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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FITESA S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB RS 048824· CPF 936.***.***-20

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FITESA S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5089873502019404710020250326135230 (26/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FITESA S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB RS 048824· CPF 936.***.***-20

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13 (15/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 720.000,00

Autor

FITESA NAOTECIDOS S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

INSPETOR-CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE SANTOS/SP

Advogados

Autor:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB RS 048824· CPF 936.***.***-20

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Autor:

ANTÔNIO AUGUSTO DDELLA CÔRTE DA ROSA· OAB RS 075672· CPF 988.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FITESA NAOTECIDOS S/A

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB SP 269098· CPF 936.***.***-20

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 19507· CPF 404.***.***-97

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Autor:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB RS 48824· CPF 936.***.***-20

Reu:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 19507· CPF 404.***.***-97

Reu:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: FITESA NAOTECIDOS S/A ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: MARCELO SALDANHA ROHENKOHL - SP269098-A ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: CLAUDIO LEITE PIMENTEL - RS19507 IMPETRADO: INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DO PORTO DE SANTOS/SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS//SP FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Ciência às partes da descida dos autos. Nada sendo requerido, arquivem-se... (17/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCPF

Reu

FITESA NAOTECIDOS S/A

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB SP 352839· CPF 006.***.***-67

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB SP 76921· CPF 005.***.***-09

Autor:

GABRIEL RODRIGUES GARCIA· OAB RS 51016· CPF 640.***.***-53

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB SP 352839· CPF 006.***.***-67

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB SP 76921· CPF 005.***.***-09

Reu:

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES· OAB RS 18660· CPF 437.***.***-04

Reu:

GABRIEL RODRIGUES GARCIA· OAB RS 51016· CPF 640.***.***-53

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Publicação (09/06/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/06/2013

Distribuição

25/06/2013

Valor

R$ 250.000,00

Autor

FITESA NAOTECIDOS S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/06/2015

Distribuição

23/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

FITESA NAOTECIDOS S/A

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ÂNGELO BONZANINI BOSSLE· OAB RS 058300· CPF 812.***.***-72

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (15/09/2015)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/04/2014

Distribuição

16/04/2014

Valor

R$ 250.000,00

Autor

FITESA NAOTECIDOS S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 23/02/2023 (24/02/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FITESA NAOTECIDOS S/A

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FABIANO KOFF COULON· OAB RS 036608· CPF 691.***.***-34

Autor:

GUSTAVO MASINA· OAB RS 044086· CPF 786.***.***-49

Autor:

CAMILA NIENOW· OAB RS 106114· CPF 019.***.***-25

Autor:

RAFAEL DE FREITAS VALLE DRESCH· OAB RS 046643· CPF 898.***.***-04

Reu:

FABIANO KOFF COULON· OAB RS 036608· CPF 691.***.***-34

Reu:

GUSTAVO MASINA· OAB RS 044086· CPF 786.***.***-49

Reu:

CAMILA NIENOW· OAB RS 106114· CPF 019.***.***-25

Reu:

RAFAEL DE FREITAS VALLE DRESCH· OAB RS 046643· CPF 898.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FITESA NAOTECIDOS S/A

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FABIANO KOFF COULON· OAB RS 036608· CPF 691.***.***-34

Autor:

GUSTAVO MASINA· OAB RS 044086· CPF 786.***.***-49

Autor:

CAMILA NIENOW· OAB RS 106114· CPF 019.***.***-25

Autor:

RAFAEL DE FREITAS VALLE DRESCH· OAB RS 046643· CPF 898.***.***-04

Reu:

FABIANO KOFF COULON· OAB RS 036608· CPF 691.***.***-34

Reu:

GUSTAVO MASINA· OAB RS 044086· CPF 786.***.***-49

Reu:

CAMILA NIENOW· OAB RS 106114· CPF 019.***.***-25

Reu:

RAFAEL DE FREITAS VALLE DRESCH· OAB RS 046643· CPF 898.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FITESA NAOTECIDOS S/A

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Reu:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FITESA NAOTECIDOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: HERON CHARNESKI (OAB RS063441) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de novembro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Deter... (11/11/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Apelação Cível

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FITESA NAOTECIDOS S/A

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Reu:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (10/04/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desembaraço AduaneiroCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FITESA NAOTECIDOS S/A

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB RS 048824· CPF 936.***.***-20

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Reu:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB RS 048824· CPF 936.***.***-20

Reu:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FITESA NAOTECIDOS S/A

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB RS 048824· CPF 936.***.***-20

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Reu:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB RS 048824· CPF 936.***.***-20

Reu:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5029577-57.2022.4.04.7100/RS EXEQUENTE: FITESA NAOTECIDOS S/A ADVOGADO(A): CLAUDIO LEITE PIMENTEL (OAB RS019507) ADVOGADO(A): MARCELO SALDANHA ROHENKOHL (OAB RS048824) EXEQUENTE: FITESA NAOTECIDOS S/A ADVOGADO(A): CLAUDIO LEITE PIMENTEL (OAB RS019507) ADVOGADO(A): MARCELO SALDANHA ROHENKOHL (OAB RS048824) SENTENÇA Ante o exposto, extingo o feito com fundamento no art. 924, II, c/c o art. 771, caput... (05/06/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EVORA S.A.

FITESA NAOTECIDOS S/A

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

PEDRO HALEMBECK DE ARRUDA· OAB SP 423280· CPF 444.***.***-01

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

PEDRO HALEMBECK DE ARRUDA· OAB SP 423280· CPF 444.***.***-01

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Último movimento: Trânsito em julgado (04/05/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

FITESA NAOTECIDOS S/A

Advogados

Autor:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB RS 048824· CPF 936.***.***-20

Reu:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB RS 048824· CPF 936.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

FITESA NAOTECIDOS S/A

Advogados

Autor:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB RS 048824· CPF 936.***.***-20

Reu:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB RS 048824· CPF 936.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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TST- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Negativa de Prestação JurisdicionalRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ALBERTO MAESO MONTESCPF

JUAREZ HENRIQUE MEIRELLES NUNESCPF

LUIZ FERNANDO TEIXEIRA

RODRIGO DE ANTONI LUZARDOCPF

Reu

FITESA NãOTECIDOS S.A.

Advogados

Autor:

TOMAS CUNHA VIEIRA· OAB RS 54082· CPF 937.***.***-20

Autor:

DRA. ELIANE CASSELA NOVOA· OAB RS 35093

Autor:

MARCELO VIEIRA PAPALEO· OAB RS 62546· CPF 911.***.***-87

Autor:

GUSTAVO DIAS DA ROCHA· OAB RS 78396· CPF 756.***.***-15

Autor:

LUIZ CARLOS TORRES FURTADO· OAB RS 93929· CPF 094.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

TOMAS CUNHA VIEIRA· OAB RS 54082· CPF 937.***.***-20

Reu:

DRA. ELIANE CASSELA NOVOA· OAB RS 35093

Reu:

MARCELO VIEIRA PAPALEO· OAB RS 62546· CPF 911.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - JUAREZ HENRIQUE MEIRELLES NUNES (13/11/2025)

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