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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2012

Distribuição

22/05/2012

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido: Fatima e Outros Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinad... (24/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

FATIMA E OUTROS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Reu:

ROBERTA SIMÕES DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE· OAB CE 17695· CPF 929.***.***-34

Reu:

WALTER SERGIO DUARTE FURTADO· OAB CE 2779· CPF 042.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FATIMA MARIA SANTIAGO RODRIGUESCPF

FRANCISCO NUNES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO GONÇALVES SANTANA BORGES· OAB CE 21356· CPF 009.***.***-10

Reu:

ROBERTA SIMÕES DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE· OAB CE 17695· CPF 929.***.***-34

Reu:

WALTER SERGIO DUARTE FURTADO· OAB CE 2779· CPF 042.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (23/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO CEARA (AGRAVANTE)

Reu

2. FATIMA MARIA SANTIAGO RODRIGUES (AGRAVADO)

3. FRANCISCO NUNES PEREIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WALTER SERGIO DUARTE FURTADO· OAB CE 2779· CPF 042.***.***-00

Autor:

LEONARDO GONCALVES SANTANA BORGES

Autor:

ROBERTA SIMÕES DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE· OAB CE 17695· CPF 929.***.***-34

Reu:

WALTER SERGIO DUARTE FURTADO· OAB CE 2779· CPF 042.***.***-00

Reu:

LEONARDO GONCALVES SANTANA BORGES

Reu:

ROBERTA SIMÕES DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE· OAB CE 17695· CPF 929.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3083555/CE (2025/0399317-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES SANTANA BORGES - CE021356B AGRAVADO: FATIMA MARIA SANTIAGO RODRIGUES AGRAVADO: FRANCISCO NUNES PEREIRA ADVOGADOS: VALTER SÉRGIO DUARTE FURTADO - CE002779 ROBERTA SIMÕES DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE - CE017695 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por ESTADO DO CEARA à decisão que inadmitiu Recurso Especial int... (07/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/05/2012

Distribuição

29/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO CEARA (AGRAVANTE)

Reu

2. FATIMA MARIA SANTIAGO RODRIGUES (AGRAVADO)

3. FRANCISCO NUNES PEREIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WALTER SERGIO DUARTE FURTADO· OAB CE 2779· CPF 042.***.***-00

Autor:

LEONARDO GONCALVES SANTANA BORGES

Autor:

ROBERTA SIMÕES DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE· OAB CE 17695· CPF 929.***.***-34

Reu:

WALTER SERGIO DUARTE FURTADO· OAB CE 2779· CPF 042.***.***-00

Reu:

LEONARDO GONCALVES SANTANA BORGES

Reu:

ROBERTA SIMÕES DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE· OAB CE 17695· CPF 929.***.***-34

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 958.787,61

Último movimento: Processo Arquivado (23/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 958.787,61

Autor

SERGIO LEAL SERRACPF

ANDREA GARCIA LEAL SERRA OLIVEIRACPF

MARIELA GARCIA LEAL SERRA CURYCPF

CAMILA GARCIA LEAL SERRA LIMBERTECPF

CARINA SERRA AMANCIOCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE REGINA DANDARO· CPF 091.***.***-38

Reu:

WEDERSON CHAVES DA COSTA· CPF 622.***.***-04

Reu:

RAQUEL SILVA RIBEIRO· CPF 806.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (20/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 958.787,61

Autor

HELENA SERRA AMANCIOCPF

CARINA SERRA AMANCIOCPF

MARIELA GARCIA LEAL SERRA CURYCPF

ARTUR SERRA AMANCIOCPF

CAMILA GARCIA LEAL SERRA LIMBERTECPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE REGINA DANDARO· OAB GO 127785

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· OAB GO 40240

Último movimento: Término da Suspensão do Processo (11/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR SERRA AMANCIO

Advogados

Autor:

ELIANE REGINA DANDARO· OAB SP 127785· CPF 091.***.***-38

Autor:

ELIANE REGINA DANDARO· OAB GO 127785

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - 5a Vara da Fazenda Pública Estadual Goiânia - Go Processo nº: 5629399-23.2021.8.09.0051 Autor: SERGIO LEAL SERRA Réu: ESTADO DE GOIÁS Endereço do(s) Réu(s): RUA 2, ESQUINA COM REPÚBLICA DO LÍBANO 293 SETOR OESTE, ED.REPUBLIC TOWER, PGE, Cidade/UF:GOIÂNIA/GO, CEP: 74110130, Telefone: -- Mandado Nr: ________________ Ofício Nr: ________________ DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO Esta decisão tem força de MANDADO/OFÍCIO... (01/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 958.787,61

Último movimento: Certidão Expedida (15/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 958.787,61

Autor

SERGIO LEAL SERRACPF

ANDREA GARCIA LEAL SERRA OLIVEIRACPF

MARIELA GARCIA LEAL SERRA CURYCPF

CAMILA GARCIA LEAL SERRA LIMBERTECPF

CARINA SERRA AMANCIOCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE REGINA DANDARO· OAB GO 127785

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· CPF 124.***.***-38

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD. (17/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERGIO LEAL SERRA (AGRAVANTE)

2. ANDREA GARCIA LEAL SERRA OLIVEIRA (AGRAVANTE)

3. MARIELA GARCIA LEAL SERRA CURY (AGRAVANTE)

4. CAMILA GARCIA LEAL SERRA LIMBERTE (AGRAVANTE)

5. CARINA SERRA AMANCIO (AGRAVANTE)

+ 3 outros

Reu

9. ESTADO DE GOIAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCIANA DAHER VIEIRA

Autor:

ELIANE REGINA DANDARO· OAB GO 127785

Autor:

ALEXANDRE FELIX GROSS

Autor:

ALEXANDRE FÉLIX GROSS· OAB GO 40240· CPF 124.***.***-38

Autor:

ELIANE REGINA DANDARO· OAB SP 127785· CPF 091.***.***-38

Reu:

LUCIANA DAHER VIEIRA

Reu:

ELIANE REGINA DANDARO· OAB GO 127785

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS

Reu:

ALEXANDRE FÉLIX GROSS· OAB GO 40240· CPF 124.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3048077/GO (2025/0353684-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: SERGIO LEAL SERRA AGRAVANTE: ANDREA GARCIA LEAL SERRA OLIVEIRA AGRAVANTE: MARIELA GARCIA LEAL SERRA CURY AGRAVANTE: CAMILA GARCIA LEAL SERRA LIMBERTE AGRAVANTE: CARINA SERRA AMANCIO AGRAVANTE: HELENA SERRA AMANCIO AGRAVANTE: MARIA SERRA AMANCIO AGRAVANTE: ARTUR SERRA AMANCIO ADVOGADO: ELIANE REGINA DANDARO - GO127785 AGRAVADO: ESTADO DE GOIAS ADVOGADOS: ALEXANDRE FÉLIX GROSS... (18/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Autos Conclusos (28/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO PINHEIRO AGUIAR (INVENTARIANTE)

Advogados

Autor:

ELIANE REGINA DANDARO· OAB SP 127785· CPF 091.***.***-38

Autor:

ELTON FERNANDES RÉU· OAB SP 185631· CPF 267.***.***-74

Autor:

ADRIANO MENDES FERREIRA· OAB SP 87990· CPF 041.***.***-56

Autor:

ADRIANO MENDES FERREIRA· OAB GO 87990

Autor:

ELIANE REGINA DANDARO· OAB GO 127785

Outros

RAQUEL SILVA RIBEIRO· OAB GO 18972

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PORANGATU Autos n°: 5388135-59.2024.8.09.0130 Polo ativo: Gustavo Pinheiro Aguiar (inventariante) Polo passivo: Marcos Antônio Dos Anjos Aguiar ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO Certifico que, conforme orientação contida no Provimento 048/2021, art. 130, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, promovo a intimação do inventariante para prestar... (30/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 7.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VALDEMIR DANDAROCPF

Advogados

Reu:

ELIANE REGINA DANDARO· OAB SP 127785· CPF 091.***.***-38

Outros

AGUILLAR AUGUSTO PEREIRA DE ARAUJO· OAB MG 210097· CPF 065.***.***-52

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026 (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

TransaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/08/2015

Distribuição

21/08/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (15/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

30/10/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2015

Distribuição

07/08/2015

Valor

R$ 11.000,00

Autor

NADIR FERNANDES DANDAROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

ELIANE REGINA DANDARO· OAB SP 127785· CPF 091.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 9.063,98

Autor

OSVALDO QUIRINOCPF

Reu

TRANSPORTADORA AMERICANA LTDACPF

Advogados

Autor:

ELIANE REGINA DANDARO· OAB SP 127785· CPF 091.***.***-38

Reu:

RENATO PEREIRA DE FREITAS· OAB RJ 86759· CPF 010.***.***-90

Reu:

THALITA ALMEIDA· OAB RJ 172727· CPF 124.***.***-76

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 9.063,98

Autor

OSVALDO QUIRINOCPF

Reu

TRANSPORTADORA AMERICANA LTDACPF

Advogados

Autor:

ELIANE REGINA DANDARO· OAB SP 127785· CPF 091.***.***-38

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 9.063,98

Autor

OSVALDO QUIRINOCPF

Reu

TRANSPORTADORA AMERICANA LTDACPF

Advogados

Autor:

ELIANE REGINA DANDARO· OAB SP 127785· CPF 091.***.***-38

Reu:

RENATO PEREIRA DE FREITAS· OAB RJ 86759

Reu:

THALITA ALMEIDA· OAB RJ 172727

Reu:

AMANDA CAROLINA ALVES FERNANDES· OAB RJ 256944· CPF 150.***.***-28

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

08/10/2018

Valor

R$ 92.704,46

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Outros

TIAGO MACHADO DE PAULA· OAB MG 103379· CPF 299.***.***-92

ELIANE REGINA DANDARO· OAB SP 127785· CPF 091.***.***-38

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

22/01/2014

Distribuição

22/01/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

AMARILDO DONATO DE OLIVEIRACPF

ANA PAULA APARECIDO MONTANARO

ANABEL DONIZETE FERREIRA

ANDERSON DA SILVA BATISTA

ASSESSORARTE - ASSESSORIA DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADO - EPP

+ 14 outros

Advogados

Reu:

DANIEL RICHARD DE OLIVEIRA· OAB SP 255097· CPF 254.***.***-10

Reu:

DANIEL SEIXAS RONDI· OAB SP 189211· CPF 257.***.***-06

Reu:

ELIANE REGINA DANDARO· OAB SP 127785· CPF 091.***.***-38

Reu:

JOSE MARCOS DO PRADO· OAB SP 103251· CPF 286.***.***-20

Reu:

VLADIMIR POLETO· OAB SP 322079· CPF 902.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (14/04/2026)

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