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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão criminal (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LUIZ GUSTAVO CRUZ VIEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUIZ GUSTAVO CRUZ VIEIRA

Advogados

Reu:

MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES

Reu:

FELIPE CAULA INFANTE GOMES

Reu:

PAULA CAULA INFANTE GOMES

Reu:

RODRIGO INFANTE MAGALHAES GOMES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (01/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUIZ GUSTAVO CRUZ VIEIRA

Advogados

Reu:

FELIPE CAULA INFANTE GOMES

Reu:

RODRIGO INFANTE MAGALHAES GOMES

Reu:

PAULA CAULA INFANTE GOMES

Reu:

MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GUSTAVO CRUZ VIEIRA

MARCELO VARGAS DE ARAUJO CARREIRA

FLAVIO ANTONIO DOS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NAYARA SANT'ANA FERNANDES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO INFANTE MAGALHAES GOMES

Autor:

MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES

Autor:

PAULA CAULA INFANTE GOMES

Autor:

FELIPE CAULA INFANTE GOMES

Autor:

THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu:

MELIANA DE OLIVEIRA LOPES

Reu:

RODRIGO INFANTE MAGALHAES GOMES

Reu:

FELIPE CAULA INFANTE GOMES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAveriguação de Paternidade

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Juntada de Documento (31/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAveriguação de Paternidade

ExoneraçãoAveriguação de Paternidade

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO ANTONIO DOS SANTOS

Reu

JULIANA GOMES DA SILVA

Advogados

Autor:

ANA CLÁUDIA DA SILVA OLIVEIRA BELTRÃO· OAB GO 34132

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - TRIBUNAL DE JUSTIÇA -ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE PLANALTINA Vara de Família e Sucessões, Infância e Juventude, e 1º Civel, Praça Cívica, s/n, Centro, Planaltina-GO, CEP:73750005, TEL:(61) 3637-2795 PROCESSO: 5671172-06.2024.8.09.0128 REQUERENTE: Flavio Antonio Dos Santos REQUERIDO: Juliana Gomes Da Silva ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: CAPÍTULO III – DOS ATOS ORDINATÓRIOS... (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão criminal (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LUIZ GUSTAVO CRUZ VIEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUIZ GUSTAVO CRUZ VIEIRA

Advogados

Reu:

MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES· OAB MG 57248

Reu:

FELIPE CAULA INFANTE GOMES· OAB MG 133698

Reu:

PAULA CAULA INFANTE GOMES· OAB MG 151154

Reu:

RODRIGO INFANTE MAGALHAES GOMES· OAB MG 31485

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (01/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUIZ GUSTAVO CRUZ VIEIRA

Advogados

Reu:

FELIPE CAULA INFANTE GOMES· OAB MG 133698

Reu:

RODRIGO INFANTE MAGALHAES GOMES· OAB MG 31485

Reu:

PAULA CAULA INFANTE GOMES· OAB MG 151154

Reu:

MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES· OAB MG 57248

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GUSTAVO CRUZ VIEIRA

MARCELO VARGAS DE ARAUJO CARREIRA

FLAVIO ANTONIO DOS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NAYARA SANT'ANA FERNANDES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO INFANTE MAGALHAES GOMES· OAB MG 31485

Autor:

MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES· OAB MG 57248

Autor:

PAULA CAULA INFANTE GOMES· OAB MG 151154

Autor:

FELIPE CAULA INFANTE GOMES· OAB MG 133698

Autor:

THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 173380

Reu:

MELIANA DE OLIVEIRA LOPES

Reu:

RODRIGO INFANTE MAGALHAES GOMES· OAB MG 31485

Reu:

FELIPE CAULA INFANTE GOMES· OAB MG 133698

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

24/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

LUIZ GUSTAVO CRUZ VIEIRA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RODRIGO INFANTE MAGALHÃES GOMES· OAB MG 031485· CPF 167.***.***-00

Autor:

FELIPE CAULA INFANTE GOMES· OAB MG 133698· CPF 015.***.***-80

Autor:

THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 173380· CPF 088.***.***-42

Autor:

RODRIGO INFANTE MAGALHAES GOMES· OAB MG 31485· CPF 167.***.***-00

Autor:

MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES· OAB MG 57248· CPF 777.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO INFANTE MAGALHÃES GOMES· OAB MG 031485· CPF 167.***.***-00

Reu:

FELIPE CAULA INFANTE GOMES· OAB MG 133698· CPF 015.***.***-80

Reu:

THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 173380· CPF 088.***.***-42

Reu:

RODRIGO INFANTE MAGALHAES GOMES· OAB MG 31485· CPF 167.***.***-00

Reu:

MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES· OAB MG 57248· CPF 777.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

