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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

80 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInventário

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/08/2015

Distribuição

11/08/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ARLINDO CHAVESCPF

Reu

JOAQUIM CHAVES

Advogados

Autor:

CLEMILSON DONIZETE DOS SANTOS· OAB PR 74072· CPF 008.***.***-30

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/05/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Perturbação da tranquilidadeTermo Circunstanciado

Ajuizamento

17/07/2021

Distribuição

17/07/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

FERNANDO CHAVES

Advogados

Reu:

CLÁUDIO ALEXANDRE SPÍMPOLO· OAB PR 45694· CPF 871.***.***-91

Último movimento: Definitivo (23/11/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPER CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA

Reu

FERNANDO CHAVES

Advogados

Autor:

MÁRCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 33150· CPF 022.***.***-38

Reu:

MÁRCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 33150· CPF 022.***.***-38

Último movimento: Definitivo (02/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO PEREIRA ISSACPF

Reu

ANGELO RAFAEL DE SOUSA E SILVACPF

LAIS OLIVEIRA DE SOUSA E SILVACPF

CONSTRUTORA NJR SACNPJ

Outros

FERNANDA CAETANO CHAVES· OAB MG 193343· CPF 103.***.***-60

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO· OAB MG 138134· CPF 060.***.***-37

NATALIA VIEIRA ALVES DORNELAS· OAB MG 115943· CPF 067.***.***-83

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 082956· CPF 032.***.***-86

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 065840· CPF 497.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de GILBERTO PEREIRA ISSA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA NJR SACNPJ

Reu

GILBERTO PEREIRA ISSACPF

Advogados

Autor:

PAULO MARCIO REIS SANTOS· OAB MG 095332· CPF 044.***.***-19

Reu:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 082956· CPF 032.***.***-86

Reu:

NATALIA VIEIRA ALVES DORNELAS· OAB MG 115943· CPF 067.***.***-83

Reu:

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO· OAB MG 138134· CPF 060.***.***-37

Reu:

FERNANDA CAETANO CHAVES· OAB MG 193343· CPF 103.***.***-60

Reu:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 065840· CPF 497.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA NJR SACNPJ

Reu

GILBERTO PEREIRA ISSACPF

Advogados

Autor:

PAULO MARCIO REIS SANTOS

Reu:

JOSÉ FERNANDO CHAVES· OAB MG 065840

Reu:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 082956

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA NJR SACNPJ

Reu

GILBERTO PEREIRA ISSACPF

Advogados

Autor:

PAULO MARCIO REIS SANTOS

Autor:

MARCO ANTONIO GONCALVES TORRES

Reu:

JOSÉ FERNANDO CHAVES· OAB MG 065840

Reu:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 082956

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO PEREIRA ISSACPF

Reu

ANGELO RAFAEL DE SOUSA E SILVACPF

CONSTRUTORA NJR SACNPJ

LAIS OLIVEIRA DE SOUSA E SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ FERNANDO CHAVES· OAB MG 065840

Autor:

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO· OAB MG 138134

Autor:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 082956

Autor:

FERNANDA CAETANO CHAVES

Reu:

JOB SANTOS JUNIOR

Reu:

VANIA LEITE FERREIRA· OAB MG 072139

Reu:

CINTIA DE ALVARENGA LINHARES

Reu:

ALOÍSIO MACIEL FERREIRA· OAB MG 009150

Reu:

MARCO ANTONIO GONCALVES TORRES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO PEREIRA ISSACPF

Reu

ANGELO RAFAEL DE SOUSA E SILVACPF

CONSTRUTORA NJR SACNPJ

LAIS OLIVEIRA DE SOUSA E SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ FERNANDO CHAVES· OAB MG 065840

Autor:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 082956

Reu:

ALOÍSIO MACIEL FERREIRA· OAB MG 009150

Reu:

VANIA LEITE FERREIRA· OAB MG 072139

Reu:

CINTIA DE ALVARENGA LINHARES

Reu:

JOB SANTOS JUNIOR

Reu:

PAULO MARCIO REIS SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA NJR SACNPJ

Reu

GILBERTO PEREIRA ISSACPF

ANGELO RAFAEL DE SOUSA E SILVACPF

LAIS OLIVEIRA DE SOUSA E SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GONCALVES TORRES

Autor:

PAULO MARCIO REIS SANTOS

Reu:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 082956

Reu:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA

Reu:

ALOÍSIO MACIEL FERREIRA· OAB MG 009150

Reu:

JOB SANTOS JUNIOR

Reu:

VANIA LEITE FERREIRA· OAB MG 072139

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO PEREIRA ISSACPF

Reu

ANGELO RAFAEL DE SOUSA E SILVACPF

CONSTRUTORA NJR SACNPJ

LAIS OLIVEIRA DE SOUSA E SILVACPF

Advogados

Autor:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA

Autor:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 082956

Autor:

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO· OAB MG 138134

Autor:

JOSÉ FERNANDO CHAVES· OAB MG 065840

Reu:

JOB SANTOS JUNIOR

Reu:

VANIA LEITE FERREIRA· OAB MG 072139

Reu:

CINTIA DE ALVARENGA LINHARES

Reu:

ALOÍSIO MACIEL FERREIRA· OAB MG 009150

Reu:

MARCO ANTONIO GONCALVES TORRES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO PEREIRA ISSACPF

Reu

LAIS OLIVEIRA DE SOUSA E SILVACPF

CONSTRUTORA NJR SACNPJ

ANGELO RAFAEL DE SOUSA E SILVACPF

Advogados

Autor:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA

Autor:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 082956

Reu:

VANIA LEITE FERREIRA· OAB MG 072139

Reu:

JOB SANTOS JUNIOR

Reu:

CINTIA DE ALVARENGA LINHARES

Reu:

ALOÍSIO MACIEL FERREIRA· OAB MG 009150

Reu:

PAULO MARCIO REIS SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Incorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/12/1899

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA NJR SACNPJ

JOSE EUSTAQUIO VASCONCELOS LAGARESCPF

LAUDELINO ANTONIO DE PADUACPF

GILBERTO PEREIRA ISSACPF

ANA CRISTINA SAMPAIO DE VASCONCELOSCPF

Reu

CONSTRUTORA NJR SACNPJ

JOSE EUSTAQUIO VASCONCELOS LAGARESCPF

LAUDELINO ANTONIO DE PADUACPF

GILBERTO PEREIRA ISSACPF

ANA CRISTINA SAMPAIO DE VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO MARCIO REIS SANTOS· OAB MG 095332· CPF 044.***.***-19

Autor:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 082956· CPF 032.***.***-86

Autor:

NATALIA VIEIRA ALVES DORNELAS· OAB MG 115943· CPF 067.***.***-83

Autor:

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO· OAB MG 138134· CPF 060.***.***-37

Autor:

FERNANDA CAETANO CHAVES· OAB MG 193343· CPF 103.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO MARCIO REIS SANTOS· OAB MG 095332· CPF 044.***.***-19

Reu:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 082956· CPF 032.***.***-86

Reu:

NATALIA VIEIRA ALVES DORNELAS· OAB MG 115943· CPF 067.***.***-83

Reu:

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO· OAB MG 138134· CPF 060.***.***-37

Reu:

FERNANDA CAETANO CHAVES· OAB MG 193343· CPF 103.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (12/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Incorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

15/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA NJR SACNPJ

Reu

JOSE EUSTAQUIO VASCONCELOS LAGARESCPF

LAUDELINO ANTONIO DE PADUACPF

GILBERTO PEREIRA ISSACPF

ANA CRISTINA SAMPAIO DE VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO MARCIO REIS SANTOS· OAB MG 095332· CPF 044.***.***-19

Reu:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 065840· CPF 497.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/10/2016 (14/10/2016)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDêNCIA DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

RONALDO DE MORAIS RIBASCPF

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999

Reu:

FERNANDA CAETANO CHAVES

Reu:

JOSÉ FERNANDO CHAVES· OAB MG 065840

Reu:

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO

Reu:

NATALIA VIEIRA ALVES DORNELAS

Reu:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 082956

Outros

BARBARA DE ALMEIDA GONCALVES· OAB MG 143066· CPF 082.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2200085/MG (2025/0056938-2) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADOS: DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM - MG040999 LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM - MG157259 BARBARA DE ALMEIDA GONCALVES - MG143066 RECORRIDO: RONALDO DE MORAIS RIBAS ADVOGADOS: JOSÉ FERNANDO CHAVES - MG065840 MAGNA BORGES SANTOS - MG082956 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025. (17/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDêNCIA DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

RONALDO DE MORAIS RIBASCPF

Advogados

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999· CPF 508.***.***-49

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259· CPF 094.***.***-20

Autor:

BARBARA DE ALMEIDA GONCALVES· CPF 082.***.***-05

Reu:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 082956· CPF 032.***.***-86

