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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProtesto

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2012

Distribuição

19/05/2012

Valor

R$ 100,00

Autor

HDI SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

FERTIMPORT S/A

Advogados

Autor:

DENISE ELAINE SANTOS DE MEIRELLES· OAB BA 12188· CPF 595.***.***-04

Autor:

LUIZ EDSON FALLEIROS· OAB SP 75997

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/05/2005

Distribuição

08/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE PARANAGUá/PR

Reu

FERTIMPORT S/A

Advogados

Autor:

FRANCIENY GABRIELI DAS NEVES MATOZO· OAB PR 45579· CPF 042.***.***-59

Autor:

ALEXANDRE GONCALVES RIBAS· OAB PR 28635· CPF 963.***.***-91

Autor:

EDISON SANTIAGO FILHO· OAB PR 41332· CPF 029.***.***-01

Autor:

PAULA SCOMAÇÃO PEREIRA DE CARVALHO· OAB PR 44490· CPF 048.***.***-96

Autor:

ROBERTO TSUGUIO TANIZAKI· OAB PR 12260· CPF 463.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCIENY GABRIELI DAS NEVES MATOZO· OAB PR 45579· CPF 042.***.***-59

Reu:

ALEXANDRE GONCALVES RIBAS· OAB PR 28635· CPF 963.***.***-91

Reu:

EDISON SANTIAGO FILHO· OAB PR 41332· CPF 029.***.***-01

Reu:

PAULA SCOMAÇÃO PEREIRA DE CARVALHO· OAB PR 44490· CPF 048.***.***-96

Reu:

ROBERTO TSUGUIO TANIZAKI· OAB PR 12260· CPF 463.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (30/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

OGMO-PR - ÓRGãO DE GESTãO DE MãO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUáRIO E AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE PARANAGUá E ANTONINA

Reu

FERTIMPORT S.A.

Advogados

Autor:

ISADORA GOMES MAZUCATTO· OAB PR 78242· CPF 078.***.***-00

Autor:

SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS· OAB SP 146105· CPF 117.***.***-58

Autor:

FERNANDO MUNIZ SANTOS· OAB PR 22384· CPF 779.***.***-30

Autor:

CAMILA RODRIGUES FORIGO· OAB PR 54447· CPF 062.***.***-76

Autor:

AMÁLIA PASETTO BAKI· OAB PR 65887· CPF 072.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ISADORA GOMES MAZUCATTO· OAB PR 78242· CPF 078.***.***-00

Reu:

SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS· OAB SP 146105· CPF 117.***.***-58

Reu:

FERNANDO MUNIZ SANTOS· OAB PR 22384· CPF 779.***.***-30

Reu:

CAMILA RODRIGUES FORIGO· OAB PR 54447· CPF 062.***.***-76

Reu:

AMÁLIA PASETTO BAKI· OAB PR 65887· CPF 072.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (11/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/04/2003

Distribuição

29/04/2003

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

FERTIMPORT S/ACNPJ

Advogados

Reu:

LEA CRISTINA FRESCHET SAMMARCO· OAB SP 41225· CPF 050.***.***-78

Reu:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (20/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

06/03/2015

Distribuição

31/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

FERTIMPORT S/ACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/11/2018 (28/11/2018)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2011

Distribuição

27/04/2011

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

FERTIMPORT S/ACNPJ

Advogados

Reu:

MARCUS VINICIUS DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 139612· CPF 088.***.***-79

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 79352 para JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS 4ªSSJ SP. SP01E2503 (28/03/2019)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/10/2011

Distribuição

18/10/2011

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

ARNO SCHMIDT JUNIORCPF

Reu

FERTIMPORT S/ACNPJ

Advogados

Reu:

ARNO SCHMIDT JUNIOR· OAB SC 6878· CPF 509.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de FERTIMPORT S/A em 20/06/2024 23:59. (21/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Suspensão da ExigibilidadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/10/2012

Distribuição

16/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

FERTIMPORT S/A

Reu

FERTIMPORT S/A

Advogados

Autor:

ARNO SCHMIDT JUNIOR· OAB SC 6878· CPF 509.***.***-68

Reu:

ARNO SCHMIDT JUNIOR· OAB SC 6878· CPF 509.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FERTIMPORT S/A Advogado do(a) EXECUTADO: ARNO SCHMIDT JUNIOR - SC6878 D E S P A C H O A execução já foi extinção pela sentença de id 275637412. Ante a informação de que a transferência dos valores não foi efetivada por divergência na conta indicada, determinou-se a expedição de novo ofício de transferência eletrônica dos valores já pagos, bem como a transmissão de ofício requisitório (i... (12/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2011

Distribuição

19/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

FERTIMPORT S/A

Reu

FERTIMPORT S/A

Advogados

Autor:

ARNO SCHMIDT JUNIOR· OAB SC 6878· CPF 509.***.***-68

Reu:

ARNO SCHMIDT JUNIOR· OAB SC 6878· CPF 509.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

26/04/2016

Distribuição

27/04/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

FERTIMPORT S/A

Advogados

Reu:

ERIKA FEITOSA CHAVES· OAB RJ 121497· CPF 080.***.***-99

Reu:

LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO· OAB SP 163854· CPF 219.***.***-78

Reu:

BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA· OAB RJ 66683

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

25/10/1991

Distribuição

25/10/1991

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

AGENCIA MARITIMA DICKINSON S ACNPJ

AGENCIA MARITIMA SINARIUS LTDACNPJ

AGENCIA DE NAVEGACAO BUSSOLA LTDACNPJ

OPERADORA PORTUARIA DE SANTOS LTDACNPJ

CORY IRMAOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACPF

+ 12 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO NERIS DE ARAUJO· OAB SP 174954· CPF 133.***.***-00

Autor:

DURVAL BOULHOSA· OAB SP 10775· CPF 017.***.***-00

Reu:

RICARDO MARCONDES DE MORAES SARMENTO· OAB SP 111711· CPF 018.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Tarifa AeroportuáriaContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

08/07/1993

Distribuição

08/07/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

WAYPOINT AGENCIA MARITIMA LTDACNPJ

WILSON SONS S/A COM/ IND/ E AGENCIA DE NAVEGACAO

TRANSCHEM AGENCIA MARITIMA LTDACNPJ

ZIM DO BRASIL LTDACPF

TERMINAL 12 A S.A.CNPJ

+ 22 outros

Reu

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO NERIS DE ARAUJO· OAB SP 174954· CPF 133.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2007287638 Destino: JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS >4ªSSJ>SP (11/12/2007)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Tarifa AeroportuáriaApelação Cível

Ajuizamento

08/07/1993

Distribuição

12/07/1993

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/10/1991

Distribuição

25/10/1991

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/09/1991

Distribuição

17/09/1991

Valor

R$ 3.658.623,88

Autor

FERTIMPORT S/ACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSEFA ELIANA CARVALHO· OAB SP 73729· CPF 040.***.***-99

Autor:

NILO DIAS DE CARVALHO FILHO· OAB SP 69555· CPF 342.***.***-72

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 14/2022 (7a. Vara) (19/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/1994

Distribuição

29/04/1994

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

FERTIMPORT S/A SERVICOS PORTUARIOS

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2008281678 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS >4ªSSJ>SP (03/12/2008)

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