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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

105 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 50.775,16

Autor

TEREZINHA NATALINA VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MACHADO CORREA· OAB MG 160295· CPF 099.***.***-40

Autor:

FELIPE R.R. TUCCI· OAB MG 103135

Outros

ALINE FIGUEIRAS DA MATA· OAB MG 103137

SAMUEL DE CASTRO SALLES· OAB SP 515345· CPF 131.***.***-17

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA NATALINA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ALINE FIGUEIRAS DA MATA

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA NATALINA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ALINE FIGUEIRAS DA MATA

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA NATALINA VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MACHADO CORREA· OAB MG 160295· CPF 099.***.***-40

Autor:

FELIPE R.R. TUCCI

Autor:

ALINE FIGUEIRAS DA MATA

Reu:

SAMUEL DE CASTRO SALLES· CPF 131.***.***-17

Último movimento: Publicado em (28/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA NATALINA VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MACHADO CORREA· OAB MG 160295· CPF 099.***.***-40

Autor:

FELIPE R.R. TUCCI

Autor:

ALINE FIGUEIRAS DA MATA

Reu:

SAMUEL DE CASTRO SALLES· CPF 131.***.***-17

Último movimento: Publicado em (21/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TEREZINHA NATALINA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

SAMUEL DE CASTRO SALLES· CPF 131.***.***-17

Reu:

CAMILA MACHADO CORREA· OAB MG 160295· CPF 099.***.***-40

Reu:

FELIPE R.R. TUCCI

Reu:

ALINE FIGUEIRAS DA MATA

Último movimento: Juntada de Petição (23/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA NATALINA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ALINE FIGUEIRAS DA MATA

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 50.775,16

Autor

TEREZINHA NATALINA VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MACHADO CORREA· OAB MG 160295· CPF 099.***.***-40

Autor:

FELIPE R.R. TUCCI

Autor:

ALINE FIGUEIRAS DA MATA

Último movimento: Juntada de Petição (13/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 9.000,00

Autor

VIACAR COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE - MUNICIPIO DE GASPAR - GASPAR

Advogados

Autor:

FERNANDO METTE· OAB SC 022478· CPF 919.***.***-49

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 9.000,00

Autor

VIACAR COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GASPAR

Advogados

Autor:

FERNANDO METTE· OAB SC 022478· CPF 919.***.***-49

Reu:

FABIANO ANDRE DA SILVA· CPF 988.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 9.000,00

Autor

VIACAR COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GASPAR/SCCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO METTE· OAB SC 022478· CPF 919.***.***-49

Reu:

FELIPE JULIANO BRAZ· CPF 042.***.***-35

Reu:

FABIANO ANDRE DA SILVA· CPF 988.***.***-49

Reu:

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· CPF 005.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GPR02CV0 (06/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2007

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 17.844,63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EREsp 2139698/SC (2024/0149152-5) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: OURO PRETO MINERACAO LTDA OUTRO NOME: PEDREIRA OURO PRETO LTDA ADVOGADOS: GRAZIELLE SEGER PFAU - SC015860 MARCELO SEGER - SC022851 AUGUSTO KRAUSE WOLTER - SC055029 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE GASPAR ADVOGADOS: DANIEL KNOP - SC016915 JOSÉ CARLOS SCHRAMM - SC016137 FELIPE JULIANO BRAZ - SC026164 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação. (20/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 17.844,63

Autor

OURO PRETO MINERACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GASPAR

Advogados

Reu:

DANIEL KNOP· OAB SC 016915· CPF 004.***.***-70

Reu:

JOSE CARLOS SCHRAMM· OAB SC 016137· CPF 488.***.***-44

Reu:

FELIPE JULIANO BRAZ· CPF 042.***.***-35

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (19/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 17.844,63

Autor

OURO PRETO MINERACAO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE GASPAR/SCCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 015860· CPF 023.***.***-00

Autor:

MARCELO SEGER· CPF 005.***.***-48

Autor:

AUGUSTO KRAUSE WOLTER· OAB SC 055029· CPF 083.***.***-62

Autor:

FELIPE JULIANO BRAZ· CPF 042.***.***-35

Autor:

JOSE CARLOS SCHRAMM· OAB SC 016137· CPF 488.***.***-44

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0001648532007824002520240425150606 (25/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CSN CIMENTOS BRASIL S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE GASPAR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADONNIS PINTO COSTA· OAB MG 140233· CPF 094.***.***-37

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB PR 52114

Autor:

LUCAS GARCIA BATAGELI· OAB SP 358770· CPF 388.***.***-45

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

KISSYLA KYVEA CONTARINI FARIA· OAB MG 180490· CPF 128.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

ADONNIS PINTO COSTA· OAB MG 140233· CPF 094.***.***-37

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB PR 52114

Reu:

LUCAS GARCIA BATAGELI· OAB SP 358770· CPF 388.***.***-45

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

KISSYLA KYVEA CONTARINI FARIA· OAB MG 180490· CPF 128.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MARIA IVONE DE LARACPF

