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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 1.042,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

AGRICOLA FAMOSA LTDACPF

MUNICIPIO DE ICAPUICNPJ

CARLO PORROCPF

LUIZ ROBERTO MALDONADO BARCELOSCPF

Advogados

Reu:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Reu:

BRUNO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 36302· CPF 007.***.***-92

Reu:

ELDEVAN NASCIMENTO SILVA· OAB CE 33701· CPF 009.***.***-73

Reu:

CICERO ROMAO DA COSTA· OAB CE 39473· CPF 739.***.***-00

Reu:

PATRICIA GISELE DE SOUSA DA SILVA· OAB CE 52950· CPF 070.***.***-52

Último movimento: Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 165541275 (22/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGRICOLA FAMOSA LTDACPF

Reu

CHEFE DA COORDENACAO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Autor:

GUSTAVO BEVILAQUA VASCONCELOS· OAB CE 22128· CPF 668.***.***-34

Autor:

ADRIANO SILVA HULAND· OAB CE 17038· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (22/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGRICOLA FAMOSA LTDACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Autor:

GUSTAVO BEVILAQUA VASCONCELOS· OAB CE 22128· CPF 668.***.***-34

Autor:

ADRIANO SILVA HULAND· OAB CE 17038· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de julgamento (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/02/2013

Distribuição

27/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ARISA AGROINDUSTRIAL E REFLORESTADORA S ACNPJ

AGROPASTORIL E REFLORESTAMENTO LTDA

FAZENDA MOSSORO LTDA

Reu

AGRICOLA FAMOSA LTDACPF

CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE ICAPUI-CE

CARTORIO COSTA LIMA 2 OFICIO ICAPUI-CE

Advogados

Autor:

ALAN NORONHA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 34032· CPF 605.***.***-07

Reu:

TIAGO ASFOR ROCHA LIMA· OAB CE 16386· CPF 922.***.***-53

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

ARGEMIRO FELIZARDO VIEIRA NETO· OAB CE 37315· CPF 575.***.***-44

Reu:

SILVIA PAULA ALENCAR DINIZ· OAB CE 9620· CPF 322.***.***-53

Reu:

JOSE HOLANDA NETO· OAB CE 35669· CPF 025.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (04/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 494.904,20

Autor

AGRICOLA FAMOSA LTDACPF

Reu

GERALDA LEANDRO SILVA

ANTONIO ROBERTO ROCHA SILVACPF

Advogados

Autor:

THAIS MOREIRA ANDRADE· OAB CE 23247· CPF 003.***.***-93

Último movimento: Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 197975525 (06/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/02/2018

Distribuição

09/07/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AGRICOLA FAMOSA LTDACPF

Reu

AGRO-BRASIL NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAMIRES KAREN BEZERRA DE MELO· OAB CE 38090· CPF 047.***.***-47

Autor:

JOSE ARRAIS MAIA NETO· OAB CE 34086· CPF 048.***.***-75

Autor:

FERNANDA GONCALVES DINIZ FROTA· OAB CE 23215· CPF 670.***.***-20

Autor:

JOSE HOLANDA NETO· OAB CE 35669· CPF 025.***.***-57

Autor:

THAIS MOREIRA ANDRADE VIEIRA· OAB CE 23247· CPF 003.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

VILMAR OLIVEIRA FONTENELE· OAB PI 5312· CPF 227.***.***-04

Reu:

FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 18476· CPF 001.***.***-30

Reu:

ANDRE CAMPOS PACHECO VASQUEZ· OAB CE 18090· CPF 692.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: AGRO-BRASIL NEGOCIOS LTDA APELADO: AGRICOLA FAMOSA LTDA DESPACHO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) 0800339-25.2018.8.18.0031 Vistos, A interposição de Agravo em Recurso Especial ou Extraordinário possibilita a retratação da decisão pelo Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal de origem, após o transcurso do prazo para contrarrazões, consoante o artigo 1.042, §4º do Código de Processo Civil. Considerando que as razões do agravo nã... (04/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AGRO-BRASIL NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

