FERREIRA NETO E TRICATE SOCIEDADE DE ADVOGADOS — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MAISGAS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

CLEUNIR JOSE PESTANACPF

Outros

RUBENS CAVALCANTE NETO· OAB SP 225103· CPF 268.***.***-80

FERREIRA E CAVALCANTE NETO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 25807

ANDRÉ SPEGIORIN FONTANETTI· OAB SP 376534· CPF 357.***.***-58

ANA LÚCIA DA SILVA· OAB SP 188677· CPF 088.***.***-88

Último movimento: Conclusos para despacho (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 177.000,00

Autor

DABILA CASSIANA SOUZA RODRIGUESCPF

Reu

BRIO VILA VIRGINIA INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADHEMAR GOMES PADRÃO NETO· OAB SP 303920· CPF 065.***.***-58

Reu:

EDSON FERREIRA ARANTES DA SILVA· OAB SP 212236· CPF 215.***.***-19

Reu:

RUBENS CAVALCANTE NETO· OAB SP 225103· CPF 268.***.***-80

Outros

FERREIRA E CAVALCANTE NETO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 25807

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 177.000,00

Autor

DABILA CASSIANA SOUZA RODRIGUESCPF

Reu

BRIO VILA VIRGINIA INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADHEMAR GOMES PADRÃO NETO· OAB SP 303920· CPF 065.***.***-58

Reu:

EDSON FERREIRA ARANTES DA SILVA· OAB SP 212236· CPF 215.***.***-19

Reu:

RUBENS CAVALCANTE NETO· OAB SP 225103· CPF 268.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BRIO VILA VIRGINIA INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON FERREIRA ARANTES DA SILVA· OAB SP 212236· CPF 215.***.***-19

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DABILA CASSIANA SOUZA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ADHEMAR GOMES PADRÃO NETO· OAB SP 303920· CPF 065.***.***-58

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2004

Distribuição

06/10/2004

Valor

R$ 3.631.031,40

Autor

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

Reu

ILDENIRA DUQUINI FRANCO DE MELLOCPF

RUBENS FRANCO DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO MIGUEZ URBANO· CPF 664.***.***-87

Reu:

DERMIVAL FRANCESCHI NETO· CPF 302.***.***-60

Outros

SÉRGIO GOMES DE AZEVEDO PEÇANHA· OAB SP 136813· CPF 171.***.***-13

LAMARTINE MACIEL DE GODOY· OAB SP 46310· CPF 147.***.***-34

MANOEL BOMTEMPO· OAB SP 25807

ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA· OAB SP 35799· CPF 231.***.***-04

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 25/2023 (26/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

RITA HELENA FRANCO DE MELLOCPF

Reu

RUBENS FRANCO DE MELLO FILHOCPF

HENRIQUE ALVES SALGUEROCPF

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA· OAB SP 35799· CPF 231.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (22/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2016

Distribuição

29/06/2016

Valor

R$ 3.631.031,40

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

RUBENS FRANCO DE MELLOCPF

RUBENS FRANCO DE MELLO

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACPF

+ 2 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

RUBENS FRANCO DE MELLOCPF

RITA HELENA FRANCO DE MELLOCPF

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

RUBENS FRANCO DE MELLO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA· OAB SP 35799· CPF 231.***.***-04

Autor:

SERGIO GOMES DE AZEVEDO PECANHA

Reu:

ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA· OAB SP 35799· CPF 231.***.***-04

Reu:

LAMARTINE MACIEL DE GODOY· CPF 147.***.***-34

Reu:

SERGIO GOMES DE AZEVEDO PECANHA

Reu:

MANOEL BOMTEMPO· CPF 312.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (06/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaApelação Cível

Ajuizamento

29/06/2016

Distribuição

30/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (AGRAVANTE)

5. RITA HELENA FRANCO DE MELLO (INTERESSADO)

Reu

2. RUBENS FRANCO DE MELLO FILHO (AGRAVADO)

3. HENRIQUE ALVES SALGUERO (AGRAVADO)

4. HENRIQUE SALGUERO FRANCO DE MELLO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SÉRGIO GOMES DE AZEVEDO PEÇANHA· OAB SP 136813· CPF 171.***.***-13

