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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAveriguação de Paternidade

Investigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LAIANE SOUZA DA CONCEICAOCPF

Reu

FERNANDO FONTESCPF

Outros

LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO· OAB SE 1172· CPF 594.***.***-49

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (13/07/2022)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS079819 (19/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO ESTEVES BARREIROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

FERNANDO FONTES CORREA· OAB RS 079819· CPF 975.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (28/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO ESTEVES BARREIROSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO FONTES CORREA· OAB RS 079819· CPF 975.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5111813502021821000120241101123837 (01/11/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

AMANDA CRISTINA DOS SANTOS CARDOSOCPF

MARCIO GOMESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO DE MENEZES· CPF 613.***.***-91

Autor:

LISANDRA DEMARI· CPF 713.***.***-34

Autor:

CLAUDIA REGINA LENZ ROSA· CPF 357.***.***-34

Reu:

FERNANDO FONTES CORREA· OAB RS 079819· CPF 975.***.***-34

Reu:

MARCIO RODRIGO TRESSOLDI· OAB RS 090784· CPF 826.***.***-63

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53219900520258217000/TJRS (22/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

FERNANDO FONTES CORREA· OAB RS 079819· CPF 975.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (19/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO FONTES CORREA· OAB RS 079819· CPF 975.***.***-34

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

NORBERTO CLAUDIO PANCARO AVENA· CPF 486.***.***-20

Reu:

CASSIANO MARQUARDT CORLETA· CPF 814.***.***-53

Reu:

ROSSANO BIAZUS· OAB DF 0000000· CPF 689.***.***-20

Reu:

BRUNO HERINGER JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 579.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02CRFC (20/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO FONTES CORREACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Outros

FERNANDO FONTES CORREA· OAB RS 079819

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO FONTES CORREACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

FERNANDO FONTES CORREA· OAB RS 079819· CPF 975.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO FONTES CORREACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Outros

FERNANDO FONTES CORREA· OAB RS 079819· CPF 975.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Homicídio QualificadoHabeas Corpus

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRUNO ALBERTO CARDOSO FERREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO FONTES CORREA· OAB RS 079819· CPF 975.***.***-34

Reu:

FERNANDO FONTES CORREA· OAB RS 079819· CPF 975.***.***-34

Último movimento: Definitivo (22/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

EDILSON OLIVEIRA DA SILVACPF

ROGER LUIS DE SOUZA DE OLIVEIRACPF

ALEX COSTA DE VARGASCPF

DIOGO DUTRA CACHOEIRACPF

Advogados

Autor:

SERGIO HIANE HARRIS· CPF 712.***.***-34

Autor:

LUCIANO VACCARO· CPF 452.***.***-87

Autor:

DANIEL MARTINI· CPF 532.***.***-15

Autor:

EDERSON LUCIANO MAIA VIEIRA· CPF 667.***.***-72

Autor:

LUCIANE FEITEN WINGERT· CPF 646.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (12/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

ALEX COSTA DE VARGASCPF

EDILSON OLIVEIRA DA SILVACPF

ROGER LUIS DE SOUZA DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5014213342018821000120250901085127 (01/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX COSTA DE VARGASCPF

EDILSON OLIVEIRA DA SILVACPF

ROGER LUIS DE SOUZA DE OLIVEIRACPF

Reu

OS MESMOS

DIOGO DUTRA CACHOEIRACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· OAB DF 0000000· CPF 708.***.***-15

Autor:

ADRIANA HERVE CHAVES BARCELLOS· CPF 396.***.***-44

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Autor:

MÁRIO FERNANDO PASCHOAL· OAB RS 040458· CPF 375.***.***-15

Reu:

FERNANDO FONTES CORREA· OAB RS 079819· CPF 975.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE2 (05/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO FONTES CORREACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

FERNANDO FONTES CORREA· OAB RS 079819· CPF 975.***.***-34

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/05/2026 (14/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresHabeas Corpus

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAROLINA JUSTIN ARGENTA (AGRAVANTE)

10. RAFAEL LEAL MILESKI (AGRAVANTE)

11. RAFAEL MOCELIN DA SILVA (AGRAVANTE)

12. RAUL FERNANDO ROSA ZUROBSKI (AGRAVANTE)

13. RAVEL LUIS BERNARDES THOME (AGRAVANTE)

+ 13 outros

Reu

19. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

20. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

21. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO FONTES CORREA· OAB RS 79819· CPF 975.***.***-34

Autor:

FERNANDO FONTES CORREA· OAB RS 079819· CPF 975.***.***-34

Reu:

FERNANDO FONTES CORREA· OAB RS 79819· CPF 975.***.***-34

Reu:

FERNANDO FONTES CORREA· OAB RS 079819· CPF 975.***.***-34

Último movimento: Publicação (14/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS MAGNO ARGEMI JUNIOR (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FERNANDO FONTES CORREA· OAB RS 79819· CPF 975.***.***-34

Autor:

FERNANDO FONTES CORREA· OAB RS 0079819

Autor:

MATHEUS GONCALVES DOS SANTOS TRINDADE· OAB RS 101928· CPF 016.***.***-11

Autor:

KARINA MOMBELLI SANT ANNA· OAB RS 104861· CPF 009.***.***-76

Autor:

LUCAS GRIVOT ABREU· OAB RS 131931· CPF 869.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO FONTES CORREA· OAB RS 79819· CPF 975.***.***-34

Reu:

FERNANDO FONTES CORREA· OAB RS 0079819

Reu:

MATHEUS GONCALVES DOS SANTOS TRINDADE· OAB RS 101928· CPF 016.***.***-11

Reu:

KARINA MOMBELLI SANT ANNA· OAB RS 104861· CPF 009.***.***-76

Reu:

LUCAS GRIVOT ABREU· OAB RS 131931· CPF 869.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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