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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 14.744,40

Autor

FELICIDADE MOREIRA ALVESCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 11.694,40

Autor

FELICIDADE MOREIRA ALVESCPF

Reu

BANCO PAN S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DAGNALDO OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 49645· CPF 023.***.***-76

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicado Intimação em 04/10/2024. (13/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 12.704,00

Autor

FELICIDADE MOREIRA ALVESCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

DAGNALDO OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 49645· CPF 023.***.***-76

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de FELICIDADE MOREIRA ALVES em 05/11/2024 23:59. (17/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FELICIDADE MOREIRA ALVESCPF

Reu

BRADESCO AG. CAPIM GROSSO, BA

Advogados

Autor:

DAGNALDO OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 49645· CPF 023.***.***-76

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Reu:

DAGNALDO OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 49645· CPF 023.***.***-76

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Último movimento: Publicação (17/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 19.171,66

Autor

BANCO BRADESCO SACPF

Reu

FELICIDADE MOREIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Reu:

DAGNALDO OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 49645· CPF 023.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/08/2025 23:59. (26/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 19.171,66

Autor

BANCO BRADESCO SACPF

Reu

FELICIDADE MOREIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Reu:

DAGNALDO OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 49645· CPF 023.***.***-76

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/04/2025 (11/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (26/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 13.448,79

Autor

EZEQUIEL SATELES DE ARAUJOCPF

BENEDITA SATELES DE ARAUJOCPF

MANOEL SATELES ARAUJOCPF

ISAEL SATELES DE ARAúJOCPF

JOãO ROSA SATELES DE ARAUJOCPF

+ 3 outros

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CLEONICE MARIA DE CARVALHO· OAB MS 8437· CPF 489.***.***-06

Último movimento: Publicado ato_publicado em 16/03/2026. (16/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITA SATELES DE ARAUJOCPF

DENIVALDO SANTOS ARAúJOCPF

EZEQUIEL SATELES DE ARAUJOCPF

ISAEL SATELES DE ARAúJOCPF

ISMAEL APARECIDO ARAúJO

+ 3 outros

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

CLEONICE MARIA DE CARVALHO· OAB MS 8437· CPF 489.***.***-06

Reu:

CLEONICE MARIA DE CARVALHO· OAB MS 8437· CPF 489.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - [...] Destarte, cumpra-se conforme determinado na f. 123, observando-se o requerimento de f. 148/149 no momento da expedição dos alvarás/guias de levantamento. Às providências. (16/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade e Anulação de TestamentoSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JORGE JOAQUIM ANTONIOCPF

Reu

REGINALDO ALVES DE SOUZACPF

VALERIA BRANQUINHO RODRIGUESCPF

CLAUDIA BRANQUINHO RODRIGUES ANDRIGHETTICPF

ANáLIA APARECIDA BRANQUINHOCPF

MIRABEL DE FáTIMA BRANQUINHOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

CARLOS RAFAEL SILVA· OAB MS 6265· CPF 055.***.***-10

Autor:

CHRISTIANO FRANCISCO DA SILVA VITAGLIANO· OAB MS 9334· CPF 266.***.***-29

Reu:

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA· OAB MS 25296· CPF 717.***.***-49

Reu:

DÉCIO RODRIGUES DE FARIA NETO· OAB MS 26420· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2026. (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nulidade e Anulação de TestamentoSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JORGE JOAQUIM ANTONIOCPF

Reu

CLAUDIA BRANQUINHO RODRIGUES ANDRIGHETTICPF

JULIANA FRANCO BARCELOS ALVESCPF

VALERIA BRANQUINHO RODRIGUESCPF

DANIELE MARIA BORGES BRANQUINHOCPF

TEODORICO BRANQUINHO ALVESCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

CHRISTIANO FRANCISCO DA SILVA VITAGLIANO· OAB MS 9334· CPF 266.***.***-29

Autor:

CARLOS RAFAEL SILVA· OAB MS 6265· CPF 055.***.***-10

Reu:

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA· OAB MS 25296· CPF 717.***.***-49

Reu:

DÉCIO RODRIGUES DE FARIA NETO· OAB MS 26420· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (12/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Nulidade e Anulação de TestamentoSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE JOAQUIM ANTONIOCPF

Reu

FELICIDADE BRANQUINHO ALVESCPF

CLAUDIA BRANQUINHO RODRIGUES ANDRIGHETTICPF

VALERIA BRANQUINHO RODRIGUESCPF

REGINALDO ALVES DE SOUZACPF

ELIZANGELA ALVES DE SOUZACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

CHRISTIANO FRANCISCO DA SILVA VITAGLIANO· OAB MS 9334· CPF 266.***.***-29

Reu:

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA· OAB MS 25296· CPF 717.***.***-49

Reu:

DÉCIO RODRIGUES DE FARIA NETO· OAB MS 26420· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nulidade e Anulação de TestamentoSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE JOAQUIM ANTONIOCPF

Reu

FELICIDADE BRANQUINHO ALVESCPF

CLAUDIA BRANQUINHO RODRIGUES ANDRIGHETTICPF

VALERIA BRANQUINHO RODRIGUESCPF

REGINALDO ALVES DE SOUZACPF

ELIZANGELA ALVES DE SOUZACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

CHRISTIANO FRANCISCO DA SILVA VITAGLIANO· OAB MS 9334· CPF 266.***.***-29

Reu:

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA· OAB MS 25296· CPF 717.***.***-49

Reu:

DÉCIO RODRIGUES DE FARIA NETO· OAB MS 26420· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade e Anulação de TestamentoSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JORGE JOAQUIM ANTONIOCPF

Reu

FELICIDADE BRANQUINHO ALVESCPF

CLAUDIA BRANQUINHO RODRIGUES ANDRIGHETTICPF

VALERIA BRANQUINHO RODRIGUESCPF

REGINALDO ALVES DE SOUZACPF

ELIZANGELA ALVES DE SOUZACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

CHRISTIANO FRANCISCO DA SILVA VITAGLIANO· OAB MS 9334· CPF 266.***.***-29

Reu:

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA· OAB MS 25296· CPF 717.***.***-49

Reu:

DÉCIO RODRIGUES DE FARIA NETO· OAB MS 26420· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Certidão (01/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE JOAQUIM ANTONIO

Reu

ANáLIA APARECIDA BRANQUINHOCPF

CLAUDIA BRANQUINHO RODRIGUES ANDRIGHETTICPF

DANIELE MARIA BORGES BRANQUINHOCPF

ELIZANGELA ALVES DE SOUZA

FELICIDADE BRANQUINHO ALVESCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

CHRISTIANO FRANCISCO DA SILVA VITAGLIANO· OAB MS 9334· CPF 266.***.***-29

Autor:

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA· OAB MS 25296· CPF 717.***.***-49

Autor:

DÉCIO RODRIGUES DE FARIA NETO· OAB MS 26420· CPF 022.***.***-71

Autor:

CARLOS RAFAEL SILVA· OAB MS 6265· CPF 055.***.***-10

Reu:

CHRISTIANO FRANCISCO DA SILVA VITAGLIANO· OAB MS 9334· CPF 266.***.***-29

Reu:

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA· OAB MS 25296· CPF 717.***.***-49

Reu:

DÉCIO RODRIGUES DE FARIA NETO· OAB MS 26420· CPF 022.***.***-71

Reu:

CARLOS RAFAEL SILVA· OAB MS 6265· CPF 055.***.***-10

Último movimento: Definitivo (26/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade e Anulação de TestamentoApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE JOAQUIM ANTONIO

Reu

ANáLIA APARECIDA BRANQUINHOCPF

CLAUDIA BRANQUINHO RODRIGUES ANDRIGHETTICPF

DANIELE MARIA BORGES BRANQUINHOCPF

ELIZANGELA ALVES DE SOUZA

FELICIDADE BRANQUINHO ALVESCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

CHRISTIANO FRANCISCO DA SILVA VITAGLIANO· OAB MS 9334· CPF 266.***.***-29

Autor:

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA· OAB MS 25296· CPF 717.***.***-49

Autor:

DÉCIO RODRIGUES DE FARIA NETO· OAB MS 26420· CPF 022.***.***-71

Autor:

CARLOS RAFAEL SILVA· OAB MS 6265· CPF 055.***.***-10

Reu:

CHRISTIANO FRANCISCO DA SILVA VITAGLIANO· OAB MS 9334· CPF 266.***.***-29

Reu:

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA· OAB MS 25296· CPF 717.***.***-49

Reu:

DÉCIO RODRIGUES DE FARIA NETO· OAB MS 26420· CPF 022.***.***-71

Reu:

CARLOS RAFAEL SILVA· OAB MS 6265· CPF 055.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos do TJMS. Prazo: 5 (cinco) dias. (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 14.544,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FELICIDADE BRANQUINHO ALVESCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR JENSON BERETTA· OAB MS 15069· CPF 008.***.***-13

Último movimento: Definitivo (09/07/2025)

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