FERRARINI COMERCIO DE CALCADOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HENLLY REGO DO VALECPF

PAULO HENRIQUE FRANCA DA COSTACPF

LEANDRO BATISTA DA NUNCIACAO E SILVACPF

FERNANDO GODOY MOREIRA DIASCPF

ALKYANNA MARQUES SOARESCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DIEGO DE SOUSA OLIVEIRA· OAB DF 43147· CPF 020.***.***-25

Autor:

FABIANNE DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 50787· CPF 037.***.***-14

Autor:

FILIPE ARAUJO DO NASCIMENTO· OAB RN 12962· CPF 086.***.***-32

Autor:

MARIANA RODRIGUES MELO· CPF 047.***.***-94

Autor:

ERIKA FERNANDA MORAES DE SOUSA· OAB DF 78069· CPF 023.***.***-41

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (12/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO RIBEIRO GOMESCPF

EMMANUEL HILDEMBERG NUNES DA SILVACPF

ADAMO CARVALHO DE ARAUJOCPF

POLYANA DA SILVA FERREIRACPF

GLAYDSTONE GODOY DE MORAISCPF

+ 35 outros

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ANA ERIKA RODRIGUES SILVA· OAB DF 47513· CPF 037.***.***-30

Autor:

PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA· OAB DF 46863· CPF 027.***.***-31

Autor:

HERMILTON DA SILVA BORGES· OAB DF 56755· CPF 658.***.***-34

Autor:

DANIEL PIMENTA DE MORAES· OAB DF 63445· CPF 004.***.***-17

Autor:

JOSE AUGUSTO MOREIRA DOS ANJOS· OAB DF 58382· CPF 035.***.***-64

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (16/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 139.693,33

Autor

CALCADOS FERRACINI LTDA.CNPJ

Reu

MANGUEIRA REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE FURQUIM PAIVA· OAB SP 128214

Reu:

SHEILA CRISTINA CÁCERES BARBOSA RODRIGUES· OAB MS 15592· CPF 237.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Mangueira Representações Ltda Advogada: Sheila Cristina Cáceres Barbosa Rodrigues (OAB: 15592/MS) Embargante: Calçados Ferracini Ltda. Advogado: Henrique Furquim Paiva (OAB: 128214/SP) Embargado: Calçados Ferracini Ltda. Advogado: Henrique Furquim Paiva (OAB: 128214/SP) Embargado: Mangueira Representações Ltda Advogada: Sheila Cristina Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1422190-59.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível... (01/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANGUEIRA REPRESENTACOES LTDACNPJ

CALCADOS FERRACINI LTDA.CNPJ

Reu

CALCADOS FERRACINI LTDA.CNPJ

MANGUEIRA REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SHEILA CRISTINA CÁCERES BARBOSA RODRIGUES· OAB MS 15592· CPF 237.***.***-00

Autor:

HENRIQUE FURQUIM PAIVA· OAB SP 128214

Reu:

HENRIQUE FURQUIM PAIVA· OAB SP 128214

Reu:

SHEILA CRISTINA CÁCERES BARBOSA RODRIGUES· OAB MS 15592· CPF 237.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

06/04/2017

Valor

R$ 139.693,33

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CALCADOS FERRACINI LTDA.CNPJ

Reu

MANGUEIRA REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE FURQUIM PAIVA· OAB SP 128214

Reu:

SHEILA CRISTINA CÁCERES BARBOSA RODRIGUES· OAB MS 15592· CPF 237.***.***-00

Reu:

WILIAM RODRIGUES· OAB MS 5821· CPF 139.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 139.693,33

Autor

MANGUEIRA REPRESENTACOES LTDACNPJ

CALCADOS FERRACINI LTDA.CNPJ

Reu

MANGUEIRA REPRESENTACOES LTDACNPJ

CALCADOS FERRACINI LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SHEILA CRISTINA CÁCERES BARBOSA RODRIGUES· OAB MS 15592· CPF 237.***.***-00

Autor:

WILIAM RODRIGUES· OAB MS 5821· CPF 139.***.***-91

Autor:

HENRIQUE FURQUIM PAIVA· OAB SP 128214

Reu:

SHEILA CRISTINA CÁCERES BARBOSA RODRIGUES· OAB MS 15592· CPF 237.***.***-00

Reu:

WILIAM RODRIGUES· OAB MS 5821· CPF 139.***.***-91

Reu:

HENRIQUE FURQUIM PAIVA· OAB SP 128214

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CALCADOS FERRACINI LTDA.CNPJ

Reu

MANGUEIRA REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE FURQUIM PAIVA· CPF 129.***.***-07

Reu:

WILIAM RODRIGUES· OAB MS 5821· CPF 139.***.***-91

Reu:

SHEILA CRISTINA CÁCERES BARBOSA RODRIGUES· OAB MS 15592· CPF 237.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (04/05/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CALCADOS FERRACINI LTDA.CNPJ

Reu

MANGUEIRA REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE FURQUIM PAIVA· OAB SP 128214

Reu:

SHEILA CRISTINA CÁCERES BARBOSA RODRIGUES· OAB MS 15592· CPF 237.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CALCADOS FERRACINI LTDA.CNPJ

Reu

MANGUEIRA REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE FURQUIM PAIVA· OAB SP 128214

Reu:

SHEILA CRISTINA CÁCERES BARBOSA RODRIGUES· OAB MS 15592· CPF 237.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CALCADOS FERRACINI LTDA.CNPJ

Reu

MANGUEIRA REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE FURQUIM PAIVA· OAB SP 128214

Reu:

SHEILA CRISTINA CÁCERES BARBOSA RODRIGUES· OAB MS 15592· CPF 237.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 139.693,33

