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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

106 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS ICNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA· OAB MG 219785· CPF 138.***.***-79

Reu:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Outros

GABRIEL PROCOPIO VICENTE· OAB MG 224652· CPF 144.***.***-80

GABRIELA GONÇALVES MARTINS DE FREITAS· OAB SP 329754· CPF 368.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2189326/RS (2024/0480421-1) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I ADVOGADOS: GABRIELA GONÇALVES MARTINS DE FREITAS - SP329754 JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA - MG219785 GABRIEL PROCOPIO VICENTE - MG224652 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 03/01/2025. (06/01/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS ICNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITAS· CPF 368.***.***-59

Autor:

JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA· OAB MG 219785· CPF 138.***.***-79

Autor:

GABRIEL PROCOPIO VICENTE· CPF 144.***.***-80

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS ICNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA· OAB MG 219785· CPF 138.***.***-79

Autor:

BRUNO NOBREGA DE SOUSA· OAB MG 104642· CPF 007.***.***-06

Autor:

JOANA ZAGO CARNEIRO· OAB ES 018629· CPF 094.***.***-44

Reu:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Outros

GABRIEL PROCOPIO VICENTE· OAB MG 224652· CPF 144.***.***-80

GABRIELA GONÇALVES MARTINS DE FREITAS· OAB SP 329754· CPF 368.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2818698/RS (2024/0455009-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I ADVOGADOS: GABRIELA GONÇALVES MARTINS DE FREITAS - SP329754 BRUNO NOBREGA DE SOUSA - MG104642 JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA - MG219785 GABRIEL PROCOPIO VICENTE - MG224652 JOANA ZAGO CARNEIRO - ES018629 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Cuida-se de Agravo apresentado po... (19/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS ICNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITAS· CPF 368.***.***-59

Autor:

BRUNO NOBREGA DE SOUSA· OAB MG 104642· CPF 007.***.***-06

Autor:

JOANA ZAGO CARNEIRO· OAB ES 018629· CPF 094.***.***-44

Autor:

JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA· OAB MG 219785· CPF 138.***.***-79

Autor:

GABRIEL PROCOPIO VICENTE· CPF 144.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (08/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I (EMBARGANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA· OAB MG 219785· CPF 138.***.***-79

Autor:

GABRIELA GONÇALVES MARTINS DE FREITAS· OAB SP 329754· CPF 368.***.***-59

Autor:

GABRIEL PROCOPIO VICENTE· OAB MG 224652· CPF 144.***.***-80

Autor:

JOANA ZAGO CARNEIRO· OAB ES 18629· CPF 094.***.***-44

Autor:

BRUNO NOBREGA DE SOUSA· OAB MG 104642· CPF 007.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA· OAB MG 219785· CPF 138.***.***-79

Reu:

GABRIELA GONÇALVES MARTINS DE FREITAS· OAB SP 329754· CPF 368.***.***-59

Reu:

GABRIEL PROCOPIO VICENTE· OAB MG 224652· CPF 144.***.***-80

Reu:

JOANA ZAGO CARNEIRO· OAB ES 18629· CPF 094.***.***-44

Reu:

BRUNO NOBREGA DE SOUSA· OAB MG 104642· CPF 007.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (19/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILA MARIA DE SOUZA VICENTE ARAUJOCPF

Reu

DECIO BRUXELCPF

Advogados

Autor:

LENITA SILVEIRA DE MELO· OAB MG 229669

Autor:

PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVEIRA· OAB MG 099003

Autor:

GABRIEL PROCOPIO VICENTE

Reu:

BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE· OAB MG 096380

Reu:

DANIEL FREITAS RESENDE

Reu:

HENRIQUE SCHAPER· OAB MG 101885

Outros

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 023405· CPF 115.***.***-15

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILA MARIA DE SOUZA VICENTE ARAUJOCPF

Reu

DECIO BRUXELCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVEIRA

Autor:

LENITA SILVEIRA DE MELO

Autor:

GABRIEL PROCOPIO VICENTE

Reu:

HENRIQUE SCHAPER

Reu:

BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE· OAB MG 096380

Reu:

DANIEL FREITAS RESENDE

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILA MARIA DE SOUZA VICENTE ARAUJOCPF

Reu

DECIO BRUXELCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVEIRA· OAB MG 099003· CPF 011.***.***-09

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 023405· CPF 115.***.***-15

Autor:

LENITA SILVEIRA DE MELO· OAB MG 229669· CPF 031.***.***-92

Reu:

BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE· OAB MG 096380· CPF 037.***.***-80

Reu:

HENRIQUE SCHAPER· OAB MG 101885· CPF 044.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILA MARIA DE SOUZA VICENTE ARAUJOCPF

Reu

DECIO BRUXELCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL PROCOPIO VICENTE

Autor:

PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVEIRA

Autor:

LENITA SILVEIRA DE MELO

Reu:

HENRIQUE SCHAPER

Reu:

DANIEL FREITAS RESENDE

Reu:

BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE· OAB MG 096380

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEILA MARIA DE SOUZA VICENTE ARAUJO (AGRAVANTE)

Reu

2. DECIO BRUXEL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HENRIQUE SCHAPER· OAB MG 101885· CPF 044.***.***-06

Autor:

BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE· OAB MG 096380· CPF 037.***.***-80

Autor:

LENITA SILVEIRA DE MELO· OAB MG 229669· CPF 031.***.***-92

Autor:

PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVEIRA· OAB MG 099003· CPF 011.***.***-09

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 023405· CPF 115.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE SCHAPER· OAB MG 101885· CPF 044.***.***-06

Reu:

BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE· OAB MG 096380· CPF 037.***.***-80

Reu:

LENITA SILVEIRA DE MELO· OAB MG 229669· CPF 031.***.***-92

Reu:

PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVEIRA· OAB MG 099003· CPF 011.***.***-09

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 023405· CPF 115.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 66.099,98

Autor

ISRAEL CONRADO DE ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS BASTOS GAMA· OAB BA 52053· CPF 026.***.***-12

Autor:

JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA· OAB MG 219785· CPF 138.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo de ISRAEL CONRADO DE ARAUJO em 14/02/2025 23:59. (01/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência na Execução Não EmbargadaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ISRAEL CONRADO DE ARAUJOCPF

MARCUS VINICIUS BASTOS GAMACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITAS· OAB SP 329754· CPF 368.***.***-59

Autor:

MARCUS VINICIUS BASTOS GAMA· OAB BA 52053· CPF 026.***.***-12

Autor:

GABRIEL PROCOPIO VICENTE· OAB MG 224652· CPF 144.***.***-80

Autor:

JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA· OAB MG 219785· CPF 138.***.***-79

Reu:

GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITAS· OAB SP 329754· CPF 368.***.***-59

Reu:

MARCUS VINICIUS BASTOS GAMA· OAB BA 52053· CPF 026.***.***-12

Reu:

GABRIEL PROCOPIO VICENTE· OAB MG 224652· CPF 144.***.***-80

Reu:

JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA· OAB MG 219785· CPF 138.***.***-79

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

26/11/2011

Valor

R$ 200,00

Autor

EDLA BATISTA XAVIER

NAIR BRITO MENDONCA

BERENICE GOMES GUIMARAES

ARTHUR ORLANDO MENDES CAIRA FILHO

MARILIA GUIMARAES LAPA

+ 28 outros

Reu

IAPSEB INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSE BULCAO DE QUEIROZ CUNHA· OAB BA 19440· CPF 544.***.***-00

Autor:

GABRIEL PROCOPIO VICENTE· CPF 144.***.***-80

Autor:

GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITAS· CPF 368.***.***-59

Autor:

JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA· OAB MG 219785· CPF 138.***.***-79

Autor:

KARINE DE SIQUEIRA MELO· OAB BA 74366· CPF 914.***.***-91

Outros

RAPHAEL ROCHA MOREIRA· OAB BA 46355· CPF 716.***.***-34

NILZA COUTO TOURINHO· OAB BA 786

BALBINA DE JESUS VIEIRA· OAB BA 40634

MONA LISA MARQUES DE SOUZA· OAB BA 33712

AURELINA SILVA DA CRUZ· OAB BA 24127

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Aurea Maria De Jesus Advogado: Eduardo Jose Bulcao De Queiroz Cunha (OAB:BA19440) Autor: Dalvae Araponga Caria Advogado: Eduardo Jose Bulcao De Queiroz Cunha (OAB:BA19440) Autor: Maria Jose Andrade De Carvalho Advogado: Eduardo Jose Bulcao De Queiroz Cunha (OAB:BA19440) Autor: Edla Batista Xavier PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0011369-52.1995.8.05.0001 Procedimento Co... (21/08/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 200,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

