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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 16.902,22

Autor

JOSE LUCIANO DE BRITOCPF

Reu

JVG INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

POLLYANNA SAMPAIO BEZERRA· OAB DF 31235· CPF 999.***.***-00

Reu:

ANTONIO HENRIQUE DOS REIS MOREIRA· OAB GO 26407· CPF 705.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2007

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NORD ADMINISTRADORA DE HOTEIS E FLATS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA· OAB PB 005207· CPF 365.***.***-04

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 10/04/2026 23:59. (11/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

NORD ADMINISTRADORA DE HOTEIS E FLATS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO DE SOUSA MOTA· OAB DF 0000000· CPF 008.***.***-47

Autor:

CINTIA LEITAO BERNARDO· CPF 018.***.***-13

Autor:

ADERALDO CAVALCANTI DA SILVA JUNIOR· CPF 068.***.***-01

Autor:

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA· OAB DF 0000000

Reu:

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA· OAB PB 005207· CPF 365.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (11/04/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NORD ADMINISTRADORA DE HOTEIS E FLATS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (23/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

SERGIO ASSABBICPF

ELDER ELDERVITCH CARNEIRO DE OLIVEIRACPF

JOSE RIBEIRO DE MORAES FILHOCPF

ANTONIO BEZERRA ALVES DE OLIVEIRACPF

MANOEL BEZERRA MARQUES DA SILVACPF

Reu

TABATINGA RESIDENCE SERVICECNPJ

FOCO ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA

NORD ADMINISTRADORA DE HOTEIS E FLATS LTDACNPJ

Outros

INALDO CESAR DANTAS DA COSTA· OAB PB 10290· CPF 219.***.***-53

JOÃO SOUZA DA SILVA JÚNIOR· OAB PB 16044· CPF 068.***.***-26

RODRIGO CABRAL DE MEDEIROS· OAB PB 16720· CPF 067.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo de TABATINGA RESIDENCE SERVICE em 29/09/2023 23:59. (30/09/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 1.764,00

Autor

SANDRO VERGARA DA COSTACPF

Reu

SEMOG ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - MECNPJ

NORD ADMINISTRADORA DE HOTEIS E FLATS LTDACNPJ

CONDOMINIO RESIDENCIAL HOTELEIRO IMPERIAL FLATCNPJ

Outros

ELVIS DA COSTA BARBOSA· OAB PB 28641· CPF 088.***.***-67

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Remissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 341.445,99

Último movimento: Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Remissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 341.445,99

Autor

NORD ADMINISTRADORA DE HOTEIS E FLATS LTDACNPJ

DANIEL RODRIGUES DE LACERDA NUNES - MECNPJ

Reu

TABATINGA RESIDENCE SERVICECNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO SOUZA DA SILVA JÚNIOR· OAB PB 16044· CPF 068.***.***-26

Reu:

KADMO WANDERLEY NUNES· OAB PB 11045· CPF 027.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Remissão das DívidasApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO SOUZA DA SILVA JUNIOR

Reu

TABATINGA RESIDENCE SERVICE

Advogados

Autor:

KADMO WANDERLEY NUNES· OAB PB 11045· CPF 027.***.***-59

Autor:

JOÃO SOUZA DA SILVA JÚNIOR· OAB PB 16044· CPF 068.***.***-26

Reu:

KADMO WANDERLEY NUNES· OAB PB 11045· CPF 027.***.***-59

Reu:

JOÃO SOUZA DA SILVA JÚNIOR· OAB PB 16044· CPF 068.***.***-26

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Remissão das DívidasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO SOUZA DA SILVA JUNIOR

Reu

TABATINGA RESIDENCE SERVICE

Advogados

Autor:

KADMO WANDERLEY NUNES· OAB PB 11045· CPF 027.***.***-59

Autor:

JOÃO SOUZA DA SILVA JÚNIOR· OAB PB 16044· CPF 068.***.***-26

Reu:

KADMO WANDERLEY NUNES· OAB PB 11045· CPF 027.***.***-59

Reu:

JOÃO SOUZA DA SILVA JÚNIOR· OAB PB 16044· CPF 068.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NORD ADMINISTRADORA DE HOTEIS E FLATS LTDA, DANIEL RODRIGUES DE LACERDA NUNES - ME APELADO: TABATINGA RESIDENCE SERVICE I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) recorrida(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 20 de março de 2026. EXPEDIENTE - Processo nº 0801447-65.2022.8.15.0441 (23/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 1.626.543,19

