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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

595 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 779.760,24

Autor

WANDER CARLOS DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE GOIANIA

Advogados

Autor:

TAINA CAPELLI BONIFACIO MORAES PEREIRA· OAB GO 037693· CPF 310.***.***-43

Autor:

PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB GO 042251· CPF 013.***.***-94

Autor:

FELIPE BERGAMASCHI· OAB RS 068101· CPF 899.***.***-53

Autor:

VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI· OAB RS 073040· CPF 004.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2654414/GO (2024/0193933-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: WANDER CARLOS DE SOUZA ADVOGADOS: FELIPE BERGAMASCHI - RS068101 PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS - GO042251 VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI - RS073040 TAÍNA CAPELLI BONIFÁCIO MORAES PEREIRA - GO037693 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiç... (25/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

WANDER CARLOS DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (29/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 779.760,24

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE GOIANIA

Reu

WANDER CARLOS DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI· OAB RS 073040· CPF 004.***.***-84

Reu:

FELIPE BERGAMASCHI· OAB RS 068101· CPF 899.***.***-53

Reu:

PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB GO 042251· CPF 013.***.***-94

Reu:

TAINA CAPELLI BONIFACIO MORAES PEREIRA· OAB GO 037693· CPF 310.***.***-43

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (04/11/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 46.711,88

Autor

WILSON JOSE DE AGUIARCPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FEIRA DE SANTANA

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO KUMMER· OAB RS 109916· CPF 009.***.***-57

Autor:

VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI· OAB RS 073040· CPF 004.***.***-84

Autor:

FELIPE BERGAMASCHI· OAB RS 068101· CPF 899.***.***-53

Outros

JAQUELI GASPERINI· OAB RS 109786· CPF 024.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2802004/BA (2024/0441843-1) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: WILSON JOSE DE AGUIAR ADVOGADOS: FELIPE BERGAMASCHI - RS068101 JAQUELI GASPERINI - RS109786 AUGUSTO KUMMER - RS109916 VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI - RS073040 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (13/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

WILSON JOSE DE AGUIARCPF

Advogados

Reu:

FELIPE BERGAMASCHI· OAB RS 068101· CPF 899.***.***-53

Reu:

JAQUELI GASPERINI· OAB RS 109786· CPF 024.***.***-81

Reu:

AUGUSTO KUMMER· OAB RS 109916· CPF 009.***.***-57

Reu:

VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI· OAB RS 073040· CPF 004.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (18/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 46.711,88

Autor

WILSON JOSE DE AGUIARCPF

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FEIRA DE SANTANA

Advogados

Autor:

FELIPE BERGAMASCHI· OAB RS 068101· CPF 899.***.***-53

Autor:

VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI· OAB RS 073040· CPF 004.***.***-84

Autor:

AUGUSTO KUMMER· OAB RS 109916· CPF 009.***.***-57

Último movimento: Recebidos os autos (20/04/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Salário-EducaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

2. WILSON JOSE DE AGUIAR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JAQUELI GASPERINI· OAB RS 109786· CPF 024.***.***-81

Autor:

VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI· OAB RS 073040· CPF 004.***.***-84

Autor:

AUGUSTO KUMMER· OAB RS 109916· CPF 009.***.***-57

Autor:

FELIPE BERGAMASCHI· OAB RS 068101· CPF 899.***.***-53

Reu:

JAQUELI GASPERINI· OAB RS 109786· CPF 024.***.***-81

Reu:

VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI· OAB RS 073040· CPF 004.***.***-84

Reu:

AUGUSTO KUMMER· OAB RS 109916· CPF 009.***.***-57

Reu:

FELIPE BERGAMASCHI· OAB RS 068101· CPF 899.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 49.155,27

Autor

JAIR CATELAN FILHOCPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

FELIPE BERGAMASCHI· OAB RS 068101· CPF 899.***.***-53

Autor:

RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN· OAB ES 016627· CPF 107.***.***-83

Autor:

JAQUELI GASPERINI· OAB RS 109786· CPF 024.***.***-81

Autor:

VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI· OAB RS 073040· CPF 004.***.***-84

Autor:

AUGUSTO KUMMER· OAB RS 109916· CPF 009.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição (22/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 49.155,27

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JAIR CATELAN FILHOCPF

Advogados

Reu:

FELIPE BERGAMASCHI· OAB RS 068101· CPF 899.***.***-53

Reu:

VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI· OAB RS 073040· CPF 004.***.***-84

Reu:

RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN· OAB ES 016627· CPF 107.***.***-83

Reu:

JAQUELI GASPERINI· OAB RS 109786· CPF 024.***.***-81

Reu:

AUGUSTO KUMMER· OAB RS 109916· CPF 009.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (08/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 49.155,27

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JAIR CATELAN FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

FELIPE BERGAMASCHI· OAB RS 068101· CPF 899.***.***-53

Reu:

RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN· OAB ES 016627· CPF 107.***.***-83

Reu:

JAQUELI GASPERINI· OAB RS 109786· CPF 024.***.***-81

Reu:

VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI· OAB RS 073040· CPF 004.***.***-84

Reu:

AUGUSTO KUMMER· OAB RS 109916· CPF 009.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66 (29/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 3.914,05

Autor

GILBERTO DE LIMA CURTINAZCPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PELOTAS

Advogados

Autor:

FELIPE BERGAMASCHI· OAB RS 068101· CPF 899.***.***-53

Autor:

AUGUSTO KUMMER· OAB RS 109916· CPF 009.***.***-57

Autor:

JAQUELI GASPERINI· OAB RS 109786· CPF 024.***.***-81

Autor:

VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI· OAB RS 073040· CPF 004.***.***-84

Reu:

JULIANO RIGATTI CAMPEOL· CPF 013.***.***-01

Reu:

FERNANDO LOREA DE LOREA· CPF 447.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 3.914,05

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GILBERTO DE LIMA CURTINAZCPF

Advogados

Reu:

FELIPE BERGAMASCHI· OAB RS 068101· CPF 899.***.***-53

Reu:

VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI· OAB RS 073040· CPF 004.***.***-84

Reu:

JAQUELI GASPERINI· OAB RS 109786· CPF 024.***.***-81

Reu:

AUGUSTO KUMMER· OAB RS 109916· CPF 009.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (17/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 3.914,05

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GILBERTO DE LIMA CURTINAZCPF

Advogados

Autor:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Autor:

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO· CPF 478.***.***-49

Autor:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

FELIPE BERGAMASCHI· OAB RS 068101· CPF 899.***.***-53

Reu:

AUGUSTO KUMMER· OAB RS 109916· CPF 009.***.***-57

Reu:

JAQUELI GASPERINI· OAB RS 109786· CPF 024.***.***-81

Reu:

VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI· OAB RS 073040· CPF 004.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13 (18/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA PINSETTACPF

Reu

MUNICIPIO DE MUCUMCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BERGAMASCHI· OAB RS 068101· CPF 899.***.***-53

Autor:

RICARDO PACINI BAGATINI· OAB RS 067463· CPF 974.***.***-82

Autor:

AUGUSTO KUMMER· OAB RS 109916· CPF 009.***.***-57

Autor:

JAQUELI GASPERINI· OAB RS 109786· CPF 024.***.***-81

Reu:

GUILHERME TABORDA· OAB DF 0000000· CPF 020.***.***-02

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA PINSETTACPF

Reu

MUNICIPIO DE MUCUM

Advogados

Autor:

FELIPE BERGAMASCHI· OAB RS 068101· CPF 899.***.***-53

Autor:

RICARDO PACINI BAGATINI· OAB RS 067463· CPF 974.***.***-82

Autor:

JAQUELI GASPERINI· OAB RS 109786· CPF 024.***.***-81

Autor:

AUGUSTO KUMMER· OAB RS 109916· CPF 009.***.***-57

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (07/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 61.652,95

Autor

LUCIANA ANSELMI DUARTE DA SILVACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PELOTAS

Advogados

Autor:

FELIPE BERGAMASCHI· OAB RS 068101· CPF 899.***.***-53

Autor:

VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI· OAB RS 073040· CPF 004.***.***-84

Autor:

JAQUELI GASPERINI· OAB RS 109786· CPF 024.***.***-81

Autor:

AUGUSTO KUMMER· OAB RS 109916· CPF 009.***.***-57

Autor:

MATHIAS BERGAMASCHI DA COSTA WEYMAR· OAB RS 115631· CPF 035.***.***-60

Reu:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

Reu:

FERNANDO LOREA DE LOREA· CPF 447.***.***-20

Reu:

JULIANO RIGATTI CAMPEOL· CPF 013.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 61.652,95

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LUCIANA ANSELMI DUARTE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FELIPE BERGAMASCHI· OAB RS 068101· CPF 899.***.***-53

Reu:

VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI· OAB RS 073040· CPF 004.***.***-84

Reu:

MATHIAS BERGAMASCHI DA COSTA WEYMAR· OAB RS 115631· CPF 035.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (03/06/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 61.652,95

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LUCIANA ANSELMI DUARTE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

GLAUCIA TERESINHA MOUSQUER DOS SANTOS· CPF 751.***.***-91

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

FELIPE BERGAMASCHI· OAB RS 068101· CPF 899.***.***-53

Reu:

VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI· OAB RS 073040· CPF 004.***.***-84

Reu:

JAQUELI GASPERINI· OAB RS 109786· CPF 024.***.***-81

Reu:

AUGUSTO KUMMER· OAB RS 109916· CPF 009.***.***-57

Reu:

MATHIAS BERGAMASCHI DA COSTA WEYMAR· OAB RS 115631· CPF 035.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR02 (03/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Salário-EducaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA ANSELMI DUARTE DA SILVACPF

Reu

2. LUCIANA ANSELMI DUARTE DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AUGUSTO KUMMER· OAB RS 109916· CPF 009.***.***-57

Autor:

VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI· OAB RS 73040· CPF 004.***.***-84

Autor:

MATHIAS BERGAMASCHI DA COSTA WEYMAR· OAB RS 115631· CPF 035.***.***-60

Autor:

JAQUELI GASPERINI· OAB RS 109786· CPF 024.***.***-81

Autor:

FELIPE BERGAMASCHI· OAB RS 68101· CPF 899.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE BERGAMASCHI· OAB RS 068101· CPF 899.***.***-53

Reu:

AUGUSTO KUMMER· OAB RS 109916· CPF 009.***.***-57

Reu:

MATHIAS BERGAMASCHI DA COSTA WEYMAR· OAB RS 115631· CPF 035.***.***-60

Reu:

JAQUELI GASPERINI· OAB RS 109786· CPF 024.***.***-81

Reu:

VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI· OAB RS 073040· CPF 004.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003025-18.2023.4.04.7101/RS EXEQUENTE: LUCIANA ANSELMI DUARTE DA SILVA ADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101) ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI (OAB RS073040) ADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786) ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916) ADVOGADO(A): MATHIAS BERGAMASCHI DA COSTA WEYMAR (OAB RS115631) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sente... (21/01/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MUCUMCNPJ

Reu

NILVIANE ROSOLEN DECONTOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME TABORDA· OAB DF 0000000· CPF 020.***.***-02

Reu:

RICARDO PACINI BAGATINI· OAB RS 067463· CPF 974.***.***-82

Reu:

FELIPE BERGAMASCHI· OAB RS 068101· CPF 899.***.***-53

Reu:

AUGUSTO KUMMER· OAB RS 109916· CPF 009.***.***-57

Reu:

JAQUELI GASPERINI· OAB RS 109786· CPF 024.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NILVIANE ROSOLEN DECONTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MUCUM