Autor:

ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA· OAB SP 35799· CPF 231.***.***-04

Reu:

SÉRGIO GOMES DE AZEVEDO PEÇANHA· OAB SP 136813· CPF 171.***.***-13

Reu:

ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA· OAB SP 35799· CPF 231.***.***-04

Reu:

LAMARTINE MACIEL DE GODOY· OAB SP 46310· CPF 147.***.***-34

Reu:

MANOEL BOMTEMPO· OAB SP 25807

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2169262/SP (2024/0338983-2) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA AGRAVADO: RUBENS FRANCO DE MELLO FILHO AGRAVADO: HENRIQUE ALVES SALGUERO AGRAVADO: HENRIQUE SALGUERO FRANCO DE MELLO ADVOGADOS: ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA - SP035799 SÉRGIO GOMES DE AZEVEDO PEÇANHA - SP136813 INTERESSADO: RITA HELENA FRANCO DE MELLO ADVOGADO: ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA - SP035799 Vista à(s) parte(s) agrava... (06/07/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaDesapropriação

Ajuizamento

06/10/2004

Distribuição

06/10/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (AGRAVANTE)

5. RITA HELENA FRANCO DE MELLO (INTERESSADO)

Reu

2. RUBENS FRANCO DE MELLO FILHO (AGRAVADO)

3. HENRIQUE ALVES SALGUERO (AGRAVADO)

4. HENRIQUE SALGUERO FRANCO DE MELLO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SÉRGIO GOMES DE AZEVEDO PEÇANHA· OAB SP 136813· CPF 171.***.***-13

Autor:

ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA· OAB SP 35799· CPF 231.***.***-04

Reu:

SÉRGIO GOMES DE AZEVEDO PEÇANHA· OAB SP 136813· CPF 171.***.***-13

Reu:

ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA· OAB SP 35799· CPF 231.***.***-04

Reu:

LAMARTINE MACIEL DE GODOY· OAB SP 46310· CPF 147.***.***-34

Reu:

MANOEL BOMTEMPO· OAB SP 25807

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2169262/SP (2024/0338983-2) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA AGRAVADO: RUBENS FRANCO DE MELLO FILHO AGRAVADO: HENRIQUE ALVES SALGUERO AGRAVADO: HENRIQUE SALGUERO FRANCO DE MELLO ADVOGADOS: ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA - SP035799 SÉRGIO GOMES DE AZEVEDO PEÇANHA - SP136813 INTERESSADO: RITA HELENA FRANCO DE MELLO ADVOGADO: ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA - SP035799 Vista à(s) parte(s) agrava... (06/07/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2013

Distribuição

18/04/2013

Valor

R$ 1.972.922,83

Autor

MYRIAM VIEGAS TRICATECPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA FERREIRA TRICATE· OAB SP 222618· CPF 290.***.***-40

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

28/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MYRIAM VIEGAS TRICATECPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

PRISCILLA FERREIRA TRICATE· OAB SP 222618· CPF 290.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2017198336 Destino: JUIZO FEDERAL DA 9 VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO P (09/10/2017)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 50.423,22

Autor

LUIZ CARLOS RODRIGUESCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

SADAKO SHIMABUKURO· CPF 393.***.***-56

Autor:

ARTHUR LEOPOLDINO FERREIRA NETO· OAB SP 283862· CPF 338.***.***-52

Autor:

PRISCILLA FERREIRA TRICATE· OAB SP 222618· CPF 290.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEPetição Cível

IsençãoPetição Cível

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

30/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS RODRIGUES

Advogados

Autor:

ARTHUR LEOPOLDINO FERREIRA NETO· OAB SP 283862· CPF 338.***.***-52

Autor:

PRISCILLA FERREIRA TRICATE· OAB SP 222618· CPF 290.***.***-40

Último movimento: Definitivo (30/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IsençãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS RODRIGUES

Advogados

Autor:

ARTHUR LEOPOLDINO FERREIRA NETO· OAB SP 283862· CPF 338.***.***-52

Autor:

PRISCILLA FERREIRA TRICATE· OAB SP 222618· CPF 290.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUIZ CARLOS RODRIGUES INVENTARIANTE: JOSE SHIMABUKURO Advogados do(a) AUTOR: ARTHUR LEOPOLDINO FERREIRA NETO - SP283862, PRISCILLA FERREIRA TRICATE - SP222618 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Petições e documentos anexados, decido. Consta da petição ID 266217491 – “(...) Informa que deixa de apresentar prova da postulação administrativa da isenção, uma vez que se trata apenas de uma faculdade a favor do contribui... (26/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/07/2010

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 1.283.865,99

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

CURSO PRE VESTIBULAR VALE DO PARAIBA S/S LTDACNPJ

FIDEFICO HIGUCHICPF

ANISIO SPANOCPF

OSCAR GONCALVES JUNIORCPF

SAULO DAOLIOCPF

Advogados

Reu:

PRISCILLA FERREIRA TRICATE· OAB SP 222618· CPF 290.***.***-40

Reu:

MARCUS VINICIUS PERELLO· OAB SP 91121· CPF 075.***.***-61

Reu:

KELLY CRISTINA BASSO· OAB SP 444112· CPF 470.***.***-98

Reu:

JULIANA RONCHI RODRIGUES· OAB SP 360724· CPF 391.***.***-74

Reu:

GABRIELA FRANCIULLI· OAB SP 455750· CPF 364.***.***-19

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/08/2014

Distribuição

27/08/2014

Valor

R$ 161.829,33

Autor

JARDIM ESCOLA MAGICO DE OZ S/S LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR LEOPOLDINO FERREIRA NETO· OAB SP 283862· CPF 338.***.***-52

Autor:

PRISCILLA FERREIRA TRICATE· OAB SP 222618· CPF 290.***.***-40

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (21/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 123.421,80

Autor

INSTITUTO MAGNO DE EDUCACAOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PRISCILLA FERREIRA TRICATE· OAB SP 222618· CPF 290.***.***-40

Autor:

ARTHUR LEOPOLDINO FERREIRA NETO· OAB SP 283862· CPF 338.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/02/2016

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 2.018.516,06

Autor

INSTITUTO MAGNO DE EDUCACAOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR LEOPOLDINO FERREIRA NETO· OAB SP 283862· CPF 338.***.***-52

Autor:

PRISCILLA FERREIRA TRICATE· OAB SP 222618· CPF 290.***.***-40

Autor:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Autor:

HELENA VICENTINI DE ASSIS· OAB SP 276685· CPF 324.***.***-55

Autor:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

+ outros advogados do autor

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (21/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 2.018.516,06

Autor

INSTITUTO MAGNO DE EDUCACAOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PRISCILLA FERREIRA TRICATE· OAB SP 222618· CPF 290.***.***-40

Autor:

ARTHUR LEOPOLDINO FERREIRA NETO· OAB SP 283862· CPF 338.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO MAGNO DE EDUCACAOCPF

Advogados

Autor:

PRISCILLA FERREIRA TRICATE· OAB SP 222618· CPF 290.***.***-40

Autor:

ARTHUR LEOPOLDINO FERREIRA NETO· OAB SP 283862· CPF 338.***.***-52

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

29/02/2016

Distribuição

01/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO MAGNO DE EDUCACAOCPF

Advogados

Autor:

PRISCILLA FERREIRA TRICATE· OAB SP 222618· CPF 290.***.***-40

Autor:

ARTHUR LEOPOLDINO FERREIRA NETO· OAB SP 283862· CPF 338.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

24/07/2013

Distribuição

25/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

ESTELA CURI DIASCPF

Advogados

Reu:

ARTHUR LEOPOLDINO FERREIRA NETO· OAB SP 283862· CPF 338.***.***-52

Reu:

PRISCILLA FERREIRA TRICATE· OAB SP 222618· CPF 290.***.***-40

Último movimento: Por decisão judicial (17/02/2025)

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