Reu:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 065840· CPF 497.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDêNCIA DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

RONALDO DE MORAIS RIBASCPF

Advogados

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

MAGNA BORGES SANTOS

Reu:

NATALIA VIEIRA ALVES DORNELAS

Reu:

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO

Reu:

FERNANDA CAETANO CHAVES

Reu:

JOSE FERNANDO CHAVES

Último movimento: Remetidos os autos (21/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDêNCIA DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

RONALDO DE MORAIS RIBASCPF

Advogados

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Autor:

BARBARA DE ALMEIDA GONCALVES· OAB MG 143066

Reu:

JOSE FERNANDO CHAVES

Reu:

MAGNA BORGES SANTOS

Reu:

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO

Reu:

FERNANDA CAETANO CHAVES

Reu:

NATALIA VIEIRA ALVES DORNELAS

Último movimento: Recebidos os autos (24/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO DE MORAIS RIBASCPF

Reu

CAIXA DE PREVIDêNCIA DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA VIEIRA ALVES DORNELAS

Autor:

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO

Autor:

FERNANDA CAETANO CHAVES

Autor:

JOSE FERNANDO CHAVES

Autor:

MAGNA BORGES SANTOS

Reu:

BARBARA DE ALMEIDA GONCALVES· OAB MG 143066

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Último movimento: Recebidos os autos (24/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO DE MORAIS RIBASCPF

Reu

CAIXA DE PREVIDêNCIA DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA CAETANO CHAVES

Autor:

JOSE FERNANDO CHAVES

Autor:

NATALIA VIEIRA ALVES DORNELAS

Autor:

MAGNA BORGES SANTOS

Autor:

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999

Último movimento: Recebidos os autos (24/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO DE MORAIS RIBASCPF

Reu

CAIXA DE PREVIDêNCIA DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FERNANDO CHAVES

Autor:

MAGNA BORGES SANTOS

Autor:

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO

Autor:

FERNANDA CAETANO CHAVES

Autor:

NATALIA VIEIRA ALVES DORNELAS

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999

Último movimento: Recebidos os autos (24/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/10/2015

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1707332/MG (2017/0284071-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES ABC ADVOGADOS: JOSÉ FERNANDO CHAVES - MG065840 MAGNA BORGES SANTOS - MG082956 NATALIA VIEIRA ALVES DORNELAS - MG115943 GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO - MG138134 FERNANDA CAETANO CHAVES - MG193343 RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS: PAULO ANDRÉ ROHRMANN - MG004541 RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910 RENATO FAIG TORRES PINTO DA ROCHA -... (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Direito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES ABC

Último movimento: Admitidos embargos de divergência - À distribuição na forma regimental (art. 335, § 3º, do RI/STF) (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES ABCCNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ FERNANDO CHAVES· OAB MG 065840

Autor:

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO· OAB MG 138134

Autor:

NATALIA VIEIRA ALVES DORNELAS· OAB MG 115943

Autor:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 082956

Autor:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA

Reu:

AMANDA PETRILLO DE LIMA

Reu:

PAULO ANDRE ROHRMANN

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB SP 327331· CPF 081.***.***-88

Reu:

CLARISSA DIAS MACHADO

Reu:

ALZIRA MARIA ROHRMANN FERREIRA· OAB MG 042880

Último movimento: Remetidos os autos (21/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES ABCCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANDRE ROHRMANN

Autor:

ALZIRA MARIA ROHRMANN FERREIRA· OAB MG 042880

Autor:

JADER DE MOURA FIUZA BOTELHO

Autor:

CLARISSA DIAS MACHADO

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB SP 327331· CPF 081.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ FERNANDO CHAVES· OAB MG 065840

Reu:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 082956

Reu:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA

Último movimento: Remetidos os autos (21/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES ABCCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA CUNHA E MELO

Autor:

PAULO ANDRE ROHRMANN

Autor:

JADER DE MOURA FIUZA BOTELHO

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB SP 327331· CPF 081.***.***-88

Autor:

ALZIRA MARIA ROHRMANN FERREIRA· OAB MG 042880

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ FERNANDO CHAVES· OAB MG 065840

Reu:

GERALDO DORNELIS DA SILVA

Reu:

DANILO ALVES SANTANA

Reu:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA

Reu:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 082956

Último movimento: Recebidos os autos (12/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES ABCCNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ FERNANDO CHAVES· OAB MG 065840

Autor:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 082956

Reu:

MARIANA CUNHA E MELO

Reu:

PAULO ANDRE ROHRMANN

Reu:

JADER DE MOURA FIUZA BOTELHO

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB SP 327331· CPF 081.***.***-88

Reu:

ALZIRA MARIA ROHRMANN FERREIRA· OAB MG 042880

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES ABCCNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES ABCCNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0835635502015813000020250918124023 (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/06/2017

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES ABCCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA CUNHA E MELO

Autor:

PAULO ANDRE ROHRMANN

Autor:

JADER DE MOURA FIUZA BOTELHO

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB SP 327331· CPF 081.***.***-88

Autor:

ALZIRA MARIA ROHRMANN FERREIRA· OAB MG 042880

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ FERNANDO CHAVES· OAB MG 065840

Reu:

GERALDO DORNELIS DA SILVA

Reu:

DANILO ALVES SANTANA

Reu:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA

Reu:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 082956

Último movimento: Remetidos os autos (21/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

24/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES ABCCNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ FERNANDO CHAVES· OAB MG 065840

Autor:

GERALDO DORNELIS DA SILVA

Autor:

DANILO ALVES SANTANA

Autor:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA

Autor:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 082956

Reu:

MARIANA CUNHA E MELO

Reu:

PAULO ANDRE ROHRMANN

Reu:

JADER DE MOURA FIUZA BOTELHO

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB SP 327331· CPF 081.***.***-88

Reu:

ALZIRA MARIA ROHRMANN FERREIRA· OAB MG 042880

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (21/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2016

Distribuição

26/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES ABCCNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ FERNANDO CHAVES· OAB MG 065840

Autor:

GERALDO DORNELIS DA SILVA

Autor:

DANILO ALVES SANTANA

Autor:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA

Autor:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 082956

Reu:

MARIANA CUNHA E MELO

Reu:

PAULO ANDRE ROHRMANN

Reu:

JADER DE MOURA FIUZA BOTELHO

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB SP 327331· CPF 081.***.***-88

Reu:

ALZIRA MARIA ROHRMANN FERREIRA· OAB MG 042880

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (21/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2016

Distribuição

26/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES ABCCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA CUNHA E MELO

Autor:

PAULO ANDRE ROHRMANN

Autor:

JADER DE MOURA FIUZA BOTELHO

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB SP 327331· CPF 081.***.***-88

Autor:

ALZIRA MARIA ROHRMANN FERREIRA· OAB MG 042880

+ outros advogados do autor

Reu:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA

Reu:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 082956

Reu:

JOSÉ FERNANDO CHAVES· OAB MG 065840

Reu:

GERALDO DORNELIS DA SILVA

Reu:

DANILO ALVES SANTANA

Último movimento: Remetidos os autos (21/11/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

BancáriosRecurso Especial

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

13/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ITAU UNIBANCO S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES ABC (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLARISSA DIAS MACHADO· OAB RJ 230641· CPF 144.***.***-30

Autor:

FERNANDA CAETANO CHAVES· OAB MG 193343· CPF 103.***.***-60

Autor:

NATALIA VIEIRA ALVES DORNELAS· OAB MG 115943· CPF 067.***.***-83

Autor:

RAFAELLA MAVROPOULOS OLIVEIRA TUDE· OAB RJ 210997

Autor:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840· CPF 497.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

CLARISSA DIAS MACHADO· OAB RJ 230641· CPF 144.***.***-30

Reu:

FERNANDA CAETANO CHAVES· OAB MG 193343· CPF 103.***.***-60

Reu:

NATALIA VIEIRA ALVES DORNELAS· OAB MG 115943· CPF 067.***.***-83

Reu:

RAFAELLA MAVROPOULOS OLIVEIRA TUDE· OAB RJ 210997

Reu:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840· CPF 497.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIAN ZICKER FIUZACPF

Reu

CLEONICE EUSTAQUIA DE OLIVEIRA ZICHER

Advogados

Autor:

WILTON DE ALVARENGA VIANNA BAPTISTA FILHO

Autor:

NEWTON VASCONCELLOS PEREIRA

Autor:

ISABEL CRISTINA PROCOPIO DE AGUIAR

Reu:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 082956

Reu:

JOSÉ FERNANDO CHAVES· OAB MG 065840

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIAN ZICKER FIUZACPF

Reu

CLEONICE EUSTAQUIA DE OLIVEIRA ZICHERCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIAN ZICKER FIUZACPF

Reu

CLEONICE EUSTAQUIA DE OLIVEIRA ZICHER

Advogados

Autor:

NEWTON VASCONCELLOS PEREIRA

Autor:

ISABEL CRISTINA PROCOPIO DE AGUIAR

Autor:

WILTON DE ALVARENGA VIANNA BAPTISTA FILHO

Reu:

JOSÉ FERNANDO CHAVES· OAB MG 065840

Reu:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 082956

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIAN ZICKER FIUZACPF

Reu

CLEONICE EUSTAQUIA DE OLIVEIRA ZICHER

Advogados

Autor:

ISABEL CRISTINA PROCOPIO DE AGUIAR

Autor:

NEWTON VASCONCELLOS PEREIRA

Reu:

JOSÉ FERNANDO CHAVES· OAB MG 065840

Reu:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 082956

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIAN ZICKER FIUZACPF

Reu

CLEONICE EUSTAQUIA DE OLIVEIRA ZICHER

Advogados

Autor:

ISABEL CRISTINA PROCOPIO DE AGUIAR

Reu:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 082956

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEONICE EUSTAQUIA DE OLIVEIRA ZICHER

Reu

VIVIAN ZICKER FIUZACPF

Advogados

Autor:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 082956

Autor:

NATALIA VIEIRA ALVES DORNELAS

Autor:

JOSÉ FERNANDO CHAVES· OAB MG 065840

Autor:

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO

Reu:

NEWTON VASCONCELLOS PEREIRA

Reu:

ISABEL CRISTINA PROCOPIO DE AGUIAR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VIVIAN ZICKER (EMBARGANTE)

Reu

2. CLEONICE EUSTAQUIA DE OLIVEIRA ZICHER (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 065840· CPF 497.***.***-87

Autor:

ISABEL CRISTINA PROCOPIO DE AGUIAR· OAB MG 084601

Autor:

WILTON DE ALVARENGA VIANNA BAPTISTA FILHO· OAB MG 091456

Autor:

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO· OAB MG 138134· CPF 060.***.***-37

Autor:

NATALIA VIEIRA ALVES DORNELAS· OAB MG 115943· CPF 067.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 065840· CPF 497.***.***-87

Reu:

ISABEL CRISTINA PROCOPIO DE AGUIAR· OAB MG 084601

Reu:

WILTON DE ALVARENGA VIANNA BAPTISTA FILHO· OAB MG 091456

Reu:

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO· OAB MG 138134· CPF 060.***.***-37

Reu:

NATALIA VIEIRA ALVES DORNELAS· OAB MG 115943· CPF 067.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO ITAUPOWER SHOPPING

DEBORA FEDERICI GOMESCPF

DEMAPE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

MARCELO MOREIRA PETTERSEN

Reu

ADVOCACIA MALHEIROS, CHAVES E BORGES

CONDOMINIO ITAUPOWER SHOPPING

DEBORA FEDERICI GOMESCPF

DEMAPE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

MARCELO MOREIRA PETTERSEN

Advogados

Autor:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840· CPF 497.***.***-87

Autor:

DELIO DE JESUS MALHEIROS· OAB MG 54413· CPF 391.***.***-87

Autor:

JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169· CPF 001.***.***-77

Autor:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956· CPF 032.***.***-86

Autor:

JOSE GAMA DIAS JUNIOR· OAB MG 73147· CPF 000.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840· CPF 497.***.***-87

Reu:

DELIO DE JESUS MALHEIROS· OAB MG 54413· CPF 391.***.***-87

Reu:

JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169· CPF 001.***.***-77

Reu:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956· CPF 032.***.***-86

Reu:

JOSE GAMA DIAS JUNIOR· OAB MG 73147· CPF 000.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. PEDRO BERNARDES DE OLIVEIRA, em 15/07/2026. Adv - DELIO DE JESUS MALHEIROS, JOAO GILBERTO FREIRE GOULART, JOSE FERNANDO CHAVES, MAGNA BORGES SANTOS. (16/07/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FLAVIA LANZA DE PAULA VELOSOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO· OAB MG 138134· CPF 060.***.***-37

Autor:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956· CPF 032.***.***-86

Autor:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840· CPF 497.***.***-87

Autor:

NATALIA VIEIRA ALVES· CPF 067.***.***-83

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB DF 53701· CPF 020.***.***-48

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· CPF 060.***.***-50

Outros

NATALIA VIEIRA ALVES DORNELAS· OAB MG 115943

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2024)

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