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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

23/08/2017

Distribuição

23/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Reu

PINTO FERNANDES EMPREENDIMENTOS LTDA

Último movimento: Decurso de Prazo (18/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/10/2012

Distribuição

25/10/2012

Valor

R$ 8.449,75

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

PINTO FERNANDES EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de PINTO FERNANDES EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 11/11/2024 23:59. (07/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

25/10/2012

Distribuição

25/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Reu

PINTO FERNANDES EMPREENDIMENTOS LTDA

Último movimento: Decurso de Prazo (07/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

05/10/2014

Distribuição

05/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

PINTO FERNANDES EMPREENDIMENTOS LTDA

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

PINTO FERNANDES EMPREENDIMENTOS LTDA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Pinto Fernandes Empreendimentos Ltda - Me Exequente: Secretaria De Desenvolvimento Urbano De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0771781-38.2014.8.05.0001 EXEQUENTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR EXECUTADO: PINTO FERNANDES EMPREENDIMENTOS LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA P... (16/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

05/10/2014

Distribuição

05/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

PINTO FERNANDES EMPREENDIMENTOS LTDA

Último movimento: Decurso de Prazo (04/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 5.451,77

Autor

PINTO FERNANDES EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

MUNICIPIO DO SALVADOR

Advogados

Autor:

KARINA AGULHA PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 31776· CPF 024.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (26/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 5.451,77

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

PINTO FERNANDES EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Reu:

KARINA AGULHA PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 31776

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 7.134,42

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

PINTO FERNANDES EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/05/2025 23:59. (31/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/08/2017

Distribuição

23/08/2017

Valor

R$ 8.509,16

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

PINTO FERNANDES EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Outros

MUNICIPIO DE SALVADOR· OAB GO 22880

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/04/2015

Distribuição

18/04/2015

Valor

R$ 7.818,37

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

PINTO FERNANDES EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/10/2013

Distribuição

24/10/2013

Valor

R$ 2.237,26

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

PINTO FERNANDES EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (22/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2014

Distribuição

25/09/2014

Valor

R$ 5.893,02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 5.893,02

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

PINTO FERNANDES EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/04/2015

Distribuição

06/04/2015

Valor

R$ 4.098,02

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

PINTO FERNANDES EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

JOAO GABRIEL CRUZ PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 12526· CPF 355.***.***-34

Reu:

KARINA AGULHA PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 31776· CPF 024.***.***-08

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2026)

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