NICIA RIBEIRO DE OLIVEIRA

MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA

MARIA MATILDE MORAES LIMA

MARIA JESUITA SILVA DE OLIVEIRA

MARIA DO CARMO MACHADO FERREIRA

+ 52 outros

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/05/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2012

Distribuição

14/12/2012

Valor

R$ 100,00

Autor

ROBERTO NASCIMENTO DE SANTANACPF

REINALDO DOS ANJOSCPF

MARIO ARAUJO DA CONCEICAOCPF

MAGNO LUIS PEIXOTOCPF

JOSE CARLOS NASCIMENTO BARBOSACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VONNAIRE SANTOS FONSECA· OAB BA 75542· CPF 019.***.***-06

Autor:

ANDRE CALHEIRA MENEZES· OAB BA 31260· CPF 813.***.***-49

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160

Autor:

RODRIGO VIANA PANZERI· OAB BA 32817· CPF 963.***.***-34

Autor:

DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS· OAB BA 20197· CPF 010.***.***-69

+ outros advogados do autor

Outros

ALESSANDRO BRANDAO DE CAMPOS LIMA· OAB BA 15298· CPF 871.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

14/07/2017

Valor

R$ 127.949,68

Autor

GREYCE LEIA REIS NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE EUNAPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA LIMA SOUSA· OAB BA 56042· CPF 080.***.***-00

Autor:

GABRIEL PROCOPIO VICENTE· CPF 144.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de GREYCE LEIA REIS NASCIMENTO em 25/02/2025 23:59. (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2008

Distribuição

12/02/2008

Valor

R$ 23.000,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS ICNPJ

NICANOR FRANCISCO GUALBERTOCPF

Reu

INSS

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA· OAB MG 219785· CPF 138.***.***-79

Autor:

ISABELLA RODRIGUES CHAVES DE PAULA· OAB MG 167721

Autor:

JULIA MARIA ARAUJO LUCCA· OAB MG 176457· CPF 082.***.***-14

Autor:

BRUNO NOBREGA DE SOUSA· OAB MG 104642· CPF 007.***.***-06

Autor:

GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITAS

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA GRAYCE LIMA DOS SANTOS· OAB BA 25699· CPF 827.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de RENNY NOVAIS ROCHA em 10/04/2023 23:59. (10/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOZE DANIELE DO NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Reu

DROGARIA ARAUJO SACPF

Advogados

Autor:

JULIANA CAROLINA DE CARVALHO FERREIRA· OAB MG 105840· CPF 056.***.***-55

Reu:

GABRIEL PROCOPIO VICENTE· CPF 144.***.***-80

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 76601· CPF 030.***.***-99

Reu:

JULIA MARIA MARTINS DA COSTA ARAUJO· OAB MG 188641· CPF 087.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOZE DANIELE DO NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

DROGARIA ARAUJO SACPF

Reu

JOZE DANIELE DO NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

DROGARIA ARAUJO SACPF

Advogados

Autor:

JULIANA CAROLINA DE CARVALHO FERREIRA· OAB MG 105840

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405

Autor:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 76601

Autor:

JULIA MARIA MARTINS DA COSTA ARAUJO· OAB MG 188641

Reu:

JULIANA CAROLINA DE CARVALHO FERREIRA· OAB MG 105840

Reu:

JULIA MARIA MARTINS DA COSTA ARAUJO· OAB MG 188641

Reu:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 76601

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 107.263,35

Autor

SANDRA FERREIRA GUEDESCPF

ALAN JOSE FERREIRA GUEDESCPF

DANIEL FERREIRA GUEDESCPF

CLAUDIANE FERREIRA GUEDESCPF

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS ICNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO PEREIRA CAMPOS· OAB MG 142936· CPF 039.***.***-55

Autor:

HENRIQUE PEREIRA NOGUEIRA MENDES· OAB MG 138704· CPF 076.***.***-40

Autor:

FELIPE RICARDO MORAES SILVA· OAB MG 120514· CPF 068.***.***-57

Autor:

SAMUEL PASCOA ARANTES· OAB MG 117411· CPF 053.***.***-76

Autor:

ANA LUIZA BRITTO SIMOES AZEVEDO· OAB MG 184503· CPF 101.***.***-71

+ outros advogados do autor

Outros

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998· CPF 013.***.***-22

MARIO LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 78556

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

RENATA VIANA DE LIMA NETTO· OAB MG 76581· CPF 027.***.***-01

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154· CPF 895.***.***-06

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. (12/05/2026)

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