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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/06/2009

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 252,63

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIO DE ALIMENTOS FAROL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/06/2009

Distribuição

18/06/2009

Valor

R$ 252,63

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIO DE ALIMENTOS FAROL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 73.008,55

Autor

BRILHANTE TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDACNPJ

FAROL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

BMM ALIMENTOS LTDACNPJ

DILETTARE ATACADO LTDACNPJ

CLAUDIO EDUARDO ALEXANDRE EIRELICNPJ

Reu

DELEGADO DA 13 DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL EM CASCAVEL/PR

Outros

FABIANA CHINA LORENZETTI PACAGNAN· OAB PR 69752· CPF 051.***.***-31

CERINO LORENZETTI· OAB PR 39974· CPF 370.***.***-53

MÁRCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 31478· CPF 332.***.***-87

LUANA LORA BLAZIUS· OAB PR 70740· CPF 062.***.***-09

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (10/01/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 73.008,55

Autor

FAROL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

CLAUDIO EDUARDO ALEXANDRE EIRELICNPJ

DILETTARE ATACADO LTDACNPJ

BRILHANTE TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDACNPJ

BMM ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (21/01/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BMM ALIMENTOS LTDA

BRILHANTE TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDACPF

CLAUDIO EDUARDO ALEXANDRE EIRELI

ESTRELA ATACADO EIRELI

FAROL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

Reu

DELEGADO DA 13ª DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL EM CASCAVEL/PR

Advogados

Autor:

MÁRCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 31478· CPF 332.***.***-87

Autor:

LUANA LORA BLAZIUS· OAB PR 70740· CPF 062.***.***-09

Autor:

CERINO LORENZETTI· OAB PR 39974· CPF 370.***.***-53

Autor:

FABIANA CHINA LORENZETTI PACAGNAN· OAB PR 69752· CPF 051.***.***-31

Autor:

MANOEL HENRIQUE MAINGUÉ· OAB PR 11162· CPF 348.***.***-15

Reu:

MÁRCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 31478· CPF 332.***.***-87

Reu:

LUANA LORA BLAZIUS· OAB PR 70740· CPF 062.***.***-09

Reu:

CERINO LORENZETTI· OAB PR 39974· CPF 370.***.***-53

Reu:

FABIANA CHINA LORENZETTI PACAGNAN· OAB PR 69752· CPF 051.***.***-31

Reu:

MANOEL HENRIQUE MAINGUÉ· OAB PR 11162· CPF 348.***.***-15

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (21/01/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BMM ALIMENTOS LTDA

BRILHANTE TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDACPF

CLAUDIO EDUARDO ALEXANDRE EIRELI

ESTRELA ATACADO EIRELI

FAROL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

Reu

DELEGADO DA 13ª DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL EM CASCAVEL/PR

Advogados

Autor:

MÁRCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 31478· CPF 332.***.***-87

Autor:

LUANA LORA BLAZIUS· OAB PR 70740· CPF 062.***.***-09

Autor:

CERINO LORENZETTI· OAB PR 39974· CPF 370.***.***-53

Autor:

FABIANA CHINA LORENZETTI PACAGNAN· OAB PR 69752· CPF 051.***.***-31

Autor:

MANOEL HENRIQUE MAINGUÉ· OAB PR 11162· CPF 348.***.***-15

Reu:

MÁRCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 31478· CPF 332.***.***-87

Reu:

LUANA LORA BLAZIUS· OAB PR 70740· CPF 062.***.***-09

Reu:

CERINO LORENZETTI· OAB PR 39974· CPF 370.***.***-53

Reu:

FABIANA CHINA LORENZETTI PACAGNAN· OAB PR 69752· CPF 051.***.***-31

Reu:

MANOEL HENRIQUE MAINGUÉ· OAB PR 11162· CPF 348.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/01/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAROL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

ESTRELA ATACADO EIRELICNPJ

CLAUDIO EDUARDO ALEXANDRE EIRELICNPJ

BMM ALIMENTOS EIRELICNPJ

BRILHANTE TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Reu:

FILISBERTO LUIS MIOTO· CPF 513.***.***-49

Reu:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA· CPF 712.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BMM ALIMENTOS EIRELICNPJ

BRILHANTE TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDACNPJ

CLAUDIO EDUARDO ALEXANDRE EIRELICNPJ

ESTRELA ATACADO EIRELICNPJ

FAROL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

PATRICIA VIEIRA GABARDO· CPF 704.***.***-87

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS02 (18/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BMM ALIMENTOS EIRELI

BRILHANTE TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA

CLAUDIO EDUARDO ALEXANDRE EIRELI

ESTRELA ATACADO EIRELI

FAROL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

Reu

BMM ALIMENTOS EIRELI

BRILHANTE TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA

CLAUDIO EDUARDO ALEXANDRE EIRELI

ESTRELA ATACADO EIRELI

FAROL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Reu:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BMM ALIMENTOS EIRELI

BRILHANTE TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA

CLAUDIO EDUARDO ALEXANDRE EIRELI

ESTRELA ATACADO EIRELI

FAROL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

Reu

BMM ALIMENTOS EIRELI

BRILHANTE TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA

CLAUDIO EDUARDO ALEXANDRE EIRELI

ESTRELA ATACADO EIRELI

FAROL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Reu:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5010235-88.2021.4.04.7005/PR IMPETRANTE: FAROL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ BLAZIUS (OAB PR031478) IMPETRANTE: ESTRELA ATACADO EIRELI ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ BLAZIUS (OAB PR031478) IMPETRANTE: CLAUDIO EDUARDO ALEXANDRE EIRELI ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ BLAZIUS (OAB PR031478) IMPETRANTE: BMM ALIMENTOS EIRELI ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ BLAZIUS (OAB PR031478) IMPETRANTE: BRILHANTE TRANSPORTES NACIONA... (25/07/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BMM ALIMENTOS EIRELI

BRILHANTE TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA

CLAUDIO EDUARDO ALEXANDRE EIRELI

ESTRELA ATACADO EIRELI

FAROL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Reu:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/11/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BMM ALIMENTOS EIRELI

BRILHANTE TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA

CLAUDIO EDUARDO ALEXANDRE EIRELI

ESTRELA ATACADO EIRELI

FAROL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Reu:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/11/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FAROL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Reu:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/11/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FAROL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Reu:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/11/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BMM ALIMENTOS EIRELI

BRILHANTE TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDACPF

CLAUDIO EDUARDO ALEXANDRE EIRELI

ESTRELA ATACADO EIRELI

FAROL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Reu:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/11/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BMM ALIMENTOS EIRELI

BRILHANTE TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDACPF

CLAUDIO EDUARDO ALEXANDRE EIRELI

ESTRELA ATACADO EIRELI

FAROL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Reu:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/11/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 9.173.226,59

Autor

FAROL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Reu:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA· CPF 712.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 9.173.226,59

Autor

FAROL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

LUIS ALBERTO REICHELT· CPF 903.***.***-00

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· CPF 821.***.***-00

Reu:

CLARISSA FALCAO MULLER· CPF 925.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ01 (23/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FAROL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Reu:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FAROL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Reu:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

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