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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

74 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos da PersonalidadeCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/10/2003

Distribuição

28/04/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDUSCAMP CONDUTORES CAMPINAS LTDA

Reu

ALESSANDRO RICARDO ZANETTIN

Advogados

Autor:

WAGNER RIZZO· OAB SP 146545· CPF 059.***.***-18

Autor:

ALVARO DA SILVA TRINDADE· OAB SP 159933· CPF 016.***.***-78

Reu:

WAGNER RIZZO· OAB SP 146545· CPF 059.***.***-18

Reu:

ALVARO DA SILVA TRINDADE· OAB SP 159933· CPF 016.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0047844-90.2003.8.26.0114 (114.01.2003.047844) - Cumprimento de sentença - Direitos da Personalidade - Conduscamp Condutores Campinas Ltda - Alessandro Ricardo Zanettin - Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, ciência da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) - em favor da parte requerente, no valor de R$ 625,31, conforme depósito de fls. 582, formulário de fls. 600 e decisão de fls. 605, o qual será encam... (03/06/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2015

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 492.130,07

Autor

MARCELO WINTERCPF

Reu

CAPA INCORPORADORA IMOBILIARIA PORTO ALEGRE I SPE LTDACNPJ

NEX GROUP PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO HENRIQUE MIRANDA ZANETTINI· OAB RS 075925· CPF 001.***.***-57

Autor:

MARIA IARA CABRAL GUEDES· OAB RS 115954· CPF 697.***.***-00

Autor:

RAMON TABOSA PINTO· OAB RS 135627· CPF 069.***.***-52

Autor:

LEONARDO LUCCHESE MEINERZ· OAB RS 131859· CPF 033.***.***-42

Reu:

KARINA VALESCA FERREIRA LINS· OAB RS 053016· CPF 030.***.***-28

Reu:

CAMILA DE SOUZA CORREA· OAB RS 089609· CPF 014.***.***-39

Reu:

THOMAZ GOMES FERREIRA BORGES FORTES· CPF 024.***.***-60

Reu:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 014877· CPF 333.***.***-68

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 257033017 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa)) (21/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 492.130,07

Autor

MARCELO WINTERCPF

Reu

CAPA INCORPORADORA IMOBILIARIA PORTO ALEGRE I SPE LTDACNPJ

NEX GROUP PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO HENRIQUE MIRANDA ZANETTINI· OAB RS 075925· CPF 001.***.***-57

Autor:

MARIA IARA CABRAL GUEDES· OAB RS 115954· CPF 697.***.***-00

Autor:

RAMON TABOSA PINTO· OAB RS 135627· CPF 069.***.***-52

Autor:

LEONARDO LUCCHESE MEINERZ· OAB RS 131859· CPF 033.***.***-42

Reu:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 014877· CPF 333.***.***-68

Reu:

CAMILA DE SOUZA CORREA· OAB RS 089609· CPF 014.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 492.130,07

Autor

MARCELO WINTERCPF

CAPA INCORPORADORA IMOBILIARIA PORTO ALEGRE I SPE LTDACNPJ

NEX GROUP PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LEONARDO LUCCHESE MEINERZ· OAB RS 131859· CPF 033.***.***-42

Autor:

CAMILA DA SILVA DALL'AGNOL SCOLA· OAB RS 084425· CPF 004.***.***-06

Autor:

FLÁVIO HENRIQUE MIRANDA ZANETTINI· OAB RS 075925· CPF 001.***.***-57

Autor:

MARIA IARA CABRAL GUEDES· OAB RS 115954· CPF 697.***.***-00

Autor:

RAMON TABOSA PINTO· OAB RS 135627· CPF 069.***.***-52

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 257032971 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa)) (21/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO WINTER

Reu

CAPA INCORPORADORA IMOBILIARIA PORTO ALEGRE I SPE LTDA

NEX GROUP PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

MARIA IARA CABRAL GUEDES· OAB RS 115954· CPF 697.***.***-00

Autor:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 014877· CPF 333.***.***-68

