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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 368.858,71

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

PALMINJET PALMILHAS EIRELICNPJ

FERNANDO VARGASCPF

RF INDUSTRIA DE PALMILHAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

THIAGO MUNDIM BRITO· CPF 711.***.***-44

Autor:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA CARNEIRO· OAB SC 020084· CPF 029.***.***-93

Reu:

THIAGO ALVES DOS SANTOS· OAB SC 018637· CPF 028.***.***-90

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297 (14/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 368.858,71

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

FERNANDO VARGASCPF

RF INDUSTRIA DE PALMILHAS LTDACNPJ

PALMINJET PALMILHAS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

THIAGO ALVES DOS SANTOS· OAB SC 018637· CPF 028.***.***-90

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2025 Período da sessão: 09/09/2025 00:00 a 09/09/2025 18:00 (22/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/02/2016

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 941.694,08

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

PALMINJET PALMILHAS EIRELICNPJ

FERNANDO VARGASCPF

RF INDUSTRIA DE PALMILHAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MUNDIM BRITO· CPF 711.***.***-44

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

THIAGO ALVES DOS SANTOS· OAB SC 018637· CPF 028.***.***-90

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50021346120268240000/TJSC (15/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HEWERTON TILCPF

JANAIR CLAISON LIMA VARGASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

THIAGO ALVES DOS SANTOS· OAB SC 018637· CPF 028.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (09/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (14/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO VARGASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (06/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO VARGASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SJS020 (09/08/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VANIELE DE OLIVEIRA FONSECACPF

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA VARGAS· OAB PR 93859· CPF 039.***.***-73

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/08/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2021

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

SIMONE DO ROCIO LEMOSCPF

Advogados

Reu:

FERNANDA VARGAS· OAB PR 93859· CPF 039.***.***-73

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (18/04/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

DEIVID MARTINSCPF

Advogados

Reu:

FERNANDA VARGAS· OAB PR 93859· CPF 039.***.***-73

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/04/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

JACKSON DA SILVA FERREIRACPF

Advogados

Reu:

FERNANDA VARGAS· OAB PR 93859· CPF 039.***.***-73

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/04/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2014

Distribuição

22/09/2014

Valor

R$ 113.739,99

Autor

ASTRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ADRIANA BICALHOCPF

Reu

INES DA ROCHA DOMARASKICPF

JOSE DO NASCIMENTO DOMARASKICPF

Advogados

Autor:

ENIO CORREA MARANHAO· OAB PR 44216· CPF 005.***.***-39

Autor:

LUIZ GUSTAVO BARON· OAB PR 47267· CPF 023.***.***-84

Reu:

ANDRESSA PINHEIRO· OAB PR 61050· CPF 042.***.***-66

Reu:

FERNANDA VARGAS· OAB PR 93859· CPF 039.***.***-73

Outros

VINÍCIUS OSIK· OAB PR 89202· CPF 047.***.***-09

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR (20/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/10/2014

Distribuição

09/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA PEREIRA DA SILVA

Reu

ESTADO DO PARANA

PARANAPREVIDENCIA

Advogados

Autor:

VENINA SABINO DA SILVA E DAMASCENO· OAB PR 34278· CPF 817.***.***-04

Autor:

FERNANDA VARGAS· OAB PR 93859· CPF 039.***.***-73

Autor:

GUILHERME FERNANDES PUPO· OAB PR 80083· CPF 080.***.***-07

Autor:

ULISSES DE VASCONCELOS ORDONES JUNIOR· OAB PR 89652· CPF 094.***.***-52

Reu:

VENINA SABINO DA SILVA E DAMASCENO· OAB PR 34278· CPF 817.***.***-04

Reu:

FERNANDA VARGAS· OAB PR 93859· CPF 039.***.***-73

Reu:

GUILHERME FERNANDES PUPO· OAB PR 80083· CPF 080.***.***-07

Reu:

ULISSES DE VASCONCELOS ORDONES JUNIOR· OAB PR 89652· CPF 094.***.***-52

Último movimento: Definitivo (08/07/2022)

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