AGRICOLA FAMOSA LTDACPF

Advogados

Autor:

ANDRE CAMPOS PACHECO VASQUEZ· OAB CE 18090· CPF 692.***.***-91

Reu:

THAIS MOREIRA ANDRADE VIEIRA· OAB CE 23247· CPF 003.***.***-93

Reu:

JOSE HOLANDA NETO· OAB CE 35669· CPF 025.***.***-57

Reu:

ARGEMIRO FELIZARDO VIEIRA NETO· OAB CE 37315· CPF 575.***.***-44

Reu:

FERNANDA GONCALVES DINIZ FROTA· OAB CE 23215· CPF 670.***.***-20

Reu:

SILVIA PAULA ALENCAR DINIZ· OAB CE 9620· CPF 322.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (11/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AGRO-BRASIL NEGOCIOS LTDACNPJ

AGRICOLA FAMOSA LTDACPF

Reu

AGRICOLA FAMOSA LTDACPF

AGRO-BRASIL NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VILMAR OLIVEIRA FONTENELE· OAB PI 5312· CPF 227.***.***-04

Autor:

FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 18476· CPF 001.***.***-30

Autor:

ANDRE CAMPOS PACHECO VASQUEZ· OAB CE 18090· CPF 692.***.***-91

Autor:

JAMIRES KAREN BEZERRA DE MELO· OAB CE 38090· CPF 047.***.***-47

Autor:

JOSE ARRAIS MAIA NETO· OAB CE 34086· CPF 048.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE HOLANDA NETO· OAB CE 35669· CPF 025.***.***-57

Reu:

JOSE ARRAIS MAIA NETO· OAB CE 34086· CPF 048.***.***-75

Reu:

THAIS MOREIRA ANDRADE VIEIRA· OAB CE 23247· CPF 003.***.***-93

Reu:

SILVIA PAULA ALENCAR DINIZ· OAB CE 9620· CPF 322.***.***-53

Reu:

JAMIRES KAREN BEZERRA DE MELO· OAB CE 38090· CPF 047.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 (22/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/05/1995

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 48.972,08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 48.972,08

Autor

BUNGE FERTILIZANTES S/ACNPJ

Reu

AGRICOLA FAMOSA LTDACPF

VIVA AGRO INDUSTRIAL LTDA.

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (04/02/2021)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2017

Distribuição

22/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRICOLA FAMOSA LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Outros

ERIKA FERNANDES BENJAMIM· OAB RN 7427· CPF 046.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 17.000.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE LAGOA DE SALSACNPJ

Reu

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOCNPJ

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAISCPF

AGRICOLA FAMOSA LTDACPF

Advogados

Autor:

ONIVALDO MENDONÇA DE ALMEIDA· OAB RN 2614· CPF 182.***.***-91

Reu:

CAIO HENRIQUE VILELA COSTA· OAB PE 46516· CPF 103.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ONIVALDO MENDONçA DE ALMEIDACPF

Reu

CAIO HENRIQUE VILELA COSTACPF

Advogados

Autor:

CAIO HENRIQUE VILELA COSTA· OAB PE 46516· CPF 103.***.***-74

Autor:

ONIVALDO MENDONÇA DE ALMEIDA· OAB RN 2614· CPF 182.***.***-91

Reu:

CAIO HENRIQUE VILELA COSTA· OAB PE 46516· CPF 103.***.***-74

Reu:

ONIVALDO MENDONÇA DE ALMEIDA· OAB RN 2614· CPF 182.***.***-91

Último movimento: Definitivo (11/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2012

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 37.682,85

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MADEIREIRA FAMOSA LTDACNPJ

JEAN CARLOS LOURENCOCPF

ESPOLIO DE SERGIO PAULO CARNEIRO

SERGIO PAULO CARNEIRO JUNIORCPF

ROBERTA ABENSUR CARNEIRO ARAUJOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ALBERICO PINTO PONTES JUNIOR· OAB GO 30065· CPF 949.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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