Autor

MANGUEIRA REPRESENTACOES LTDACNPJ

CALCADOS FERRACINI LTDA.CNPJ

Reu

CALCADOS FERRACINI LTDA.CNPJ

MANGUEIRA REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SHEILA CRISTINA CÁCERES BARBOSA RODRIGUES· OAB MS 15592· CPF 237.***.***-00

Autor:

WILIAM RODRIGUES· OAB MS 5821· CPF 139.***.***-91

Autor:

HENRIQUE FURQUIM PAIVA· OAB SP 128214

Autor:

FERNANDO HENRIQUE MACHADO MAZZO

Reu:

HENRIQUE FURQUIM PAIVA· OAB SP 128214

Reu:

FERNANDO HENRIQUE MACHADO MAZZO

Reu:

SHEILA CRISTINA CÁCERES BARBOSA RODRIGUES· OAB MS 15592· CPF 237.***.***-00

Reu:

WILIAM RODRIGUES· OAB MS 5821· CPF 139.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/05/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 10.586,80

Autor

SAMIRA FREITAS DE SOUZACPF

SAMIRA FREITAS DE SOUZACNPJ

Reu

CALCADOS FERRACINI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VICENTE ROGLIO DE OLIVEIRA· OAB SC 014832· CPF 951.***.***-91

Autor:

THIAGO ORLANDO AGUIAR KNABBEN· OAB SC 021379· CPF 032.***.***-62

Reu:

ANTONIO DE PADUA PINTO· OAB SP 076476· CPF 026.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição (25/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 10.586,80

Autor

CALCADOS FERRACINI LTDACNPJ

Reu

SAMIRA FREITAS DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ARU01CV0 (09/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialApelação Cível

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGANI REPRESENTACOES DE ARTIGOS DE COURO LTDACNPJ

Reu

CALCADOS FERRACINI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE FURQUIM PAIVA· OAB SP 128214· CPF 129.***.***-07

Autor:

FERNANDA GAMA NINOW BÚRIGO· OAB SC 016480· CPF 023.***.***-80

Reu:

HENRIQUE FURQUIM PAIVA· OAB SP 128214· CPF 129.***.***-07

Reu:

FERNANDA GAMA NINOW BÚRIGO· OAB SC 016480· CPF 023.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

AGANI REPRESENTACOES DE ARTIGOS DE COURO LTDACNPJ

Reu

CALCADOS FERRACINI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE FURQUIM PAIVA· OAB SP 128214· CPF 129.***.***-07

Autor:

FERNANDA GAMA NINOW BÚRIGO· OAB SC 016480· CPF 023.***.***-80

Reu:

HENRIQUE FURQUIM PAIVA· OAB SP 128214· CPF 129.***.***-07

Reu:

FERNANDA GAMA NINOW BÚRIGO· OAB SC 016480· CPF 023.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 21.435,20

Autor

CALCADOS FERRACINI LTDACNPJ

Reu

MAGAZINE DAIMARA EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CELSO FELICISSIMO· OAB SP 126661· CPF 120.***.***-78

Autor:

ALVARO FUMIS EDUARDO· OAB SP 330926· CPF 370.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 7.178,03

Autor

CALCADOS FERRACINI LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ARTUR FERREIRA PANTANO· OAB SP 250319· CPF 303.***.***-30

Autor:

JOSE LUIZ MATTHES· OAB SP 76544· CPF 046.***.***-80

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ MATTHESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ MATTHES· OAB SP 76544· CPF 046.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/11/2017

Distribuição

15/11/2017

Valor

R$ 603.077,24

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

FAZENDA NACIONAL

Reu

CALCADOS FERRACINI LTDACPF

CALCADOS FERRACINI LTDACNPJ

CALCADOS FERRACINI LTDACPF

Advogados

Reu:

ATAIDE MARCELINO· OAB SP 133029· CPF 158.***.***-91

Reu:

MARINA GARCIA FALEIROS· OAB SP 376179· CPF 414.***.***-52

Reu:

ATAIDE MARCELINO JUNIOR· OAB SP 197021· CPF 126.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Termo de Adesão da LC 110/2001Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço+3

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 603.077,24

Autor

CALCADOS FERRACINI LTDACPF

CALCADOS FERRACINI LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ATAIDE MARCELINO JUNIOR· OAB SP 197021· CPF 126.***.***-64

Autor:

MARINA GARCIA FALEIROS· OAB SP 376179· CPF 414.***.***-52

Autor:

ATAIDE MARCELINO· OAB SP 133029· CPF 158.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 12.253.249,80

Autor

CALCADOS FERRACINI LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM FRANCA

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ MATTHES· OAB SP 76544· CPF 046.***.***-80

Autor:

LUIS ARTUR FERREIRA PANTANO· OAB SP 250319· CPF 303.***.***-30

Autor:

DANILO MARQUES DE SOUZA· OAB SP 273499· CPF 337.***.***-65

Autor:

FABIO PALLARETTI CALCINI· OAB SP 197072· CPF 304.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 12.253.249,80

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM FRANCA

Reu

CALCADOS FERRACINI LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIO PALLARETTI CALCINI· OAB SP 197072· CPF 304.***.***-84

Reu:

DANILO MARQUES DE SOUZA· OAB SP 273499· CPF 337.***.***-65

Reu:

LUIS ARTUR FERREIRA PANTANO· OAB SP 250319· CPF 303.***.***-30

Reu:

JOSE LUIZ MATTHES· OAB SP 76544· CPF 046.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2012

Distribuição

31/07/2012

Valor

R$ 42.707,14

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FERRARINI & FERRARINI LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (09/01/2024)

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