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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

190 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

15/11/2023

Distribuição

15/11/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

FELIPE DA SILVA ANDRADE

NATHAN ATHOS DA SILVA BARBOSA

Advogados

Reu:

LUIZ GUILHERME DA SILVA CONCEICAO· OAB MT 29325· CPF 045.***.***-08

Último movimento: Documento (22/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 9.220,91

Autor

FELIPE DA SILVA ANDRADECPF

Reu

CONSORCIO EXCELENCIA DE AQUISICAO DE BENS LTDACNPJ

Outros

GESUM JOSE LEMOS MOREIRA· OAB PA 29385· CPF 625.***.***-72

Último movimento: Apensado ao processo 0807552-78.2026.8.14.0301 (02/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE DA SILVA ANDRADE

Reu

CONSORCIO EXCELENCIA DE AQUISICAO DE BENS LTDA

Advogados

Autor:

GESUM JOSE LEMOS MOREIRA· OAB PA 29385· CPF 625.***.***-72

Reu:

GESUM JOSE LEMOS MOREIRA· OAB PA 29385· CPF 625.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (03/09/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 145.000,00

Autor

FELIPE DA SILVA ANDRADECPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA ROXO DA SILVA· OAB SP 344310· CPF 229.***.***-16

Reu:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS· OAB RJ 132052· CPF 905.***.***-00

Reu:

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA· OAB SP 132648· CPF 177.***.***-37

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

RENATO FLORES CERQUEIRA· OAB RJ 133851· CPF 072.***.***-39

Reu:

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA· OAB ES 020448· CPF 116.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição (07/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação/Alteração de LeilãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE DA SILVA ANDRADE

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO· OAB ES 18149· CPF 052.***.***-21

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO· OAB RS 129145

Autor:

NATALIA ROXO DA SILVA· OAB SP 344310· CPF 229.***.***-16

Reu:

PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO· OAB ES 18149· CPF 052.***.***-21

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO· OAB RS 129145

Reu:

NATALIA ROXO DA SILVA· OAB SP 344310· CPF 229.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5053710-69.2023.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ao apelado ( CEF) em contrarrazões, no prazo de quinze dias. Não sendo suscitadas as questões previstas no §2º do art. 1009 do CPC, remetam-se ao Eg. TRF da 2ª Região com as homenagens de estilo. Do contrário, dê-se vista à apelante pelo prazo de quinze dias. (30/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 892.095,43

Autor

JOSE ALEXANDRE CASAGRANDECPF

Reu

BRASIL SECURITIZADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE CASAGRANDE· CPF 719.***.***-87

Autor:

LUIZ ROBERTO MENDES DE SOUZA· OAB RJ 187061· CPF 672.***.***-34

Reu:

RICHARD CAMPANARI· OAB RO 002889· CPF 521.***.***-15

Reu:

LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE· OAB RO 006175· CPF 760.***.***-87

Reu:

ERIKA CAMARGO GERHARDT· OAB RO 001911· CPF 165.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2807215/RO (2024/0461542-8) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: JOSE ALEXANDRE CASAGRANDE ADVOGADO: LUIZ ROBERTO MENDES DE SOUZA - RJ187061 AGRAVADO: BRASIL SECURITIZADORA S.A ADVOGADOS: ERIKA CAMARGO GERHARDT - RO001911 RICHARD CAMPANARI - RO002889 LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE - RO006175 Processo distribuído pelo sistema automático em 30/01/2025. (31/01/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALEXANDRE CASAGRANDECPF

Reu

BRASIL SECURITIZADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO MENDES DE SOUZA· OAB RJ 187061· CPF 672.***.***-34

Reu:

ERIKA CAMARGO GERHARDT· OAB RO 001911· CPF 165.***.***-50

Reu:

RICHARD CAMPANARI· OAB RO 002889· CPF 521.***.***-15

Reu:

LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE· OAB RO 006175· CPF 760.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (18/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 892.095,43

Autor

JOSE ALEXANDRE CASAGRANDECPF

Reu

BRASIL SECURITIZADORA S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (06/12/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2015

Distribuição

26/11/2015

Valor

R$ 2.466.659,28

Autor

GRAFF-NORTE GRAFICA E EDITORA LTDA - MECNPJ

Reu

EXPEDITO GONCALVES FERREIRA JUNIORCPF

PSDB DIRETORIO REGIONAL DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA CAMARGO GERHARDT· OAB RO 001911· CPF 165.***.***-50

Autor:

GIULIANO DE TOLEDO VIECILI· OAB RO 002396· CPF 025.***.***-96

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 002827· CPF 672.***.***-53

Reu:

VALDELISE MARTINS DOS SANTOS FERREIRA· OAB RO 006151· CPF 257.***.***-04

Reu:

CAROL GONCALVES FERREIRA· OAB DF 067716· CPF 002.***.***-99

Reu:

WAGNER GONCALVES FERREIRA· OAB RO 008686· CPF 022.***.***-24

Reu:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 002013· CPF 510.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

MARIANA DA SILVA· OAB RO 008810

CAMILLA HOFFMANN DA ROSA· OAB RS 082513

LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE· OAB RO 006175· CPF 760.***.***-87

RADUAN CELSO ALVES DE OLIVEIRA NOBRE· OAB RO 005893

RICHARD CAMPANARI· OAB RO 002889· CPF 521.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de PSDB DIRETORIO REGIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPEDITO GONCALVES FERREIRA JUNIORCPF

Reu

PSDB DIRETORIO REGIONAL DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

GRAFF-NORTE GRAFICA E EDITORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER GONCALVES FERREIRA· OAB RO 008686· CPF 022.***.***-24

Autor:

VALDELISE MARTINS DOS SANTOS FERREIRA· OAB RO 006151· CPF 257.***.***-04

Autor:

CAROL GONCALVES FERREIRA· OAB DF 067716· CPF 002.***.***-99

Reu:

BRUNO VALVERDE CHAHAIRA· OAB RO 009600· CPF 046.***.***-24

Reu:

GIULIANO DE TOLEDO VIECILI· OAB RO 002396· CPF 025.***.***-96

Reu:

ERIKA CAMARGO GERHARDT· OAB RO 001911· CPF 165.***.***-50

Reu:

RICHARD CAMPANARI· OAB RO 002889· CPF 521.***.***-15

Reu:

RADUAN CELSO ALVES DE OLIVEIRA NOBRE· CPF 527.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (22/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2020

Distribuição

19/09/2020

Valor

R$ 2.466.659,28

Autor

PSDB DIRETORIO REGIONAL DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

EXPEDITO GONCALVES FERREIRA JUNIORCPF

Reu

GRAFF-NORTE GRAFICA E EDITORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ABDIEL NEVES TOLEDO

Autor:

CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL· OAB RO 005649· CPF 829.***.***-20

Autor:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 002013· CPF 510.***.***-68

Autor:

JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO· OAB RO 004315· CPF 760.***.***-53

Autor:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 000635· CPF 283.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO CLOSS JUNIOR· CPF 119.***.***-72

Reu:

RADUAN CELSO ALVES DE OLIVEIRA NOBRE· CPF 527.***.***-34

Reu:

GIULIANO DE TOLEDO VIECILI· OAB RO 002396· CPF 025.***.***-96

Reu:

MARIANA DA SILVA

Reu:

CAMILLA HOFFMANN DA ROSA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GRAFF-NORTE GRAFICA E EDITORA LTDA - ME

Reu

EXPEDITO GONCALVES FERREIRA JUNIORCPF

PSDB DIRETORIO REGIONAL DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

CAROL GONCALVES FERREIRA· OAB DF 67716· CPF 002.***.***-99

Autor:

VALDELISE MARTINS DOS SANTOS FERREIRA· OAB RO 6151· CPF 257.***.***-04

Autor:

ERIKA CAMARGO GERHARDT· OAB RO 1911· CPF 165.***.***-50

Autor:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

Autor:

GUSTAVO SANTANA DO NASCIMENTO· OAB RO 11002· CPF 019.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROL GONCALVES FERREIRA· OAB DF 67716· CPF 002.***.***-99

Reu:

VALDELISE MARTINS DOS SANTOS FERREIRA· OAB RO 6151· CPF 257.***.***-04

Reu:

ERIKA CAMARGO GERHARDT· OAB RO 1911· CPF 165.***.***-50

Reu:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

Reu:

GUSTAVO SANTANA DO NASCIMENTO· OAB RO 11002· CPF 019.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 SENTENÇA Processo: 7024646-41.2015.8.22.0001. REQUERENTE: GRAFF-NORTE GRAFICA E EDITORA LTDA - ME Advogados do(a) REQUERENTE: ERIKA CAMARGO GERHARDT - RO1911, GIULIANO DE TOLEDO VIECILI - RO2396 REQUERIDO: EXPEDITO GONCALVES FERREIRA JUNIOR e outros Advogados do(a) REQUERIDO: CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL - RO5... (23/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/06/2016

