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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

R$ 16.300,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DOMUS HALL ENTRETENIMENTOS LTDA - ME, LUAN PROMOÇÕES & EVENTOS, FEST VERAO ENTRETENIMENTOS LTDA - EPP APELADO: BRAULIO CABRAL DE ARAUJO I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) embargada(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 26 de novembro de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇ... (27/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 16.300,00

Autor

DOMUS HALL ENTRETENIMENTOS LTDA - MECNPJ

LUAN PROMOCOES & EVENTOS

FEST VERAO ENTRETENIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

BRAULIO CABRAL DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO SOUZA DA SILVA JÚNIOR· OAB PB 16044· CPF 068.***.***-26

Autor:

WALTER DE AGRA JUNIOR· OAB PB 8682· CPF 806.***.***-87

Reu:

LUIZ CÉSAR GABRIEL MACÊDO· OAB PB 14737· CPF 011.***.***-90

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMUS HALL ENTRETENIMENTOS LTDA - ME

Reu

BRAULIO CABRAL DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CÉSAR GABRIEL MACÊDO· OAB PB 14737· CPF 011.***.***-90

Autor:

WALTER DE AGRA JUNIOR· OAB PB 8682· CPF 806.***.***-87

Autor:

JOÃO SOUZA DA SILVA JÚNIOR· OAB PB 16044· CPF 068.***.***-26

Reu:

LUIZ CÉSAR GABRIEL MACÊDO· OAB PB 14737· CPF 011.***.***-90

Reu:

WALTER DE AGRA JUNIOR· OAB PB 8682· CPF 806.***.***-87

Reu:

JOÃO SOUZA DA SILVA JÚNIOR· OAB PB 16044· CPF 068.***.***-26

Último movimento: Decurso de Prazo (25/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMUS HALL ENTRETENIMENTOS LTDA - ME

Reu

BRAULIO CABRAL DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CÉSAR GABRIEL MACÊDO· OAB PB 14737· CPF 011.***.***-90

Autor:

WALTER DE AGRA JUNIOR· OAB PB 8682· CPF 806.***.***-87

Autor:

JOÃO SOUZA DA SILVA JÚNIOR· OAB PB 16044· CPF 068.***.***-26

Reu:

LUIZ CÉSAR GABRIEL MACÊDO· OAB PB 14737· CPF 011.***.***-90

Reu:

WALTER DE AGRA JUNIOR· OAB PB 8682· CPF 806.***.***-87

Reu:

JOÃO SOUZA DA SILVA JÚNIOR· OAB PB 16044· CPF 068.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: Fest Verão Entretenimentos Ltda. - EPP, Domus Hall Entretenimentos Ltda. - ME e Luan Promoções & Eventos ADVOGADO: João Souza da Silva Júnior (OAB/PB 16.044) e Walter de Agra Junior (OAB/PB 8682-A) RECORRIDO: Bráulio Cabral de Araújo ADVOGADA: Luiz César Gabriel Macêdo (OAB/PB 14.737) EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA VICE-PRESIDÊNCIA DIRETORIA JURÍDICA DECISÃO RECURSO ESPECIAL Nº 0851047-70.2018.8.15.20... (02/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2019

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBACNPJ

Reu

FEST VERAO ENTRETENIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DEMETRIUS FAUSTINO DE SOUZA· OAB PB 8637· CPF 365.***.***-87

Reu:

JOÃO SOUZA DA SILVA JÚNIOR· OAB PB 16044· CPF 068.***.***-26

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBACNPJ

Reu

FEST VERAO ENTRETENIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DEMETRIUS FAUSTINO DE SOUZA· OAB PB 8637· CPF 365.***.***-87

Reu:

JOÃO SOUZA DA SILVA JÚNIOR· OAB PB 16044· CPF 068.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (24/08/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 256.467,50

Autor

FEST VERAO ENTRETENIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO SOUZA DA SILVA JÚNIOR· OAB PB 16044· CPF 068.***.***-26

Reu:

DEMETRIUS FAUSTINO DE SOUZA· OAB PB 8637· CPF 365.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 256.467,50

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

FEST VERAO ENTRETENIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ FERNANDES COELHO CHAGAS· CPF 014.***.***-66

Reu:

JOÃO SOUZA DA SILVA JÚNIOR· OAB PB 16044· CPF 068.***.***-26

Reu:

THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO· OAB PB 14370· CPF 009.***.***-62

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD (15/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 256.467,50

Autor

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

FEST VERAO ENTRETENIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

JOÃO SOUZA DA SILVA JÚNIOR· OAB PB 16044· CPF 068.***.***-26

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 65.273,85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo Vossa Excelência, para oferecer contrarrazões ao Recurso Especial ID nº 36791642 (27/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 65.273,85

Autor

JORDAN MATIAS NUNESCPF

FEST VERAO ENTRETENIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

DOMUS HALL ENTRETENIMENTOS LTDA - MECNPJ

LUAN PROMOCOES E EVENTOS LTDACNPJ

Reu

FEST VERAO ENTRETENIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

DOMUS HALL ENTRETENIMENTOS LTDA - MECNPJ

LUAN PROMOCOES E EVENTOS LTDACNPJ

JORDAN MATIAS NUNESCPF

Último movimento: Juntada de Petição de agravo em recurso especial (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 9.142,33

Autor

FEST VERAO ENTRETENIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO SOUZA DA SILVA JÚNIOR· OAB PB 16044· CPF 068.***.***-26

Reu:

DEMETRIUS FAUSTINO DE SOUZA· OAB PB 8637· CPF 365.***.***-87

Reu:

SERGIO JOSE SANTOS FALCAO· OAB PB 7093· CPF 468.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 9.142,33

Autor

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

FEST VERAO ENTRETENIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO JOSE SANTOS FALCAO· OAB PB 7093· CPF 468.***.***-34

Autor:

DEMETRIUS FAUSTINO DE SOUZA· OAB PB 8637· CPF 365.***.***-87

Reu:

JOÃO SOUZA DA SILVA JÚNIOR· OAB PB 16044· CPF 068.***.***-26

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 07/05/2026. (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 19.858,00

Autor

FEST VERAO ENTRETENIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO SOUZA DA SILVA JÚNIOR· OAB PB 16044· CPF 068.***.***-26

Reu:

DEMETRIUS FAUSTINO DE SOUZA· OAB PB 8637· CPF 365.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 11.544,29

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

NELSON ZERMIANICPF

BABY FEST ARTIGOS PARA FESTA LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01D) (14/05/2026)

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