FATIMA APARECIDA FERREIRA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 350.773,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA APARECIDA FERREIRACPF

Reu

ANA CRISTINA FONSECA FRANCO DE MORAESCPF

GASTAO LIMA FRANCO JUNIORCPF

LAURA MARIA FONSECA DE LIMA FRANCO ASSUNCAOCPF

MARCIA BEATRIZ FONSECA DE LIMA FRANCOCPF

MARCIA TEREZINHA FONSECA DE LIMA FRANCOCPF

Advogados

Autor:

LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA· OAB MG 86472

Autor:

YANA DIAS DE PAULA· OAB MG 208027

Reu:

GASTAO MARQUES FRANCO· OAB MG 175463

Último movimento: Transitado em Julgado (13/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA APARECIDA FERREIRACPF

Reu

ANA CRISTINA FONSECA FRANCO DE MORAESCPF

GASTAO LIMA FRANCO JUNIORCPF

LAURA MARIA FONSECA DE LIMA FRANCO ASSUNCAOCPF

MARCIA BEATRIZ FONSECA DE LIMA FRANCOCPF

MARCIA TEREZINHA FONSECA DE LIMA FRANCOCPF

Advogados

Autor:

YANA DIAS DE PAULA· OAB MG 208027

Autor:

LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA· OAB MG 86472

Reu:

GASTAO MARQUES FRANCO· OAB MG 175463

Último movimento: Transitado em Julgado (13/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA APARECIDA FERREIRACPF

Reu

ANA CRISTINA FONSECA FRANCO DE MORAESCPF

GASTAO LIMA FRANCO JUNIORCPF

LAURA MARIA FONSECA DE LIMA FRANCO ASSUNCAOCPF

MARCIA BEATRIZ FONSECA DE LIMA FRANCOCPF

MARCIA TEREZINHA FONSECA DE LIMA FRANCOCPF

Advogados

Autor:

YANA DIAS DE PAULA· OAB MG 208027

Autor:

LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA· OAB MG 86472

Reu:

GASTAO MARQUES FRANCO· OAB MG 175463

Último movimento: Transitado em Julgado (13/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA APARECIDA FERREIRACPF

Reu

MARCIA TEREZINHA FONSECA DE LIMA FRANCOCPF

GASTAO LIMA FRANCO JUNIORCPF

LAURA MARIA FONSECA DE LIMA FRANCO ASSUNCAOCPF

MARCIA BEATRIZ FONSECA DE LIMA FRANCOCPF

ANA CRISTINA FONSECA FRANCO DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA· OAB MG 86472

Autor:

YANA DIAS DE PAULA· OAB MG 208027

Reu:

GASTAO MARQUES FRANCO· OAB MG 175463

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de ContratosEmbargos à Execução

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FATIMA APARECIDA FERREIRA

Reu

ANA CRISTINA FONSECA FRANCO DE MORAESCPF

GASTAO LIMA FRANCO JUNIORCPF

LAURA MARIA FONSECA DE LIMA FRANCO ASSUNCAOCPF

MARCIA BEATRIZ FONSECA DE LIMA FRANCOCPF

MARCIA TEREZINHA FONSECA LIMA FRANCO

Advogados

Autor:

GASTAO MARQUES FRANCO· OAB MG 175463· CPF 129.***.***-88

Autor:

LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA· OAB MG 86472· CPF 040.***.***-40

Autor:

YANA DIAS DE PAULA· OAB MG 208027· CPF 072.***.***-81

Reu:

GASTAO MARQUES FRANCO· OAB MG 175463· CPF 129.***.***-88

Reu:

LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA· OAB MG 86472· CPF 040.***.***-40

Reu:

YANA DIAS DE PAULA· OAB MG 208027· CPF 072.***.***-81

Último movimento: Decurso de Prazo (07/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FATIMA APARECIDA FERREIRA

Reu

ANA CRISTINA FONSECA FRANCO DE MORAESCPF

GASTAO LIMA FRANCO JUNIORCPF

LAURA MARIA FONSECA DE LIMA FRANCO ASSUNCAOCPF

MARCIA BEATRIZ FONSECA DE LIMA FRANCOCPF

MARCIA TEREZINHA FONSECA LIMA FRANCO

Advogados

Autor:

GASTAO MARQUES FRANCO· OAB MG 175463· CPF 129.***.***-88

Autor:

LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA· OAB MG 86472· CPF 040.***.***-40

Autor:

YANA DIAS DE PAULA· OAB MG 208027· CPF 072.***.***-81

Reu:

GASTAO MARQUES FRANCO· OAB MG 175463· CPF 129.***.***-88

Reu:

LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA· OAB MG 86472· CPF 040.***.***-40

Reu:

YANA DIAS DE PAULA· OAB MG 208027· CPF 072.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes intimadas para comprovarem o pagamento das parcelas vencidas das custas finais, sob pena de emissão de certidão para AGE e, consequentemente, protesto. 5 dias. (26/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FATIMA APARECIDA FERREIRA

Reu

ANA CRISTINA FONSECA FRANCO DE MORAESCPF

GASTAO LIMA FRANCO JUNIORCPF

LAURA MARIA FONSECA DE LIMA FRANCO ASSUNCAOCPF

MARCIA BEATRIZ FONSECA DE LIMA FRANCOCPF

MARCIA TEREZINHA FONSECA LIMA FRANCO

Advogados

Autor:

GASTAO MARQUES FRANCO· OAB MG 175463· CPF 129.***.***-88

Autor:

LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA· OAB MG 86472· CPF 040.***.***-40

Autor:

YANA DIAS DE PAULA· OAB MG 208027· CPF 072.***.***-81

Reu:

GASTAO MARQUES FRANCO· OAB MG 175463· CPF 129.***.***-88

Reu:

LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA· OAB MG 86472· CPF 040.***.***-40

Reu:

YANA DIAS DE PAULA· OAB MG 208027· CPF 072.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes intimadas para comprovarem o pagamento das parcelas vencidas das custas finais, sob pena de emissão de certidão para AGE e, consequentemente, protesto. 5 dias. (26/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

25/06/2018

Valor

R$ 8.376,40

Autor

RENATO DA SILVA AZEVEDOCPF

Reu

JOSE LUIZ GARCIACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Reu:

FRANCISCO RICARDO DE MORAIS ARRAIS· OAB MS 9862· CPF 851.***.***-34

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado (16/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 847,53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 15.128,08

Autor

FATIMA APARECIDA FERREIRACPF

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Reu

FATIMA APARECIDA FERREIRACPF

BANCO BRADESCO S.A.CPF

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FATIMA APARECIDA FERREIRA

Reu

BANCO BRADESCO S/A

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 24759

Autor:

FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI· OAB RS 67502· CPF 994.***.***-91

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

Reu:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 24759

Reu:

FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI· OAB RS 67502· CPF 994.***.***-91

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (08/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FATIMA APARECIDA FERREIRA

Reu

BANCO BRADESCO S/A

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 24759

Autor:

FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI· OAB RS 67502· CPF 994.***.***-91

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

Reu:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 24759

Reu:

FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI· OAB RS 67502· CPF 994.***.***-91

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0802065-56.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fatima Aparecida Ferreira - Exectdo: MBM Previdencia Complementar, Banco Bradesco S/A - REPUBLICADO POR NÃO CONSTAR O(A) AD... (31/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ANGELA APARECIDA DOS SANTOSCPF

ADEMIR DUARTE MONTEIROCPF

LETICIA DOS SANTOS MONTEIROCPF

FATIMA APARECIDA FERREIRACPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA MARIA DE ARAUJO CIUFA· OAB RO 12821· CPF 038.***.***-32

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

ANGELA APARECIDA DOS SANTOSCPF

ADEMIR DUARTE MONTEIROCPF

LETICIA DOS SANTOS MONTEIROCPF

FATIMA APARECIDA FERREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (15/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/08/2023

Distribuição

20/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (20/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FATIMA APARECIDA FERREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ARIADNE EUGENIO DIAS DE ARAÚJO· OAB SP 355832· CPF 386.***.***-12

Autor:

LILIANE COSTA DE CAMARGO· OAB SP 369515· CPF 031.***.***-09

Reu:

ARIADNE EUGENIO DIAS DE ARAÚJO· OAB SP 355832· CPF 386.***.***-12

Reu:

LILIANE COSTA DE CAMARGO· OAB SP 369515· CPF 031.***.***-09

Reu:

TITO LIVIO QUINTELA CANILLE· OAB SP 227377· CPF 219.***.***-88

Reu:

EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR· OAB SP 206234· CPF 277.***.***-16

Último movimento: Definitivo (28/05/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rural (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FATIMA APARECIDA FERREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA SOUZA NOVAES· OAB MG 160449· CPF 035.***.***-09

Reu:

ANDREIA SOUZA NOVAES· OAB MG 160449· CPF 035.***.***-09

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IRACI BIANCHICPF

IRIS PEREIRA DA SILVA CAETANO SOARESCPF

ISABEL CRISTINA PEDROCPF

IVAN APARECIDO PIMENTELCPF

IZILDINHA APARECIDA LEMOS NICOLAUCPF

+ 26 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRANCO· OAB SP 143911· CPF 068.***.***-07

Autor:

FABIANO SOBRINHO· OAB SP 220534· CPF 266.***.***-58

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ CAETANO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRANCO· OAB SP 143911· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

EVAIR MARTINS DE AGUIARCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRANCO· OAB SP 143911· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Suspensão do Prazo (22/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON APARECIDO DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRANCO· OAB SP 143911· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Suspensão do Prazo (22/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN APARECIDO PIMENTELCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRANCO· OAB SP 143911· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Suspensão do Prazo (22/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEICE DUARTE DO NASCIMENTO RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRANCO· OAB SP 143911· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Suspensão do Prazo (22/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON LUIS GAVIOLICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRANCO· OAB SP 143911· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Suspensão do Prazo (22/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

EUNICE RODRIGUES DURAN MATILDECPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRANCO· OAB SP 143911· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Suspensão do Prazo (22/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

EVALINA RUGINSKCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRANCO· OAB SP 143911· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE APARECIDA DOS SANTOS NEVESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRANCO· OAB SP 143911· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO LUIS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRANCO· OAB SP 143911· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Suspensão do Prazo (22/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE APARECIDA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRANCO· OAB SP 143911· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Suspensão do Prazo (22/03/2026)

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—

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Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE CRISTINA DE ASSISCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRANCO· OAB SP 143911· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Suspensão do Prazo (22/03/2026)

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—

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Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA TATIANE DA SILVA ALMEIDA DE MOURACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRANCO· OAB SP 143911· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Suspensão do Prazo (22/03/2026)

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—

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Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZANGELA GONCALVES SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRANCO· OAB SP 143911· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Suspensão do Prazo (22/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA APARECIDA FERREIRA FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRANCO· OAB SP 143911· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Suspensão do Prazo (22/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRANCO· OAB SP 143911· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Juntada de Outros documentos (10/02/2026)

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—

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Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE CRISTINA PECI DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRANCO· OAB SP 143911· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Suspensão do Prazo (22/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRANCO· OAB SP 143911· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/05/2026)

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—

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Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

GERVAL FLORIANO DE LIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRANCO· OAB SP 143911· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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—

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Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

IRIS PEREIRA DA SILVA CAETANO SOARESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRANCO· OAB SP 143911· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRANCO· OAB SP 143911· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABEL CRISTINA PEDROCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRANCO· OAB SP 143911· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALBINO NETOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRANCO· OAB SP 143911· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

IZILDINHA APARECIDA LEMOS NICOLAUCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRANCO· OAB SP 143911· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO EMIDIO FELISBERTOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRANCO· OAB SP 143911· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO DONIZETTI RODRIGUES LIMACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRANCO· OAB SP 143911· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS MADALENACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRANCO· OAB SP 143911· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FAUSTO AUGUSTO SAMOGINCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRANCO· OAB SP 143911· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

IRACI BIANCHICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRANCO· OAB SP 143911· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO DONIZETTI BRESOLINCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRANCO· OAB SP 143911· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA DA TRINDADE MOTA MACEDOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRANCO· OAB SP 143911· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA APARECIDA FERREIRA FERNANDESCPF

MARCIA REGINA LOPESCPF

MARCOS APARECIDO LOPESCPF

LUCIANA KARKOSKI PEREIRA PEDROSOCPF

MARCIA DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 462682· CPF 458.***.***-36

FABIANO SOBRINHO· OAB SP 220534· CPF 266.***.***-58

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (14/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA REGINA LOPESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SOBRINHO· OAB SP 220534· CPF 266.***.***-58

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA APARECIDA FERREIRA FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SOBRINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Autor:

FABIANO SOBRINHO· OAB SP 220534· CPF 266.***.***-58

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS APARECIDO LOPESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SOBRINHO· OAB SP 220534· CPF 266.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA KARKOSKI PEREIRA PEDROSOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SOBRINHO· OAB SP 220534· CPF 266.***.***-58

Autor:

FABIANO SOBRINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SOBRINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Autor:

FABIANO SOBRINHO· OAB SP 220534· CPF 266.***.***-58

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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