Distribuição

29/06/2016

Valor

R$ 212.976,61

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDUR

Reu

RAIMUNDA LIVANIA LEITE CAVALCANTE

LEDILSON DE SOUZACPF

SONIA MARIA COELHO DA SILVA

VERA LUCIA DA SILVA

JOSE IREVAN DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA LETICE PESSOA FREITAS· CPF 687.***.***-34

Autor:

ALINE MOREIRA DELFIOL· CPF 015.***.***-30

Reu:

ABDIEL AFONSO FIGUEIRA· OAB RO 003092· CPF 740.***.***-68

Reu:

EMILIO THEODORO FILHO

Reu:

JOSE JOAO SOARES BARBOSA· CPF 152.***.***-63

Reu:

MARIANA DA SILVA· CPF 050.***.***-19

Reu:

LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE· OAB RO 006175· CPF 760.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

RICHARD CAMPANARI· OAB RO 002889· CPF 521.***.***-15

ERIKA CAMARGO GERHARDT· OAB RO 001911· CPF 165.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2846477/RO (2025/0026825-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: RAIMUNDA LIVANIA LEITE CAVALCANTE ADVOGADOS: ERIKA CAMARGO GERHARDT - RO001911 RICHARD CAMPANARI - RO002889 LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE - RO006175 AGRAVANTE: SONIA MARIA COELHO DA SILVA ADVOGADO: ABDIEL AFONSO FIGUEIRA - RO003092 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025. (19/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDA LIVANIA LEITE CAVALCANTECPF

SONIA MARIA COELHO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ERIKA CAMARGO GERHARDT· OAB RO 001911· CPF 165.***.***-50

Autor:

RICHARD CAMPANARI· OAB RO 002889· CPF 521.***.***-15

Autor:

LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE· OAB RO 006175· CPF 760.***.***-87

Autor:

ABDIEL AFONSO FIGUEIRA· OAB RO 003092· CPF 740.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (20/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 212.976,61

Autor

SONIA MARIA COELHO DA SILVACPF

LEDILSON DE SOUZACPF

VERA LUCIA DA SILVA

RAIMUNDA LIVANIA LEITE CAVALCANTE

SONIA MARIA COELHO DA SILVA

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANOCNPJ

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDUR

Advogados

Autor:

EMILIO THEODORO FILHO

Autor:

JOSE JOAO SOARES BARBOSA· CPF 152.***.***-63

Autor:

VERA LUCIA DA SILVA· CPF 386.***.***-68

Autor:

ABDIEL AFONSO FIGUEIRA· OAB RO 003092· CPF 740.***.***-68

Autor:

MARIANA DA SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA LETICE PESSOA FREITAS· CPF 687.***.***-34

Reu:

ALINE MOREIRA DELFIOL· CPF 015.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (03/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA CAMPANARI GAIOCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE· OAB RO 006175· CPF 760.***.***-87

RICHARD CAMPANARI· OAB RO 002889· CPF 521.***.***-15

ERIKA CAMARGO GERHARDT· OAB RO 001911· CPF 165.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA CAMPANARI GAIOCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA CAMARGO GERHARDT· OAB RO 001911· CPF 165.***.***-50

Autor:

RICHARD CAMPANARI· OAB RO 002889· CPF 521.***.***-15

Autor:

LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE· OAB RO 006175· CPF 760.***.***-87

Reu:

TAIS MACEDO DE BRITO CUNHA· CPF 026.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (24/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2008

Distribuição

24/10/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

RUY CARLOS FREIRE FILHOCPF

DARIO DE SOUZA LOPESCPF

CLAUDIO MARCONDES SOBRINHOCPF

ROGERIO DE SOUZA ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE· OAB RO 006175· CPF 760.***.***-87

Reu:

ALLAN PEREIRA GUIMARÃES· OAB RO 001046· CPF 579.***.***-53

Reu:

MAGUIS UMBERTO CORREIA· OAB RO 001214· CPF 221.***.***-49

Reu:

ROBERTO HARLEI NOBRE DE SOUZA· OAB RO 001642· CPF 567.***.***-49

Reu:

LUIZ CARLOS PACHECO FILHO· CPF 743.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

JOSE GOMES BANDEIRA FILHO· OAB RO 000816· CPF 225.***.***-10

VICTOR MINERVINO QUINTIERE· OAB DF 043144· CPF 734.***.***-68

BRUNO ESPINEIRA LEMOS· OAB DF 017918· CPF 545.***.***-20

Último movimento: Recebidos os autos (22/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CHAULES VOLBAN POZZEBONCPF

RUY CARLOS FREIRE FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

BRUNO ESPINEIRA LEMOS· OAB DF 017918· CPF 545.***.***-20

Autor:

VICTOR MINERVINO QUINTIERE· OAB DF 043144· CPF 734.***.***-68

Autor:

JOSE GOMES BANDEIRA FILHO· OAB RO 000816· CPF 225.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0006925852008401410020251217091522 (17/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2017

Distribuição

20/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CHAULES VOLBAN POZZEBONCPF

ROGERIO DE SOUZA ALMEIDACPF

DARIO DE SOUZA LOPESCPF

RUY CARLOS FREIRE FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR MINERVINO QUINTIERE· OAB DF 043144· CPF 734.***.***-68

Autor:

BRUNO ESPINEIRA LEMOS· CPF 545.***.***-20

Autor:

MERIEN AMANTEA FERNANDES· CPF 669.***.***-49

Autor:

NEILTON MESSIAS DOS SANTOS· CPF 438.***.***-72

Autor:

JOSE GOMES BANDEIRA FILHO· OAB RO 000816· CPF 225.***.***-10

Último movimento: Juntada de documentos diversos migração (19/10/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RUY CARLOS FREIRE FILHO (EMBARGANTE)

3. CHAULES VOLBAN POZZEBON (INTERESSADO)

4. ROGERIO DE SOUZA ALMEIDA (CORRÉU)

5. CLAUDIO MARCONDES SOBRINHO (CORRÉU)

6. JOSE ANATORIO CHAVES MUIVA (CORRÉU)

+ 1 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOSE GOMES BANDEIRA FILHO· OAB RO 816· CPF 225.***.***-10

Autor:

BRUNO ESPINEIRA LEMOS· OAB DF 17918· CPF 545.***.***-20

Autor:

VICTOR MINERVINO QUINTIERE· OAB DF 43144· CPF 734.***.***-68

Autor:

BRUNO ESPINEIRA LEMOS· OAB DF 017918· CPF 545.***.***-20

Autor:

JOSE GOMES BANDEIRA FILHO· OAB RO 000816· CPF 225.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE GOMES BANDEIRA FILHO· OAB RO 816· CPF 225.***.***-10

Reu:

BRUNO ESPINEIRA LEMOS· OAB DF 17918· CPF 545.***.***-20

Reu:

VICTOR MINERVINO QUINTIERE· OAB DF 43144· CPF 734.***.***-68

Reu:

BRUNO ESPINEIRA LEMOS· OAB DF 017918· CPF 545.***.***-20

Reu:

JOSE GOMES BANDEIRA FILHO· OAB RO 000816· CPF 225.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2016

Distribuição

14/10/2016

Valor

R$ 370.000,00

Autor

FLAVIA SIQUEIRA CUNHACPF

MONICA SIQUEIRA CUNHACPF

Reu

GLENE DE SOUZA JOHNSONCPF

PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRACPF

Advogados

Autor:

RICHARD CAMPANARI· OAB RO 002889· CPF 521.***.***-15

Autor:

LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE· OAB RO 006175· CPF 760.***.***-87

Autor:

ERIKA CAMARGO GERHARDT· OAB RO 001911· CPF 165.***.***-50

Reu:

PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA· OAB RO 003675· CPF 112.***.***-63

Outros

IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA· OAB RO 000796

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2064627/RO (2022/0028447-5) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: FLAVIA SIQUEIRA CUNHA AGRAVANTE: MONICA SIQUEIRA CUNHA ADVOGADO: IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA - RO000796 AGRAVADO: PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA AGRAVADO: GLENE DE SOUZA JOHNSON ADVOGADO: PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA - RO003675 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RIST... (21/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA SIQUEIRA CUNHACPF

MONICA SIQUEIRA CUNHACPF

Reu

GLENE DE SOUZA JOHNSONCPF

PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRACPF

Advogados

Autor:

IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO· CPF 358.***.***-34

Reu:

PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA· OAB RO 003675· CPF 112.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (25/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImpedimentoDo JuizÓrgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça+2

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 370.000,00

Autor

MONICA SIQUEIRA CUNHACPF

FLAVIA SIQUEIRA CUNHACPF

Reu

GLENE DE SOUZA JOHNSONCPF

PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ERIKA CAMARGO GERHARDT· OAB RO 001911· CPF 165.***.***-50

Autor:

RICHARD CAMPANARI· OAB RO 002889· CPF 521.***.***-15

Autor:

IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO· CPF 358.***.***-34

Autor:

LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE· OAB RO 006175· CPF 760.***.***-87

Reu:

PEDRO ALEXANDRE ASSIS MOREIRA· OAB RO 003675· CPF 112.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (09/02/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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