FFB CONSTRUCOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO GARDEN VILLE JARDINSCNPJ

Reu

PEDRO ANDRE GUIMARAES PIRESCPF

Advogados

Autor:

CINTHIA ALMEIDA LIMA· OAB SE 4496· CPF 013.***.***-57

Autor:

RYVIANNE PORTO SILVA CARVALHO· OAB SE 4982· CPF 008.***.***-01

Autor:

MARILIA MARIA SOUSA SANTANA· OAB SE 5145· CPF 006.***.***-00

Reu:

ULISSES VICENTE SANTANA NETO· OAB SE 2621· CPF 601.***.***-06

Reu:

PEDRO ANDRE GUIMARAES PIRES· OAB SE 8082· CPF 033.***.***-64

Último movimento: Desentranhamento (29/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FFB PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO GARDEN VILLE JARDINSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (09/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nulidade - Ausência de Fundamentação de DecisãoNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FFB PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO GARDEN VILLE JARDINSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ANDRE GUIMARAES PIRES· OAB SE 8082· CPF 033.***.***-64

Reu:

MARILIA MARIA SOUSA SANTANA· OAB SE 5145· CPF 006.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (26/06/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ANDRE GUIMARAES PIRESCPF

Reu

CONDOMINIO GARDEN VILLE JARDINSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ANDRE GUIMARAES PIRES· OAB SE 8082· CPF 033.***.***-64

Reu:

MARILIA MARIA SOUSA SANTANA· OAB SE 5145· CPF 006.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

05/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO GARDEN VILLE JARDINS

Reu

FFB CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

PEDRO ANDRE GUIMARAES PIRES· OAB SE 8082· CPF 033.***.***-64

Autor:

CINTHIA ALMEIDA LIMA· OAB SE 4496· CPF 013.***.***-57

Autor:

MARÍLIA MARIA SOUSA SANTANA· OAB SE 5145· CPF 006.***.***-00

Autor:

RYVIANNE PORTO SILVA CARVALHO· OAB SE 4982· CPF 008.***.***-01

Reu:

PEDRO ANDRE GUIMARAES PIRES· OAB SE 8082· CPF 033.***.***-64

Reu:

CINTHIA ALMEIDA LIMA· OAB SE 4496· CPF 013.***.***-57

Reu:

MARÍLIA MARIA SOUSA SANTANA· OAB SE 5145· CPF 006.***.***-00

Reu:

RYVIANNE PORTO SILVA CARVALHO· OAB SE 4982· CPF 008.***.***-01

Último movimento: Definitivo (29/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO GARDEN VILLE JARDINS

Reu

FFB CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

PEDRO ANDRE GUIMARAES PIRES· OAB SE 8082· CPF 033.***.***-64

Autor:

CINTHIA ALMEIDA LIMA· OAB SE 4496· CPF 013.***.***-57

Autor:

MARÍLIA MARIA SOUSA SANTANA· OAB SE 5145· CPF 006.***.***-00

Autor:

RYVIANNE PORTO SILVA CARVALHO· OAB SE 4982· CPF 008.***.***-01

Reu:

PEDRO ANDRE GUIMARAES PIRES· OAB SE 8082· CPF 033.***.***-64

Reu:

CINTHIA ALMEIDA LIMA· OAB SE 4496· CPF 013.***.***-57

Reu:

MARÍLIA MARIA SOUSA SANTANA· OAB SE 5145· CPF 006.***.***-00

Reu:

RYVIANNE PORTO SILVA CARVALHO· OAB SE 4982· CPF 008.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CONDOMINIO GARDEN VILLE JARDINS ADV.: CINTHIA ALMEIDA LIMA - OAB: 4496-SE ADV.: RYVIANNE PORTO SILVA CARVALHO - OAB: 4982-SE ADV.: MARÍLIA MARIA SOUSA SANTANA - OAB: 5145-SE REQUERIDO: FFB CONSTRUCOES LTDA ADV.: PEDRO ANDRÉ GUIMARÃES PIRES - OAB: 8082-SE ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. TENDO VERIFICADO QUE NESTE FEITO NÃO HÁ CUSTAS FINAIS A SOLVER, PROMOVO DE IMEDIATO O ARQUIVAMENTO DO... (24/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANA SANTOS MONTEIRO

