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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

FABRICIO LEITECPF

Advogados

Autor:

RENATA LONTRA DE OLIVEIRA· CPF 004.***.***-31

Autor:

MARCELO FAGUNDES FISCHER· CPF 021.***.***-50

Autor:

ROBERTO CARMAI DUARTE ALVIM JUNIOR· CPF 010.***.***-29

Autor:

RENAN LOSS· CPF 024.***.***-64

Autor:

DIOGO HENDGES· CPF 812.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49 (15/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 6.844,82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2813853/MT (2024/0470161-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: COOALESTE COOPERATIVA AGRICOLA DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIAO SUL DO MATO GROSSO EM LIQUIDACAO ADVOGADO: JANAINA MARIA TOMADON ROMAGNOLI - MT009373 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE ADVOGADOS: THIAGO BARROS SILVA - MT015730 FABRICIO LEITE CARNEIRO - MT021428 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025. (14/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COOALESTE - COOPERATIVA AGRICOLA DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIAO SUL DO MATO GROSSOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Advogados

Autor:

JANAINA MARIA TOMADON ROMAGNOLI· OAB MT 009373· CPF 928.***.***-72

Reu:

THIAGO BARROS SILVA· OAB DF 0000000· CPF 012.***.***-70

Reu:

FABRICIO LEITE CARNEIRO· OAB DF 0000000· CPF 011.***.***-07

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026 (30/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Reu

IVAN APARECIDO DE CASTRO AZEVEDO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

MICHAEL GOMES CRUZ· OAB MT 018237· CPF 028.***.***-52

Outros

FABRICIO LEITE CARNEIRO· OAB MT 021428

JOÃO ALVARO FURTADO MENDONÇA DALTRO DE MELO· OAB MT 022999

FREDERICO AUGUSTO ALVES FELICIANO DE SOUSA· OAB MT 019504· CPF 020.***.***-96

JULIAN DAVIS DE SANTA ROSA· OAB MT 006998

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN APARECIDO DE CASTRO AZEVEDO JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Advogados

Autor:

JULIAN DAVIS DE SANTA ROSA· CPF 691.***.***-91

Autor:

MICHAEL GOMES CRUZ· OAB MT 018237· CPF 028.***.***-52

Autor:

FREDERICO AUGUSTO ALVES FELICIANO DE SOUSA· OAB MT 019504· CPF 020.***.***-96

Autor:

JOAO ALVARO FURTADO MENDONCA DALTRO DE MELO· CPF 044.***.***-14

Reu:

FABRICIO LEITE CARNEIRO· OAB DF 0000000· CPF 011.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (28/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IVAN APARECIDO DE CASTRO AZEVEDO JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE

Advogados

Autor:

MICHAEL GOMES CRUZ· OAB MT 018237· CPF 028.***.***-52

Autor:

FREDERICO AUGUSTO ALVES FELICIANO DE SOUSA· OAB MT 019504· CPF 020.***.***-96

Reu:

FABRICIO LEITE CARNEIRO· OAB DF 0000000· CPF 011.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2015

Distribuição

17/09/2015

Valor

R$ 53.845,95

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF (12/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANARA LAURINDA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Reu:

FABRICIO LEITE CARNEIRO· OAB DF 0000000· CPF 011.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (09/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 53.845,95

Autor

ANARA LAURINDA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Advogados

Reu:

FABRICIO LEITE CARNEIRO· OAB DF 0000000· CPF 011.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Reu

ARACELI RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO LEITE CARNEIRO· OAB DF 0000000· CPF 011.***.***-07

Reu:

RAFAEL SOLDERA DALLEK· OAB MT 020688· CPF 022.***.***-40

Reu:

ALVARO MATIAS VALADAO· CPF 010.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (30/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 76.570,16

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Reu

ALLANA HELADE CALIXTOCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO LEITE CARNEIRO· OAB DF 0000000· CPF 011.***.***-07

Reu:

CHERNENKO DO NASCIMENTO COUTINHO· OAB MT 017553· CPF 998.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Reu

ALLANA HELADE CALIXTOCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO LEITE CARNEIRO· OAB DF 0000000· CPF 011.***.***-07

Reu:

CHERNENKO DO NASCIMENTO COUTINHO· OAB MT 017553· CPF 998.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (02/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Índice de 11,98%Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE (AGRAVANTE)

Reu

2. ALLANA HELADE CALIXTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

CHERNENKO DO NASCIMENTO COUTINHO· OAB MT 017553· CPF 998.***.***-20

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

CHERNENKO DO NASCIMENTO COUTINHO· OAB MT 017553· CPF 998.***.***-20

Reu:

CHERNENKO DO NASCIMENTO COUTINHO· OAB MT 17553· CPF 998.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (22/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SAMILLA SANTOS SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

LEONARDO TADEU BORTOLINCPF

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE MT

Advogados

Autor:

MARCIO HENRIQUE DE BRITO MAZETI· OAB MT 21982· CPF 348.***.***-09

Reu:

FABRICIO LEITE CARNEIRO· CPF 011.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sequestro de Verbas PúblicasPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/03/2006

Distribuição

28/03/2006

Valor

R$ 25.266,00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 11/03/2026 23:59 (13/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 25.266,00

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Reu

MARLENE PIRES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO LEITE CARNEIRO· CPF 011.***.***-07

Autor:

FERNANDA LEMOS FERNANDES RIGO· OAB MT 18480· CPF 004.***.***-33

Reu:

ONEDSON CARVALHO DA SILVA· OAB MT 7136· CPF 588.***.***-15

Reu:

RAYSSA RESPLANDE XAVIER CIRILO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAYSSA RESPLANDE XAVIER· OAB MT 19342· CPF 043.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cumprimento Provisório de SentençaApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE PIRES DE SOUSA

Reu

MARLENE PIRES DE SOUSA

Advogados

Autor:

ONEDSON CARVALHO DA SILVA· OAB MT 7136· CPF 588.***.***-15

Autor:

RAYSSA RESPLANDE XAVIER CIRILO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAYSSA RESPLANDE XAVIER· OAB MT 19342· CPF 043.***.***-01

Reu:

ONEDSON CARVALHO DA SILVA· OAB MT 7136· CPF 588.***.***-15

Reu:

RAYSSA RESPLANDE XAVIER CIRILO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAYSSA RESPLANDE XAVIER· OAB MT 19342· CPF 043.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que, na forma do art. 6º da Resolução 303/2019-CNJ e em cumprimento ao Ofício Circular n. 24/2024-PRES, impulsiono estes autos para cientificar as partes do inteiro teor do formulário (espelho) do precatório, em especial dos dados bancários para recebimento do valor, bem como intimá-las para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar requerendo o que entender ser-lhes de direito, cuja inércia será c... (11/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sequestro de Verbas PúblicasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/03/2006

Distribuição

28/03/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE PIRES DE SOUSA

Reu

MARLENE PIRES DE SOUSA

Advogados

Autor:

ONEDSON CARVALHO DA SILVA· OAB MT 7136· CPF 588.***.***-15

Autor:

RAYSSA RESPLANDE XAVIER CIRILO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAYSSA RESPLANDE XAVIER· OAB MT 19342· CPF 043.***.***-01

Reu:

ONEDSON CARVALHO DA SILVA· OAB MT 7136· CPF 588.***.***-15

Reu:

RAYSSA RESPLANDE XAVIER CIRILO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAYSSA RESPLANDE XAVIER· OAB MT 19342· CPF 043.***.***-01

Último movimento: Decurso de Prazo (13/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Reserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

MARLI DE GOIS DO NASCIMENTOCPF

Reu

EDVANE EVANGELISTA DIASCPF

CRISTIAN DOS SANTOS PERIUS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE/MT

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE ORGANIZADORA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (25/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

MARLI DE GOIS DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

EDVANE EVANGELISTA DIASCPF

CRISTIAN DOS SANTOS PERIUS

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE ORGANIZADORA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE/MT

Advogados

Reu:

FABRICIO LEITE CARNEIRO· CPF 011.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (26/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reserva de VagasApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Reserva de VagasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 93.192,29

Autor

SARA QUINTEIRO LIMACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PRIMAVERA DO LESTE - IMPREVCNPJ

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO JOSÉ RICCI BOA VENTURA· OAB MT 9271· CPF 710.***.***-72

Autor:

LEANDRO QUINTEIRO VACCARO· CPF 023.***.***-13

Reu:

BRUNO MACEDO MENEZES DA SILVA· OAB MT 11761· CPF 728.***.***-87

Outros

LEANDRO QUINTEIRO VACCARO· OAB MT 15702

Último movimento: Conclusos para decisão (10/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 93.192,29

Autor

SARA QUINTEIRO LIMACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PRIMAVERA DO LESTE - IMPREVCNPJ

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO JOSÉ RICCI BOA VENTURA· OAB MT 9271· CPF 710.***.***-72

Autor:

LEANDRO QUINTEIRO VACCARO· CPF 023.***.***-13

Reu:

BRUNO MACEDO MENEZES DA SILVA· OAB MT 11761· CPF 728.***.***-87

Reu:

FABRICIO LEITE CARNEIRO· CPF 011.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SARA QUINTEIRO LIMACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PRIMAVERA DO LESTE - IMPREV

Advogados

Autor:

BRUNO JOSÉ RICCI BOA VENTURA· OAB MT 9271· CPF 710.***.***-72

Autor:

LEANDRO QUINTEIRO VACCARO· OAB MT 15702

Autor:

BRUNO MACEDO MENEZES DA SILVA· OAB MT 11761· CPF 728.***.***-87

Reu:

BRUNO JOSÉ RICCI BOA VENTURA· OAB MT 9271· CPF 710.***.***-72

Reu:

LEANDRO QUINTEIRO VACCARO· OAB MT 15702

Reu:

BRUNO MACEDO MENEZES DA SILVA· OAB MT 11761· CPF 728.***.***-87

Reu:

FABRICIO LEITE CARNEIRO· OAB MT 21428

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1002069-25.2022.8.11.0037 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte exequente para se manifestar acerca da impugnação interposta pelo executado. Primavera do Leste, 22 de outubro de 2025. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a". (23/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SARA QUINTEIRO LIMACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PRIMAVERA DO LESTE - IMPREV

Advogados

Autor:

BRUNO JOSÉ RICCI BOA VENTURA· OAB MT 9271· CPF 710.***.***-72

Autor:

LEANDRO QUINTEIRO VACCARO· OAB MT 15702

Autor:

BRUNO MACEDO MENEZES DA SILVA· OAB MT 11761· CPF 728.***.***-87

Reu:

BRUNO JOSÉ RICCI BOA VENTURA· OAB MT 9271· CPF 710.***.***-72

Reu:

LEANDRO QUINTEIRO VACCARO· OAB MT 15702

Reu:

BRUNO MACEDO MENEZES DA SILVA· OAB MT 11761· CPF 728.***.***-87

Reu:

FABRICIO LEITE CARNEIRO· OAB MT 21428

Último movimento: Conclusão (para decisão) (10/11/2025)

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