Reu

MUNICÍPIO DE GASPARCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

IVENS DEBORTOLI DUARTE· OAB SC 040361· CPF 074.***.***-39

Reu:

SIMONE TATIANA HUTHER· OAB SC 040939· CPF 023.***.***-21

Reu:

SILVIO JOSE FIGUEREDO DUARTE· OAB AL 011124· CPF 077.***.***-02

Reu:

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· OAB SC 037467· CPF 005.***.***-52

Reu:

FELIPE JULIANO BRAZ· OAB SC 026164· CPF 042.***.***-35

Reu:

FLAVIA DREHER DE ARAUJO· CPF 912.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

R$ 120.000,00

Autor

NEZIA CARVALHO SOARESCPF

Reu

ERNA DE SOUZACPF

PEDRO CIDRALCPF

IRACEMA LANACPF

JOAO LANACPF

JANETE LANA LEMOSCPF

+ 56 outros

Advogados

Autor:

CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS· OAB SC 027033· CPF 033.***.***-40

Autor:

DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ· OAB SC 021118· CPF 859.***.***-87

Reu:

CHARLOTE INES SCHAEFER· CPF 072.***.***-37

Reu:

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· OAB SC 037467· CPF 005.***.***-52

Reu:

FELIPE JULIANO BRAZ· OAB SC 026164· CPF 042.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 8.589,83

Autor

THIAGO AFONSO KRAUS WANZUITCPF

Reu

MUNICÍPIO DE GASPARCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AFONSO KRAUS WANZUIT· OAB SC 038676· CPF 055.***.***-10

Reu:

DANIEL KNOP· OAB SC 016915· CPF 004.***.***-70

Reu:

FELIPE JULIANO BRAZ· OAB SC 026164· CPF 042.***.***-35

Reu:

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· OAB SC 037467· CPF 005.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO AFONSO KRAUS WANZUITCPF

Reu

MUNICIPIO DE GASPAR

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (31/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2012

Distribuição

27/11/2015

Valor

R$ 194.950,00

Autor

MUNICÍPIO DE GASPARCNPJ

Reu

M. F. OLIMALHAS CONF. E COM. MALHAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CHARLOTE INES SCHAEFER· CPF 072.***.***-37

Autor:

FELIPE JULIANO BRAZ· OAB SC 026164· CPF 042.***.***-35

Autor:

SILVIO JOSE FIGUEREDO DUARTE· OAB AL 011124· CPF 077.***.***-02

Autor:

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· OAB SC 037467· CPF 005.***.***-52

Reu:

CHRISTIAN MARCEL BATISTA· OAB SC 023214· CPF 035.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 194.950,00

Autor

M. F. OLIMALHAS CONF. E COM. MALHAS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE GASPARCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIAN MARCEL BATISTA· OAB SC 023214· CPF 035.***.***-89

Reu:

CHARLOTE INES SCHAEFER· CPF 072.***.***-37

Reu:

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· OAB SC 037467· CPF 005.***.***-52

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004265-36.2023.8.24.0025/SC - ref. ao(s) evento(s): 18, 19, 32, 41 (31/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ JOAO FIRMOCPF

Reu

SECRETARIO DE EDUCACAO - MUNICIPIO DE GASPAR - GASPAR

Advogados

Autor:

RAUL RIBAS· OAB SC 038938· CPF 066.***.***-82

Autor:

BRUNO THIAGO KRIEGER· OAB SC 037318· CPF 071.***.***-22

Autor:

EDUARDO RAMOS· OAB SC 039721· CPF 078.***.***-94

Autor:

FELIPE OSWALDO GUERREIRO MOREIRA· OAB SC 038908· CPF 050.***.***-04

Outros

FELIPE JULIANO BRAZ· OAB SC 026164· CPF 042.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ JOAO FIRMOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE GASPARCNPJ

Advogados

Autor:

RAUL RIBAS· OAB SC 038938· CPF 066.***.***-82

Autor:

BRUNO THIAGO KRIEGER· OAB SC 037318· CPF 071.***.***-22

Autor:

EDUARDO RAMOS· OAB SC 039721· CPF 078.***.***-94

Autor:

FELIPE OSWALDO GUERREIRO MOREIRA· OAB SC 038908· CPF 050.***.***-04

Reu:

FELIPE JULIANO BRAZ· OAB SC 026164· CPF 042.***.***-35

Reu:

SALLY REJANE SATLER· OAB SC 013709· CPF 936.***.***-34

Reu:

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· OAB SC 037467· CPF 005.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GPR02CV0 (01/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CELINE GAERTNERCPF

MUNICÍPIO DE GASPARCNPJ

NELIO GAERTNERCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

JORGE STOEBERL· OAB SC 010692· CPF 753.***.***-78

Reu:

FELIPE JULIANO BRAZ· OAB SC 026164· CPF 042.***.***-35

Reu:

CHARLOTE INES SCHAEFER· CPF 072.***.***-37

Reu:

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· OAB SC 037467· CPF 005.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GPR02CV0 (24/05/2023)

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