIDROS SAO DOMINGOS SACNPJ

Reu

WARTSILA BRASIL LTDA.CPF

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELLE MACHADO· OAB RJ 160780· CPF 055.***.***-69

Reu:

WALMER JORGE MACHADO· OAB RJ 068735· CPF 467.***.***-20

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ· CPF 073.***.***-33

Reu:

WAGNER DE ALMEIDA PINTO· CPF 921.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2021

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FABRICA DE VIDROS SAO DOMINGOS SACNPJ

OS MESMOS

VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

MARCELLE MACHADO· OAB RJ 160780· CPF 055.***.***-69

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06 (07/05/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

07/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICA DE VIDROS SAO DOMINGOS SACNPJ

Reu

WARTSILA BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

MARCELLE MACHADO· OAB RJ 160780· CPF 055.***.***-69

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Autor:

WALMER JORGE MACHADO· OAB RJ 068735· CPF 467.***.***-20

Reu:

MARCELLE MACHADO· OAB RJ 160780· CPF 055.***.***-69

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Reu:

WALMER JORGE MACHADO· OAB RJ 068735· CPF 467.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

21/08/2021

Distribuição

21/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICA DE VIDROS SAO DOMINGOS SACNPJ

Reu

WARTSILA BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

MARCELLE MACHADO· OAB RJ 160780· CPF 055.***.***-69

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Autor:

WALMER JORGE MACHADO· OAB RJ 068735· CPF 467.***.***-20

Reu:

MARCELLE MACHADO· OAB RJ 160780· CPF 055.***.***-69

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Reu:

WALMER JORGE MACHADO· OAB RJ 068735· CPF 467.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016764-74.2018.4.02.5101/RJ AUTOR: FABRICA DE VIDROS SAO DOMINGOS SA ADVOGADO(A): MARCELLE MACHADO (OAB RJ160780) RÉU: WARTSILA BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB RJ095502) ADVOGADO(A): WALMER JORGE MACHADO (OAB RJ068735) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO e ACOLHO os embargos de declaração das partes, a fim de que o dispositivo da sentença passe a vigorar nos seguintes termos: Ante o exposto, com fundam... (04/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

PropriedadeConflito de competência cível

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUíZO FEDERAL DA 26ª VF DO RIO DE JANEIRO

Reu

4ª VARA FEDERAL DE NITERóI

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2025)

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