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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

61 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Registro / Porte de arma de fogoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDARSPEN - SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIáRIOS DO PARANá REPRESENTADO(A) POR RICARDO DE CARVALHO MIRANDA

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

WAGNER DE SOUZA MOURA· OAB PR 62673· CPF 047.***.***-11

Autor:

ROGERIO CALAZANS DA SILVA· OAB PR 35955· CPF 615.***.***-87

Autor:

PAULO GABRIEL VILAS BOAS DE CARVALHO· OAB PR 061972

Autor:

ROGÉRIO CALAZANS DA SILVA· OAB PR 035955· CPF 615.***.***-87

Autor:

WAGNER DE SOUZA MOURA· OAB PR 062673· CPF 047.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS OLIVEIRA DE CASTRO· OAB PR 95059

Reu:

WAGNER DE SOUZA MOURA· OAB PR 62673· CPF 047.***.***-11

Reu:

ROGERIO CALAZANS DA SILVA· OAB PR 35955· CPF 615.***.***-87

Reu:

PAULO GABRIEL VILAS BOAS DE CARVALHO· OAB PR 061972

Reu:

ROGÉRIO CALAZANS DA SILVA· OAB PR 035955· CPF 615.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 82) TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2025 (23/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 02/06/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi. (30/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 658.958,82

Autor

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA POOL DEMARIO STUBERT· OAB PR 085236· CPF 025.***.***-01

Autor:

SÉRGIO NEY CUELLAR TRAMUJAS· OAB PR 033258· CPF 027.***.***-38

Reu:

MATEUS OLIVEIRA DE CASTRO· CPF 186.***.***-88

Outros

ANDRÉ FILIPE SABETZKI BOEING· OAB SC 046847· CPF 164.***.***-08

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR (30/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0008091852019816000420250606125858 (06/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 658.958,82

Autor

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (25/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIAçãO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO PARANá

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

SERGIO NEY CUELLAR TRAMUJAS· OAB PR 33258· CPF 027.***.***-38

Autor:

LORENA POOL DEMÁRIO STUBERT· OAB PR 85236· CPF 025.***.***-01

Autor:

SÉRGIO NEY CUELLAR TRAMUJAS· OAB PR 033258· CPF 027.***.***-38

Autor:

LORENA POOL DEMARIO STUBERT· OAB PR 085236· CPF 025.***.***-01

Autor:

ARTHUR SOMBRA SALES CAMPOS· OAB PR 082758· CPF 012.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO NEY CUELLAR TRAMUJAS· OAB PR 33258· CPF 027.***.***-38

Reu:

LORENA POOL DEMÁRIO STUBERT· OAB PR 85236· CPF 025.***.***-01

Reu:

MATEUS OLIVEIRA DE CASTRO· OAB PR 95059

Reu:

SÉRGIO NEY CUELLAR TRAMUJAS· OAB PR 033258· CPF 027.***.***-38

Reu:

LORENA POOL DEMARIO STUBERT· OAB PR 085236· CPF 025.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 102) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (25/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (04/12/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 29.729,95

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

JUREMA DOS SANTOSCPF

EDNA PAIVA DAMASCENOCPF

MARIA ELISABET PILLARECKCPF

MARIA NARA DE ALMEIDACPF

ELIANI APARECIDA CAPARROZCPF

+ 5 outros

Outros

AGNALDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 059405· CPF 006.***.***-24

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (14/11/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

EDNA PAIVA DAMASCENOCPF

ELIANI APARECIDA CAPARROZCPF

IRAIDES BENOSSICPF

JUREMA DOS SANTOSCPF

LUCIVANE RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (15/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

Descontos IndevidosRecurso Especial

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO PARANÁ (AGRAVANTE)

12. APP - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ (INTERESSADO)

Reu

10. OCIMARA DANIELY SOARES DO AMARAL (AGRAVADO)

11. SILVIA ADRIANA BARBIERI (AGRAVADO)

2. EDNA PAIVA DAMASCENO (AGRAVADO)

3. ELIANI APARECIDA CAPARROZ (AGRAVADO)

4. IRAIDES BENOSSI (AGRAVADO)

+ 5 outros

Advogados

Autor:

AGNALDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 59405· CPF 006.***.***-24

Autor:

FELIPE BARRETO FRIAS· OAB PR 48160

Autor:

MANUELA DÓREA LEAL· OAB PR 61847

Autor:

AGNALDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 059405· CPF 006.***.***-24

Autor:

FELIPE BARRETO FRIAS· OAB PR 048160· CPF 277.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

AGNALDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 59405· CPF 006.***.***-24

Reu:

FELIPE BARRETO FRIAS· OAB PR 48160

Reu:

MANUELA DÓREA LEAL· OAB PR 61847

Reu:

AGNALDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 059405· CPF 006.***.***-24

Reu:

FELIPE BARRETO FRIAS· OAB PR 048160· CPF 277.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

