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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

498 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2019

Distribuição

24/02/2019

Valor

R$ 214.714,09

Autor

PHSA INDUSTRIA CERAMICA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Outros

JORGE LUIZ GIL RODRIGUES· OAB PE 020225

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 000786

HUGO LEONARDO MONTANHA NAZÁRIO· OAB PE 017553· CPF 007.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 214.714,09

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

PHSA INDUSTRIA CERAMICA LTDACNPJ

Reu

PHSA INDUSTRIA CERAMICA LTDACNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 000786· CPF 893.***.***-53

Autor:

GUSTAVO LEAL DE CARVALHO FILHO· OAB PE 020725· CPF 020.***.***-40

Autor:

JOSE AMARO GOMES DE FREITAS FILHO· CPF 053.***.***-03

Autor:

JORGE LUIZ GIL RODRIGUES· CPF 438.***.***-78

Reu:

GUSTAVO LEAL DE CARVALHO FILHO· OAB PE 020725· CPF 020.***.***-40

Reu:

JOSE AMARO GOMES DE FREITAS FILHO· CPF 053.***.***-03

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 000786· CPF 893.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (18/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

PHSA INDUSTRIA CERAMICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO LEONARDO MONTANHA NAZARIO· OAB PE 017553· CPF 007.***.***-28

Autor:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 000786· CPF 893.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (28/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 941.569,78

Último movimento: Extinta a execução ou o cumprimento da sentença (19/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

FK ENGENHARIA E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (27/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

CauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 6.298.176,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

FK ENGENHARIA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR· OAB PE 017188· CPF 000.***.***-47

Autor:

POLIANA MARIA CARMO ALVES· OAB PE 033039

Reu:

FRANCISCO LOUREIRO SEVERIEN· OAB PE 021720· CPF 029.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (05/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FK ENGENHARIA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

POLIANA MARIA CARMO ALVES· OAB PE 33039· CPF 067.***.***-90

Autor:

ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR· OAB PE 17188· CPF 000.***.***-47

Autor:

FRANCISCO LOUREIRO SEVERIEN· OAB PE 21720· CPF 029.***.***-07

Autor:

FRANCISCO LOUREIRO SEVERIEN· OAB PE 021720· CPF 029.***.***-07

Autor:

BRUNO MOURY FERNANDES· OAB PE 018373· CPF 020.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

POLIANA MARIA CARMO ALVES· OAB PE 33039· CPF 067.***.***-90

Reu:

ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR· OAB PE 17188· CPF 000.***.***-47

Reu:

FRANCISCO LOUREIRO SEVERIEN· OAB PE 21720· CPF 029.***.***-07

Reu:

FRANCISCO LOUREIRO SEVERIEN· OAB PE 021720· CPF 029.***.***-07

Reu:

BRUNO MOURY FERNANDES· OAB PE 018373· CPF 020.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 31ª Vara Cível da Capital Processo nº 0026412-96.2021.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 31ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do intei... (22/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

14/01/2020

Valor

R$ 826.614,48

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (24/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOAO ALFREDO

Advogados

Autor:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 022265· CPF 045.***.***-03

Autor:

FELIPE VALENTIM DA SILVA· OAB PE 031671· CPF 069.***.***-56

Autor:

RICARDO HOLDER DE OLIVEIRA· CPF 066.***.***-31

Autor:

GEORGE JOSE NASCIMENTO DE SOUZA· OAB PE 027317· CPF 047.***.***-60

Autor:

THERESA FARIA NEVES COUTINHO CORREA DE OLIVEIRA· CPF 106.***.***-09

Reu:

FABIO DA SILVA NETO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000008772020817283020250911161843 (11/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 826.614,48

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOAO ALFREDOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 022265· CPF 045.***.***-03

Autor:

GEORGE JOSE NASCIMENTO DE SOUZA· OAB PE 027317· CPF 047.***.***-60

Autor:

GABRIELA COSTA PIRES· CPF 092.***.***-75

Reu:

FELIPE AUGUSTO DE VASCONCELOS CARACIOLO· OAB PE 029702· CPF 051.***.***-24

Reu:

TOMAS TAVARES DE ALENCAR· OAB PE 038475· CPF 024.***.***-70

Reu:

FABIO DA SILVA NETO· OAB PE 026771· CPF 048.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (19/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (EMBARGANTE)

Reu

NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 22265· CPF 045.***.***-03

Autor:

RICARDO HOLDER DE OLIVEIRA· OAB PE 64027· CPF 066.***.***-31

Autor:

FABIO DA SILVA NETO· OAB PE 26771· CPF 048.***.***-41

Autor:

FELIPE VALENTIM DA SILVA· OAB PE 31671· CPF 069.***.***-56

Autor:

GEORGE JOSE NASCIMENTO DE SOUZA· OAB PE 27317· CPF 047.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

GEORGE JOSE NASCIMENTO DE SOUZA· OAB PE 27317· CPF 047.***.***-60

Reu:

GABRIELA COSTA PIRES· OAB PE 46580· CPF 092.***.***-75

Reu:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 22265· CPF 045.***.***-03

Reu:

RICARDO HOLDER DE OLIVEIRA· OAB PE 64027· CPF 066.***.***-31

Reu:

FABIO DA SILVA NETO· OAB PE 26771· CPF 048.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de João Alfredo Av Presidente Kennedy, Centro, JOÃO ALFREDO - PE - CEP: 55720-000 - F:(81) 36482534 Processo nº 0000008-77.2020.8.17.2830 AUTOR(A): MUNICIPIO DE JOAO ALFREDO Cite-se o executado, na forma do artigo 513 §2º do NCPC, para que, no prazo de 15 (quinze)... (02/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2020

Distribuição

30/03/2020

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEANE RUBENICE SILVA DE PAULACPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

NEOENERGIA PERNAMBUCO (COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO CELPE)

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (09/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSEANE RUBENICE SILVA DE PAULACPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO DANTAS MEDEIROS DE BRITO· OAB PE 051242· CPF 107.***.***-43

Autor:

HIGINIO LUIS ARAUJO MARINSALTA· OAB PE 025616· CPF 045.***.***-06

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (15/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

SINDICATO DOS TRA NAS IND URBANAS NO EST DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 022265· CPF 045.***.***-03

Reu:

FREDERICO MELO TAVARES· OAB PE 017824· CPF 023.***.***-86

Reu:

AGUINALDO DA COSTA SILVEIRA JUNIOR· CPF 022.***.***-81

Reu:

FREDERICO DE FREITAS MENDES· CPF 396.***.***-44

Reu:

BRUNA MACHADO ARAUJO· CPF 054.***.***-06

Reu:

NELSON NERY COSTA· CPF 138.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

JOAQUIM B A NETO· OAB PI 005688

FLÁVIO PORPINO CABRAL DE MELO· OAB PE 023562· CPF 040.***.***-51

THERESA FARIA NEVES COUTINHO CORRÊA DE OLIVEIRA· OAB PE 054027

FELIPE VALENTIM DA SILVA· OAB PE 031671· CPF 069.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTOCNPJ

SINDICATO DOS TRA NAS IND URBANAS NO EST DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 022265· CPF 045.***.***-03

Autor:

FELIPE VALENTIM DA SILVA· OAB PE 031671· CPF 069.***.***-56

Autor:

THERESA FARIA NEVES COUTINHO CORREA DE OLIVEIRA· CPF 106.***.***-09

Reu:

FREDERICO MELO TAVARES· OAB PE 017824· CPF 023.***.***-86

Reu:

FLAVIO PORPINO CABRAL DE MELO

Reu:

LAURA ROSA ALVES DE SOUSA· CPF 002.***.***-58

Reu:

JOSE EOLO DE MELO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (EMBARGANTE)

Reu

2. COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO (EMBARGADO)

3. SINDICATO DOS TRA NAS IND URBANAS NO EST DE PERNAMBUCO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FELIPE VALENTIM DA SILVA· OAB PE 031671· CPF 069.***.***-56

Autor:

THERESA FARIA NEVES COUTINHO CORRÊA DE OLIVEIRA· OAB PE 054027

Autor:

FLÁVIO PORPINO CABRAL DE MELO· OAB PE 023562· CPF 040.***.***-51

Autor:

JOSÉ EOLO DE MELO· OAB PE 012569· CPF 287.***.***-04

Autor:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 022265· CPF 045.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE VALENTIM DA SILVA· OAB PE 031671· CPF 069.***.***-56

Reu:

THERESA FARIA NEVES COUTINHO CORRÊA DE OLIVEIRA· OAB PE 054027

Reu:

FLÁVIO PORPINO CABRAL DE MELO· OAB PE 023562· CPF 040.***.***-51

Reu:

JOSÉ EOLO DE MELO· OAB PE 012569· CPF 287.***.***-04

Reu:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 022265· CPF 045.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VITIVINICOLA SANTA MARIA S ACNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

IZABELLA COSTA SILVA· OAB PE 048813· CPF 105.***.***-56

Autor:

THIAGO BRUNO FRANCA LAPENDA· OAB PE 023178· CPF 042.***.***-41

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 033668· CPF 087.***.***-81

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Outros

MAURICIO FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB PE 045261

Último movimento: Conclusos para julgamento (09/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

VITIVINICOLA SANTA MARIA S ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (25/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

VITIVINICOLA SANTA MARIA S ACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 033668· CPF 087.***.***-81

Reu:

IZABELLA COSTA SILVA· OAB PE 048813· CPF 105.***.***-56

Reu:

THIAGO BRUNO FRANCA LAPENDA· OAB PE 023178· CPF 042.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2013

Distribuição

13/05/2013

Valor

R$ 26.214,62

Autor

MUNICIPIO DE OLINDACNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Reu:

ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR· OAB PE 017188· CPF 000.***.***-47

Reu:

POLIANA MARIA CARMO ALVES· OAB PE 033039· CPF 067.***.***-90

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2792442/PE (2024/0424690-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO ADVOGADOS: ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JÚNIOR - PE017188 POLIANA MARIA CARMO ALVES - PE033039 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE OLINDA ADVOGADO: IGOR AUGUSTO OLIVEIRA LINS - PE027812 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (26/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OLINDA

Advogados

Autor:

ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR· OAB PE 017188· CPF 000.***.***-47

Autor:

POLIANA MARIA CARMO ALVES· OAB PE 033039· CPF 067.***.***-90

Reu:

IGOR AUGUSTO OLIVEIRA LINS· CPF 013.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (17/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 26.214,62

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OLINDACNPJ

Advogados

Autor:

ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR· OAB PE 017188· CPF 000.***.***-47

Autor:

POLIANA MARIA CARMO ALVES· OAB PE 033039

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/11/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE OLINDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR· OAB PE 17188· CPF 000.***.***-47

Autor:

POLIANA MARIA CARMO ALVES· OAB PE 33039· CPF 067.***.***-90

Autor:

IGOR AUGUSTO OLIVEIRA LINS· CPF 013.***.***-82

Autor:

TAISA BENEVIDES XAVIER CORREIA

Autor:

ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR· OAB PE 017188· CPF 000.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR· OAB PE 17188· CPF 000.***.***-47

Reu:

POLIANA MARIA CARMO ALVES· OAB PE 33039· CPF 067.***.***-90

Reu:

IGOR AUGUSTO OLIVEIRA LINS· CPF 013.***.***-82

Reu:

TAISA BENEVIDES XAVIER CORREIA

Reu:

ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR· OAB PE 017188· CPF 000.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2017

Distribuição

30/04/2017

Valor

R$ 1.216.000,00

Autor

FRANCISCO DAMIAO DE MELOCPF

ANGELA MARIA DE MELOCPF

MARIA DO CARMO SILVA DE MELOCPF

GILSON JOSE DE MELOCPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

HELLEN JAMILE FERNANDES DE LIMA· OAB PE 026809· CPF 048.***.***-21

Reu:

POLIANA MARIA CARMO ALVES· OAB PE 033039· CPF 067.***.***-90

Reu:

ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR· OAB PE 017188· CPF 000.***.***-47

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

FRANCISCO DAMIAO DE MELOCPF

MARIA DO CARMO SILVA DE MELOCPF

GILSON JOSE DE MELOCPF

ANGELA MARIA DE MELOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (20/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 1.216.000,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

GILSON JOSE DE MELOCPF

ANGELA MARIA DE MELOCPF

MARIA DO CARMO SILVA DE MELOCPF

FRANCISCO DAMIAO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR· OAB PE 017188· CPF 000.***.***-47

Autor:

POLIANA MARIA CARMO ALVES· OAB PE 033039

Reu:

HELLEN JAMILE FERNANDES DE LIMA· OAB PE 026809· CPF 048.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuição de Iluminação PúblicaContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

19/04/2018

Valor

R$ 3.603.725,61

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO

Outros

DANIEL HOLANDA DE OLIVEIRA· OAB PE 001129· CPF 039.***.***-11

MARIA ALICE DE SOUSA· OAB PE 052973

GEORGE JOSE NASCIMENTO DE SOUZA· OAB PE 027317· CPF 047.***.***-60

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 022265· CPF 045.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de ABNER DO NASCIMENTO BARAUNA em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (20/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição de Iluminação PúblicaContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 3.603.725,61

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE VALENTIM DA SILVA· OAB PE 031671· CPF 069.***.***-56

Autor:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 022265· CPF 045.***.***-03

Autor:

GEORGE JOSE NASCIMENTO DE SOUZA· OAB PE 027317· CPF 047.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 1.936.954,59

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CARUARU

MUNICIPIO DE CUMARUCNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 026965· CPF 057.***.***-05

Autor:

CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR· CPF 077.***.***-56

Autor:

MARCUS VINICIUS ALENCAR SAMPAIO· OAB PE 029528· CPF 064.***.***-09

Autor:

EVERALDO DO NASCIMENTO SANTOS· CPF 033.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000144082019817254020250822142126 (22/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/10/2022

Distribuição

01/10/2022

Valor

R$ 1.936.954,59

Autor

MUNICIPIO DE CUMARUCNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

TOMAS TAVARES DE ALENCAR· OAB PE 038475· CPF 024.***.***-70

Autor:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 026965· CPF 057.***.***-05

Autor:

CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 661.***.***-04

Autor:

MARCUS VINICIUS ALENCAR SAMPAIO· OAB PE 029528· CPF 064.***.***-09

Reu:

ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR· OAB PE 017188· CPF 000.***.***-47

Reu:

POLIANA MARIA CARMO ALVES· OAB PE 033039

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 000786· CPF 893.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2026)

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