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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FLAVIO ANDERSON CARVALHO DA SILVACPF

CARLOS ALBERTO JUNIOR GONCALVES PEREIRACPF

JAIME FONSECA RIBEIROCPF

ADEMIR DIAS DOS ANJOSCPF

Outros

MAXNEI GONZAGA· OAB MG 795

PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZA· OAB MG 49946

ADRIANO JOSE DE OLIVEIRA· OAB MG 124397· CPF 118.***.***-14

GILBERTO MARQUES DE SA· OAB MG 73302· CPF 470.***.***-49

FERNANDO ALVARENGA STARLING· OAB MG 45086

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR DIAS DOS ANJOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/08/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 65.139,30

Autor

RODRIGO DOS SANTOS NEVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

SIMONE PIMENTA RIBEIRO· OAB MG 142064· CPF 064.***.***-47

LUANA FONTINELES REZENDE· OAB MG 188464

FERNANDO ALVARENGA STARLING· OAB MG 45086

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

RODRIGO DOS SANTOS NEVESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO BRANT DA COSTA RIBEIRO FILHO

Autor:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Autor:

BRUNO ALVES LEITE PRACA· OAB MG 90635

Reu:

SIMONE PIMENTA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Reu:

ADRIANO JOSE DE OLIVEIRA· OAB MG 124397

Reu:

LUANA FONTINELES DE SOUZA ARAUJO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/09/2014

Distribuição

03/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA FONTELES MENDONCACPF

LUCAS DE OLIVEIRA

Reu

CONSTRUTORA TENDA S.A

Advogados

Autor:

FERNANDO ALVARENGA STARLING· OAB MG 45086

Autor:

ELAINE HELENA DE BRITO· OAB MG 109803· CPF 933.***.***-00

Autor:

LUANA FONTINELES REZENDE· OAB MG 188464

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Autor:

ADRIANO JOSE DE OLIVEIRA· OAB MG 124397· CPF 118.***.***-14

Reu:

FERNANDO ALVARENGA STARLING· OAB MG 45086

Reu:

ELAINE HELENA DE BRITO· OAB MG 109803· CPF 933.***.***-00

Reu:

LUANA FONTINELES REZENDE· OAB MG 188464

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

ADRIANO JOSE DE OLIVEIRA· OAB MG 124397· CPF 118.***.***-14

Último movimento: Remessa (27/02/2024)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LUIZ FERNANDO ALVARENGA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS - SP310274-A REQUERIDO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADVOGADO do(a) REQUERIDO: CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ CHELLI - SP118582-A Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente) Nota de cartório: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as partes INTIMADAS do retorno dos autos do C.... (30/10/2024)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPetição Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ FERNANDO ALVARENGACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY ALVES DOS SANTOS· OAB SP 310274· CPF 344.***.***-63

Reu:

CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ CHELLI· OAB SP 118582· CPF 166.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2024)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO ALVARENGACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Ofício nº 014167/2024-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020242416499 (14/10/2024)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: LUIZ FERNANDO ALVARENGA Advogado do(a) AGRAVANTE: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS - SP310274-A AGRAVADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogados do(a) AGRAVADO: ANA CAROLINA DALDEGAN SERRAGLIA - SP300899, HELIO RODRIGUES ALVES DE MATOS - SP533281, LUIZ HENRIQUE TAMAKI - SP207182-A Desembargador Militar: ENIO LUIZ ROSSETTO, Desembargador Militar Presidente Desp. ID 896218 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUS... (18/12/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ FERNANDO ALVARENGACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

WANDERLEY ALVES DOS SANTOS· OAB SP 310274· CPF 344.***.***-63

Autor:

WILLIAM CASSIO DE LIMA LOPES· OAB SP 486423· CPF 290.***.***-47

Reu:

HELIO RODRIGUES ALVES DE MATOS· OAB SP 533281· CPF 451.***.***-81

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 25/03/2026 Petição Nº 268945/2026 - (25/03/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ FERNANDO ALVARENGACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY ALVES DOS SANTOS· OAB SP 310274· CPF 344.***.***-63

Autor:

JESSICA DE SOUZA MENDES· OAB SP 445453· CPF 458.***.***-16

Reu:

ANA CAROLINA DALDEGAN SERRAGLIA· OAB SP 300899· CPF 220.***.***-30

Reu:

LUIZ HENRIQUE TAMAKI· OAB SP 207182· CPF 295.***.***-80

Reu:

HELIO RODRIGUES ALVES DE MATOS· OAB SP 533281· CPF 451.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ (20/01/2026)

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