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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

68 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

FELIX FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

LAIONARA CORREA MONTEIRO· OAB PI 11031· CPF 019.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LAIONARA CORREA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

LAIONARA CORREA MONTEIRO· OAB PI 11031· CPF 019.***.***-81

Último movimento: Definitivo (18/07/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/12/2015

Distribuição

12/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

OZAIR FELIX FERREIRA· OAB RJ 178625· CPF 811.***.***-34

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO

Outros

VITOR PAIVA FIORINDO· OAB RJ 239307· CPF 132.***.***-28

JOÃO ALEXANDRE VIEGAS COSTA NETO· OAB DF 066320· CPF 882.***.***-91

FERNANDO TSUTOMU SUMITOMO· OAB SP 391437· CPF 370.***.***-60

DIEGO ZAMPANI· OAB SP 268398· CPF 308.***.***-80

CRISTIANE MACHADO· OAB RJ 147290· CPF 086.***.***-56

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (13/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (27/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2015

Distribuição

29/10/2015

Valor

R$ 115.808,02

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GEÓRGIA GRIMALDI DE SOUZA BONFÁ· OAB SP 108628· CPF 151.***.***-98

Reu:

OZAIR FELIX FERREIRA· OAB RJ 178625· CPF 811.***.***-34

Reu:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

JOÃO ALEXANDRE VIEGAS COSTA NETO· OAB DF 066320· CPF 882.***.***-91

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB SP 458616

DIEGO ZAMPANI· OAB SP 268398· CPF 308.***.***-80

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2840431/SP (2025/0005953-6) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: JORGE BERDASCO MARTINEZ - SP187583 RICARDO ANDRADE MAGRO - RJ112206A DIEGO ZAMPANI - SP268398 PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA - SP458616 JOÃO ALEXANDRE VIEGAS COSTA NETO - DF066320 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: PAULO ALVES NETTO DE ARAUJO - SP122213 Processo distribuído pelo s... (18/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Autor:

DIEGO ZAMPANI· OAB SP 268398· CPF 308.***.***-80

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA· CPF 465.***.***-00

Autor:

JOAO ALEXANDRE VIEGAS COSTA NETO· OAB DF 066320· CPF 882.***.***-91

Reu:

PAULO ALVES NETTO DE ARAÚJO· OAB SP 122213· CPF 107.***.***-30

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 20/05/2026 Petição Nº 492553/2026 - (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

OZAIR FELIX FERREIRA· OAB RJ 178625· CPF 811.***.***-34

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Reu:

GEÓRGIA GRIMALDI DE SOUZA BONFÁ· OAB SP 108628· CPF 151.***.***-98

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Autor:

OZAIR FELIX FERREIRA· OAB RJ 178625· CPF 811.***.***-34

Reu:

GEÓRGIA GRIMALDI DE SOUZA BONFÁ· OAB SP 108628· CPF 151.***.***-98

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/11/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

08/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2017

Distribuição

12/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Reu:

GEÓRGIA GRIMALDI DE SOUZA BONFÁ· OAB SP 108628· CPF 151.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2016

Distribuição

09/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Reu:

GEÓRGIA GRIMALDI DE SOUZA BONFÁ· OAB SP 108628· CPF 151.***.***-98

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (28/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/08/1999

Distribuição

10/08/1999

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RIWI COMERCIO DE MATERIAIS PROMOCIONAIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA ENGEL MAGRO· CPF 657.***.***-49

Outros

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517· CPF 268.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2707402/SP (2024/0279067-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: JPJ ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ - SP187583 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS INTERESSADO: MAGRO EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA. INTERESSADO: RICARDO ANDRADE MAGRO Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025. (17/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JPJ ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JPJ ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0039542731999403610020251028172640 (28/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/10/2001

Distribuição

11/10/2001

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RIWI COMERCIO DE MATERIAIS PROMOCIONAIS LTDACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Autor:

OZAIR FELIX FERREIRA· OAB RJ 178625· CPF 811.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (26/07/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Definitivo (16/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Autor:

CRISTIANE MACHADO· OAB RJ 147290· CPF 086.***.***-56

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Autor:

DIEGO ZAMPANI· OAB SP 268398· CPF 308.***.***-80

Autor:

ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA· OAB RJ 205405· CPF 088.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO ANTONIO ADORNO BANDEIRA ASSUMPCAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (11/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 197.659.636,56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2062959/PR (2023/0104428-2) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: RICARDO ANDRADE MAGRO - RJ112206A JORGE BERDASCO MARTINEZ - RJ136517 DIEGO ZAMPANI - SP268398 JÉSSICA SILVA CLEMENTINO - SP384437 OZAIR FELIX FERREIRA - SP421809 ANA CAROLINA GOMES GALLINUCCI - RJ222540 ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA - SP456899 JOÃO ALEXANDRE VIEGAS COSTA NETO - DF066320 AGRAVADO... (17/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Autor:

DIEGO ZAMPANI· OAB SP 268398· CPF 308.***.***-80

Autor:

JESSICA SILVA CLEMENTINO· CPF 417.***.***-02

Autor:

OZAIR FELIX FERREIRA· OAB RJ 178625· CPF 811.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

DEBORA FRANCO DE GODOY· OAB DF 0000000· CPF 654.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (24/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaRecurso Especial

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

OZAIR FELIX FERREIRA· OAB RJ 178625· CPF 811.***.***-34

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO

Outros

ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA· OAB RJ 205405· CPF 088.***.***-43

JÉSSICA SILVA CLEMENTINO· OAB SP 384437· CPF 417.***.***-02

DIEGO ZAMPANI· OAB SP 268398· CPF 308.***.***-80

CRISTIANE MACHADO· OAB RJ 147290· CPF 086.***.***-56

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (14/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO· OAB DF 0000000

Reu:

OZAIR FELIX FERREIRA· OAB RJ 178625

Outros

HELENA MALATESTA PEREIRA· OAB RJ 236152

ANA CAROLINA GOMES GALLINUCCI· OAB RJ 222540· CPF 143.***.***-13

ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA· OAB RJ 205405· CPF 088.***.***-43

VICTOR HUGO CARVALHO SOUSA· OAB RJ 198640· CPF 123.***.***-76

MATTHEUS DANTAS CARDOSO· OAB RJ 188959· CPF 140.***.***-32

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO· CPF 099.***.***-79

Reu:

DENISE SAMPAIO PIMENTEL· CPF 043.***.***-23

Reu:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Reu:

MATTHEUS DANTAS CARDOSO· CPF 140.***.***-32

Reu:

VICTOR HUGO CARVALHO SOUSA· OAB RJ 198640· CPF 123.***.***-76

Reu:

ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA· OAB RJ 205405· CPF 088.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (04/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517· CPF 268.***.***-23

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Autor:

OZAIR FELIX FERREIRA· OAB RJ 178625· CPF 811.***.***-34

Autor:

ALAN FLORES VIANA· OAB DF 48522· CPF 006.***.***-00

Autor:

MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES· OAB SP 146961· CPF 166.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517· CPF 268.***.***-23

Reu:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Reu:

OZAIR FELIX FERREIRA· OAB RJ 178625· CPF 811.***.***-34

Reu:

ALAN FLORES VIANA· OAB DF 48522· CPF 006.***.***-00

Reu:

MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES· OAB SP 146961· CPF 166.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ OAB/RJ-136517 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, D... (10/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 172.182,51

Autor

MANGUINHOS QUIMICA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ALGAR MULTIMIDIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE SOUZA ALVES· OAB SP 324754· CPF 051.***.***-70

Autor:

ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA· OAB RJ 205405· CPF 088.***.***-43

Autor:

OZAIR FELIX FERREIRA· OAB RJ 178625· CPF 811.***.***-34

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGNO

Reu:

DANIELA NEVES HENRIQUE· OAB MG 110063

Outros

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2651690/SP (2024/0191533-1) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: MANGUINHOS QUIMICA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: JORGE BERDASCO MARTINEZ - SP187583 RICARDO ANDRADE MAGRO - RJ112206 JULIANA DE SOUZA ALVES - SP324754 OZAIR FELIX FERREIRA - RJ178625 ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA - SP456899 AGRAVADO: ALGAR MULTIMIDIA S/A ADVOGADO: DANIELA NEVES HENRIQUE - MG110063 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANGUINHOS QUIMICA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ALGAR MULTIMIDIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Autor:

JULIANA DE SOUZA ALVES· OAB SP 324754· CPF 051.***.***-70

Autor:

OZAIR FELIX FERREIRA· OAB RJ 178625· CPF 811.***.***-34

Autor:

ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA· OAB RJ 205405· CPF 088.***.***-43

Reu:

DANIELA NEVES HENRIQUE· OAB MG 110063· CPF 036.***.***-47

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANGUINHOS QUIMICA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ALGAR MULTIMIDIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE SOUZA ALVES· OAB SP 324754· CPF 051.***.***-70

Autor:

ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA· OAB RJ 205405· CPF 088.***.***-43

Autor:

OZAIR FELIX FERREIRA· OAB RJ 178625· CPF 811.***.***-34

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Reu:

DANIELA NEVES HENRIQUE

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaRecurso Especial

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 50,00

Autor

PROTEL PROJETOS TECNICA EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

AUTO POSTO NOVA ALIANCA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JADER ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA JUNIO· CPF 627.***.***-59

Autor:

JOSÉ EUGÊNIO COLLARES MAIA· OAB SP 133974

Reu:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583

Outros

JADER ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 385600· CPF 627.***.***-59

PEDRO HENRIQUE SANTANA RIBEIRO· OAB DF 074699

JOÃO ALEXANDRE VIEGAS COSTA NETO· OAB DF 066320· CPF 882.***.***-91

BRUNNO FERNANDO DE SOUSA BATISTA· OAB DF 064565

ALANNA DE OLIVEIRA CORREIA· OAB DF 064296

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CFN PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO· OAB SP 310592· CPF 366.***.***-80

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO NOVA ALIANCA LTDA.CNPJ

Reu

PROTEL PROJETOS TECNICA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda n. 58842, certifico a retificação da autuação para incluir os advogados FABRÍCIO ROCHA DA SILVA, OAB/SP 206338, ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO, OAB/SP 310592, HELIO MORETZSOHN DE CARVALHO JUNIOR, OAB/SP 358087, MARINA BERÉ FERRAZ DE SAMPAIO, OAB/SP 439988, e JOSÉ EDUARDO GARCIA MONTEIRO FILHO, OAB/SP 509227, conforme substabelecimento nos autos. (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO NOVA ALIANCA LTDA.CNPJ

Reu

PROTEL PROJETOS TECNICA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGNO

Autor:

JULIANA DE SOUZA ALVES· OAB SP 324754· CPF 051.***.***-70

Autor:

OZAIR FELIX FERREIRA· OAB RJ 178625· CPF 811.***.***-34

Autor:

ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA· OAB RJ 205405· CPF 088.***.***-43

Reu:

JOSE EUGENIO COLLARES MAIA· CPF 060.***.***-49

Reu:

JADER ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA JUNIO· CPF 627.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AUTO POSTO NOVA ALIANÇA LTDA (AGRAVANTE)

10. DEC PARTICIPACOES 023 (INTERESSADO)

11. DUCOCO ALIMENTOS S/A (INTERESSADO)

12. DUCOCO LITORAL S.A (INTERESSADO)

13. EDUARDO ROSA PINHEIRO (INTERESSADO)

+ 16 outros

Reu

2. PROTEL PROJETOS TECNICA EMPREENDIMENTOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNNO FERNANDO DE SOUSA BATISTA· OAB DF 64565

Autor:

TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA· OAB RJ 113163· CPF 075.***.***-01

Autor:

JOSÉ EUGÊNIO COLLARES MAIA· OAB SP 133974

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA RIBEIRO· OAB DF 74699

Autor:

JOÃO ALEXANDRE VIEGAS COSTA NETO· OAB DF 66320· CPF 882.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNNO FERNANDO DE SOUSA BATISTA· OAB DF 64565

Reu:

TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA· OAB RJ 113163· CPF 075.***.***-01

Reu:

JOSÉ EUGÊNIO COLLARES MAIA· OAB SP 133974

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTANA RIBEIRO· OAB DF 74699

Reu:

JOÃO ALEXANDRE VIEGAS COSTA NETO· OAB DF 66320· CPF 882.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (16/04/2026)

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