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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2021

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 1.650,00

Autor

CARMEM ELIZANE BERNARDINELLICPF

MARIA NEIDE BERNARDINELLICPF

LINDON WALTER BERNARDINELICPF

FATIMA FERNANDES SANTOSCPF

EVARISTO BERNARDINELLICPF

+ 5 outros

Reu

JOSE BERNARDINELLICPF

Advogados

Autor:

LUCIVAL BENTO PAULINO FILHO· OAB MS 20998· CPF 039.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2017

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 164.603,77

Autor

FATIMA FERNANDES SANTOSCPF

SOPHIA AUXILIADORA SANTOS BERNARDINELI

SUELLEN SANTOS BERNARDINELI

Reu

VANDERLEI BERNARDINELICPF

Advogados

Autor:

DIJALMA MAZALI ALVES· OAB MS 10279· CPF 481.***.***-87

Último movimento: Publicado ato_publicado em 28/01/2026. (28/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 7.542,90

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO PAN em 01/12/2025 23:59. (07/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 7.542,90

Autor

MARIA DE FATIMA FERNANDES SANTOSCPF

Reu

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (22/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 13.149,96

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 13.149,96

Autor

ANTONIO LISBOA DOS SANTOSCPF

Reu

MARIA DE FATIMA FERNANDES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CECILIA MAYRA SILVA PONTES· OAB PB 29444· CPF 092.***.***-18

Reu:

ROSSANDRO FERNANDES DOS SANTOS· OAB PB 29854· CPF 126.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA FERNANDES SANTOS

Reu

ANTONIO LISBOA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROSSANDRO FERNANDES DOS SANTOS· OAB PB 29854· CPF 126.***.***-14

Autor:

CECILIA MAYRA SILVA PONTES· OAB PB 29444· CPF 092.***.***-18

Reu:

ROSSANDRO FERNANDES DOS SANTOS· OAB PB 29854· CPF 126.***.***-14

Reu:

CECILIA MAYRA SILVA PONTES· OAB PB 29444· CPF 092.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800203-63.2025.8.15.0161 DESPACHO À vista do trânsito em julgado da decisão proferida pelo e. TJPB, INTIMEM-SE AS PARTES para tomarem conhecimento do retorno dos autos e requererem o que entenderem de direito. Em nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se esses autos, sem prejuízo do posterior desarquivamento a requerimento das partes. Intim... (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA FERNANDES SANTOS

Reu

ANTONIO LISBOA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROSSANDRO FERNANDES DOS SANTOS· OAB PB 29854· CPF 126.***.***-14

Autor:

CECILIA MAYRA SILVA PONTES· OAB PB 29444· CPF 092.***.***-18

Reu:

ROSSANDRO FERNANDES DOS SANTOS· OAB PB 29854· CPF 126.***.***-14

Reu:

CECILIA MAYRA SILVA PONTES· OAB PB 29444· CPF 092.***.***-18

Último movimento: Definitivo (18/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 15.900,12

Autor

MARIA DE FATIMA FERNANDES SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

ROSSANDRO FERNANDES DOS SANTOS· OAB PB 29854· CPF 126.***.***-14

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB PB 20461· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERNANDES SANTOS em 05/05/2025 23:59. (06/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 15.900,12

Autor

MARIA DE FATIMA FERNANDES SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (27/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 43.640,20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 43.640,20

Autor

SUENIA KALINE FERNANDES SANTOSCPF

MARIA DE FATIMA FERNANDES SANTOSCPF

Reu

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

Advogados

Autor:

ROSSANDRO FERNANDES DOS SANTOS· OAB PB 29854· CPF 126.***.***-14

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicado Expediente em 16/04/2026. (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA FERNANDES SANTOS

Reu

BANCO PANAMERICANO SA

Advogados

Autor:

ROSSANDRO FERNANDES DOS SANTOS· OAB PB 29854· CPF 126.***.***-14

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

ROSSANDRO FERNANDES DOS SANTOS· OAB PB 29854· CPF 126.***.***-14

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicação (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA FERNANDES SANTOS

Reu

BANCO PANAMERICANO SA

Advogados

Autor:

ROSSANDRO FERNANDES DOS SANTOS· OAB PB 29854· CPF 126.***.***-14

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

ROSSANDRO FERNANDES DOS SANTOS· OAB PB 29854· CPF 126.***.***-14

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação das partes do inteiro teor da decisão retro. João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente. (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 31.363,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 31.363,20

Autor

SUENIA KALINE FERNANDES SANTOSCPF

MARIA DE FATIMA FERNANDES SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ROSSANDRO FERNANDES DOS SANTOS· OAB PB 29854· CPF 126.***.***-14

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (13/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Limitação de JurosApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA FERNANDES SANTOS

Reu

BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

ROSSANDRO FERNANDES DOS SANTOS· OAB PB 29854· CPF 126.***.***-14

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

ROSSANDRO FERNANDES DOS SANTOS· OAB PB 29854· CPF 126.***.***-14

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Limitação de JurosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA FERNANDES SANTOS

Reu

BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

ROSSANDRO FERNANDES DOS SANTOS· OAB PB 29854· CPF 126.***.***-14

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

ROSSANDRO FERNANDES DOS SANTOS· OAB PB 29854· CPF 126.***.***-14

Último movimento: Definitivo (17/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Extrajudicial de Alimentos

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 762,00

Autor

MARIA DE FATIMA FERNANDES SANTOSCPF

Reu

ANTONIO LISBOA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROSSANDRO FERNANDES DOS SANTOS· OAB PB 29854· CPF 126.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERNANDES SANTOS em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Extrajudicial de Alimentos

AlimentosExecução Extrajudicial de Alimentos

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA FERNANDES SANTOS

Advogados

Autor:

ROSSANDRO FERNANDES DOS SANTOS· OAB PB 29854· CPF 126.***.***-14

Último movimento: Decurso de Prazo (20/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/11/2024

Distribuição

23/11/2024

Valor

R$ 10.890,00

Autor

MARIA DE FATIMA FERNANDES SANTOSCPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

ROSSANDRO FERNANDES DOS SANTOS· OAB PB 29854· CPF 126.***.***-14

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB PB 22177· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 10.890,00

Autor

MARIA DE FATIMA FERNANDES SANTOSCPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

ROSSANDRO FERNANDES DOS SANTOS· OAB PB 29854· CPF 126.***.***-14

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB PB 22177· CPF 689.***.***-72

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Publicado Expediente em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/11/2024

Distribuição

23/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 31.735,05

Autor

MARIA DE FATIMA FERNANDES SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ROSENO DE LIMA SOUSA· OAB PB 5266· CPF 161.***.***-49

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (21/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/05/2026)

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