FELIPE BASTOS DE OLIVEIRA — Resultado da busca jurídica

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

15/06/2019

Distribuição

15/06/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

ARQINTER S/S LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Advogados

Autor:

FELIPE BASTOS DE OLIVEIRA· OAB CE 028433· CPF 005.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ARQINTER S/S LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (25/04/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

15/06/2019

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ARQINTER S/S LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE BASTOS DE OLIVEIRA· OAB CE 028433· CPF 005.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CorretagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO FABRICIO FREITAS ANDRADE (AGRAVANTE)

2. LEONARDO ODISIO SAMPAIO (AGRAVANTE)

Reu

3. ENIO ESMERALDO SANTOS (AGRAVADO)

4. E S INCORPORACOES PARTICIPACOES E IMOBILIARIA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE PORTO BASTOS· OAB CE 27196· CPF 023.***.***-84

Autor:

FELIPE BASTOS DE OLIVEIRA· OAB CE 28433· CPF 005.***.***-30

Autor:

FELIPE BASTOS DE OLIVEIRA· OAB CE 028433· CPF 005.***.***-30

Autor:

PATRICIA FERREIRA VICTOR· OAB CE 017309· CPF 512.***.***-91

Autor:

FELIPE PORTO BASTOS· OAB CE 027196· CPF 023.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE PORTO BASTOS· OAB CE 27196· CPF 023.***.***-84

Reu:

FELIPE BASTOS DE OLIVEIRA· OAB CE 28433· CPF 005.***.***-30

Reu:

FELIPE BASTOS DE OLIVEIRA· OAB CE 028433· CPF 005.***.***-30

Reu:

PATRICIA FERREIRA VICTOR· OAB CE 017309· CPF 512.***.***-91

Reu:

FELIPE PORTO BASTOS· OAB CE 027196· CPF 023.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 385.861,71

Autor

ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BASTOS DE OLIVEIRA· OAB CE 28433· CPF 005.***.***-30

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 200970091 (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

23/01/2018

Valor

R$ 7.933.603,76

Autor

FRANCISCO FABRICIO FREITAS ANDRADECPF

LEONARDO ODISIO SAMPAIOCPF

Reu

PATRICIA FERREIRA VICTOR

TERRAS DE SAO FRANCISCO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ES INCORPORACOES PARTICIPACOES E IMOBILIARIA LTDACNPJ

ENIO ESMERALDO SANTOSCPF

JOSE GLEYDSTON FALCAO NOBRECPF

Outros

FELIPE PORTO BASTOS· OAB CE 27196· CPF 023.***.***-84

PATRICIA FERREIRA VICTOR· OAB CE 17309· CPF 512.***.***-91

FELIPE BASTOS DE OLIVEIRA· OAB CE 28433· CPF 005.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Francisco FabrÍcio Freitas Andrade - Apelante: Leonardo Odisio Sampaio - Apelado: José Gleydston Falcão Nobre - Apelada: Patricia Ferreira Victor - Apelado: ES Incorporações Participações e Imobiliaria Ltda - Apelado: Enio Esmeraldo Santos - Apelado: Terras de São Francisco Construções e Participações Ltda - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cump... (27/02/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 7.933.603,76

Autor

FRANCISCO FABRICIO FREITAS ANDRADECPF

LEONARDO ODISIO SAMPAIOCPF

Reu

ENIO ESMERALDO SANTOSCPF

ES INCORPORACOES PARTICIPACOES E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BASTOS DE OLIVEIRA· OAB CE 28433· CPF 005.***.***-30

Reu:

FELIPE PORTO BASTOS· OAB CE 27196· CPF 023.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (21/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 7.933.603,76

Autor

FRANCISCO FABRICIO FREITAS ANDRADECPF

LEONARDO ODISIO SAMPAIOCPF

Reu

PATRICIA FERREIRA VICTOR

ENIO ESMERALDO SANTOSCPF

TERRAS DE SAO FRANCISCO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ES INCORPORACOES PARTICIPACOES E IMOBILIARIA LTDACNPJ

JOSE GLEYDSTON FALCAO NOBRECPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 103.564,40

Autor

ALANE NOBRE PINTOCPF

Reu

MESSEJANA I INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

EXACT INVEST REAL ESTATE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

CRD ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE SILVA GOMES· OAB CE 28337· CPF 009.***.***-30

Autor:

FELIPE BASTOS DE OLIVEIRA· OAB CE 28433· CPF 005.***.***-30

Autor:

RODRIGO MAIA LOBAO· OAB CE 25816· CPF 027.***.***-63

Autor:

MARCOS FILOMENO NASCIMENTO CABRAL· OAB CE 34237· CPF 600.***.***-35

Reu:

GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB CE 18259· CPF 934.***.***-91

Reu:

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS· OAB CE 35289· CPF 049.***.***-51

Reu:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Reu:

FELIPE BARREIRA UCHOA· OAB CE 12639· CPF 720.***.***-72

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (26/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 103.564,40

Autor

EXACT INVEST REAL ESTATE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

ALANE NOBRE PINTOCPF

MESSEJANA I INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

CRD ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Reu:

FILIPE SILVA GOMES· OAB CE 28337· CPF 009.***.***-30

Reu:

GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB CE 18259· CPF 934.***.***-91

Reu:

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS· OAB CE 35289· CPF 049.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (27/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 103.564,40

Autor

EXACT INVEST REAL ESTATE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

ALANE NOBRE PINTOCPF

MESSEJANA I INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

CRD ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Reu:

FILIPE SILVA GOMES· OAB CE 28337· CPF 009.***.***-30

Reu:

FELIPE BASTOS DE OLIVEIRA· OAB CE 28433· CPF 005.***.***-30

Reu:

MARCOS FILOMENO NASCIMENTO CABRAL· OAB CE 34237· CPF 600.***.***-35

Reu:

RODRIGO MAIA LOBAO· OAB CE 25816· CPF 027.***.***-63

Reu:

GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB CE 18259· CPF 934.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (09/01/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

03/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE BASTOS DE OLIVEIRA

FILIPE SILVA GOMES

MARCOS FILOMENO NASCIMENTO CABRALCPF

RODRIGO MAIA LOBAOCPF

Reu

FELIPE BARREIRA UCHOACPF

GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JUNIORCPF

GUSTAVO REBELO DE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MAIA LOBAO· OAB CE 25816· CPF 027.***.***-63

Autor:

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS· OAB CE 35289· CPF 049.***.***-51

Autor:

FILIPE SILVA GOMES· OAB CE 28337· CPF 009.***.***-30

Autor:

MARCOS FILOMENO NASCIMENTO CABRAL· OAB CE 34237· CPF 600.***.***-35

Autor:

GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB CE 18259· CPF 934.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO MAIA LOBAO· OAB CE 25816· CPF 027.***.***-63

Reu:

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS· OAB CE 35289· CPF 049.***.***-51

Reu:

FILIPE SILVA GOMES· OAB CE 28337· CPF 009.***.***-30

Reu:

MARCOS FILOMENO NASCIMENTO CABRAL· OAB CE 34237· CPF 600.***.***-35

Reu:

GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB CE 18259· CPF 934.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0172518-92.2016.8.06.0001. REQUERENTE: ALANE NOBRE PINTO REQUERIDO: MESSEJANA I INCORPORADORA SPE LTDA e outros (2) SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] Vistos hoje. Trata-se de Ação de Resolução... (01/07/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE BASTOS DE OLIVEIRA

FILIPE SILVA GOMES

MARCOS FILOMENO NASCIMENTO CABRALCPF

RODRIGO MAIA LOBAOCPF

Reu

FELIPE BARREIRA UCHOACPF

GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JUNIORCPF

GUSTAVO REBELO DE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MAIA LOBAO· OAB CE 25816· CPF 027.***.***-63

Autor:

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS· OAB CE 35289· CPF 049.***.***-51

Autor:

FILIPE SILVA GOMES· OAB CE 28337· CPF 009.***.***-30

Autor:

MARCOS FILOMENO NASCIMENTO CABRAL· OAB CE 34237· CPF 600.***.***-35

Autor:

GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB CE 18259· CPF 934.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO MAIA LOBAO· OAB CE 25816· CPF 027.***.***-63

Reu:

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS· OAB CE 35289· CPF 049.***.***-51

Reu:

FILIPE SILVA GOMES· OAB CE 28337· CPF 009.***.***-30

Reu:

MARCOS FILOMENO NASCIMENTO CABRAL· OAB CE 34237· CPF 600.***.***-35

Reu:

GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB CE 18259· CPF 934.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0172518-92.2016.8.06.0001. REQUERENTE: ALANE NOBRE PINTO REQUERIDO: MESSEJANA I INCORPORADORA SPE LTDA e outros (2) SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] Vistos hoje. Trata-se de Ação de Resolução... (01/07/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/11/2017

Distribuição

20/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

VERTEC SERVICOS DE MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

MARCIO RAFAEL GAZZINEOCPF

Advogados

Autor:

MARIA MYLENE DE ANDRADE MONTENEGRO· OAB PE 22310· CPF 948.***.***-00

Autor:

EDUARDA VICTORIA CALCIOLARI DO VALE· OAB PE 56630· CPF 119.***.***-40

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

MARCO AURELIO LOPES DE SOUZA· OAB CE 13361· CPF 555.***.***-91

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

RODRIGO MAIA LOBAO· OAB CE 25816· CPF 027.***.***-63

Reu:

FELIPE BASTOS DE OLIVEIRA· OAB CE 28433· CPF 005.***.***-30

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

FILIPE SILVA GOMES· OAB CE 28337· CPF 009.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2017

Distribuição

12/05/2017

Valor

R$ 1.000.742,00

Último movimento: Publicado Intimação em 06/10/2025. Documento: 175488726 (06/10/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/05/2017

Distribuição

15/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FILIPE SILVA GOMES

Reu

DAVID SOMBRA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE BASTOS DE OLIVEIRA· OAB CE 28433· CPF 005.***.***-30

Autor:

FILIPE SILVA GOMES· OAB CE 28337· CPF 009.***.***-30

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

FELIPE BASTOS DE OLIVEIRA· OAB CE 28433· CPF 005.***.***-30

Reu:

FILIPE SILVA GOMES· OAB CE 28337· CPF 009.***.***-30

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Documento (Alvará) (17/12/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2006

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 287,23

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ROBERTO LOBO BARDAWILCPF

K F INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE BASTOS DE OLIVEIRA· CPF 005.***.***-30

Reu:

FILIPE SILVA GOMES MACEDO· CPF 009.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Indenização por Dano MaterialProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE DE OLIVEIRA BASTOS

Reu

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

FABIANA MARQUEZOTI OBINSKI· OAB PR 121258· CPF 084.***.***-03

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/06/2026)

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