Descontos IndevidosRecurso Especial

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SINDICATO DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E PREVIDÊNCIA DO PARANÁ (RECORRENTE)

Reu

2. PARANAPREVIDENCIA (RECORRIDO)

3. ESTADO DO PARANÁ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

VENINA SABINO DA SILVA E DAMASCENO· OAB PR 034278· CPF 817.***.***-04

Autor:

GISELLE PASCUAL PONCE· OAB PR 017729· CPF 639.***.***-49

Autor:

RAQUEL COSTA DE SOUZA MAGRIN· OAB PR 034362

Autor:

LUDIMAR RAFANHIM· OAB PR 033324· CPF 537.***.***-34

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

VENINA SABINO DA SILVA E DAMASCENO· OAB PR 034278· CPF 817.***.***-04

Reu:

GISELLE PASCUAL PONCE· OAB PR 017729· CPF 639.***.***-49

Reu:

RAQUEL COSTA DE SOUZA MAGRIN· OAB PR 034362

Reu:

LUDIMAR RAFANHIM· OAB PR 033324· CPF 537.***.***-34

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/07/2009

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 177.851,84

Autor

ASSOCIACAO RODOVIARIA DO PARANACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

Advogados

Autor:

EDGARD PEDROSO· CPF 275.***.***-72

Autor:

SERGIO NEY CUELLAR TRAMUJAS· OAB PR 33258· CPF 027.***.***-38

Autor:

LORENA POOL DEMÁRIO STUBERT· OAB PR 85236· CPF 025.***.***-01

Reu:

MATEUS OLIVEIRA DE CASTRO· CPF 186.***.***-88

Reu:

CESAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 44395· CPF 040.***.***-69

Outros

FELIPE BARRETO FRIAS· OAB PR 48160

DÉBORA RABELO DE PAULA· OAB PR 55951· CPF 044.***.***-67

VENINA SABINO DA SILVA E DAMASCENO· OAB PR 34278· CPF 817.***.***-04

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (28/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2011

Distribuição

22/06/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ASSOCIACAO RODOVIARIA DO PARANACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA POOL DEMÁRIO STUBERT· OAB PR 85236· CPF 025.***.***-01

Autor:

SERGIO NEY CUELLAR TRAMUJAS· OAB PR 33258· CPF 027.***.***-38

Reu:

MATEUS OLIVEIRA DE CASTRO· CPF 186.***.***-88

Outros

FELIPE BARRETO FRIAS· OAB PR 48160

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (27/02/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ASSOCIACAO RODOVIARIA DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

HELOISA BOT BORGES· OAB PR 26279· CPF 985.***.***-68

Reu:

SERGIO NEY CUELLAR TRAMUJAS· OAB PR 33258· CPF 027.***.***-38

Reu:

LORENA POOL DEMÁRIO STUBERT· OAB PR 85236· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD. (13/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ASSOCIACAO RODOVIARIA DO PARANACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (04/11/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 6.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PARANA - SINDIJUS

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

DANIEL DE OLIVEIRA GODOY JUNIOR· OAB PR 14558· CPF 263.***.***-53

ANDREA JAMUR PACHECO GODOY· OAB PR 83078· CPF 919.***.***-20

FELIPE BARRETO FRIAS· OAB PR 48160

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (12/07/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 132.907,48

Autor

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA POOL DEMÁRIO STUBERT· OAB PR 85236· CPF 025.***.***-01

Autor:

SERGIO NEY CUELLAR TRAMUJAS· OAB PR 33258· CPF 027.***.***-38

Reu:

MATEUS OLIVEIRA DE CASTRO· CPF 186.***.***-88

Outros

FELIPE BARRETO FRIAS· OAB PR 48160

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (09/09/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 132.907,48

Autor

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (12/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINCLAPOL - SINDICATO DAS CLASSES POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

FELIPE BARRETO FRIAS· OAB PR 48160

ANDRÉA ARRUDA VAZ· OAB PR 52077· CPF 005.***.***-65

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (28/11/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE MARINGA - SINTEEMARCNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER DE SOUZA MOURA· OAB PR 62673· CPF 047.***.***-11

Reu:

MATEUS OLIVEIRA DE CASTRO· CPF 186.***.***-88

Outros

FELIPE BARRETO FRIAS· OAB PR 48160

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (19/04/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE MARINGA - SINTEEMARCNPJ

Advogados

Autor:

LARA FERREIRA GIOVANNETTI· CPF 100.***.***-50

Reu:

WAGNER DE SOUZA MOURA· OAB PR 62673· CPF 047.***.***-11

Reu:

MARIA PAULA IUKI BUZATO· CPF 043.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (26/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE MARINGA - SINTEEMARCNPJ

Advogados

Autor:

LARA FERREIRA GIOVANNETTI· CPF 100.***.***-50

Reu:

WAGNER DE SOUZA MOURA· OAB PR 62673· CPF 047.***.***-11

Último movimento: JUNTADA DE CIÊNCIA (22/10/2024)

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