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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2018

Distribuição

10/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

IRANEIDE OLIVEIRA BARBOSACPF

FRANCISCO SEVERINO FELIXCPF

Reu

MUNICIPIO DE TIMONCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO SANTANA BARBOSA· OAB PI 13451

Autor:

LAYS OLIVEIRA FELIX· OAB PI 19640

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 (18/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação IndiretaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/01/2018

Distribuição

10/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE AUGUSTO SANTANA BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE TIMONCNPJ

Advogados

Autor:

LAYS OLIVEIRA FELIX· OAB PI 19640· CPF 055.***.***-62

Autor:

FELIPE AUGUSTO SANTANA BARBOSA· OAB PI 13451

Reu:

LAYS OLIVEIRA FELIX· OAB PI 19640· CPF 055.***.***-62

Reu:

FELIPE AUGUSTO SANTANA BARBOSA· OAB PI 13451

Último movimento: Publicação (18/12/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 174.570,81

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/07/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 174.570,81

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

FERNANDA SANTANA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA· OAB AM 3627· CPF 618.***.***-20

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

CLOVIS MELO DE ARAUJO· OAB RR 647· CPF 199.***.***-87

Reu:

FELIPE AUGUSTO SANTANA BARBOSA· OAB RR 401· CPF 984.***.***-49

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (18/04/2024)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA SANTANA BARBOSA

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO SANTANA BARBOSA· OAB RR 401· CPF 984.***.***-49

Autor:

CLOVIS MELO DE ARAUJO· OAB RR 647· CPF 199.***.***-87

Reu:

FREDERICO BASTOS LINHARES· OAB RR 372· CPF 617.***.***-44

Reu:

GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA· OAB AM 3627· CPF 618.***.***-20

Último movimento: Definitivo (17/07/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA SANTANA BARBOSA

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO SANTANA BARBOSA· OAB RR 401· CPF 984.***.***-49

Autor:

CLOVIS MELO DE ARAUJO· OAB RR 647· CPF 199.***.***-87

Reu:

FREDERICO BASTOS LINHARES· OAB RR 372· CPF 617.***.***-44

Reu:

GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA· OAB AM 3627· CPF 618.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais. (07/07/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 999.929,00

Autor

ANA PAULA MAIELO BARRETOCPF

ALCIONE NICOLETTICPF

Reu

DENNISON FERNANDES GUERREIROCPF

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA VIOLICPF

LISANDRA MARIA BESERRA SANTANACPF

ANTONIO ELISVALDO MARTINS SANTANACPF

LARISSA LOPES GEMUSCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

SULLIANY BRITO ALMEIDA· OAB RR 2285· CPF 023.***.***-97

Autor:

EDUARDO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA· OAB RR 2260· CPF 006.***.***-27

Autor:

SADI CORDEIRO DE OLIVEIRA· OAB RR 348· CPF 662.***.***-15

Autor:

THIAGO AUGUSTO CHIANTELLI FERNANDES· OAB RR 879· CPF 367.***.***-26

Reu:

BRUNNA LOPES SILVA· OAB RR 2496· CPF 001.***.***-27

Reu:

MARCUS PAIXÃO COSTA DE OLIVEIRA· OAB RR 285· CPF 284.***.***-59

Reu:

ANDRÉ LUIS VILLORIA BRANDÃO· OAB RR 276· CPF 815.***.***-87

Reu:

ALYSSON BATALHA FRANCO· OAB RR 297· CPF 010.***.***-05

Reu:

ADAILTON PAULO BASTOS DOS REIS JUNIOR· OAB RR 1847· CPF 936.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE (23/02/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 999.929,00

Autor

DENNISON FERNANDES GUERREIROCPF

LISANDRA MARIA BESERRA SANTANACPF

ANTONIO ELISVALDO MARTINS SANTANACPF

INES LOPES GOMESCPF

DINALVA DE AMORIM SALESCPF

Reu

ALCIONE NICOLETTICPF

ANA PAULA MAIELO BARRETOCPF

Advogados

Autor:

BRUNNA LOPES SILVA· OAB RR 2496· CPF 001.***.***-27

Autor:

ANDRÉ LUIS VILLORIA BRANDÃO· OAB RR 276· CPF 815.***.***-87

Autor:

ADAILTON PAULO BASTOS DOS REIS JUNIOR· OAB RR 1847· CPF 936.***.***-04

Autor:

ALYSSON BATALHA FRANCO· OAB RR 297· CPF 010.***.***-05

Autor:

PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI· OAB RR 125· CPF 372.***.***-68

Reu:

SULLIANY BRITO ALMEIDA· OAB RR 2285· CPF 023.***.***-97

Reu:

THIAGO AUGUSTO CHIANTELLI FERNANDES· OAB RR 879· CPF 367.***.***-26

Reu:

EDUARDO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA· OAB RR 2260· CPF 006.***.***-27

Reu:

