Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

80 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 368.858,71

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

PALMINJET PALMILHAS EIRELICNPJ

FERNANDO VARGASCPF

RF INDUSTRIA DE PALMILHAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

THIAGO MUNDIM BRITO· CPF 711.***.***-44

Autor:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA CARNEIRO· OAB SC 020084· CPF 029.***.***-93

Reu:

THIAGO ALVES DOS SANTOS· OAB SC 018637· CPF 028.***.***-90

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297 (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 368.858,71

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

FERNANDO VARGASCPF

RF INDUSTRIA DE PALMILHAS LTDACNPJ

PALMINJET PALMILHAS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

THIAGO ALVES DOS SANTOS· OAB SC 018637· CPF 028.***.***-90

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2025 Período da sessão: 09/09/2025 00:00 a 09/09/2025 18:00 (22/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/02/2016

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 941.694,08

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

PALMINJET PALMILHAS EIRELICNPJ

FERNANDO VARGASCPF

RF INDUSTRIA DE PALMILHAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MUNDIM BRITO· CPF 711.***.***-44

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

THIAGO ALVES DOS SANTOS· OAB SC 018637· CPF 028.***.***-90

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50021346120268240000/TJSC (15/04/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HEWERTON TILCPF

JANAIR CLAISON LIMA VARGASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

THIAGO ALVES DOS SANTOS· OAB SC 018637· CPF 028.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (09/08/2023)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (14/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO VARGASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (06/08/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO VARGASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SJS020 (09/08/2024)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO LONDRINA

Reu

ADELCIO CORREIACPF

ELIEUTO MAVESCPF

ANDRE LUIZ DA SILVA AZEVEDOCPF

GLAUBER DE ALMEIDACPF

CLAUDIO JUNIOR DA SILVACPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

LEONARDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA· CPF 096.***.***-51

Reu:

JOAO VITOR RITTER· CPF 064.***.***-00

Reu:

AUANSER SILVA RAIMUNDO· CPF 070.***.***-69

Reu:

GUILHERME HENRIQUE LEHN MANINI· CPF 094.***.***-83

Reu:

TIAGO AZNAR MENDES· OAB PR 050356· CPF 219.***.***-06

+ outros advogados do reu

Outros

JOSUÉ DYONISIO HECKE· OAB PR 010835· CPF 402.***.***-87

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME BRITO CAVALCANTICPF

GILBERTO CARLOS ALVES DA SILVA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (23/06/2025)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR DA SILVACPF

WALLISON CESAR DA SILVACPF

GILBERTO CARLOS ALVES DA SILVA JUNIORCPF

GLAUBER DE ALMEIDACPF

GUILHERME BRITO CAVALCANTICPF

+ 9 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL GIANTURCO· CPF 042.***.***-22

Autor:

VINICIUS BONALUMI CANESIN· OAB PR 086946· CPF 077.***.***-48

Autor:

HENRIQUE LEMOS CURY HARFUCH· OAB PR 108357· CPF 110.***.***-90

Autor:

ANA CAROLINA DA SILVA VIOTTI· CPF 048.***.***-43

Autor:

ANDERSON LUIZ MOREIRA· OAB PR 062013· CPF 039.***.***-55

+ outros advogados do autor

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (05/05/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Seqüestro e cárcere privadoRecurso Especial

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELCIO CORREIA

ANDRE LUIZ DA SILVA AZEVEDO

CLAUDIO JUNIOR DA SILVA

ELIEUTO MAVESCPF

GILBERTO CARLOS ALVES DA SILVA JUNIORCPF

+ 9 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDERSON SCHMIDT· OAB PR 44213· CPF 003.***.***-46

Autor:

TIAGO AZNAR MENDES· OAB PR 50356· CPF 219.***.***-06

Autor:

LEONARDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB PR 85685· CPF 096.***.***-51

Autor:

ANA CAROLINA DA SILVA VIOTTI· OAB PR 81798· CPF 048.***.***-43

Autor:

HENRIQUE LEMOS CURY HARFUCH· OAB PR 108357· CPF 110.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDERSON SCHMIDT· OAB PR 44213· CPF 003.***.***-46

Reu:

TIAGO AZNAR MENDES· OAB PR 50356· CPF 219.***.***-06

Reu:

LEONARDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB PR 85685· CPF 096.***.***-51

Reu:

ANA CAROLINA DA SILVA VIOTTI· OAB PR 81798· CPF 048.***.***-43

Reu:

HENRIQUE LEMOS CURY HARFUCH· OAB PR 108357· CPF 110.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0068841-23.2019.8.16.0014 Recurso: 0068841-23.2019.8.16.0014 Ap Classe Processual: Apelação Criminal Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Apelante(s): WALLISON CESAR DA SILVA ANDRE LUIZ DA SILVA AZEVEDO GILBERTO CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR JAMES BENNE DOS SANTOS FERREIRA DE LIMA JULIO CESAR DA SILVA MARCOS COSTA DE JESUS PAULO EZEQUIEL SALES DO... (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 11.799,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUNIOR MACIEL SILVA SANTOSCPF

Reu

EBAZAR.COM.BR LTDACPF

Advogados

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB MS 29336

Autor:

FERNANDO VARGAS FONSECA· OAB PR 73059· CPF 029.***.***-44

Autor:

EVELIN CRISTINA COELHO· OAB PR 75506· CPF 055.***.***-05

Autor:

GUILHERME FRANZIN MARTINS· OAB PR 62916· CPF 007.***.***-06

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB MS 29336

Reu:

FERNANDO VARGAS FONSECA· OAB PR 73059· CPF 029.***.***-44

Reu:

EVELIN CRISTINA COELHO· OAB PR 75506· CPF 055.***.***-05

Reu:

GUILHERME FRANZIN MARTINS· OAB PR 62916· CPF 007.***.***-06

Último movimento: Definitivo (05/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 1.200,00

Autor

ANA PEREIRA FRANCISCO AREVALOCPF

Reu

ISIDORO AREVALOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME FRANZIN MARTINS· OAB PR 62916· CPF 007.***.***-06

Autor:

FERNANDO VARGAS FONSECA· OAB PR 73059· CPF 029.***.***-44

Autor:

BRUNA CAROLINE DOS SANTOS· OAB PR 81807· CPF 008.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão (11/09/2023)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2019

Distribuição

23/11/2019

Valor

R$ 4.356,67

Autor

ANA KEREN RODRIGUESCPF

Reu

JOAO VITOR SILVA NERYCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO VARGAS FONSECA· OAB PR 73059· CPF 029.***.***-44

Autor:

EVELIN CRISTINA COELHO· OAB PR 75506· CPF 055.***.***-05

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (29/06/2023)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO VARGAS FONSECACPF

Reu

JOMAR CORDEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME FRANZIN MARTINS· OAB PR 62916· CPF 007.***.***-06

Autor:

EVELIN CRISTINA COELHO· OAB PR 75506· CPF 055.***.***-05

Reu:

JOMAR CORDEIRO DA SILVA· OAB PR 9069· CPF 028.***.***-15

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/01/2023)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FiançaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 14.421,71

Autor

DINALVA APARECIDA FAVERO DE SALLESCPF

Reu

GLADYS CELY FAKERCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO VARGAS FONSECA· OAB PR 73059· CPF 029.***.***-44

Autor:

EVELIN CRISTINA COELHO· OAB PR 75506· CPF 055.***.***-05

Reu:

DANILO TRAGINO DA SILVA· OAB PR 76776· CPF 078.***.***-90

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/04/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal