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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

57 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FARLEY DANGELES ANTUNES RASSILAN

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RODOLFO BENTO MATOS· OAB MG 157832

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FARLEY DANGELES ANTUNES RASSILANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RODOLFO BENTO MATOS· OAB MG 157832· CPF 744.***.***-34

Reu:

RODOLFO BENTO MATOS· OAB MG 157832· CPF 744.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 Apelante(s) - FARLEY DANGELES ANTUNES RASSILAN; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). José Luiz de Moura Faleiros Revisor - Des(a). Alberto Deodato Neto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponí... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FARLEY DANGELES ANTUNES RASSILANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RODOLFO BENTO MATOS· OAB MG 157832· CPF 744.***.***-34

Reu:

RODOLFO BENTO MATOS· OAB MG 157832· CPF 744.***.***-34

Último movimento: Publicação (04/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FARLEY DANGELES ANTUNES RASSILANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RODOLFO BENTO MATOS· OAB MG 157832· CPF 744.***.***-34

Reu:

RODOLFO BENTO MATOS· OAB MG 157832· CPF 744.***.***-34

Último movimento: Definitivo (11/09/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Prisão Domiciliar / EspecialDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RIVALDO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE· OAB DF 074927· CPF 074.***.***-26

Autor:

BRUNO DE QUEIROZ PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 047225· CPF 029.***.***-16

Autor:

DENISE SOARES VARGAS· OAB DF 016058· CPF 783.***.***-04

Autor:

VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA· OAB DF 015143· CPF 881.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RIVALDO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 106708/2025 (12/02/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 468.902,91

Autor

R L NASCIMENTO COMERCIO E MINERACAO LTDACNPJ

Reu

JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDACPF

Advogados

Autor:

LUCAS EDUARDO SANTOS RODRIGUES· OAB AP 4628· CPF 001.***.***-13

Reu:

GUILHERME AUGUSTO LIMA MACHADO· OAB PA 19377· CPF 067.***.***-30

Reu:

KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA· CPF 016.***.***-11

Reu:

DENISE SOARES VARGAS· OAB DF 16058· CPF 783.***.***-04

Reu:

FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE· OAB DF 74927· CPF 074.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 468.902,91

Autor

R L NASCIMENTO COMERCIO E MINERACAO LTDACNPJ

Reu

JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDACPF

Advogados

Autor:

LUCAS EDUARDO SANTOS RODRIGUES· OAB AP 4628

Reu:

GUILHERME AUGUSTO LIMA MACHADO

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (12/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE SOARES VARGAS

Advogados

Autor:

DENISE SOARES VARGAS· OAB SP 477201

Autor:

FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE· OAB MG 145507· CPF 074.***.***-26

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RENATA DINIZ AGUIARCPF

LUCIANO ARMANDO DOS SANTOSCPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

GOL TRANSPORTES AEREOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE· OAB MG 145507· CPF 074.***.***-26

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB DF 53701· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RedistribuiçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 104.385,36

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

MARIANA DE AVILA PALHARESCPF

Reu

MARIANA DE AVILA PALHARESCPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DENISE SOARES VARGAS· OAB DF 16058· CPF 783.***.***-04

Autor:

FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE· OAB MG 145507· CPF 074.***.***-26

Reu:

DENISE SOARES VARGAS· OAB DF 16058· CPF 783.***.***-04

Reu:

BRUNO DE QUEIROZ PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 47225· CPF 029.***.***-16

Reu:

FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE· OAB MG 145507· CPF 074.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANA DE AVILA PALHARESCPF

Reu

MARIANA DE AVILA PALHARESCPF

Advogados

Autor:

FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE· OAB MG 145507· CPF 074.***.***-26

Autor:

DENISE SOARES VARGAS· OAB DF 16058· CPF 783.***.***-04

Autor:

BRUNO DE QUEIROZ PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 47225· CPF 029.***.***-16

Reu:

FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE· OAB MG 145507· CPF 074.***.***-26

Reu:

DENISE SOARES VARGAS· OAB DF 16058· CPF 783.***.***-04

Reu:

BRUNO DE QUEIROZ PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 47225· CPF 029.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712073-68.2022.8.07.0018. Requerente: MARIANA DE AVILA PALHARES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante das informações e documentos apresentados pela autora, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe jud... (02/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANA DE AVILA PALHARESCPF

Reu

MARIANA DE AVILA PALHARESCPF

Advogados

Autor:

FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE· OAB MG 145507· CPF 074.***.***-26

Autor:

DENISE SOARES VARGAS· OAB DF 16058· CPF 783.***.***-04

Autor:

BRUNO DE QUEIROZ PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 47225· CPF 029.***.***-16

Reu:

FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE· OAB MG 145507· CPF 074.***.***-26

Reu:

DENISE SOARES VARGAS· OAB DF 16058· CPF 783.***.***-04

Reu:

BRUNO DE QUEIROZ PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 47225· CPF 029.***.***-16

Último movimento: Publicação (06/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

R$ 3.980,64

Autor

GLOBO VEICULOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

PEDRO VINICIUS NASCIMENTO RODRIGUES SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO· OAB DF 22399· CPF 722.***.***-00

Autor:

BRUNO SOARES RIBEIRO· OAB DF 55749· CPF 020.***.***-38

Autor:

FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE· OAB MG 145507· CPF 074.***.***-26

Autor:

JOAO GUSTAVO ALENCAR VERAS· CPF 028.***.***-60

Autor:

CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL· OAB DF 26297· CPF 705.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS CESAR PINHEIRO TORRES· OAB DF 29464· CPF 708.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO VINICIUS NASCIMENTO RODRIGUES SILVEIRA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 23.336,85

Autor

ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

EDLAINE BARBOSA LINHARESCPF

NEYDE MARIA BARBOSA LINHARESCPF

JACKSON BARBOSA LINHARESCPF

VANDA BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GIORDANA CARNEIRO DO VALE RODRIGUES· OAB DF 18604· CPF 841.***.***-00

Autor:

JOAO BATISTA CARDOSO RODRIGUES· OAB DF 56358· CPF 524.***.***-34

Autor:

MARLIANE BEZERRA SILVERIO· CPF 779.***.***-63

Autor:

FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE· OAB MG 145507· CPF 074.***.***-26

Autor:

HERMANO GONÇALVES BARBOSA· OAB DF 32714· CPF 505.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 660.329,13

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MANUEL DA SILVA BARRETO FILHOCPF

PRIME DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Outros

FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE· OAB MG 145507· CPF 074.***.***-26

ELVIS DEL BARCO CAMARGO· OAB DF 15192· CPF 595.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (11/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 6.405,38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 17.373,22

Autor

KATHERINE HELLEN VELASQUES CORRALESCPF

VANESSA FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ARRAIAL CANA BRAVA HOTEL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE· OAB MG 145507· CPF 074.***.***-26

Reu:

CECILIA ALVES BISPO DOS SANTOS· OAB BA 76803· CPF 042.***.***-42

Reu:

ALEX DA SILVA ANDRADE· OAB BA 43391· CPF 034.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2023)

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