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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

154 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2016

Distribuição

23/02/2016

Valor

R$ 359.457,18

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

EXTRACAO DE AREIA BERGAMO LTDA - MECNPJ

JOAO MARINQUI BERGAMOCPF

Advogados

Reu:

FAUZE WALID SELEM· OAB MS 015508· CPF 998.***.***-20

Reu:

RODRIGO MASSUO SACUNO· OAB MS 012044· CPF 855.***.***-06

Reu:

FLAVIANA LUBAWSKI DA CRUZ· CPF 001.***.***-52

Outros

QUEILA FARIAS DE OLIVEIRA GATTI· OAB MS 019579· CPF 019.***.***-23

DIEGO GATTI· OAB MS 013846· CPF 215.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (29/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EXTRACAO DE AREIA BERGAMO LTDA - MECNPJ

JOAO MARINQUI BERGAMOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FAUZE WALID SELEM· OAB MS 015508· CPF 998.***.***-20

Autor:

RODRIGO MASSUO SACUNO· OAB MS 012044· CPF 855.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (23/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MineraçãoDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 359.457,18

Autor

JOAO MARINQUI BERGAMOCPF

EXTRACAO DE AREIA BERGAMO LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MASSUO SACUNO

Autor:

FAUZE WALID SELEM

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EXTRACAO DE AREIA BERGAMO LTDA (EMBARGANTE)

2. JOAO MARINQUI BERGAMO (EMBARGANTE)

Reu

JOAO MARINQUI BERGAMOCPF

Advogados

Autor:

FAUZE WALID SELEM· OAB MS 15508· CPF 998.***.***-20

Autor:

RODRIGO MASSUO SACUNO· OAB MS 12044· CPF 855.***.***-06

Autor:

QUEILA FARIAS DE OLIVEIRA GATTI· OAB MS 19579· CPF 019.***.***-23

Autor:

DIEGO GATTI· OAB MS 13846· CPF 215.***.***-51

Autor:

DIEGO GATTI· OAB MS 013846· CPF 215.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

FAUZE WALID SELEM· OAB MS 15508· CPF 998.***.***-20

Reu:

RODRIGO MASSUO SACUNO· OAB MS 12044· CPF 855.***.***-06

Reu:

QUEILA FARIAS DE OLIVEIRA GATTI· OAB MS 19579· CPF 019.***.***-23

Reu:

DIEGO GATTI· OAB MS 13846· CPF 215.***.***-51

Reu:

DIEGO GATTI· OAB MS 013846· CPF 215.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: EXTRACAO DE AREIA BERGAMO LTDA - ME, JOAO MARINQUI BERGAMO ADVOGADO do(a) REU: FAUZE WALID SELEM - MS15508 ADVOGADO do(a) REU: RODRIGO MASSUO SACUNO - MS12044 FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS DECISÃO Acerca do pedido de cumprimento de sentença, retifique-se a classe processual deste autos e, após: PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Naviraí Praça Prefeito Euclides Antonio Fabris, 89, Centro, Naviraí... (30/01/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

22/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IC - INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE BATAYPORA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FAUZE WALID SELEM· OAB MS 15508· CPF 998.***.***-20

Autor:

DJALMA CESAR DUARTE· OAB MS 16874· CPF 595.***.***-87

Autor:

DIEGO GATTI· OAB MS 13846· CPF 215.***.***-51

Autor:

FAUZE WALID SELEM· OAB MS 015508· CPF 998.***.***-20

Autor:

DJALMA CESAR DUARTE· OAB MS 016874· CPF 595.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FAUZE WALID SELEM· OAB MS 15508· CPF 998.***.***-20

Reu:

DJALMA CESAR DUARTE· OAB MS 16874· CPF 595.***.***-87

Reu:

DIEGO GATTI· OAB MS 13846· CPF 215.***.***-51

Reu:

FAUZE WALID SELEM· OAB MS 015508· CPF 998.***.***-20

Reu:

DJALMA CESAR DUARTE· OAB MS 016874· CPF 595.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

FRIGOMS COMéRCIO DE CARNES LTDA

Advogados

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB MS 15119· CPF 063.***.***-08

Autor:

FAUZE WALID SELEM· OAB MS 15508· CPF 998.***.***-20

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB MS 7623· CPF 933.***.***-20

Autor:

QUEILA FARIAS DE OLIVEIRA GATTI· OAB MS 19579· CPF 019.***.***-23

Autor:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB DF 21822· CPF 859.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB MS 15119· CPF 063.***.***-08

Reu:

