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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AUTO POSTO JANSEN UBA LTDACNPJ

BOM GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDACNPJ

BOM GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDACPF

BY MOTO SUL DE MINAS VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

CELIO GROSSI FERRAGENS LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

EDUARDO FELIPE MACHADO SILVEIRA· OAB MG 83584

Reu:

DELFINO GARCIA NETO

Último movimento: Transitado em Julgado (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO JANSEN UBA LTDACNPJ

BOM GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDACNPJ

BOM GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDACPF

BY MOTO SUL DE MINAS VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

CELIO GROSSI FERRAGENS LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FELIPE MACHADO SILVEIRA· OAB MG 83584

Autor:

DELFINO GARCIA NETO

Reu:

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA· OAB MG 101637

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Remetidos os autos (24/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AUTO POSTO JANSEN UBA LTDACNPJ

CELIO GROSSI FERRAGENS LTDACPF

BOM GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDACPF

BOM GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDACNPJ

FERKYT METAIS LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA· OAB MG 101637

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

EDUARDO FELIPE MACHADO SILVEIRA· OAB MG 83584

Reu:

DELFINO GARCIA NETO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO JANSEN UBA LTDA

BOM GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDACNPJ

CELIO GROSSI FERRAGENS LTDA

FERKYT METAIS LTDA

Reu

AUTO POSTO JANSEN UBA LTDA

BOM GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDACNPJ

CELIO GROSSI FERRAGENS LTDA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DELFINO GARCIA NETO· OAB MG 99016· CPF 991.***.***-87

Autor:

EDUARDO FELIPE MACHADO SILVEIRA· OAB MG 83584· CPF 029.***.***-00

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Autor:

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA· OAB MG 101637· CPF 979.***.***-04

Reu:

DELFINO GARCIA NETO· OAB MG 99016· CPF 991.***.***-87

Reu:

EDUARDO FELIPE MACHADO SILVEIRA· OAB MG 83584· CPF 029.***.***-00

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Reu:

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA· OAB MG 101637· CPF 979.***.***-04

Último movimento: Definitivo (04/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

02/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO JANSEN UBA LTDA

BOM GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDACNPJ

CELIO GROSSI FERRAGENS LTDA

FERKYT METAIS LTDA

Reu

AUTO POSTO JANSEN UBA LTDA

BOM GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDACNPJ

CELIO GROSSI FERRAGENS LTDA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DELFINO GARCIA NETO· OAB MG 99016· CPF 991.***.***-87

Autor:

EDUARDO FELIPE MACHADO SILVEIRA· OAB MG 83584· CPF 029.***.***-00

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Autor:

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA· OAB MG 101637· CPF 979.***.***-04

Reu:

DELFINO GARCIA NETO· OAB MG 99016· CPF 991.***.***-87

Reu:

EDUARDO FELIPE MACHADO SILVEIRA· OAB MG 83584· CPF 029.***.***-00

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Reu:

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA· OAB MG 101637· CPF 979.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá PROCESSO Nº: 5005727-88.2019.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) BOM GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA CPF: 11.086.399/0001-91 e outros SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS CPF: 16.907.746/0001-13 e outros Ficam os exequentes intimados da sentença proferid... (15/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Crimes contra a FloraTermo Circunstanciado

Ajuizamento

07/03/2017

Distribuição

07/03/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

FERKYT METAIS LTDA

GIVANILDO MASSARDI

R.M.V.

Advogados

Reu:

NARCISO CARLOS DE ALMEIDA· OAB MG 61395· CPF 674.***.***-72

Último movimento: Documento (Carta precatória) (14/11/2024)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/04/2010

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

METAIL METAIS IPIRANGA LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

METAIL METAIS IPIRANGA LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (30/01/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2010

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

METAIL METAIS IPIRANGA LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

METAIL METAIS IPIRANGA LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Relator(a) ALEXANDRE COSTA DE LUNA FREIRE (11/02/2026)

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