SADI CORDEIRO DE OLIVEIRA· OAB RR 348· CPF 662.***.***-15

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE (23/02/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 999.929,00

Autor

ALCIONE NICOLETTICPF

ANA PAULA MAIELO BARRETOCPF

Reu

DINALVA DE AMORIM SALESCPF

ANTONIO ELISVALDO MARTINS SANTANACPF

LISANDRA MARIA BESERRA SANTANACPF

INES LOPES GOMESCPF

DENNISON FERNANDES GUERREIROCPF

Advogados

Autor:

THIAGO AUGUSTO CHIANTELLI FERNANDES· OAB RR 879· CPF 367.***.***-26

Autor:

EDUARDO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA· OAB RR 2260· CPF 006.***.***-27

Autor:

SADI CORDEIRO DE OLIVEIRA· OAB RR 348· CPF 662.***.***-15

Reu:

ALYSSON BATALHA FRANCO· OAB RR 297· CPF 010.***.***-05

Reu:

PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI· OAB RR 125· CPF 372.***.***-68

Reu:

ANDRÉ LUIS VILLORIA BRANDÃO· OAB RR 276· CPF 815.***.***-87

Reu:

ADAILTON PAULO BASTOS DOS REIS JUNIOR· OAB RR 1847· CPF 936.***.***-04

Reu:

BRUNNA LOPES SILVA· OAB RR 2496· CPF 001.***.***-27

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (10/02/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PropriedadeEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/05/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (23/02/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 71.253,74

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (04/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILENE PAIVA DE MENEZESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS MELO DE ARAUJO· OAB RR 647· CPF 199.***.***-87

Autor:

FELIPE AUGUSTO SANTANA BARBOSA· OAB RR 401· CPF 984.***.***-49

Reu:

ERICO CARLOS TEIXEIRA· OAB RR 679· CPF 512.***.***-53

Reu:

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA· OAB PE 31403· CPF 056.***.***-96

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (23/06/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (30/06/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificação de IncentivoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/06/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 94.770,00

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (22/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 94.770,00

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Reu

EDILENE PAIVA DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA· OAB PE 31403· CPF 056.***.***-96

Autor:

GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO· OAB RR 187· CPF 321.***.***-15

Reu:

CLOVIS MELO DE ARAUJO· OAB RR 647· CPF 199.***.***-87

Reu:

FELIPE AUGUSTO SANTANA BARBOSA· OAB RR 401· CPF 984.***.***-49

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (19/09/2022)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de ProdutividadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILENE PAIVA DE MENEZESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO SANTANA BARBOSA· OAB RR 401· CPF 984.***.***-49

Autor:

CLOVIS MELO DE ARAUJO· OAB RR 647· CPF 199.***.***-87

Autor:

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA· OAB PE 31403· CPF 056.***.***-96

Reu:

FELIPE AUGUSTO SANTANA BARBOSA· OAB RR 401· CPF 984.***.***-49

Reu:

CLOVIS MELO DE ARAUJO· OAB RR 647· CPF 199.***.***-87

Reu:

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA· OAB PE 31403· CPF 056.***.***-96

Último movimento: Ato ordinatório (12/07/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de ProdutividadeApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILENE PAIVA DE MENEZESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO SANTANA BARBOSA· OAB RR 401· CPF 984.***.***-49

Autor:

CLOVIS MELO DE ARAUJO· OAB RR 647· CPF 199.***.***-87

Autor:

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA· OAB PE 31403· CPF 056.***.***-96

Reu:

FELIPE AUGUSTO SANTANA BARBOSA· OAB RR 401· CPF 984.***.***-49

Reu:

CLOVIS MELO DE ARAUJO· OAB RR 647· CPF 199.***.***-87

Reu:

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA· OAB PE 31403· CPF 056.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0802479-52.2021.8.23.0010 DESPACHO 1) - Vistos. EP 204 2) Uma vez apresentada procuração e contrato honorário em nome de ambos os causídicos ('F... (02/07/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauClasse não informada

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

Ajuizamento

16/02/2009

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 760.520,38

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

IVANDI ALVES DE FREITASCPF

F NUNUES BRAGA & CIA LTDACNPJ

FRANCISCO NUNES BRAGACPF

ANTONIO ANJOS DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - FISCAL· OAB RR 1· CPF 111.***.***-11

Autor:

JAQUES SONNTAG· OAB RR 291· CPF 455.***.***-72

Reu:

FELIPE AUGUSTO SANTANA BARBOSA· OAB RR 401· CPF 984.***.***-49

Reu:

CLOVIS MELO DE ARAUJO· OAB RR 647· CPF 199.***.***-87

Reu:

ELIZANE DE BRITO SOARES· OAB SP 150513· CPF 131.***.***-25

Outros

Z AURELIO (SUB) TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR· OAB RR 348· CPF 388.***.***-49

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) (11/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

16/02/2009

Distribuição

16/02/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE RORAIMA

Reu

ANTONIO ANJOS DE SOUSA

Advogados

Autor:

Z AURELIO (SUB) TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR· OAB RR 348· CPF 388.***.***-49

Autor:

ELIZANE DE BRITO SOARES· OAB SP 150513· CPF 131.***.***-25

Autor:

GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS· OAB RR 2133· CPF 857.***.***-34

Autor:

JAQUES SONNTAG· OAB RR 291· CPF 455.***.***-72

Autor:

FELIPE AUGUSTO SANTANA BARBOSA· OAB RR 401· CPF 984.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

VALÉRIO CARVALHO DA LUZ· OAB MA 23576· CPF 615.***.***-66

Reu:

Z AURELIO (SUB) TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR· OAB RR 348· CPF 388.***.***-49

Reu:

ELIZANE DE BRITO SOARES· OAB SP 150513· CPF 131.***.***-25

Reu:

LINDOMILSON RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR· OAB RR 1806· CPF 990.***.***-20

Reu:

JAQUES SONNTAG· OAB RR 291· CPF 455.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1058Renajud090163278.2009.8.23.0010 CIRCULACAO JWL7441 - RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Usuário: CHARDIN DE PINHO LIMA 18/06/2026 - 14:42:18 Comprovante de Inclusão de Restrição Veicular Dados do Processo Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE RORAIMA Comarca/Município BOA VISTA Juiz Inclusão PAULO CEZAR DIAS MENEZES Órgão Judiciário VARA DE EXECUCOES FISCAIS N° do Processo 09016327820098230010 Total de veículos: 1 Anterior UF Marca/Modelo... (19/06/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FELIPPE RAPHAEL ANDRADE TINOCO DA SILVACPF

RAFAEL DE OLIVEIRA FREITASCPF

MIGUEL ARAUJO SILVACPF

JESSICA ALAIDES DE ARAUJO FREITASCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS MELO DE ARAUJO· OAB RR 647· CPF 199.***.***-87

Autor:

FELIPE AUGUSTO SANTANA BARBOSA· OAB RR 401· CPF 984.***.***-49

Autor:

JESSICA ALAIDES DE ARAUJO FREITAS· CPF 010.***.***-79

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RR 579· CPF 020.***.***-48

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS S.A. (07/03/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JESSICA ALAIDES DE ARAUJO FREITASCPF

RAFAEL DE OLIVEIRA FREITASCPF

MIGUEL ARAUJO SILVACPF

FELIPPE RAPHAEL ANDRADE TINOCO DA SILVACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS MELO DE ARAUJO· OAB RR 647· CPF 199.***.***-87

Autor:

FELIPE AUGUSTO SANTANA BARBOSA· OAB RR 401· CPF 984.***.***-49

Autor:

JESSICA ALAIDES DE ARAUJO FREITAS· CPF 010.***.***-79

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RR 579· CPF 020.***.***-48

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (16/10/2024)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauClasse não informada

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 11.976,00

Autor

CONSTANTINO FIGUEIRA BARRETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS MELO DE ARAUJO· OAB RR 647· CPF 199.***.***-87

Autor:

FELIPE AUGUSTO SANTANA BARBOSA· OAB RR 401· CPF 984.***.***-49

Reu:

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA· OAB PE 31403· CPF 056.***.***-96

Reu:

ERICO CARLOS TEIXEIRA· OAB RR 679· CPF 512.***.***-53

Último movimento: JUNTADA DE OUTROS (07/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTANTINO FIGUEIRA BARRETOCPF

Advogados

Autor:

CLOVIS MELO DE ARAUJO· OAB RR 647· CPF 199.***.***-87

Autor:

FELIPE AUGUSTO SANTANA BARBOSA· OAB RR 401· CPF 984.***.***-49

Último movimento: Documento (07/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 19.925,15

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

PAULO BASTOS LINHARESCPF

Advogados

Autor:

Z AURELIO (SUB) TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR· OAB RR 348· CPF 388.***.***-49

Reu:

FELIPE AUGUSTO SANTANA BARBOSA· OAB RR 401· CPF 984.***.***-49

Reu:

CLOVIS MELO DE ARAUJO· OAB RR 647· CPF 199.***.***-87

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/10/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

R$ 1.202.777,73

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 1.202.777,73

Autor

ROBERTO FERNANDES DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Advogados

Autor:

ANA RAQUEL BRITO DOS SANTOS· OAB RR 1397· CPF 004.***.***-84

Autor:

CLOVIS MELO DE ARAUJO· OAB RR 647· CPF 199.***.***-87

Autor:

FELIPE AUGUSTO SANTANA BARBOSA· OAB RR 401· CPF 984.***.***-49

Reu:

FARREL RÊGO NOGUEIRA· OAB AM 8047· CPF 946.***.***-20

Reu:

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA· OAB PE 31403· CPF 056.***.***-96

Reu:

FREDERICO BASTOS LINHARES· OAB RR 372· CPF 617.***.***-44

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (23/05/2022)

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