FAUZE WALID SELEM· OAB MS 15508· CPF 998.***.***-20

Reu:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB MS 7623· CPF 933.***.***-20

Reu:

QUEILA FARIAS DE OLIVEIRA GATTI· OAB MS 19579· CPF 019.***.***-23

Reu:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB DF 21822· CPF 859.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos do Tribunal, para requererem o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 3.435,99

Autor

TANIA CRISTINA HARUE SACUNO BONILHACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FAUZE WALID SELEM· OAB MS 15508· CPF 998.***.***-20

Autor:

RODRIGO MASSUO SACUNO· OAB MS 12044· CPF 855.***.***-06

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB MS 21604

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 12.099,16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

BRUNA DA SILVA BISPOCPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

FAUZE WALID SELEM· OAB MS 15508· CPF 998.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 8.121,01

Autor

BRUNA DA SILVA BISPOCPF

Reu

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA DA SILVA BISPO

Reu

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Autor:

FAUZE WALID SELEM· OAB MS 15508· CPF 998.***.***-20

Reu:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

FAUZE WALID SELEM· OAB MS 15508· CPF 998.***.***-20

Último movimento: Definitivo (06/10/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA DA SILVA BISPO

Reu

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Autor:

FAUZE WALID SELEM· OAB MS 15508· CPF 998.***.***-20

Reu:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

FAUZE WALID SELEM· OAB MS 15508· CPF 998.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (08/07/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Reu

LENILDA DE PAULA SA

Advogados

Autor:

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA· OAB MS 13027· CPF 420.***.***-34

Reu:

FAUZE WALID SELEM· OAB MS 15508· CPF 998.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 11.449,82

Autor

LOIR SEIXAS SOARESCPF

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Advogados

Autor:

FAUZE WALID SELEM· OAB MS 15508· CPF 998.***.***-20

Autor:

RODRIGO MASSUO SACUNO· OAB MS 12044· CPF 855.***.***-06

Reu:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 14200· CPF 003.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 11.449,82

Autor

LOIR SEIXAS SOARESCPF

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Advogados

Autor:

FAUZE WALID SELEM· OAB MS 15508· CPF 998.***.***-20

Autor:

RODRIGO MASSUO SACUNO

Reu:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 14200· CPF 003.***.***-12

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 837.659,38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ic – Incorporadora e Administradora de Bens Ltda (Representante Legal) Advogado: Fauze Walid Selem (OAB: 15508/MS) Agravado: Município de Batayporã Proc. Município: Djalma Cesar Duarte (OAB: 16874/MS) Agravo em Recurso Especial nº 1418841-82.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judi... (12/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IC INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ

Advogados

Autor:

FAUZE WALID SELEM· OAB MS 15508· CPF 998.***.***-20

Reu:

DJALMA CESAR DUARTE· OAB MS 16874· CPF 595.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (16/09/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IC INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BATAYPORA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (12/09/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IC INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ

Advogados

Autor:

FAUZE WALID SELEM· OAB MS 15508· CPF 998.***.***-20

Reu:

DJALMA CESAR DUARTE· OAB MS 16874· CPF 595.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (14/12/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IC INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ

Advogados

Autor:

FAUZE WALID SELEM· OAB MS 15508· CPF 998.***.***-20

Reu:

DJALMA CESAR DUARTE· OAB MS 16874· CPF 595.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 305.887,61

Autor

RODRIGO MASSUO SACUNOCPF

FAUZE WALID SELEMCPF

FRICAP COMERCIO DE MIUDOS E CARNES LTDACNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

FRICAP COMERCIO DE MIUDOS E CARNES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FAUZE WALID SELEM· OAB MS 15508· CPF 998.***.***-20

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB MS 15119· CPF 063.***.***-08

Reu:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB MS 7623· CPF 933.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/12/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Reu

FRICAP COMERCIO DE MIUDOS E CARNES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

FAUZE WALID SELEM· OAB MS 15508· CPF 998.***.***-20

Último movimento: Acórdão Encaminhado para Jurisprudência (11/10/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 368.043,11

Autor

FRICAP COMERCIO DE MIUDOS E CARNES LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

FAUZE WALID SELEM· OAB MS 15508· CPF 998.***.***-20

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/06/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 47.520,00

Último movimento: Juntada de tipo de documento (07/03/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

MUNICIPIO DE NAVIRAI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (12/11/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Advogados

Autor:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

FAUZE WALID SELEM· OAB MS 15508· CPF 998.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (21/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Advogados

Autor:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

FAUZE WALID SELEM· OAB MS 15508· CPF 998.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2023)

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