Reu

FFB CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO FIGUEIREDO SANTANA· OAB SE 8018· CPF 018.***.***-38

Reu:

BRUNO FIGUEIREDO SANTANA· OAB SE 8018· CPF 018.***.***-38

Último movimento: Definitivo (20/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2011

Distribuição

23/05/2011

Valor

R$ 1.178.093,61

Autor

CONDOMINIO MANSAO JENNER AUGUSTOCNPJ

Reu

FFB PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIANA CABRAL DE SANTANA· OAB BA 029510· CPF 021.***.***-47

Autor:

EDUARDO LIMA SODRÉ· OAB BA 016391· CPF 917.***.***-04

Autor:

GIOVANA GARCIA RAPOSO COHIM SILVA· OAB AL 019951· CPF 012.***.***-38

Reu:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR· OAB BA 007510· CPF 249.***.***-87

Outros

ANA CAROLINA ALVES BARRETO· OAB BA 018476

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO MANSAO JENNER AUGUSTOCNPJ

Reu

FFB PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LIMA SODRÉ· OAB BA 016391· CPF 917.***.***-04

Autor:

THIANA CABRAL DE SANTANA· OAB BA 029510· CPF 021.***.***-47

Autor:

GIOVANA GARCIA RAPOSO COHIM SILVA· OAB AL 019951· CPF 012.***.***-38

Reu:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR· OAB BA 007510· CPF 249.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINA ALVES BARRETO· CPF 787.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (17/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 1.178.093,61

Autor

CONDOMINIO MANSAO JENNER AUGUSTOCNPJ

Reu

FFB PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

CONDOMINIO MANSAO JENNER AUGUSTOCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de FFB PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA em 09/07/2024 23:59. (10/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 1.178.093,61

Autor

FFB PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

CONDOMINIO MANSAO JENNER AUGUSTOCNPJ

Reu

CONDOMINIO MANSAO JENNER AUGUSTOCNPJ

FFB PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR· OAB BA 007510· CPF 249.***.***-87

Autor:

THIANA CABRAL DE SANTANA

Autor:

EDUARDO LIMA SODRÉ· OAB BA 016391· CPF 917.***.***-04

Reu:

THIANA CABRAL DE SANTANA

Reu:

EDUARDO LIMA SODRÉ· OAB BA 016391· CPF 917.***.***-04

Reu:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR· OAB BA 007510· CPF 249.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/11/2025 (18/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/06/2013

Distribuição

19/06/2013

Valor

R$ 48.363,16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Interessado: Airton Jose Villaca Maia Advogado: Ana Claudia Ferrari Bulhoes (OAB:BA33336) Interessado: Christiani Dannemann Gentil Da Silva Advogado: Ana Claudia Ferrari Bulhoes (OAB:BA33336) Interessado: Ffb Participacoes E Construcoes Ltda Advogado: Sylvio Garcez Junior (OAB:BA7510) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Juízo da 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - 2º Cartório Integrado Cível da... (13/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 48.363,16

Autor

AIRTON JOSE VILLACA MAIACPF

CHRISTIANI DANNEMANN GENTIL DA SILVACPF

Reu

FFB PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA FERRARI BULHOES· OAB BA 33336

Reu:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR· OAB BA 7510· CPF 249.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/10/2025 (23/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/01/2015

Distribuição

09/01/2015

Valor

R$ 177.136,21

Último movimento: Decorrido prazo de FFB PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA em 31/03/2023 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 177.136,21

Autor

FFB PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MARIA ANGELA MARQUES DOS REIS VALENTECPF

JULIO CESAR OLIVEIRA DE MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR· OAB BA 7510· CPF 249.***.***-87

Reu:

ALOISIO DE MAGALHAES FILHO· OAB BA 3241· CPF 006.***.***-00

Reu:

DANIEL DE CASTRO MAGALHAES

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA ANGELA MARQUES DOS REIS VALENTE em 11/10/2022 23:59. (12/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2011

Distribuição

23/05/2011

Valor

R$ 1.178.093,61

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO MANSAO JENNER AUGUSTO em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO MANSAO JENNER AUGUSTOCNPJ

Reu

FFB PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LIMA SODRE· OAB BA 16391· CPF 917.***.***-04

Autor:

THIANA CABRAL DE SANTANA· OAB BA 29510· CPF 021.***.***-47

Autor:

GIOVANA GARCIA MENDES RAPOSO· OAB BA 42539· CPF 012.***.***-38

Reu:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR· OAB BA 7510· CPF 249.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINA ALVES BARRETO· OAB BA 18476· CPF 787.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (17/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 1.178.093,61

Autor

CONDOMINIO MANSAO JENNER AUGUSTOCNPJ

Reu

FFB PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

CONDOMINIO MANSAO JENNER AUGUSTOCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de FFB PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA em 09/07/2024 23:59. (10/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 1.178.093,61

Autor

FFB PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

CONDOMINIO MANSAO JENNER AUGUSTOCNPJ

Reu

CONDOMINIO MANSAO JENNER AUGUSTOCNPJ

FFB PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR· OAB BA 7510· CPF 249.***.***-87

Autor:

THIANA CABRAL DE SANTANA

Autor:

EDUARDO LIMA SODRE· OAB BA 16391· CPF 917.***.***-04

Reu:

THIANA CABRAL DE SANTANA

Reu:

EDUARDO LIMA SODRE· OAB BA 16391· CPF 917.***.***-04

Reu:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR· OAB BA 7510· CPF 249.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/11/2025 (18/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/05/2011

Distribuição

23/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO MANSAO JENNER AUGUSTOCNPJ

EDUARDO LIMA SODRECPF

GIOVANA GARCIA MENDES RAPOSO

THIANA CABRAL DE SANTANACPF

Reu

FFB PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

SYLVIO GARCEZ JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR· OAB BA 7510· CPF 249.***.***-87

Autor:

THIANA CABRAL DE SANTANA· OAB BA 29510· CPF 021.***.***-47

Autor:

EDUARDO LIMA SODRE· OAB BA 16391· CPF 917.***.***-04

Autor:

GIOVANA GARCIA MENDES RAPOSO· OAB BA 42539· CPF 012.***.***-38

Autor:

BLENDA LARA CARVALHO FONSECA· OAB DF 51338· CPF 029.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR· OAB BA 7510· CPF 249.***.***-87

Reu:

THIANA CABRAL DE SANTANA· OAB BA 29510· CPF 021.***.***-47

Reu:

EDUARDO LIMA SODRE· OAB BA 16391· CPF 917.***.***-04

Reu:

GIOVANA GARCIA MENDES RAPOSO· OAB BA 42539· CPF 012.***.***-38

Reu:

BLENDA LARA CARVALHO FONSECA· OAB DF 51338· CPF 029.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: CONDOMINIO MANSAO JENNER AUGUSTO Parte Ré: FFB PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA Tramitam dois cumprimentos de sentença nestes autos. DO VALOR DEVIDO À PARTE AUTORA: Expeça-se, de logo, alvará em favor do condomínio demandante, para transferência do valor incontroverso depositado ao ID 558507154. Prazo de 05 dias, para recolher o DAJE relativo à ordem de transferência e informar os dados bancários. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇ... (11/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO MANSAO JENNER AUGUSTOCNPJ

EDUARDO LIMA SODRECPF

GIOVANA GARCIA MENDES RAPOSO

THIANA CABRAL DE SANTANACPF

Reu

FFB PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

SYLVIO GARCEZ JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR· OAB BA 7510· CPF 249.***.***-87

Autor:

THIANA CABRAL DE SANTANA· OAB BA 29510· CPF 021.***.***-47

Autor:

EDUARDO LIMA SODRE· OAB BA 16391· CPF 917.***.***-04

Autor:

GIOVANA GARCIA MENDES RAPOSO· OAB BA 42539· CPF 012.***.***-38

Autor:

BLENDA LARA CARVALHO FONSECA· OAB DF 51338· CPF 029.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR· OAB BA 7510· CPF 249.***.***-87

Reu:

THIANA CABRAL DE SANTANA· OAB BA 29510· CPF 021.***.***-47

Reu:

EDUARDO LIMA SODRE· OAB BA 16391· CPF 917.***.***-04

Reu:

GIOVANA GARCIA MENDES RAPOSO· OAB BA 42539· CPF 012.***.***-38

Reu:

BLENDA LARA CARVALHO FONSECA· OAB DF 51338· CPF 029.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: CONDOMINIO MANSAO JENNER AUGUSTO Parte Ré: FFB PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA Tramitam dois cumprimentos de sentença nestes autos. DO VALOR DEVIDO À PARTE AUTORA: Expeça-se, de logo, alvará em favor do condomínio demandante, para transferência do valor incontroverso depositado ao ID 558507154. Prazo de 05 dias, para recolher o DAJE relativo à ordem de transferência e informar os dados bancários. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇ... (11/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

FFB PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

05 TURMA RECURSAL DO DO SISTEMA DOS JUIZADOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA ALVES BARRETO· OAB BA 18476

Autor:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR· OAB BA 7510· CPF 249.***.***-87

Autor:

MARIA CLARA ALVES BARRETO· OAB BA 69547· CPF 073.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo de 05ª TURMA RECURSAL DO DO SISTEMA DOS JUIZADOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ANDRE MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO

Reu

FFB PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de FFB PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA em 11/02/2025 23:59. (12/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ANDRE MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO

Reu

FFB PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO

Reu:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR· OAB BA 7510· CPF 249.***.***-87

Reu:

MARIA CLARA ALVES BARRETO· OAB BA 69547· CPF 073.***.***-33

Reu:

ANA CAROLINA ALVES BARRETO· OAB BA 18476

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRE MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO em 06/09/2024 23:59. (07/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

FFB PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

05 TURMA RECURSAL DO DO SISTEMA DOS JUIZADOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

ANDRE MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO

Advogados

Autor:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR· OAB BA 7510· CPF 249.***.***-87

Autor:

MARIA CLARA ALVES BARRETO· OAB BA 69547· CPF 073.***.***-33

Autor:

ANA CAROLINA ALVES BARRETO· OAB BA 18476

Reu:

ANDRE MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINA ALVES BARRETO

FFB PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

MARIA CLARA ALVES BARRETO

SYLVIO GARCEZ JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SYLVIO GARCEZ JUNIOR

Reu

05ª TURMA RECURSAL DO DO SISTEMA DOS JUIZADOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA ALVES BARRETO· OAB BA 18476· CPF 787.***.***-34

Autor:

MARIA CLARA ALVES BARRETO· OAB BA 69547· CPF 073.***.***-33

Autor:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR· OAB BA 7510· CPF 249.***.***-87

Autor:

ANDRE MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO· OAB BA 38603

Reu:

ANA CAROLINA ALVES BARRETO· OAB BA 18476· CPF 787.***.***-34

Reu:

MARIA CLARA ALVES BARRETO· OAB BA 69547· CPF 073.***.***-33

Reu:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR· OAB BA 7510· CPF 249.***.***-87

Reu:

ANDRE MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO· OAB BA 38603

Último movimento: Destaque para Julgamento Presencial (26/06/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2016

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (19/02/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

FFB PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO· OAB SE 2616· CPF 713.***.***-34

Reu:

ULISSES VICENTE SANTANA NETO· OAB SE 2621· CPF 601.***.***-06

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (18/10/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2016

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FFB PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2015

Distribuição

11/08/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (30/08/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FFB PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

MARCIO JOSE GARCEZ VIEIRACPF

MENTES DIGITAIS LTDACNPJ

Reu

FFB PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

MARCIO JOSE GARCEZ VIEIRACPF

MENTES DIGITAIS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ANDRE GUIMARAES PIRESCPF

MARCIO JOSE GARCEZ VIEIRACPF

MENTES DIGITAIS LTDACNPJ

Reu

PEDRO ANDRE GUIMARAES PIRESCPF

MARCIO JOSE GARCEZ VIEIRACPF

MENTES DIGITAIS LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ANDRE GUIMARAES PIRESCPF

MARCIO JOSE GARCEZ VIEIRACPF

MENTES DIGITAIS LTDACNPJ

Reu

PEDRO ANDRE GUIMARAES PIRESCPF

MARCIO JOSE GARCEZ VIEIRACPF

MENTES DIGITAIS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2019)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (04/03/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

FFB PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (23/02/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

FFB PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ULISSES VICENTE SANTANA NETO· OAB SE 2621· CPF 601.***.***-06

Reu:

PEDRO ANDRE GUIMARAES PIRES· OAB SE 8082· CPF 033.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2024)

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