03/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

LUIZ GUSTAVO CRUZ VIEIRA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RODRIGO INFANTE MAGALHÃES GOMES· OAB MG 031485· CPF 167.***.***-00

Autor:

FELIPE CAULA INFANTE GOMES· OAB MG 133698· CPF 015.***.***-80

Autor:

THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 173380· CPF 088.***.***-42

Autor:

RODRIGO INFANTE MAGALHAES GOMES· OAB MG 31485· CPF 167.***.***-00

Autor:

MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES· OAB MG 57248· CPF 777.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO INFANTE MAGALHÃES GOMES· OAB MG 031485· CPF 167.***.***-00

Reu:

FELIPE CAULA INFANTE GOMES· OAB MG 133698· CPF 015.***.***-80

Reu:

THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 173380· CPF 088.***.***-42

Reu:

RODRIGO INFANTE MAGALHAES GOMES· OAB MG 31485· CPF 167.***.***-00

Reu:

MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES· OAB MG 57248· CPF 777.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2094736/MG (2023/0315666-3) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: LUIZ GUSTAVO CRUZ VIEIRA ADVOGADOS: RODRIGO INFANTE MAGALHÃES GOMES - MG031485 FELIPE CAULA INFANTE GOMES - MG133698 CORRÉU: MARCELO VARGAS DE ARAUJO CARREIRA CORRÉU: FLAVIO ANTONIO DOS SANTOS CORRÉU: STEPHANIE REGES CORDEIRO CORRÉU: NAYARA SANT ANA FERNANDES Processo distribuído pelo sis... (06/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 21.534,06

Último movimento: Prazo em Curso (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LIBERTY SEGUROS S/A

Reu

FABIANA MARA DINIZ

FLAVIO ANTONIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOCIMAR ESTALK· OAB SP 247302· CPF 578.***.***-34

Reu:

JOCIMAR ESTALK· OAB SP 247302· CPF 578.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada qunato ao teor do despacho de fl. 484 e das informações de fls. 485-491, para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente manifestação no feito, requerendo o que entender de direito. (08/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 27.715,36

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. (27/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

Reu

FLAVIO ANTONIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER· OAB PR 25731· CPF 779.***.***-91

Reu:

MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER· OAB PR 25731· CPF 779.***.***-91

Reu:

SANDERLENO LOPES DE SIQUEIRA· OAB PB 27350· CPF 037.***.***-52

Último movimento: Publicação (27/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FLAVIO ANTONIO DOS SANTOS

Reu

BANCO BMG

Advogados

Autor:

JOAO MARCELO PEREIRA CAVALCANTI NEVES· OAB PE 24554· CPF 034.***.***-65

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (23/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 53.114,48

Autor

FLAVIO ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

JOAO MARCELO PEREIRA CAVALCANTI NEVES· OAB PE 24554· CPF 034.***.***-65

Autor:

PEDRO HENRIQUE ANTONINO DE ASSIS· OAB PE 60113· CPF 707.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 53.114,48

Autor

FLAVIO ANTONIO DOS SANTOS

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Advogados

Autor:

JOAO MARCELO PEREIRA CAVALCANTI NEVES· OAB PE 24554· CPF 034.***.***-65

Autor:

PEDRO HENRIQUE ANTONINO DE ASSIS· OAB PE 60113· CPF 707.***.***-50

Último movimento: Conclusos para despacho (22/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 43.751,34

Autor

FLAVIO ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

JOAO MARCELO PEREIRA CAVALCANTI NEVES· OAB PE 24554· CPF 034.***.***-65

Autor:

PEDRO HENRIQUE ANTONINO DE ASSIS· OAB PE 60113· CPF 707.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 43.751,34

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

FLAVIO ANTONIO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

JOAO MARCELO PEREIRA CAVALCANTI NEVES· OAB PE 24554· CPF 034.***.***-65

Reu:

PEDRO HENRIQUE ANTONINO DE ASSIS· OAB PE 60113· CPF 707.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão (12/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 125.107,01

Autor

FLAVIO ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

JOAO MARCELO PEREIRA CAVALCANTI NEVES· OAB PE 24554· CPF 034.***.***-65

Autor:

PEDRO HENRIQUE ANTONINO DE ASSIS· OAB PE 60113· CPF 707.***.***-50

Reu:

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 125.107,01

Autor

FLAVIO ANTONIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOAO MARCELO PEREIRA CAVALCANTI NEVES· OAB PE 24554· CPF 034.***.***-65

Autor:

PEDRO HENRIQUE ANTONINO DE ASSIS· OAB PE 60113· CPF 707.***.***-50

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 23.766,97

Autor

FLAVIO ANTONIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RAFAEL PATU DE OLIVEIRA MACIEL· OAB PE 37755· CPF 063.***.***-80

Autor:

AUGUSTO GARIBALDI PINTO· OAB PE 27693· CPF 009.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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