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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1286 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MICAEL DE JESUS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

KAYQUE LIMA GONCALVES TRINDADE· OAB BA 76928· CPF 049.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de KAYQUE LIMA GONCALVES TRINDADE em 11/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 36.174,09

Autor

FINANCEIRA ALFA S/A - CFI

FINANCEIRA ALFA S.A.CNPJ

Reu

FERNANDO ANDRADE

Advogados

Autor:

JANAINA ELISA BENELI· OAB GO 23224

Outros

TYESSA LORRANY CRUZ MOREIRA· OAB GO 53053

QUELITA HAPUQUE FREITAS DO NASCIMENTO· OAB GO 71940

Último movimento: Processo Arquivado (28/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Convênio médico com o SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LAB ITUIUTABA DE MICROBIOLOGIA E ANALISES CLINICAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

MARCELO ANDRADE CHAVES· OAB DF 034880

FERNANDO ANDRADE CHAVES· OAB MG 082770· CPF 815.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2814563/DF (2024/0471560-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: LAB ITUIUTABA DE MICROBIOLOGIA E ANALISES CLINICAS LTDA ADVOGADOS: FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG082770 MARCELO ANDRADE CHAVES - DF034880 Processo distribuído pelo sistema automático em 09/01/2025. (10/01/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Convênio médico com o SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

LAB ITUIUTABA DE MICROBIOLOGIA E ANALISES CLINICAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO ANDRADE CHAVES· OAB MG 082770· CPF 815.***.***-34

Reu:

MARCELO ANDRADE CHAVES· CPF 815.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (29/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Convênio médico com o SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Reu

LAB ITUIUTABA DE MICROBIOLOGIA E ANALISES CLINICAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO ANDRADE CHAVES

Último movimento: Recebidos os autos (20/05/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Convênio médico com o SUSAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (AGRAVANTE)

Reu

2. LAB ITUIUTABA DE MICROBIOLOGIA E ANALISES CLINICAS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO ANDRADE CHAVES· OAB MG 082770· CPF 815.***.***-34

Autor:

MARCELO ANDRADE CHAVES· OAB DF 034880

Reu:

FERNANDO ANDRADE CHAVES· OAB MG 082770· CPF 815.***.***-34

Reu:

MARCELO ANDRADE CHAVES· OAB DF 034880

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINA - MG

Reu

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA CIVEL E CRIMINAL DE SETE LAGOAS - SJ/MG

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

FERNANDO ANDRADE CHAVES· OAB MG 082770· CPF 815.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 722848/2025 (12/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 167.000,00

Autor

MILENA SERAFIM MONTEIRO CORDEIROCPF

JONATAN CORDEIROCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO HANGAI· OAB PR 076919· CPF 064.***.***-31

Reu:

CEF-SC-PROC CHEFE

Reu:

FERNANDO ANDRADE CHAVES· OAB MG 082770· CPF 815.***.***-34

Reu:

MICHELE KROETZ· OAB SC 017374· CPF 039.***.***-13

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 167.000,00

Autor

JONATAN CORDEIROCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO HANGAI· OAB PR 076919· CPF 064.***.***-31

Reu:

KARINE VOLPATO GALVANI· OAB RS 057824· CPF 924.***.***-72

Reu:

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO· OAB RS 031762· CPF 470.***.***-00

Reu:

MARIA JOSÉ CONDE CARLESSO· OAB RS 062482· CPF 001.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c134836 - MARIA JOSE CONDE CARLESSO) (25/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 167.000,00

Autor

JONATAN CORDEIROCPF

MILENA SERAFIM MONTEIRO CORDEIROCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (11/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2016

Distribuição

15/08/2016

Valor

R$ 50.219,92

Autor

SANDRA MARIA SALDANHA DE ALMEIDACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

SERTENGE ENGENHARIA S/ACNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEACNPJ

MUNICÍPIO DE MARICÁCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR· CPF 113.***.***-20

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

FERNANDO ANDRADE CHAVES· OAB MG 082770· CPF 815.***.***-34

Reu:

RENATA DE FREITAS CARVALHO· CPF 089.***.***-01

Reu:

ANA BEATRIZ CALDEIRA LAGE· CPF 108.***.***-52

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· OAB DF 0000000· CPF 101.***.***-45

+ outros advogados do reu

Outros

ANDRE PIRES GODINHO· OAB RJ 100272· CPF 047.***.***-07

DIOGO SERAFIM PESSANHA ROCHA· OAB RJ 208402

JORGE DE A. DIAS JUNIOR· OAB RJ 033308

BRUNO MARTINS THORPE DE CASTRO· OAB RJ 185654· CPF 122.***.***-30

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA· OAB RJ 049600· CPF 551.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERTENGE ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

SANDRA MARIA SALDANHA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA· OAB RJ 049600· CPF 551.***.***-34

Reu:

JORGE DE A. DIAS JUNIOR

Reu:

DIOGO SERAFIM PESSANHA ROCHA· CPF 105.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (14/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SERGIO MURILO REIS SAMPAIOCPF

AGROPECUARIA MISSIONEIRA LTDACNPJ

PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVESCPF

Reu

PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVESCPF

AGROPECUARIA MISSIONEIRA LTDACNPJ

SERGIO MURILO REIS SAMPAIOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 029190· CPF 008.***.***-09

Autor:

ELIANE FRAGA· OAB SC 045612· CPF 542.***.***-53

Autor:

GENARO SILVEIRA PAPINI· CPF 870.***.***-00

Autor:

FERNANDO ANDRADE CHAVES· OAB MG 082770· CPF 815.***.***-34

Reu:

GENARO SILVEIRA PAPINI· CPF 870.***.***-00

Reu:

FERNANDO ANDRADE CHAVES· OAB MG 082770· CPF 815.***.***-34

Reu:

ELIANE FRAGA· OAB SC 045612· CPF 542.***.***-53

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 029190· CPF 008.***.***-09

Outros

KARYLLYN CRYSTYNA CARDOSO MENDES· OAB DF 072464

ALEXANDRE LIMA LENZA· OAB DF 057675· CPF 741.***.***-87

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 029145· CPF 043.***.***-40

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES em 23/09/2025 23:59. (24/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVESCPF

Reu

AGROPECUARIA MISSIONEIRA LTDACNPJ

SERGIO MURILO REIS SAMPAIOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANDRADE CHAVES· OAB MG 082770· CPF 815.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

ELIANE FRAGA· OAB SC 045612· CPF 542.***.***-53

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 029145· CPF 043.***.***-40

Reu:

ALEXANDRE LIMA LENZA· CPF 741.***.***-87

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 029190· CPF 008.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (25/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauConflito de Competência

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORConflito de Competência

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL DE JUIZO DE SERRA - ES

Reu

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DE SERRA - SJ/ES

Outros

FERNANDO ANDRADE CHAVES· OAB MG 082770· CPF 815.***.***-34

VANDERSON FRANHOLZ· OAB ES 036055· CPF 123.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 437.480,12

Autor

CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDACPF

Reu

BRB - BANCO DE BRASILIA S.ACNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

CARTAO BRB S/ACNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIA ISABEL GARCIA DURAN ALVAREZ· OAB DF 075410· CPF 011.***.***-84

Reu:

FERNANDO ANDRADE CHAVES· OAB MG 082770· CPF 815.***.***-34

Reu:

EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA· OAB DF 054042· CPF 022.***.***-90

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RJ 200533· CPF 261.***.***-51

Reu:

MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA· OAB DF 058050· CPF 822.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA· OAB DF 011361· CPF 226.***.***-25

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDACPF

Reu

BRB - BANCO DE BRASILIA S.ACNPJ

CARTAO BRB S/ACNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDACNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

FERNANDO ANDRADE CHAVES· OAB MG 082770· CPF 815.***.***-34

Reu:

ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA· OAB DF 011361· CPF 226.***.***-25

Reu:

MARIA ISABEL GARCIA DURAN ALVAREZ· OAB DF 075410· CPF 011.***.***-84

Reu:

EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA· OAB DF 054042· CPF 022.***.***-90

Reu:

MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA· OAB DF 058050· CPF 822.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (13/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO FEDERAL DA 8A VARA DE PETROLINA - SJ/PE

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DE PETROLINA - PE

Outros

MARIANA DRUMOND ANDRADE· OAB MG 096155· CPF 047.***.***-99

FERNANDO ANDRADE CHAVES· OAB MG 082770· CPF 815.***.***-34

LUIZ CORREIA SALES· OAB PE 012622· CPF 477.***.***-00

DANIELLE MARIANNE SILVA SALGADO CAVALCANTI CALLOU· OAB PE 027486· CPF 047.***.***-40

CAIO CIRO AZEVEDO CALLOU· OAB PE 027485· CPF 047.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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