FERNANDO RAMOS PIMENTEL — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FEDERAL ENERGIA S/ACPF

Reu

SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL (SRE) DE MINAS GERAIS

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA 2 NIVEL DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

+ 2 outros

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 044673

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB PE 017762· CPF 794.***.***-91

PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLIO DO RÊGO RODRIGUES DIAS· OAB PE 021146· CPF 024.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2818935/MG (2024/0454393-3) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: FEDERAL ENERGIA S/A ADVOGADOS: PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLIO DO RÊGO RODRIGUES DIAS - PE021146 ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO - PE017762 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: CÉLIO LOPES KALUME - MG044673 SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO - MG062660 JOANA FARIA SALOME - MG096744 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025. (06/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERAL ENERGIA S/ACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO

Autor:

RAISSA ANDRADE DE MELLO

Autor:

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO

Reu:

DEIJAN WILLIAN RIBEIRO DA SILVA· OAB GO 020586

Reu:

CÉLIO LOPES KALUME· OAB DF 0000000

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB DF 0000000

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (17/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERAL ENERGIA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO· CPF 024.***.***-47

Autor:

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB PE 017762· CPF 794.***.***-91

Reu:

CELIO LOPES KALUME· CPF 672.***.***-20

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· CPF 891.***.***-20

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000· CPF 050.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERAL ENERGIA S/ACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO

Autor:

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO

Autor:

RAISSA ANDRADE DE MELLO

Reu:

DEIJAN WILLIAN RIBEIRO DA SILVA· OAB GO 020586

Reu:

CÉLIO LOPES KALUME· OAB DF 0000000

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERAL ENERGIA S/ACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO

Autor:

RAISSA ANDRADE DE MELLO

Autor:

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO

Reu:

DEIJAN WILLIAN RIBEIRO DA SILVA· OAB GO 020586

Reu:

CÉLIO LOPES KALUME· OAB DF 0000000

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERAL ENERGIA S/ACPF

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO

Autor:

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO

Autor:

RAISSA ANDRADE DE MELLO

Reu:

CÉLIO LOPES KALUME· OAB DF 0000000

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB DF 0000000

Reu:

DEIJAN WILLIAN RIBEIRO DA SILVA· OAB GO 020586

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/11/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FEDERAL ENERGIA S/ACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLITO DO REGO· OAB PE 21146· CPF 024.***.***-47

Autor:

RAISSA ANDRADE DE MELLO· OAB PE 30186· CPF 013.***.***-61

Autor:

ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Autor:

ARNALDO RODRIGUES NETO· OAB PE 17762· CPF 794.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLITO DO REGO· OAB PE 21146· CPF 024.***.***-47

Reu:

RAISSA ANDRADE DE MELLO· OAB PE 30186· CPF 013.***.***-61

Reu:

ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Reu:

ARNALDO RODRIGUES NETO· OAB PE 17762· CPF 794.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln FEDERAL ENERGIA S/A Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, ARNALDO RODRIGUES NETO, CELIO LOPES KALUME, PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLITO DO REGO, RAISSA ANDRADE DE MELLO, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO. (30/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FELIPE TADEU SILVACPF

Reu

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

Outros

JERUSA DRUMMOND BRANDAO· OAB MG 078201· CPF 038.***.***-67

GETULIO ANDERSON SILVA· OAB MG 115551· CPF 040.***.***-08

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (10/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE TADEU SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GETULIO ANDERSON SILVA· OAB MG 115551· CPF 040.***.***-08

Reu:

JERUSA DRUMMOND BRANDAO· OAB MG 078201· CPF 038.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE TADEU SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/12/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 404.061,99

Autor

ABGAIL VALIAS VARGASCPF

Reu

IPSEMGCNPJ

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE PAIVA· OAB MG 047822· CPF 502.***.***-53

Outros

MARIO ROBERTO DE JESUS· OAB MG 112125· CPF 145.***.***-57

GABRIEL DA SILVA CARVALHO FERNANDES MENDES· OAB MG 120470· CPF 065.***.***-12

TARCISIO VIEIRA GONCALVES· OAB MG 143909· CPF 086.***.***-12

FLÁVIO CORRÊA REIS· OAB MG 075179

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ABGAIL VALIAS VARGASCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE PAIVA· OAB MG 047822· CPF 502.***.***-53

Autor:

TARCISIO VIEIRA GONCALVES· CPF 086.***.***-12

Autor:

GABRIEL DA SILVA CARVALHO FERNANDES MENDES· CPF 065.***.***-12

Autor:

FLAVIO CORREA REIS· CPF 739.***.***-53

Reu:

MARIO ROBERTO DE JESUS· CPF 145.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ABGAIL VALIAS VARGASCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE PAIVA

Reu:

MARIO ROBERTO DE JESUS

Último movimento: Juntada de documento (09/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ABGAIL VALIAS VARGASCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE PAIVA

Reu:

MARIO ROBERTO DE JESUS

Reu:

ADRIANO ANTÕNIO GOMES DUTRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ABGAIL VALIAS VARGASCPF

Advogados

Autor:

