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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

18/09/2015

Distribuição

28/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

RUTE DA SILVA RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

CONFINANTE FRENTE

CÉLIA SILVEIRA

DENIZE DA SILVA

SANDRA FELGUEIRASCPF

VITOR FELIPE WEINMAN

Advogados

Autor:

EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES· OAB RJ 24037· CPF 002.***.***-20

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES· OAB RJ 24037· CPF 002.***.***-20

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

30/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA MARIA MOREIRA COELHO

FRANCISCO DE CASTRO SILVA

JEAN PAUL DA VITORIA

MARIA DAS GRAÇAS PINTO DE LEAOCPF

SANDRA FELGUEIRASCPF

Reu

DENIZE DA SILVA

RUTE DA SILVA RIBEIRO OLIVEIRA

VITOR FELIPE WEINMAN

Advogados

Autor:

EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES· OAB RJ 24037· CPF 002.***.***-20

Autor:

HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA· OAB RJ 58406· CPF 600.***.***-49

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES· OAB RJ 24037· CPF 002.***.***-20

Reu:

HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA· OAB RJ 58406· CPF 600.***.***-49

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando o requerimento do autor para que o réu seja citado por edital, considerando ainda o disposto no art. 256 a 259 do CPC, certifique o cartório se todos os endereços contidos nos autos foram diligenciados, bem como as pesquisas que foram realizadas junto aos convênios do TJRJ. Após, voltem os autos conclusos para decisão. (24/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOSCNPJ

Reu

AILSON LAGE TOSTESCPF

ALDEMIR RODRIGUESCPF

ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRACPF

BATYA NAHONCPF

CELINA GONDIM DE OLIVEIRACPF

+ 49 outros

Advogados

Autor:

MARCELO SOTOPIETRA· OAB SP 149079· CPF 134.***.***-85

Autor:

TATHIANA PASSONI REIS· OAB DF 031414· CPF 091.***.***-97

Autor:

DAYANNE ALVES SANTANA· OAB DF 036906· CPF 090.***.***-14

Autor:

LEANDRO ALBERTO RAMOS· OAB SP 294128· CPF 043.***.***-73

Autor:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 009173· CPF 069.***.***-48

Reu:

FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA· OAB RJ 085487· CPF 408.***.***-49

Reu:

PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS· OAB RJ 020986· CPF 253.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE MEIRA MATOS· OAB RJ 138685· CPF 042.***.***-17

Reu:

ROGERIO MACIEL· OAB MG 01812· CPF 391.***.***-87

Reu:

FABIANE SOARES DOS SANTOS· OAB RJ 115949· CPF 051.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/05/1988

Distribuição

09/05/1988

Valor

R$ 21.675,00

Autor

HEDEZIO RODRIGUES NUNESCPF

LOURDES FERREIRA NUNES

JORGE BISPO DOS SANTOSCPF

MARINEA MANCEBO DE S FARIAS

ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRACPF

+ 53 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANE SOARES DOS SANTOS· OAB RJ 115949· CPF 051.***.***-43

Autor:

FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA· OAB RJ 085487· CPF 408.***.***-49

Autor:

PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS· OAB RJ 020986· CPF 253.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE MEIRA MATOS· OAB RJ 138685· CPF 042.***.***-17

Autor:

ROGERIO MACIEL· OAB MG 01812· CPF 391.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 009173· CPF 069.***.***-48

Reu:

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 073167· CPF 750.***.***-53

Outros

MARCELO SOTOPIETRA· OAB SP 149079· CPF 134.***.***-85

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50015596920244020000/TRF2 (29/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Equivalência salarialCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/05/1988

Distribuição

09/05/1988

Valor

Valor nao informado

Autor

HEDEZIO RODRIGUES NUNESCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

Advogados

Autor:

FABIANE SOARES DOS SANTOS· OAB RJ 115949· CPF 051.***.***-43

Autor:

TATIANA MENCARI FARIAS MENDES· OAB RJ 120455· CPF 044.***.***-75

Autor:

MARCO ANTONIO MICAS BASTOS DE MIRANDA· OAB RJ 107637· CPF 412.***.***-49

Autor:

MARCELO SOTOPIETRA· OAB SP 149079· CPF 134.***.***-85

Autor:

ROGERIO MACIEL· OAB MG 01812· CPF 391.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANE SOARES DOS SANTOS· OAB RJ 115949· CPF 051.***.***-43

Reu:

TATIANA MENCARI FARIAS MENDES· OAB RJ 120455· CPF 044.***.***-75

Reu:

MARCO ANTONIO MICAS BASTOS DE MIRANDA· OAB RJ 107637· CPF 412.***.***-49

Reu:

MARCELO SOTOPIETRA· OAB SP 149079· CPF 134.***.***-85

Reu:

ROGERIO MACIEL· OAB MG 01812· CPF 391.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 102 (15/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EDUARDO AUGUSTO BORDALLOCPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA· CPF 080.***.***-61

Autor:

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 084529· CPF 021.***.***-42

Autor:

ALVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS· OAB RJ 093450· CPF 023.***.***-52

Autor:

MARCIO TAVARES FELGUEIRAS· CPF 025.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (28/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EDUARDO AUGUSTO BORDALLOCPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 084529· CPF 021.***.***-42

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5117529482021402510120241211185322 (11/12/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2831193/RJ (2024/0464217-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NATIVA ENGENHARIA SA ADVOGADOS: WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - RJ084529 MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS - RJ090285 PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA - RJ152010 AGRAVADO: BARBOSA, MUSSNICH & ARAGAO ADVOGADOS: JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO - RJ119454 LUIS MARCELO ABDALLA DE CARVALHO JAUED - RJ170049 HELENA TAVARES CAVALCANTI DOMONT DE SERPA - RJ254458 AGRAVADO: ATE TRANSM... (13/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NATIVA ENGENHARIA SACNPJ

Reu

BARBOSA, MUSSNICH & ARAGAOCNPJ

ATE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA· CPF 080.***.***-61

Autor:

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 084529· CPF 021.***.***-42

Autor:

MARCIO TAVARES FELGUEIRAS· CPF 025.***.***-58

Reu:

JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO· CPF 086.***.***-30

Reu:

LUIS MARCELO ABDALLA DE CARVALHO JAUED· CPF 114.***.***-89

Reu:

HELENA TAVARES CAVALCANTI DOMONT DE SERPA· CPF 140.***.***-50

Reu:

DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES· OAB RJ 114507· CPF 082.***.***-56

Reu:

ALVARO AMARAL DE FRANCA COUTO PALMA DE JORGE· CPF 030.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 490365/2026 (18/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NATIVA ENGENHARIA SA (EMBARGANTE)

Reu

2. BARBOSA, MUSSNICH & ARAGAO (EMBARGADO)

3. ATE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA· OAB RJ 152010· CPF 080.***.***-61

Autor:

DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES· OAB RJ 114507· CPF 082.***.***-56

Autor:

MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS· OAB RJ 90285· CPF 025.***.***-58

Autor:

JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO· OAB RJ 119454· CPF 086.***.***-30

Autor:

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 84529· CPF 021.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA· OAB RJ 152010· CPF 080.***.***-61

Reu:

DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES· OAB RJ 114507· CPF 082.***.***-56

Reu:

MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS· OAB RJ 90285· CPF 025.***.***-58

Reu:

JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO· OAB RJ 119454· CPF 086.***.***-30

Reu:

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 84529· CPF 021.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (01/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ER OFFSHORE GMBH CIE KG

Reu

BRASBUNKER PARTICIPACOES S A

Outros

BRUNO PEREIRA MOSCARDINI· OAB RJ 207826

CLAUDIO KÖHLER· OAB RJ 063129

MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS· OAB RJ 090285

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 084529· CPF 021.***.***-42

LUCAS FREITAS MONTEIRO DE CARVALHO· OAB RJ 246337· CPF 174.***.***-27

+ outros representantes

Último movimento: Definitivo (28/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASBUNKER PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

E.R. OFFSHORE GMBH & CIE.KGCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY· OAB SP 382926· CPF 069.***.***-18

Autor:

DANUBIA SOUTO DE FARIA COSTA· CPF 719.***.***-34

Autor:

CAMILLA QUEIROZ WERNECK· CPF 118.***.***-71

Autor:

ANA LUIZA RIZZO CARDOSO· CPF 119.***.***-51

Autor:

IAN CUNHA THOMAZ· CPF 166.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO KOHLER· CPF 859.***.***-72

Reu:

BRUNO PEREIRA MOSCARDINI· CPF 146.***.***-95

Reu:

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 084529· CPF 021.***.***-42

Reu:

MARCIO TAVARES FELGUEIRAS· CPF 025.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (17/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/05/2009

Distribuição

11/05/2009

Valor

R$ 515.887,77

Autor

INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 084529· CPF 021.***.***-42

Reu:

PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO· CPF 087.***.***-82

Outros

PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA· OAB RJ 152010· CPF 080.***.***-61

MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS· OAB RJ 090285

ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS· OAB RJ 012669· CPF 000.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2810723/RJ (2024/0464639-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A ADVOGADOS: ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS - RJ012669 WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - RJ084529 MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS - RJ090285 PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA - RJ152010 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025. (12/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 515.887,77

Autor

INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA· CPF 080.***.***-61

Autor:

ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS· CPF 000.***.***-20

Autor:

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 084529· CPF 021.***.***-42

Autor:

MARCIO TAVARES FELGUEIRAS· CPF 025.***.***-58

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS· OAB RJ 90285· CPF 025.***.***-58

Autor:

ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS· OAB RJ 12669· CPF 000.***.***-20

Autor:

PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA· OAB RJ 152010· CPF 080.***.***-61

Autor:

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 84529· CPF 021.***.***-42

Autor:

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 084529· CPF 021.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS· OAB RJ 90285· CPF 025.***.***-58

Reu:

ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS· OAB RJ 12669· CPF 000.***.***-20

Reu:

PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA· OAB RJ 152010· CPF 080.***.***-61

Reu:

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 84529· CPF 021.***.***-42

Reu:

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 084529· CPF 021.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2810723/RJ (2024/0464639-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A ADVOGADOS: ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS - RJ012669 WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - RJ084529 MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS - RJ090285 PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA - RJ152010 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior... (09/06/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

COMPANHIA AMERICA FABRIL EM LIQUIDAÇÃOCNPJ

Reu

BEATRIZ FERREIRA MILHAZESCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Autor:

SÉRGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS· OAB RJ 080658· CPF 014.***.***-18

Reu:

ALVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS· OAB RJ 093450· CPF 023.***.***-52

Reu:

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 084529· CPF 021.***.***-42

Outros

PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA· OAB RJ 152010· CPF 080.***.***-61

MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS· OAB RJ 090285

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BEATRIZ FERREIRA MILHAZESCPF

Reu

COMPANHIA AMERICA FABRIL EM LIQUIDAÇÃOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA· CPF 080.***.***-61

Autor:

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 084529· CPF 021.***.***-42

Autor:

ALVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS· OAB RJ 093450· CPF 023.***.***-52

Autor:

MARCIO TAVARES FELGUEIRAS· CPF 025.***.***-58

Reu:

SÉRGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS· OAB RJ 080658· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (26/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BEATRIZ FERREIRA MILHAZESCPF

Reu

COMPANHIA AMERICA FABRIL EM LIQUIDAÇÃOCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 084529· CPF 021.***.***-42

Reu:

SÉRGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS· OAB RJ 080658· CPF 014.***.***-18

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5067318372023402510120241204132232 (04/12/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Bens PúblicosRecurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA AMERICA FABRIL EM LIQUIDACAO

Reu

BEATRIZ FERREIRA MILHAZESCPF

Advogados

Autor:

SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS· OAB RJ 80658· CPF 014.***.***-18

Autor:

ALVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS· OAB RJ 93450· CPF 023.***.***-52

Autor:

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 84529· CPF 021.***.***-42

Autor:

MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS· OAB RJ 90285· CPF 025.***.***-58

Autor:

PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA· OAB RJ 152010· CPF 080.***.***-61

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Reu:

SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS· OAB RJ 80658· CPF 014.***.***-18

Reu:

ALVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS· OAB RJ 93450· CPF 023.***.***-52

Reu:

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 84529· CPF 021.***.***-42

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MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS· OAB RJ 90285· CPF 025.***.***-58

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PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA· OAB RJ 152010· CPF 080.***.***-61

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5067318-37.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMPANHIA AMERICA FABRIL EM LIQUIDACAO ADVOGADO(A): SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (OAB RJ080658) DESPACHO/DECISÃO Diante da inércia da parte exequente e até que sejam indicados meios para o regular prosseguimento da execução, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos. Publique-se. Intimem-se. (16/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AURIZÔNIA EMPREENDIMENTOS S/A

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 84529· CPF 021.***.***-42

Autor:

FILIPE SILVESTRE LACERDA BASTOS

Autor:

PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA· OAB RJ 152010· CPF 080.***.***-61

Autor:

MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS· OAB RJ 90285· CPF 025.***.***-58

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Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

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WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 84529· CPF 021.***.***-42

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FILIPE SILVESTRE LACERDA BASTOS

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PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA· OAB RJ 152010· CPF 080.***.***-61

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MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS· OAB RJ 90285· CPF 025.***.***-58

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Cumpra-se o v. acordão. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada por 30 dias para o início do cumprimento de sentença. 2. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. (05/03/2026)

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