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL HOTELEIRO IMPERIAL FLATCNPJ

Reu

DANIEL RODRIGUES DE LACERDA NUNES - MECNPJ

NORD ADMINISTRADORA DE HOTEIS E FLATS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA LUCIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DUARTE· OAB PB 10278· CPF 021.***.***-86

Reu:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

Reu:

LAERCIO FREIRE ATAIDE FILHO· OAB PB 31420· CPF 100.***.***-65

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2007

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NORD ADMINISTRADORA DE HOTEIS E FLATS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA· OAB PB 5207· CPF 365.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 10/04/2026 23:59. (11/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

NORD ADMINISTRADORA DE HOTEIS E FLATS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO DE SOUSA MOTA· OAB PB 11313· CPF 008.***.***-47

Autor:

CINTIA LEITAO BERNARDO· CPF 018.***.***-13

Autor:

ADERALDO CAVALCANTI DA SILVA JUNIOR· OAB PB 16473· CPF 068.***.***-01

Autor:

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NOBREGA· CPF 032.***.***-75

Reu:

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA· OAB PB 5207· CPF 365.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (11/04/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NORD ADMINISTRADORA DE HOTEIS E FLATS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (23/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/12/2007

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NORD ADMINISTRADORA DE HOTEIS E FLATS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA· OAB PB 5207· CPF 365.***.***-04

Autor:

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA· OAB PB 005207· CPF 365.***.***-04

Autor:

ROGERIO DUNDA MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA· OAB PB 005207· CPF 365.***.***-04

Reu:

ROGERIO DUNDA MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Conclusão (para decisão) (10/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoApelação Cível

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NORD ADMINISTRADORA DE HOTEIS E FLATS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA· OAB PB 5207· CPF 365.***.***-04

Autor:

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA· OAB PB 005207· CPF 365.***.***-04

Autor:

ROGERIO DUNDA MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA· OAB PB 005207· CPF 365.***.***-04

Reu:

ROGERIO DUNDA MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: NORD ADMINISTRADORA DE HOTEIS E FLATS LTDA REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, X, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte exequente para se pronunci... (09/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2009

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 3.061,55

Autor

NORD ADMINISTRADORA DE HOTEIS E FLATS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DO CONDECNPJ

Outros

JOÃO SOUZA DA SILVA JÚNIOR· OAB PB 16044· CPF 068.***.***-26

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO CONDE

Reu

NORD ADMINISTRADORA DE HOTEIS E FLATS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (18/10/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 3.061,55

Autor

MUNICIPIO DO CONDECNPJ

Reu

NORD ADMINISTRADORA DE HOTEIS E FLATS LTDACPF

Advogados

Autor:

HILTON SOUTO MAIOR NETO· OAB PB 13533· CPF 020.***.***-07

Reu:

JOÃO SOUZA DA SILVA JÚNIOR· OAB PB 16044· CPF 068.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (16/01/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2009

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 7.001,48

Último movimento: Conclusos para despacho (01/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/09/2009

Distribuição

25/09/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

TACOM COM E REPRESENTACAO LTDA

Reu

NORD ADMINISTRADORA DE HOTEIS E FLATS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALTER DE AGRA JUNIOR· OAB PB 8682· CPF 806.***.***-87

Autor:

JOÃO SOUZA DA SILVA JÚNIOR· OAB PB 16044· CPF 068.***.***-26

Autor:

GLAUCIO GUEDES PITA· OAB RN 7826· CPF 010.***.***-55

Autor:

LEILANE SOARES DE LIMA· OAB PB 15968· CPF 011.***.***-23

Autor:

FAUSTO DE ARAUJO NETO· OAB RN 7829· CPF 046.***.***-71

Reu:

WALTER DE AGRA JUNIOR· OAB PB 8682· CPF 806.***.***-87

Reu:

JOÃO SOUZA DA SILVA JÚNIOR· OAB PB 16044· CPF 068.***.***-26

Reu:

GLAUCIO GUEDES PITA· OAB RN 7826· CPF 010.***.***-55

Reu:

LEILANE SOARES DE LIMA· OAB PB 15968· CPF 011.***.***-23

Reu:

FAUSTO DE ARAUJO NETO· OAB RN 7829· CPF 046.***.***-71

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (20/06/2026)

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