Advogados

Autor:

FELIPE BERGAMASCHI· OAB RS 068101· CPF 899.***.***-53

Autor:

RICARDO PACINI BAGATINI· OAB RS 067463· CPF 974.***.***-82

Autor:

JAQUELI GASPERINI· OAB RS 109786· CPF 024.***.***-81

Autor:

AUGUSTO KUMMER· OAB RS 109916· CPF 009.***.***-57

Reu:

GUILHERME TABORDA· OAB DF 0000000· CPF 020.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (18/02/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROBERTO BERTONCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

EDUARDO DAVOGLIO DE SOUZA· OAB RS 071365· CPF 995.***.***-20

Reu:

VITOR TONETTA ONZI· OAB RS 059785· CPF 803.***.***-53

Reu:

LUIZ CARLOS FAGUNDES JUNIOR· OAB RS 072982· CPF 519.***.***-87

Reu:

DIEGO PY VELLOSO DE SOUZA· OAB RS 082896· CPF 807.***.***-34

Reu:

RICARDO PACINI BAGATINI· OAB RS 067463· CPF 974.***.***-82

+ outros advogados do reu

Outros

RAÍSSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT· OAB SP 347590· CPF 373.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROBERTO BERTONCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Autor:

RAISSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT· CPF 373.***.***-19

Reu:

VITOR TONETTA ONZI· OAB RS 059785· CPF 803.***.***-53

Reu:

FELIPE BERGAMASCHI· OAB RS 068101· CPF 899.***.***-53

Reu:

RICARDO PACINI BAGATINI· OAB RS 067463· CPF 974.***.***-82

Reu:

EDUARDO DAVOGLIO DE SOUZA· OAB RS 071365· CPF 995.***.***-20

Reu:

LUIZ CARLOS FAGUNDES JUNIOR· OAB RS 072982· CPF 519.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (11/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Salário-EducaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SIGILO

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

AUGUSTO KUMMER· OAB RS 109916· CPF 009.***.***-57

Autor:

JAQUELI GASPERINI· OAB RS 109786· CPF 024.***.***-81

Autor:

VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI· OAB RS 073040· CPF 004.***.***-84

Autor:

FELIPE BERGAMASCHI· OAB RS 068101· CPF 899.***.***-53

Autor:

FELIPE BERGAMASCHI· OAB RS 68101· CPF 899.***.***-53

Reu:

AUGUSTO KUMMER· OAB RS 109916· CPF 009.***.***-57

Reu:

JAQUELI GASPERINI· OAB RS 109786· CPF 024.***.***-81

Reu:

VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI· OAB RS 073040· CPF 004.***.***-84

Reu:

FELIPE BERGAMASCHI· OAB RS 068101· CPF 899.***.***-53

Reu:

FELIPE BERGAMASCHI· OAB RS 68101· CPF 899.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais (02/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE)

Reu

2. ELPIDIO CAURIO FERNANDES FILHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CÉSAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO· OAB RS 102917· CPF 979.***.***-53

Autor:

VITOR TONETTA ONZI· OAB RS 059785· CPF 803.***.***-53

Autor:

RAÍSSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT· OAB SP 347590· CPF 373.***.***-19

Autor:

EDUARDO DAVOGLIO DE SOUZA· OAB RS 071365· CPF 995.***.***-20

Autor:

RICARDO PECHANSKY HELLER· OAB RS 066044· CPF 002.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

CÉSAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO· OAB RS 102917· CPF 979.***.***-53

Reu:

VITOR TONETTA ONZI· OAB RS 059785· CPF 803.***.***-53

Reu:

RAÍSSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT· OAB SP 347590· CPF 373.***.***-19

Reu:

EDUARDO DAVOGLIO DE SOUZA· OAB RS 071365· CPF 995.***.***-20

Reu:

RICARDO PECHANSKY HELLER· OAB RS 066044· CPF 002.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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