MARIO ROBERTO DE JESUS

Reu:

JOAO CARLOS DE PAIVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

20/11/2018

Valor

R$ 97.976,60

Autor

WESLEY MARQUES DA COSTACPF

CARLOS ROBERTO DA COSTA JUNIORCPF

Reu

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DA COSTA JUNIOR· OAB MG 221681· CPF 105.***.***-65

Autor:

IARA MARILIA DE CARVALHO DORNELAS TERRA· OAB MG 086819· CPF 695.***.***-49

Autor:

GERALDO LÚCIO DA TERRA PEREIRA· OAB MG 085747· CPF 725.***.***-04

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Outros

ALANA LUCIO DE OLIVEIRA· OAB MG 086832

JULIANA GOMES CAMPOS· OAB MG 199797· CPF 113.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO DA COSTA JUNIORCPF

WESLEY MARQUES DA COSTACPF

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO DA COSTA JUNIORCPF

WESLEY MARQUES DA COSTACPF

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO LUCIO DA TERRA PEREIRA

Autor:

IARA MARILIA DE CARVALHO DORNELAS TERRA

Autor:

CARLOS ROBERTO DA COSTA JUNIOR

Autor:

JULIANA GOMES CAMPOS

Reu:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Reu:

THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO DA COSTA JUNIORCPF

WESLEY MARQUES DA COSTACPF

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA GOMES CAMPOS

Autor:

GERALDO LUCIO DA TERRA PEREIRA

Autor:

CARLOS ROBERTO DA COSTA JUNIOR

Autor:

IARA MARILIA DE CARVALHO DORNELAS TERRA

Reu:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Reu:

THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO DA COSTA JUNIORCPF

WESLEY MARQUES DA COSTACPF

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DA COSTA JUNIOR

Autor:

IARA MARILIA DE CARVALHO DORNELAS TERRA

Autor:

GERALDO LUCIO DA TERRA PEREIRA

Autor:

JULIANA GOMES CAMPOS

Reu:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Reu:

THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO DA COSTA JUNIORCPF

WESLEY MARQUES DA COSTACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DA COSTA JUNIOR

Autor:

GERALDO LUCIO DA TERRA PEREIRA

Autor:

IARA MARILIA DE CARVALHO DORNELAS TERRA

Autor:

JULIANA GOMES CAMPOS

Reu:

THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Reu:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO DA COSTA JUNIOR

WESLEY MARQUES DA COSTA

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

IARA MARILIA DE CARVALHO DORNELAS TERRA· OAB MG 86819· CPF 695.***.***-49

Autor:

GERALDO LUCIO DA TERRA PEREIRA· OAB MG 85747· CPF 725.***.***-04

Autor:

CARLOS ROBERTO DA COSTA JUNIOR· OAB MG 221681· CPF 105.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

IARA MARILIA DE CARVALHO DORNELAS TERRA· OAB MG 86819· CPF 695.***.***-49

Reu:

GERALDO LUCIO DA TERRA PEREIRA· OAB MG 85747· CPF 725.***.***-04

Reu:

CARLOS ROBERTO DA COSTA JUNIOR· OAB MG 221681· CPF 105.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PARA EFETUAR O PAGAMENTO A TITULO DE CUSTAS FINAIS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CNPDP. (16/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACPF

Reu

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL (SRE) DE MINAS GERAIS

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB PE 017762· CPF 794.***.***-91

PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLIO DO RÊGO RODRIGUES DIAS· OAB PE 021146· CPF 024.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2053725/MG (2023/0052620-6) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADOS: PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLIO DO RÊGO RODRIGUES DIAS - PE021146 ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO - PE017762 RECORRIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: MARISMAR CIRINO MOTTA - MG052993 CELIO LOPES KALUME - MG044673 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. contr... (12/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO

Autor:

RAISSA ANDRADE DE MELLO

Autor:

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO

Autor:

EUGENIO SOBRADIEL FERREIRA

Reu:

CELIO LOPES KALUME

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (30/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EUGENIO SOBRADIEL FERREIRA

Autor:

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO

Autor:

RAISSA ANDRADE DE MELLO

Autor:

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO

Reu:

CELIO LOPES KALUME

Último movimento: Recebidos os autos (30/08/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO SOBRADIEL FERREIRA

Autor:

RAISSA ANDRADE DE MELLO

Autor:

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO

Autor:

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO

Reu:

CELIO LOPES KALUME

Último movimento: Recebidos os autos (30/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 44.709,00

Autor

FREDERICO AXEL LUNDGRENCPF

ZERAIK ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

Reu

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ZERAIK· OAB RJ 137830· CPF 088.***.***-80

Outros

BRUNO CAAMAÑO RIBEIRO· OAB RJ 203506

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Outros documentos (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FREDERICO AXEL LUNDGRENCPF

Advogados

Autor:

ANAMELIA DE MATOS ALVES· CPF 056.***.***-57

Reu:

FABIO ZERAIK· OAB RJ 137830· CPF 088.***.***-80

Reu:

BRUNO CAAMANO RIBEIRO· CPF 134.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FREDERICO AXEL LUNDGRENCPF

Advogados

Autor:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· CPF 986.***.***-68

Autor:

KELLY CHRISTINNE MOTA FONSECA

Autor:

ANAMELIA DE MATOS ALVES

Reu:

BRUNO CAAMANO RIBEIRO

Reu:

FABIO ZERAIK

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FREDERICO AXEL LUNDGRENCPF

Advogados

Autor:

ANAMELIA DE MATOS ALVES

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (11/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICO AXEL LUNDGRENCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CAAMANO RIBEIRO

Autor:

FABIO ZERAIK

Reu:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· CPF 986.***.***-68

Reu:

KELLY CHRISTINNE MOTA FONSECA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

FREDERICO AXEL LUNDGRENCPF

Advogados

Autor:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· CPF 986.***.***-68

Autor:

KELLY CHRISTINNE MOTA FONSECA

Reu:

FABIO ZERAIK

Reu:

BRUNO CAAMANO RIBEIRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FREDERICO AXEL LUNDGRENCPF

Advogados

Autor:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· CPF 986.***.***-68

Autor:

KELLY CHRISTINNE MOTA FONSECA

Reu:

FABIO ZERAIK

Reu:

BRUNO CAAMANO RIBEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ZARA BRASIL LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FERRAZ VASCONCELOS· OAB SP 297625· CPF 061.***.***-81

Reu:

SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 062597· CPF 791.***.***-91

Reu:

MARCELO SAMPAIO SIQUEIRA· OAB CE 009107· CPF 458.***.***-06

Outros

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 096744

CAMILA DE ALMEIDA MIRANDA E OUTRO(S)· OAB MG 114975

Último movimento: Conclusos para Despacho (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ZARA BRASIL LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000· CPF 050.***.***-60

Reu:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· CPF 072.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZARA BRASIL LTDACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FERRAZ VASCONCELOS

Autor:

CAMILA DE ALMEIDA MIRANDA

Autor:

FABIO LACAZ VIEIRA

Autor:

PEDRO HENRIQUE GOMES SANTOS SILVA

Autor:

GUILHERME DAHER DE CAMPOS ANDRADE

+ outros advogados do autor

Reu:

JOANA FARIA SALOME

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZARA BRASIL LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DE ALMEIDA MIRANDA

Autor:

LEONARDO FERRAZ VASCONCELOS

Autor:

FABIO LACAZ VIEIRA

Autor:

GUILHERME DAHER DE CAMPOS ANDRADE

Autor:

PEDRO HENRIQUE GOMES SANTOS SILVA

Reu:

JOANA FARIA SALOME

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZARA BRASIL LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FERRAZ VASCONCELOS

Autor:

GUILHERME DAHER DE CAMPOS ANDRADE

Autor:

FABIO LACAZ VIEIRA

Autor:

PEDRO HENRIQUE GOMES SANTOS SILVA

Autor:

CAMILA DE ALMEIDA MIRANDA

Reu:

JOANA FARIA SALOME

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ZARA BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA MIRANDA

Reu:

LEONARDO FERRAZ VASCONCELOS

Reu:

GUILHERME DAHER DE CAMPOS ANDRADE

Reu:

FABIO LACAZ VIEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ZARA BRASIL LTDACPF

Reu

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 27/04/2026. (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

02/12/2016

Distribuição

02/12/2016

Valor

R$ 13.194,14

Autor

RAFAEL SAULO DE SOUZACPF

Reu

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

Outros

RODRIGO CRISTOVAO ALVES CORREA· OAB MG 99914

JULIANO LOMAZINI· OAB MG 102209· CPF 251.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL SAULO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CRISTOVAO ALVES CORREA

Reu:

JULIANO LOMAZINI· OAB MG 102209

Último movimento: Transitado em Julgado (14/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2010

Distribuição

05/08/2010

Valor

R$ 6.296,20

Autor

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

Reu

EGUINALDO GOUVEIA SANGICPF

Outros

MARIA CAROLINA BELTRAO SAMPAIO· OAB MG 144228· CPF 057.***.***-90

HALEM DA SILVA HABIB· OAB ES 18469

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604· CPF 054.***.***-40

NATALIA MOREIRA TORRES· OAB MG 97146

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

30/05/2014

Distribuição

30/05/2014

Valor

R$ 1.400,00

Autor

JULIANA SILVA OLIVEIRA TRINDADECPF

LAUDEZI APARECIDA DA SILVACPF

Reu

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE GREFF MORAES GUIMARAES· OAB MG 208879· CPF 113.***.***-02

Autor:

FABIO DA COSTA BATISTA GOMES· OAB MG 211668· CPF 131.***.***-71

Autor:

MARIA HILDA CERQUEIRA DE MIRANDA· OAB MG 161858· CPF 061.***.***-50

Reu:

JANAINA CRISTINA REIS JENKINS DE FREITAS· OAB MG 145867· CPF 800.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2023)

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