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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 73.587,80

Autor

ALTO MIUDESAS COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO NEPOMUCENO FEITOSA· OAB PI 3993

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Outros

JESSICA CAMINHA BITTENCOURT BRAGA· OAB PI 18392

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0052582-81.2021.8.03.0001. REQUERENTE: ALTO MIUDESAS COMERCIAL LTDA, FEITOSA & ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: C... (23/06/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 73.587,80

Autor

ALTO MIUDESAS COMERCIAL LTDACNPJ

FEITOSA & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO NEPOMUCENO FEITOSA· CPF 614.***.***-15

Autor:

JESSICA CAMINHA BITTENCOURT BRAGA· CPF 062.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 151.775,00

Autor

IDOMAR FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

SETTE CAMARA CORREA E BASTOS E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

PELEGRINI E FEITOSA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUAN CARLO FRANCO CAMELO· OAB RR 001689· CPF 993.***.***-20

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB SP 317407· CPF 024.***.***-10

Reu:

JULIANO SOUZA PELEGRINI· CPF 008.***.***-70

Reu:

HAMILTON BRASIL FEITOSA JUNIOR· CPF 776.***.***-91

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (08/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 151.775,00

Autor

IDOMAR FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

PELEGRINI E FEITOSA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

SETTE CAMARA CORREA E BASTOS E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUAN CARLO FRANCO CAMELO· OAB RR 001689· CPF 993.***.***-20

Reu:

JULIANO SOUZA PELEGRINI· CPF 008.***.***-70

Reu:

HAMILTON BRASIL FEITOSA JUNIOR· CPF 776.***.***-91

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB SP 317407· CPF 024.***.***-10

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (09/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IDOMAR FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

FCA FIAT CHRYSLER PARTICIPACOES BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUAN CARLO FRANCO CAMELO

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB SP 317407· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (12/12/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauClasse não informada

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+1

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 12.145,46

Autor

MARIA LUCIA CAVALCANTE DINIZCPF

PELEGRINI E FEITOSA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON BRASIL FEITOSA JUNIOR· OAB RR 670· CPF 776.***.***-91

Autor:

JULIANO SOUZA PELEGRINI· OAB RR 425· CPF 008.***.***-70

Autor:

VANESSA THAYS KRAMER DA SILVA ALVES· OAB RR 2644· CPF 008.***.***-30

Reu:

Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA· OAB RR 291· CPF 455.***.***-72

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (29/01/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 12.147,53

Autor

ALPHA ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

PELEGRINI E FEITOSA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO SOUZA PELEGRINI· OAB RR 425· CPF 008.***.***-70

Autor:

HAMILTON BRASIL FEITOSA JUNIOR· OAB RR 670· CPF 776.***.***-91

Reu:

SANDRO BUENO DOS SANTOS· OAB RR 325· CPF 834.***.***-34

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA· OAB RR 215· CPF 833.***.***-53

Outros

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3º· OAB RR 833624523

Último movimento: RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA (14/08/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 12.147,53

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

ALPHA ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA· OAB RR 215· CPF 833.***.***-53

Reu:

JULIANO SOUZA PELEGRINI· OAB RR 425· CPF 008.***.***-70

Reu:

HAMILTON BRASIL FEITOSA JUNIOR· OAB RR 670· CPF 776.***.***-91

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (20/03/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 458.393,83

Autor

ASATUR TRANSPORTE LTDACNPJ

PELEGRINI E FEITOSA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON BRASIL FEITOSA JUNIOR· OAB RR 670· CPF 776.***.***-91

Autor:

VANESSA THAYS KRAMER DA SILVA ALVES· OAB RR 2644· CPF 008.***.***-30

Autor:

JULIANO SOUZA PELEGRINI· OAB RR 425· CPF 008.***.***-70

Reu:

Z AURELIO (SUB) TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR· OAB RR 348· CPF 388.***.***-49

Reu:

Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA· OAB RR 291· CPF 455.***.***-72

Reu:

Z ARTHUR (SUB) GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO· OAB RR 424· CPF 633.***.***-87

Último movimento: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (12/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 458.393,83

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

ASATUR TRANSPORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

Z AURELIO (SUB) TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR· OAB RR 348· CPF 388.***.***-49

Reu:

JULIANO SOUZA PELEGRINI· OAB RR 425· CPF 008.***.***-70

Reu:

VANESSA THAYS KRAMER DA SILVA ALVES· OAB RR 2644· CPF 008.***.***-30

Reu:

HAMILTON BRASIL FEITOSA JUNIOR· OAB RR 670· CPF 776.***.***-91

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (10/11/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauClasse não informada

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

24/08/2019

Distribuição

24/08/2019

Valor

R$ 5.363.279,91

Autor

VALE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDACNPJ

PELEGRINI E FEITOSA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO MAURO COSTA PAIVA· OAB RR 131· CPF 189.***.***-53

Autor:

HAMILTON BRASIL FEITOSA JUNIOR· OAB RR 670· CPF 776.***.***-91

Autor:

RAFAEL ALVES PAIVA· OAB RR 1466· CPF 022.***.***-06

Autor:

HIGOR BARROS PESSOA· OAB RR 558· CPF 650.***.***-72

Autor:

JULIANO SOUZA PELEGRINI· OAB RR 425· CPF 008.***.***-70

Reu:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 22209· CPF 464.***.***-68

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA· OAB RR 215· CPF 833.***.***-53

Outros

LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA· OAB RR 405· CPF 382.***.***-00

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO (11/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 6.201,71

Autor

FRANCISCO C MARQUES LTDACNPJ

FRANCISCO CRUZ MARQUESCPF

PELEGRINI E FEITOSA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO SOUZA PELEGRINI· OAB RR 425· CPF 008.***.***-70

Autor:

HAMILTON BRASIL FEITOSA JUNIOR· OAB RR 670· CPF 776.***.***-91

Reu:

GIERCK GUIMARAES MEDEIROS· OAB RR 2133· CPF 857.***.***-34

Reu:

ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE· OAB RR 190· CPF 503.***.***-34

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) (05/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2021

Distribuição

09/05/2021

Valor

R$ 2.405.630,62

Autor

SHOPPING PATIO RORAIMA SPE S/ACNPJ

BAR & DIAS ADVOGADOSCNPJ

PELEGRINI E FEITOSA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO SOUZA PELEGRINI· OAB RR 425· CPF 008.***.***-70

Autor:

HAMILTON BRASIL FEITOSA JUNIOR· OAB RR 670· CPF 776.***.***-91

Autor:

ANDRE AZEVEDO MAURY· CPF 117.***.***-23

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA· OAB RR 215· CPF 833.***.***-53

Reu:

SANDRO BUENO DOS SANTOS· OAB RR 325· CPF 834.***.***-34

Outros

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3º· OAB RR 833624523

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/02/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 2.405.630,62

Autor

SHOPPING PATIO RORAIMA SPE S/ACNPJ

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

SHOPPING PATIO RORAIMA SPE S/ACNPJ

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE AZEVEDO MAURY· CPF 117.***.***-23

Autor:

JULIANO SOUZA PELEGRINI· OAB RR 425· CPF 008.***.***-70

Autor:

HAMILTON BRASIL FEITOSA JUNIOR· OAB RR 670· CPF 776.***.***-91

Autor:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA· OAB RR 215· CPF 833.***.***-53

Reu:

ANDRE AZEVEDO MAURY· CPF 117.***.***-23

Reu:

JULIANO SOUZA PELEGRINI· OAB RR 425· CPF 008.***.***-70

Reu:

HAMILTON BRASIL FEITOSA JUNIOR· OAB RR 670· CPF 776.***.***-91

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA· OAB RR 215· CPF 833.***.***-53

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (29/05/2024)

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