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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/1999

Distribuição

07/12/1999

Valor

R$ 3.000,00

Autor

PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TRANSPORTES MASTER LTDA

TRANSPORTES FABIOS LTDA

TMSB - TRANSROLL MARITIME SERVICES DO BRASIL LTDA

TRANSROLL NAVEGACAO S.A.

+ 16 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JOSE OSWALDO CORREA· OAB RJ 012667· CPF 006.***.***-20

Outros

PENELOPE ROCHA PEREZ· OAB RJ 093218· CPF 016.***.***-52

GRACE ANNE PENALBER DA COSTA· OAB RJ 135546

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CEMEL - CEMEL MEDICO NOVO RIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA (OAB RJ012667) APELANTE: CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA (OAB RJ012667) ADVOGADO: GRACE ANNE PENALBER DA COSTA (OAB RJ135546) APELANTE: IL PRONTO SOCORRO INFANTIL NOVA IGUACU LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA (OAB RJ012667) APELANTE: HOSPITAL DE CLINICAS SAO GONCALO (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA (OAB... (19/12/2022)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S.A.

PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TRANSPORTES MASTER LTDA

ERIG TRANSPORTE LTDA

TRANSPORTES FABIOS LTDA

+ 16 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE OSWALDO CORREA· OAB RJ 012667· CPF 006.***.***-20

Autor:

GRACE ANNE PENALBER DA COSTA· CPF 042.***.***-89

Autor:

WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES· OAB RJ 060686· CPF 601.***.***-04

Autor:

PENELOPE ROCHA PEREZ· OAB RJ 093218· CPF 016.***.***-52

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81 (31/01/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/09/2015

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

E.T.T.FIRST-RH-ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - I

CHEFE DA DIVISAO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO TRIBUTARIO - DICAT - RJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BASTOS MARTINS· OAB RJ 152605· CPF 109.***.***-04

Autor:

GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE· OAB RJ 111642· CPF 074.***.***-56

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO11 Número: 01183712620154025101/TRF2 (13/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

E.T.T.FIRST-RH-ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (19/10/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

E.T.T.FIRST-RH-ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (10/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauHabeas Data Cível

Proteção da Intimidade e Sigilo de DadosGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

08/02/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

E.T.T.FIRST-RH-ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Outros

PRISCILA SOARES SATIL· OAB RJ 183009

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Proteção da Intimidade e Sigilo de DadosGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

E.T.T.FIRST-RH-ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PRISCILA SOARES SATIL· OAB RJ 183009· CPF 104.***.***-74

Autor:

JULIO LOPA SELLES DA SILVA· CPF 005.***.***-63

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20 (26/10/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 1.004,89

Autor

E.T.T.FIRST-RH-ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SOARES PARAISO· OAB RJ 141304· CPF 088.***.***-71

Autor:

DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES· OAB RJ 152216· CPF 081.***.***-28

Autor:

ROSIENE FIOROT LOPES· OAB RJ 216764· CPF 091.***.***-14

Autor:

GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE· OAB RJ 111642· CPF 074.***.***-56

Autor:

KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU· OAB RJ 107271· CPF 083.***.***-48

Reu:

JOSIANI GOBBI MARCHESI· CPF 082.***.***-38

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA· CPF 021.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 1.004,89

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

E.T.T.FIRST-RH-ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Reu:

KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU· OAB RJ 107271· CPF 083.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (10/08/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 20.016,79

Autor

E.T.T.FIRST-RH-ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS· OAB RJ 132219· CPF 072.***.***-03

Autor:

DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES· OAB RJ 152216· CPF 081.***.***-28

Autor:

GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE· OAB RJ 111642· CPF 074.***.***-56

Autor:

RAFAEL SOARES PARAISO· OAB RJ 141304· CPF 088.***.***-71

Reu:

CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS· CPF 926.***.***-91

Reu:

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ· CPF 073.***.***-33

Reu:

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA· CPF 021.***.***-66

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 20.016,79

Autor

E.T.T.FIRST-RH-ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE· OAB RJ 111642· CPF 074.***.***-56

Autor:

KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU· OAB RJ 107271· CPF 083.***.***-48

Autor:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07 (31/01/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 29.016,40

Autor

E.T.T.FIRST-RH-ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SOARES PARAISO· OAB RJ 141304· CPF 088.***.***-71

Autor:

DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES· OAB RJ 152216· CPF 081.***.***-28

Autor:

GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE· OAB RJ 111642· CPF 074.***.***-56

Reu:

MARCUS VINICIUS CHAGAS SARAIVA· CPF 017.***.***-60

Reu:

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA· CPF 021.***.***-66

Reu:

ALLAN TITONELLI NUNES· CPF 083.***.***-09

Reu:

GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA· CPF 946.***.***-00

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multa por Descumprimento de Obrigação AcessóriaObrigação AcessóriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 29.016,40

Autor

E.T.T.FIRST-RH-ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SOARES PARAISO· OAB RJ 141304· CPF 088.***.***-71

Autor:

DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES· OAB RJ 152216· CPF 081.***.***-28

Autor:

GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE· OAB RJ 111642· CPF 074.***.***-56

Reu:

JOSE MARCOS QUINTELLA· CPF 009.***.***-20

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Transitado em Julgado (12/04/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

E.T.T.FIRST-RH-ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RAFAEL SOARES PARAISO· OAB RJ 141304· CPF 088.***.***-71

Autor:

GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE· OAB RJ 111642· CPF 074.***.***-56

Autor:

DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES· OAB RJ 152216· CPF 081.***.***-28

Reu:

RAFAEL SOARES PARAISO· OAB RJ 141304· CPF 088.***.***-71

Reu:

GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE· OAB RJ 111642· CPF 074.***.***-56

Reu:

DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES· OAB RJ 152216· CPF 081.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multa por Descumprimento de Obrigação AcessóriaApelação Cível

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

E.T.T.FIRST-RH-ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RAFAEL SOARES PARAISO· OAB RJ 141304· CPF 088.***.***-71

Autor:

GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE· OAB RJ 111642· CPF 074.***.***-56

Autor:

DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES· OAB RJ 152216· CPF 081.***.***-28

Reu:

RAFAEL SOARES PARAISO· OAB RJ 141304· CPF 088.***.***-71

Reu:

GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE· OAB RJ 111642· CPF 074.***.***-56

Reu:

DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES· OAB RJ 152216· CPF 081.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5091451-85.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: E.T.T.FIRST-RH-ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL SOARES PARAISO (OAB RJ141304) ADVOGADO(A): DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES (OAB RJ152216) ADVOGADO(A): GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (OAB RJ111642) SENTENÇA Evento 138 - Tendo em vista o cumprimento do julgado, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, nos termos do art.526, §3º, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-... (08/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 45.047,00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multa por Descumprimento de Obrigação AcessóriaObrigação AcessóriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 45.047,00

Autor

E.T.T.FIRST-RH-ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE· OAB RJ 111642· CPF 074.***.***-56

Autor:

KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU· OAB RJ 107271· CPF 083.***.***-48

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17 (22/10/2024)

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