Autor:

CARDOSO, GRAVEM & ZANETTINI ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME· OAB RS 003480

Autor:

FLÁVIO HENRIQUE MIRANDA ZANETTINI· OAB RS 075925· CPF 001.***.***-57

Autor:

RAMON TABOSA PINTO· OAB RS 135627· CPF 069.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA IARA CABRAL GUEDES· OAB RS 115954· CPF 697.***.***-00

Reu:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 014877· CPF 333.***.***-68

Reu:

CARDOSO, GRAVEM & ZANETTINI ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME· OAB RS 003480

Reu:

FLÁVIO HENRIQUE MIRANDA ZANETTINI· OAB RS 075925· CPF 001.***.***-57

Reu:

RAMON TABOSA PINTO· OAB RS 135627· CPF 069.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5017923-67.2015.8.21.0001/RS AUTOR: MARCELO WINTER ADVOGADO(A): FLÁVIO HENRIQUE MIRANDA ZANETTINI (OAB RS075925) ADVOGADO(A): MARIA IARA CABRAL GUEDES (OAB RS115954) ADVOGADO(A): RAMON TABOSA PINTO (OAB RS135627) ADVOGADO(A): FLÁVIO HENRIQUE MIRANDA ZANETTINI RÉU: NEX GROUP PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A): ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB RS014877) ADVOGADO(A): CAMILA DE SOUZA CORREA (OAB RS089609) RÉU: CAPA INCO... (09/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 649.445,52

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (18/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARA CAKES FRANCHISING BRASIL LTDACNPJ

Reu

FEEL IT CENOGRAFIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO HENRIQUE MIRANDA ZANETTINI· OAB RS 075925· CPF 001.***.***-57

Reu:

RAFAEL FONTANELLI GRIGOLLI· OAB SP 245246· CPF 220.***.***-00

Reu:

STEFANIA CAROLINA DOS PASSOS TOSELLI· OAB SP 336924· CPF 328.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (17/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARA CAKES FRANCHISING BRASIL LTDACNPJ

Reu

FEEL IT CENOGRAFIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARA CAKES FRANCHISING BRASIL LTDACNPJ

Reu

FEEL IT CENOGRAFIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARA CAKES FRANCHISING BRASIL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FEEL IT CENOGRAFIA LTDA. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

STEFANIA CAROLINA DOS PASSOS TOSELLI· OAB SP 336924· CPF 328.***.***-39

Autor:

FLÁVIO HENRIQUE MIRANDA ZANETTINI· OAB RS 75925· CPF 001.***.***-57

Autor:

RAFAEL FONTANELLI GRIGOLLI· OAB SP 245246· CPF 220.***.***-00

Autor:

FLÁVIO HENRIQUE MIRANDA ZANETTINI· OAB RS 075925· CPF 001.***.***-57

Reu:

STEFANIA CAROLINA DOS PASSOS TOSELLI· OAB SP 336924· CPF 328.***.***-39

Reu:

FLÁVIO HENRIQUE MIRANDA ZANETTINI· OAB RS 75925· CPF 001.***.***-57

Reu:

RAFAEL FONTANELLI GRIGOLLI· OAB SP 245246· CPF 220.***.***-00

Reu:

FLÁVIO HENRIQUE MIRANDA ZANETTINI· OAB RS 075925· CPF 001.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

R$ 172.374,31

Autor

MARILAINE VIANACPF

MARIA LUIZA NUNES MANFREDICPF

EVANETE GALVAN BRESOLINCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LAURIANE SABO MULLER CARLINI· OAB RS 085555· CPF 959.***.***-00

Autor:

BRUNA FACHINETTO PEZZINI· OAB RS 89660· CPF 024.***.***-38

Autor:

JOSÉ FLÁVIO DE SOUZA· OAB RS 040697· CPF 581.***.***-68

Autor:

FLÁVIO HENRIQUE MIRANDA ZANETTINI· OAB RS 075925· CPF 001.***.***-57

Autor:

CAMILA DA SILVA DALL'AGNOL SCOLA· OAB RS 084425· CPF 004.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Outros

DANIEL DE SOUZA· OAB RS 108602

CLICIA DO NASCIMENTO VECCHINI· OAB SP 304688· CPF 364.***.***-27

LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS RIBEIRO· OAB SP 289357· CPF 346.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 172.374,31

Autor

EVANETE GALVAN BRESOLINCPF

MARIA LUIZA NUNES MANFREDICPF

MARILAINE VIANACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ FLÁVIO DE SOUZA· OAB RS 040697· CPF 581.***.***-68

Autor:

FLÁVIO HENRIQUE MIRANDA ZANETTINI· OAB RS 075925· CPF 001.***.***-57

Autor:

LAURIANE SABO MULLER CARLINI· OAB RS 085555· CPF 959.***.***-00

Autor:

RAMON TABOSA PINTO· OAB RS 135627· CPF 069.***.***-52

Autor:

BRUNA FACHINETTO PEZZINI· OAB RS 89660· CPF 024.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS RIBEIRO· OAB SP 289357· CPF 346.***.***-09

Reu:

CLICIA DO NASCIMENTO VECCHINI· OAB SP 304688· CPF 364.***.***-27

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Reu:

DANIEL DE SOUZA· OAB SP 150587· CPF 047.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 172.374,31

Autor

EVANETE GALVAN BRESOLINCPF

MARILAINE VIANACPF

MARIA LUIZA NUNES MANFREDICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LAURIANE SABO MULLER CARLINI· OAB RS 085555· CPF 959.***.***-00

Autor:

BRUNA FACHINETTO PEZZINI· OAB RS 89660· CPF 024.***.***-38

Autor:

JOSÉ FLÁVIO DE SOUZA· OAB RS 040697· CPF 581.***.***-68

Autor:

FLÁVIO HENRIQUE MIRANDA ZANETTINI· OAB RS 075925· CPF 001.***.***-57

Autor:

CAMILA DA SILVA DALL'AGNOL SCOLA· OAB RS 084425· CPF 004.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU02 (26/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA CAREGNATO DE LIMACPF

Reu

MATHEUS CARRER CAREGNATOCPF

FOTOGRAVURA ZEYANA LTDACNPJ

JOSE CAREGNATOCPF

MARCELO CAREGNATOCPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO HENRIQUE MIRANDA ZANETTINI· OAB RS 075925· CPF 001.***.***-57

Autor:

MARIA IARA CABRAL GUEDES· OAB RS 115954· CPF 697.***.***-00

Autor:

RAMON TABOSA PINTO· OAB RS 135627· CPF 069.***.***-52

Autor:

LEONARDO LUCCHESE MEINERZ· OAB RS 131859· CPF 033.***.***-42

Reu:

IVANDRO ROBERTO POLIDORO· OAB RS 035155· CPF 410.***.***-04

Reu:

IVANA IARA DE BONI PIONER· CPF 377.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 78.889,87

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 78.889,87

Autor

CLINICA PULMAO DE CRIANCA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (03/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 78.889,87

Autor

CLINICA PULMAO DE CRIANCA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO LUCCHESE MEINERZ· OAB RS 131859· CPF 033.***.***-42

Autor:

RAMON TABOSA PINTO· OAB RS 135627· CPF 069.***.***-52

Autor:

FLÁVIO HENRIQUE MIRANDA ZANETTINI· OAB RS 075925· CPF 001.***.***-57

Autor:

DIENIFER CRISTINA DE OLIVEIRA· OAB RS 133896· CPF 039.***.***-42

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSERE01 (03/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 29.800,00

Autor

EDICA INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

LARISSA CALCAGNOTTOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTIN· OAB RS 016809· CPF 367.***.***-15

Autor:

JARDEL CASAGRANDE· OAB RS 106649· CPF 982.***.***-91

Autor:

BRENO GELMINI AUGUSTIN· OAB RS 101288· CPF 006.***.***-12

Autor:

LETICIA GONCALVES DIAS LIMA· CPF 812.***.***-87

Reu:

ALINE BORELLA DO AMARAL· OAB RS 075303· CPF 954.***.***-20

Outros

RAMON TABOSA PINTO· OAB RS 135627· CPF 069.***.***-52

LEONARDO LUCCHESE MEINERZ· OAB RS 131859· CPF 033.***.***-42

MARIA IARA CABRAL GUEDES· OAB RS 115954· CPF 697.***.***-00

FLÁVIO HENRIQUE MIRANDA ZANETTINI· OAB RS 075925· CPF 001.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 29.800,00

Autor

LARISSA CALCAGNOTTOCPF

Reu

EDICA INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE BORELLA DO AMARAL· OAB RS 075303· CPF 954.***.***-20

Reu:

SERGIO AUGUSTIN· OAB RS 016809· CPF 367.***.***-15

Reu:

BRENO GELMINI AUGUSTIN· OAB RS 101288· CPF 006.***.***-12

Reu:

JARDEL CASAGRANDE· OAB RS 106649· CPF 982.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (18/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 29.800,00

Autor

LARISSA CALCAGNOTTOCPF

Reu

EDICA INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE BORELLA DO AMARAL· OAB RS 075303· CPF 954.***.***-20

Reu:

BRENO GELMINI AUGUSTIN· OAB RS 101288· CPF 006.***.***-12

Reu:

JARDEL CASAGRANDE· OAB RS 106649· CPF 982.***.***-91

Reu:

SERGIO AUGUSTIN· OAB RS 016809· CPF 367.***.***-15

Reu:

LETICIA GONCALVES DIAS LIMA· CPF 812.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL4CIV1 (25/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 77.516,04

Autor

JOAO MACENACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE WILDE CAMARA· OAB RS 075283· CPF 975.***.***-63

Autor:

MAIARA FOLETTO BACKES· OAB RS 116293· CPF 033.***.***-70

Autor:

FLÁVIO HENRIQUE MIRANDA ZANETTINI· OAB RS 075925· CPF 001.***.***-57

Autor:

LEONARDO LUCCHESE MEINERZ· OAB RS 131859· CPF 033.***.***-42

Autor:

RAMON TABOSA PINTO· OAB RS 135627· CPF 069.***.***-52

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Outros

RUDOLF SCHAITL· OAB TO 000163· CPF 198.***.***-00

CAMILA DA SILVA DALL'AGNOL SCOLA· OAB RS 084425· CPF 004.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MACENACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 77.516,04

Autor

JOAO MACENACPF

Reu

UNIAOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE WILDE CAMARA· OAB RS 075283· CPF 975.***.***-63

Autor:

MAIARA FOLETTO BACKES· OAB RS 116293· CPF 033.***.***-70

Autor:

FLÁVIO HENRIQUE MIRANDA ZANETTINI· OAB RS 075925· CPF 001.***.***-57

Autor:

CAMILA DA SILVA DALL'AGNOL SCOLA· OAB RS 084425· CPF 004.***.***-06

Autor:

LEONARDO LUCCHESE MEINERZ· OAB RS 131859· CPF 033.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN01 (01/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 332.285,16

Autor

ZULMA PEZZI GELATTICPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

LEONARDO LUCCHESE MEINERZ· OAB RS 131859· CPF 033.***.***-42

Autor:

FLÁVIO HENRIQUE MIRANDA ZANETTINI· OAB RS 075925· CPF 001.***.***-57

Autor:

DIENIFER CRISTINA DE OLIVEIRA· OAB RS 133896· CPF 039.***.***-42

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 332.285,16

Autor

ZULMA PEZZI GELATTICPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO HENRIQUE MIRANDA ZANETTINI· OAB RS 075925· CPF 001.***.***-57

Autor:

DIENIFER CRISTINA DE OLIVEIRA· OAB RS 133896· CPF 039.***.***-42

Autor:

LEONARDO LUCCHESE MEINERZ· OAB RS 131859· CPF 033.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (05/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 332.285,16

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ZULMA PEZZI GELATTICPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO LUCCHESE MEINERZ· OAB RS 131859· CPF 033.***.***-42

Reu:

FLÁVIO HENRIQUE MIRANDA ZANETTINI· OAB RS 075925· CPF 001.***.***-57

Reu:

DIENIFER CRISTINA DE OLIVEIRA· OAB RS 133896· CPF 039.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSERE01 (06/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Retido na fonteRecurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ZULMA PEZZI GELATTICPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FLÁVIO HENRIQUE MIRANDA ZANETTINI· OAB RS 075925· CPF 001.***.***-57

Autor:

CARDOSO, GRAVEM & ZANETTINI ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME· OAB RS 003480

Autor:

LEONARDO LUCCHESE MEINERZ· OAB RS 131859· CPF 033.***.***-42

Autor:

DIENIFER CRISTINA DE OLIVEIRA· OAB RS 133896· CPF 039.***.***-42

Reu:

FLÁVIO HENRIQUE MIRANDA ZANETTINI· OAB RS 075925· CPF 001.***.***-57

Reu:

LEONARDO LUCCHESE MEINERZ· OAB RS 131859· CPF 033.***.***-42

Reu:

DIENIFER CRISTINA DE OLIVEIRA· OAB RS 133896· CPF 039.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5016729-51.2021.4.04.7107/RS IMPETRANTE: ZULMA PEZZI GELATTI ADVOGADO(A): FLÁVIO HENRIQUE MIRANDA ZANETTINI ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do trânsito em julgado da decisão proferida nos autos, bem como do retorno da demanda da 2ª Instância. No prazo de 15 (quinze) dias, deverão as partes se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito. Tratando-se de execução contra a Fazenda Pública, sugere-se que eventu... (10/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 73.138,57

Último movimento: Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Três de Maio/RS - Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Três de Maio. Número: 50027052220258210074 (11/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 73.138,57

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

OSMAR PEDRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS RIBEIRO· OAB SP 289357· CPF 346.***.***-09

Autor:

CLICIA DO NASCIMENTO VECCHINI· OAB SP 304688· CPF 364.***.***-27

Autor:

DANIEL DE SOUZA· OAB SP 150587· CPF 047.***.***-12

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Reu:

RAMON TABOSA PINTO· OAB RS 135627· CPF 069.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (30/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 73.138,57

Autor

OSMAR PEDRO DOS SANTOSCPF

Reu

UNIAOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE WILDE CAMARA· OAB RS 075283· CPF 975.***.***-63

Autor:

MAIARA FOLETTO BACKES· OAB RS 116293· CPF 033.***.***-70

Autor:

FLÁVIO HENRIQUE MIRANDA ZANETTINI· OAB RS 075925· CPF 001.***.***-57

Autor:

CAMILA DA SILVA DALL'AGNOL SCOLA· OAB RS 084425· CPF 004.***.***-06

Autor:

LEONARDO LUCCHESE MEINERZ· OAB RS 131859· CPF 033.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14 (30/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Atualização de ContaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE)

Reu

2. OSMAR PEDRO DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLICIA DO NASCIMENTO VECCHINI· OAB SP 304688· CPF 364.***.***-27

Autor:

LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS RIBEIRO· OAB SP 289357· CPF 346.***.***-09

Autor:

DANIEL DE SOUZA· OAB RS 108602

Autor:

RAMON TABOSA PINTO· OAB RS 135627· CPF 069.***.***-52

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

CLICIA DO NASCIMENTO VECCHINI· OAB SP 304688· CPF 364.***.***-27

Reu:

LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS RIBEIRO· OAB SP 289357· CPF 346.***.***-09

Reu:

DANIEL DE SOUZA· OAB RS 108602

Reu:

RAMON TABOSA PINTO· OAB RS 135627· CPF 069.***.***-52

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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