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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SECCIONAL DA SACRAMENTA

Reu

RONALDO DA SILVA LIMACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO VELOSO DE OLIVEIRACPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026) (13/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2021

Distribuição

19/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUANA SIMONE MIRANDA DA COSTACPF

Reu

LUIZ FERNANDO VELOSO DE OLIVEIRACPF

Outros

SIMONE GEMAQUE DOS SANTOS· OAB PA 17543· CPF 979.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

JOAO VICTOR ARAGAO SANTA ROSA

LUIZ FERNANDO VELOSO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

SIMONE GEMAQUE DOS SANTOS· OAB PA 17543· CPF 979.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO VELOSO DE OLIVEIRACPF

JOAO VICTOR ARAGAO SANTA ROSA

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026) (12/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 1.580.177,48

Autor

RICARDO PINHEIRO BRAGACPF

Reu

FERNANDO VELOSO TOSCANO DE OLIVEIRACPF

MULT TECNOLOGIA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 037069· CPF 007.***.***-14

Autor:

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 029370· CPF 717.***.***-91

Autor:

JULIANA QUEIROZ ARAGAO· CPF 041.***.***-77

Reu:

BRUNO ANÍBALL PEIXOTO DE SOUZA· OAB DF 013979· CPF 561.***.***-49

Reu:

SUZANA PEIXOTO DE SOUZA· OAB DF 048452· CPF 696.***.***-87

Outros

DÉBORA CHRISTINA BRANT WOLFF· OAB DF 066876· CPF 035.***.***-46

JOAO CARLOS SIQUEIRA RIBEIRO FILHO· OAB DF 054233

JULIANA QUEIROZ ARAGAO SERRA· OAB DF 054008

MAURICIO RAFAEL ANTUNES· OAB RJ 197960· CPF 731.***.***-91

JULIANA VIEIRA BARROS· OAB DF 036254· CPF 017.***.***-96

Último movimento: Juntada de certidão (23/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO VELOSO TOSCANO DE OLIVEIRACPF

MULT TECNOLOGIA EIRELI - EPPCNPJ

Reu

RICARDO PINHEIRO BRAGACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (06/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 1.580.177,48

Autor

MULT TECNOLOGIA EIRELI - EPPCNPJ

RICARDO PINHEIRO BRAGACPF

FERNANDO VELOSO TOSCANO DE OLIVEIRACPF

Reu

RICARDO PINHEIRO BRAGACPF

MULT TECNOLOGIA EIRELI - EPPCNPJ

FERNANDO VELOSO TOSCANO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO ANÍBALL PEIXOTO DE SOUZA· OAB DF 013979· CPF 561.***.***-49

Autor:

SUZANA PEIXOTO DE SOUZA· OAB DF 048452· CPF 696.***.***-87

Autor:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 037069· CPF 007.***.***-14

Autor:

JULIANA QUEIROZ ARAGAO· CPF 041.***.***-77

Autor:

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 029370· CPF 717.***.***-91

Reu:

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 029370· CPF 717.***.***-91

Reu:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 037069· CPF 007.***.***-14

Reu:

JULIANA QUEIROZ ARAGAO· CPF 041.***.***-77

Reu:

DÉBORA CHRISTINA BRANT WOLFF· OAB DF 066876· CPF 035.***.***-46

Reu:

SUZANA PEIXOTO DE SOUZA· OAB DF 048452· CPF 696.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 1.580.177,48

Autor

RICARDO PINHEIRO BRAGACPF

Reu

FERNANDO VELOSO TOSCANO DE OLIVEIRACPF

MULT TECNOLOGIA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Autor:

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 29370· CPF 717.***.***-91

Autor:

JULIANA QUEIROZ ARAGAO· OAB DF 54008· CPF 041.***.***-77

Reu:

BRUNO ANIBALL PEIXOTO DE SOUZA· OAB DF 13979· CPF 561.***.***-49

Reu:

SUZANA PEIXOTO DE SOUZA· OAB DF 48452· CPF 696.***.***-87

Outros

DEBORA CHRISTINA BRANT WOLFF· OAB DF 66876· CPF 035.***.***-46

Último movimento: Juntada de certidão (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO VELOSO TOSCANO DE OLIVEIRACPF

MULT TECNOLOGIA EIRELI - EPPCNPJ

Reu

RICARDO PINHEIRO BRAGACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (06/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 1.580.177,48

Autor

MULT TECNOLOGIA EIRELI - EPPCNPJ

RICARDO PINHEIRO BRAGACPF

FERNANDO VELOSO TOSCANO DE OLIVEIRACPF

Reu

RICARDO PINHEIRO BRAGACPF

MULT TECNOLOGIA EIRELI - EPPCNPJ

FERNANDO VELOSO TOSCANO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO ANIBALL PEIXOTO DE SOUZA· OAB DF 13979· CPF 561.***.***-49

Autor:

SUZANA PEIXOTO DE SOUZA· OAB DF 48452· CPF 696.***.***-87

Autor:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Autor:

JULIANA QUEIROZ ARAGAO· OAB DF 54008· CPF 041.***.***-77

Autor:

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 29370· CPF 717.***.***-91

Reu:

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 29370· CPF 717.***.***-91

Reu:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Reu:

JULIANA QUEIROZ ARAGAO· OAB DF 54008· CPF 041.***.***-77

Reu:

DEBORA CHRISTINA BRANT WOLFF· OAB DF 66876· CPF 035.***.***-46

Reu:

SUZANA PEIXOTO DE SOUZA· OAB DF 48452· CPF 696.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

FERNANDO VELOSO TOSCANO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB SP 152305· CPF 162.***.***-95

Reu:

BRUNO ANIBALL PEIXOTO DE SOUZA· OAB DF 13979· CPF 561.***.***-49

Reu:

SUZANA PEIXOTO DE SOUZA· OAB DF 48452· CPF 696.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

R$ 354.080,96

Autor

LEONARDO RANNA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

FERNANDO VELOSO TOSCANO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FERNANDES RANNA· OAB DF 24811· CPF 708.***.***-68

Reu:

BRUNO ANIBALL PEIXOTO DE SOUZA· OAB DF 13979· CPF 561.***.***-49

Reu:

SUZANA PEIXOTO DE SOUZA· OAB DF 48452· CPF 696.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (03/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FERNANDO VELOSO TOSCANO DE OLIVEIRACPF

Reu

MARCIO VELOSO TOSCANO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SUZANA PEIXOTO DE SOUZA· OAB DF 48452· CPF 696.***.***-87

Autor:

FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA· OAB DF 6575· CPF 144.***.***-34

Reu:

CARLA GUIMARÃES BUIATI· OAB DF 26018· CPF 728.***.***-49

Reu:

CRISTIANE DA SILVA PASSOS· OAB DF 26024· CPF 004.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD. (16/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FERNANDO VELOSO TOSCANO DE OLIVEIRACPF

Reu

MARCIO VELOSO TOSCANO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SUZANA PEIXOTO DE SOUZA· OAB DF 48452· CPF 696.***.***-87

Autor:

FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA· OAB DF 6575· CPF 144.***.***-34

Reu:

CRISTIANE DA SILVA PASSOS· OAB DF 26024· CPF 004.***.***-50

Reu:

CARLA GUIMARÃES BUIATI· OAB DF 26018· CPF 728.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais (22/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

FERNANDO VELOSO TOSCANO DE OLIVEIRACPF

VIRGINIA GONCALVES FEITOSACPF

Advogados

Autor:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB SP 152305· CPF 162.***.***-95

Reu:

SUZANA PEIXOTO DE SOUZA· OAB DF 48452· CPF 696.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2023)

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