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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

197 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 250.000,00

Autor

WANDA LOURDES DA CUNHACPF

RICARDO DA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

VELLOSO & VELLOSO LTDA.CNPJ

GOES EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

RAIMUNDO DE OLIVEIRA DAMASCENOCPF

Outros

ROBERTO CARLOS GOMES SUAREZ SOLLA· OAB BA 26829· CPF 767.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO DA SILVA DOS SANTOS

WANDA LOURDES DA CUNHACPF

Reu

GOES E VELLOSO LTDA

GOES EMPREENDIMENTOS LTDA

RAIMUNDO DE OLIVEIRA DAMASCENO

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS GOMES SUAREZ SOLLA· OAB BA 26829· CPF 767.***.***-20

Reu:

ROBERTO CARLOS GOMES SUAREZ SOLLA· OAB BA 26829· CPF 767.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Bloqueio / Desbloqueio de ValoresAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 1.800,00

Autor

JOSE MAGALHAES DE PAIVACPF

Reu

IVANICE COSTA DE PERSCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO CARLOS COSTA· OAB MA 014702· CPF 143.***.***-53

Autor:

AUGUSTO CARLOS BATALHA COSTA· OAB MA 017143· CPF 038.***.***-40

Reu:

ADRIANA FABIOLA MARTINS SOUSA DE JESUS· OAB MA 012733· CPF 963.***.***-44

Reu:

DANILSON FERREIRA VELOSO· OAB MA 010872· CPF 023.***.***-26

Reu:

NAYANA PERS MARQUES· CPF 011.***.***-01

Outros

NAYARA PERS MARQUES· OAB MA 017348

KATHERINE MICHELLE BATALHA COSTA· OAB MA 025098

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MAGALHAES DE PAIVACPF

Reu

IVANICE COSTA DE PERSCPF

Advogados

Reu:

DANILSON FERREIRA VELOSO· OAB MA 010872· CPF 023.***.***-26

Reu:

ADRIANA FABIOLA MARTINS SOUSA DE JESUS· OAB MA 012733· CPF 963.***.***-44

Reu:

NAYARA PERS MARQUES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (07/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bloqueio / Desbloqueio de ValoresAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 1.800,00

Autor

JOSE MAGALHAES DE PAIVACPF

Reu

IVANICE COSTA DE PERSCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO CARLOS COSTA· OAB MA 014702· CPF 143.***.***-53

Autor:

AUGUSTO CARLOS BATALHA COSTA· OAB MA 017143· CPF 038.***.***-40

Reu:

ADRIANA FABIOLA MARTINS SOUSA DE JESUS· OAB MA 012733· CPF 963.***.***-44

Reu:

DANILSON FERREIRA VELOSO· OAB MA 010872· CPF 023.***.***-26

Reu:

GUSTAVO ARAÚJO VILAS BOAS· OAB MA 007506· CPF 620.***.***-68

Reu:

NAYANA PERS MARQUES· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (12/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM (EMBARGANTE)

Reu

VIVIANNE MACEDO COSTACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO· OAB MA 9979· CPF 001.***.***-95

Autor:

VIVIANNE MACEDO COSTA· OAB MA 9540· CPF 779.***.***-34

Autor:

DANILSON FERREIRA VELOSO· OAB MA 10872· CPF 023.***.***-26

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO· OAB MA 9979· CPF 001.***.***-95

Reu:

VIVIANNE MACEDO COSTA· OAB MA 9540· CPF 779.***.***-34

Reu:

DANILSON FERREIRA VELOSO· OAB MA 10872· CPF 023.***.***-26

Reu:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: OZEIAS PEREIRA SILVA Advogado do(a) AUTOR: DANILSON FERREIRA VELOSO - MA10872-A Réu/Requerido: MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM Advogados do(a) REU: ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO - MA9979-A, VIVIANNE MACEDO COSTA - MA9540-A ATO ORDINATÓRIO (De acordo com Provimento nº 022/2018-CGJ) Tendo em vista o retorno dos autos da instância superior, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO... (30/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANOCPF

Reu

MARCIO RAFAEL GAZZINEOCPF

Advogados

Autor:

ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO· OAB MA 9403· CPF 053.***.***-00

Autor:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

ERIKA PATRICIA DE ALBUQUERQUE NORMANDES· OAB MA 11475· CPF 015.***.***-10

Autor:

IRANDY GARCIA DA SILVA· OAB PB 9470· CPF 951.***.***-49

Autor:

DANILSON FERREIRA VELOSO· OAB MA 10872· CPF 023.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO· OAB MA 9403· CPF 053.***.***-00

Reu:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ERIKA PATRICIA DE ALBUQUERQUE NORMANDES· OAB MA 11475· CPF 015.***.***-10

Reu:

IRANDY GARCIA DA SILVA· OAB PB 9470· CPF 951.***.***-49

Reu:

DANILSON FERREIRA VELOSO· OAB MA 10872· CPF 023.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALEXSANDRO FELLIPE FERREIRA DA COSTA Advogado: ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO (OAB/MA 9403-A) RÉU: VALE S.A. Advogado: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB/CE 23495-A) FINALIDADE: Intimar o(s) advogado(s) acima especificado(s) acerca da decisão a seguir transcrita: DECISÃO Tendo em vista que a parte reclamada realizou depósito em conta judicial (ID 160906267), referente ao cumprimento da sentença/acórdão, determino a expedição de Alvará em... (08/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

07/06/2017

Valor

R$ 4.000,00

Autor

MARCOS ANTONIO CARVALHO DE ALBUQUERQUECPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA INESCNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON PAULO VALE COSTA· OAB MA 11184· CPF 903.***.***-34

Reu:

DANILSON FERREIRA VELOSO· OAB MA 10872· CPF 023.***.***-26

Reu:

MARA RUBIA ARAUJO DA SILVA BRINGEL· OAB MA 5689· CPF 475.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 18.727,14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 18.727,14

Autor

SONIA MARIA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA INESCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE FREITAS PIAUILINO· OAB MA 15275· CPF 020.***.***-97

Reu:

DANILSON FERREIRA VELOSO· OAB MA 10872· CPF 023.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (10/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 11,98%Apelação Cível

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE FREITAS PIAUILINOCPF

Reu

DANILSON FERREIRA VELOSOCPF

Advogados

Autor:

ALINE FREITAS PIAUILINO· OAB MA 15275· CPF 020.***.***-97

Autor:

DANILSON FERREIRA VELOSO· OAB MA 10872· CPF 023.***.***-26

Reu:

DANILSON FERREIRA VELOSO· OAB MA 10872· CPF 023.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SONIA MARIA DA SILVA Advogado(a)(s) do(a)(s) requerente: ALINE FREITAS PIAUILINO (OAB 15275-MA) REQUERIDO(A)(S): MUNICÍPIO DE SANTA INÊS Advogado(a)(s) do(a)(s) requerido: DANILSON FERREIRA VELOSO (OAB 10872-MA) SENTENÇA Processo sob o rito da Lei n. 12.153/2009. SONIA MARIA DA SILVA, professora, ajuizou ação ordinária em desfavor do MUNICÍPIO DE SANTA INÊS, visando a condenação do réu a proceder à implantação do percentual de 1... (30/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice de 11,98%Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE FREITAS PIAUILINOCPF

Reu

DANILSON FERREIRA VELOSOCPF

Advogados

Autor:

ALINE FREITAS PIAUILINO· OAB MA 15275· CPF 020.***.***-97

Autor:

DANILSON FERREIRA VELOSO· OAB MA 10872· CPF 023.***.***-26

Reu:

DANILSON FERREIRA VELOSO· OAB MA 10872· CPF 023.***.***-26

Último movimento: Definitivo (25/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 39.667,68

Último movimento: Conclusos para decisão (11/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 39.667,68

Autor

MARCIA LIMA LEITE DOS SANTOSCPF

RAILENY DOS SANTOS CARVALHO BACELARCPF

RAISSA MARIA BARBOSA CHAVES NUNESCPF

RAIZA SOUSA DOS SANTOSCPF

REGIANE GUIMARAES SANTOSCPF

+ 6 outros

Reu

RAILENY DOS SANTOS CARVALHO BACELARCPF

RAISSA MARIA BARBOSA CHAVES NUNESCPF

RAIZA SOUSA DOS SANTOSCPF

REGIANE GUIMARAES SANTOSCPF

TAYLON DE ARAUJO PINHEIROCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ROMULO FROTA DE ARAUJO· OAB MA 12574· CPF 602.***.***-95

Autor:

DANILSON FERREIRA VELOSO· OAB MA 10872· CPF 023.***.***-26

Reu:

ROMULO FROTA DE ARAUJO· OAB MA 12574· CPF 602.***.***-95

Reu:

DANILSON FERREIRA VELOSO· OAB MA 10872· CPF 023.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (30/01/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

23/05/2017

Valor

R$ 28.725,33

Autor

RAIMUNDA DA SILVA MELO SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE ZE DOCACNPJ

Advogados

Autor:

DANILSON FERREIRA VELOSO· OAB MA 10872· CPF 023.***.***-26

Autor:

IRANDY GARCIA DA SILVA· OAB MA 5208· CPF 951.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (23/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 28.725,33

Autor

MUNICIPIO DE ZE DOCACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ZE DOCA

Reu

RAIMUNDA DA SILVA MELO SOUSACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO LUIS BARROS RIBEIRO· OAB MA 6364· CPF 507.***.***-04

Autor:

ANTONIA APOENA REJANE DA SILVA RIBEIRO· OAB MA 14618· CPF 014.***.***-47

Reu:

IRANDY GARCIA DA SILVA· OAB MA 5208· CPF 951.***.***-49

Reu:

DANILSON FERREIRA VELOSO· OAB MA 10872· CPF 023.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (03/12/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LSL LOCACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA INESCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE RABELO RIBEIRO· OAB MA 7894· CPF 971.***.***-53

Reu:

DANILSON FERREIRA VELOSO· OAB MA 10872· CPF 023.***.***-26

Último movimento: Publicado Notificação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 128.597,81

Autor

LSL LOCACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA INES

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE RABELO RIBEIRO· OAB MA 7894· CPF 971.***.***-53

Reu:

ERICK SILVA DE OLIVEIRA· OAB MA 16928· CPF 051.***.***-38

Reu:

JOSE ELOI SANTANA COSTA FILHO· OAB MA 9335· CPF 644.***.***-34

Reu:

LUCAS HENRIQUE GOMES BEZERRA

Reu:

BIANCA OLIVEIRA DE FREITAS FERNANDES· OAB MA 17319· CPF 608.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (24/04/2026)

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