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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2021

Distribuição

16/01/2021

Valor

R$ 15.400,00

Autor

ANA MARIA MORAES DOS SANTOSCPF

SUENIA MARTINS DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS GUARESCHI· CPF 012.***.***-50

Autor:

SUENIA MARTINS DE LIMA· OAB RR 001783· CPF 734.***.***-53

Reu:

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPINDOLA· OAB PE 031403· CPF 056.***.***-96

Reu:

GUTEMBERG DANTAS LICARIAO· CPF 321.***.***-15

Reu:

FREDERICO BASTOS LINHARES· OAB DF 0000000· CPF 617.***.***-44

Reu:

FARREL REGO NOGUEIRA· CPF 946.***.***-20

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) (14/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA

Reu

ANA MARIA MORAES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPINDOLA· OAB PE 031403· CPF 056.***.***-96

Autor:

FREDERICO BASTOS LINHARES· OAB DF 0000000· CPF 617.***.***-44

Reu:

SUENIA MARTINS DE LIMA· OAB RR 001783· CPF 734.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (20/03/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 15.400,00

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Reu

ANA MARIA MORAES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPINDOLA· OAB PE 031403· CPF 056.***.***-96

Autor:

FREDERICO BASTOS LINHARES· OAB DF 0000000· CPF 617.***.***-44

Reu:

SUENIA MARTINS DE LIMA· OAB RR 001783· CPF 734.***.***-53

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (03/04/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 15.400,00

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

ANA MARIA MORAES DOS SANTOSCPF

Reu

ANA MARIA MORAES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPINDOLA· OAB PE 031403· CPF 056.***.***-96

Autor:

FREDERICO BASTOS LINHARES· OAB DF 0000000· CPF 617.***.***-44

Autor:

SUENIA MARTINS DE LIMA· OAB RR 001783· CPF 734.***.***-53

Reu:

SUENIA MARTINS DE LIMA· OAB RR 001783· CPF 734.***.***-53

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (04/04/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

06/10/2018

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 58.000,00

Autor

JOSILANE NOE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Advogados

Autor:

GARY COOPER BRITO PEREIRA· OAB RR 001527· CPF 447.***.***-53

Reu:

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPINDOLA· OAB PE 031403· CPF 056.***.***-96

Reu:

FARREL REGO NOGUEIRA· CPF 946.***.***-20

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/01/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA

Reu

JOSILANE NOE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO BASTOS LINHARES· OAB DF 0000000· CPF 617.***.***-44

Reu:

GARY COOPER BRITO PEREIRA· OAB RR 001527· CPF 447.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (19/03/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 58.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Reu

JOSILANE NOE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPINDOLA· OAB PE 031403· CPF 056.***.***-96

Autor:

FREDERICO BASTOS LINHARES· OAB DF 0000000· CPF 617.***.***-44

Reu:

GARY COOPER BRITO PEREIRA· OAB RR 001527· CPF 447.***.***-53

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (03/04/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 3.097.864,54

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (19/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSDON ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOA VISTA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (03/11/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 3.097.864,54

Autor

CONSDON ENGENHARIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PIRES DE MELO· OAB RR 000938· CPF 001.***.***-76

Autor:

CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE· OAB RR 000937· CPF 888.***.***-72

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA· OAB CE 006740· CPF 212.***.***-68

Reu:

FARREL REGO NOGUEIRA· CPF 946.***.***-20

Reu:

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPINDOLA· OAB PE 031403· CPF 056.***.***-96

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (04/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SIGILOSO 1

Reu

SIGILOSO 2

Advogados

Autor:

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA· OAB PE 31403· CPF 056.***.***-96

Autor:

FARREL RÊGO NOGUEIRA· OAB AM 8047· CPF 946.***.***-20

Autor:

JAIME BRASIL FILHO· OAB RR 184· CPF 089.***.***-20

Autor:

FREDERICO BASTOS LINHARES· OAB RR 372· CPF 617.***.***-44

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA· OAB PE 31403· CPF 056.***.***-96

Reu:

FARREL RÊGO NOGUEIRA· OAB AM 8047· CPF 946.***.***-20

Reu:

JAIME BRASIL FILHO· OAB RR 184· CPF 089.***.***-20

Reu:

FREDERICO BASTOS LINHARES· OAB RR 372· CPF 617.***.***-44

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Informamos que foi expedida uma comunicação referente a este processo, o qual tramita sob sigilo. Para consultá-la, acesse os autos processuais. (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SIGILOSO 2

Reu

SIGILOSO 1

Advogados

Autor:

FABIO ALMEIDA DE ALENCAR· OAB RR 390· CPF 953.***.***-49

Autor:

FARREL RÊGO NOGUEIRA· OAB AM 8047· CPF 946.***.***-20

Autor:

JAIME BRASIL FILHO· OAB RR 184· CPF 089.***.***-20

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

FABIO ALMEIDA DE ALENCAR· OAB RR 390· CPF 953.***.***-49

Reu:

FARREL RÊGO NOGUEIRA· OAB AM 8047· CPF 946.***.***-20

Reu:

JAIME BRASIL FILHO· OAB RR 184· CPF 089.***.***-20

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Outras medidas de proteçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE BOA VISTA (AGRAVANTE)

Reu

SIGILOSO 1

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO· OAB RR 187· CPF 078.***.***-53

Reu:

FARREL RÊGO NOGUEIRA· OAB AM 8047· CPF 946.***.***-20

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Informamos que foi expedida uma comunicação referente a este processo, o qual tramita sob sigilo. Para consultá-la, acesse os autos processuais. (05/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarRecurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE BOA VISTA (RECORRENTE)

Reu

SIGILOSO 1

Advogados

Autor:

FARREL REGO NOGUEIRA· CPF 946.***.***-20

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA· OAB DF

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO· OAB RR 187· CPF 078.***.***-53

Reu:

FARREL RÊGO NOGUEIRA· OAB AM 8047· CPF 946.***.***-20

Reu:

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA· OAB PE 31403· CPF 056.***.***-96

Reu:

CRISTIANE DAS CHAGAS BOTELHO· OAB AM 4215

Reu:

FARREL REGO NOGUEIRA· CPF 946.***.***-20

+ outros advogados do reu

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 19.824,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/01/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Reu

CLEANE MEDEIROS SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

FARREL REGO NOGUEIRA· OAB AM 8047· CPF 946.***.***-20

Autor:

DEMOSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPINDOLA· OAB PE 31403· CPF 056.***.***-96

Reu:

VANIO BRITO DE LIMA· CPF 816.***.***-72

Reu:

INAJA DE QUEIROZ MADURO· OAB RR 221· CPF 446.***.***-04

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR (11/02/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (08/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Reu

MARIA CONSOLATA VERAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FARREL REGO NOGUEIRA· OAB AM 8047· CPF 946.***.***-20

Autor:

ERICO CARLOS TEIXEIRA· OAB RR 679· CPF 512.***.***-53

Autor:

DEMOSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPINDOLA· OAB PE 31403· CPF 056.***.***-96

Reu:

JESSICA SALES VERAS· OAB RR 2168· CPF 011.***.***-05

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (25/02/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2024

Distribuição

08/09/2024

Valor

R$ 219.730,58

Autor

ELEONIZIO WILLIAMS MAGALHAES ASSENCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Advogados

Autor:

LEONILDO DE ALBUQUERQUE FARIAS· OAB RR 2239· CPF 010.***.***-70

Autor:

LEONILDO DA FONSECA FARIAS· OAB RR 1507· CPF 361.***.***-20

Reu:

MARCELA MEDEIROS QUEIROZ FRANCO SANTOS· OAB RR 433· CPF 055.***.***-75

Outros

GUTEMBERG DANTAS LICARIAO· OAB RR 187· CPF 321.***.***-15

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES (06/11/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 219.730,58

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Reu

ELEONIZIO WILLIAMS MAGALHAES ASSENCPF

Advogados

Autor:

FARREL REGO NOGUEIRA· OAB AM 8047· CPF 946.***.***-20

Autor:

DEMOSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPINDOLA· OAB PE 31403· CPF 056.***.***-96

Reu:

LEONILDO DA FONSECA FARIAS· OAB RR 1507· CPF 361.***.***-20

Reu:

LEONILDO DE ALBUQUERQUE FARIAS· OAB RR 2239· CPF 010.***.***-70

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (12/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 219.730,58

Autor

ELEONIZIO WILLIAMS MAGALHAES ASSENCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Advogados

Autor:

LEONILDO DA FONSECA FARIAS· OAB RR 1507· CPF 361.***.***-20

Autor:

LEONILDO DE ALBUQUERQUE FARIAS· OAB RR 2239· CPF 010.***.***-70

Reu:

FARREL REGO NOGUEIRA· OAB AM 8047· CPF 946.***.***-20

Reu:

DEMOSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPINDOLA· OAB PE 31403· CPF 056.***.***-96

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (03/03/2026)

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