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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2017

Distribuição

19/07/2017

Valor

R$ 234.228,03

Autor

EVELYN DE CARVALHO JORGECPF

CLAUDIO JORGECPF

FLAVIO JORGECPF

RENATA DE CARVALHO JORGECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO TREVIZANI BOER· OAB SP 236310· CPF 307.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/07/2017

Distribuição

19/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO JORGE

EVELYN DE CARVALHO JORGECPF

FLáVIO JORGE

RENATA DE CARVALHO JORGE

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

BRUNO TREVIZANI BOER· OAB SP 236310· CPF 307.***.***-06

Reu:

BRUNO TREVIZANI BOER· OAB SP 236310· CPF 307.***.***-06

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (02/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2016

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ELIZETE RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

NEWTON EVERTON RODRIGUES DE OLIVEIRA DA SILVA· CPF 067.***.***-81

Reu:

MARIA JULIA SANTIAGO· OAB PR 48847· CPF 032.***.***-73

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/11/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEUZA PRETO FERNANDES

Reu

CARLOS PAIFFERCPF

CéLIA MARIA RODRIGUES JORGE

ELISETE DO ROCIO DE RAMOSCPF

FABRíCIO JORGE

FAUSTO JORGE

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ANDRÉ KILIM· OAB PR 64528· CPF 046.***.***-83

Reu:

ANDRÉ KILIM· OAB PR 64528· CPF 046.***.***-83

Último movimento: Definitivo (19/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 121.602,85

Autor

MARCIO EMILIO CORREACPF

JESSICA NAGEL DA SILVA CORREACPF

Reu

IRENE VIEIRACPF

GRACY IRENE MARCELINOCPF

ANTONIO CARLOS DE SOUZACPF

JORGE JOSE DE SOUZA

LEDA AVILACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DIOGO BELLINI DE ANDRADE· CPF 031.***.***-80

Reu:

HUDSON GUILHERME BENDLIN· OAB SC 058059· CPF 089.***.***-84

Reu:

CASSIA SARAMENTO· OAB SC 066380· CPF 093.***.***-64

Outros

DIOGO DE ANDRADE· OAB SC 040040· CPF 031.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 368 e 371 (09/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2012

Distribuição

07/11/2012

Valor

R$ 1.551,92

Reu

FLAVIO BARBOSA

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2015

Distribuição

16/07/2015

Valor

R$ 2.093,06

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

FLAVIO BARBOSA

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

20 SECCIONAL DE PARAUAPEBAS

Reu

FLAVIO BARBOSA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA MUNICIPAL DE SAPE

Reu

JOSE EDUARDO BARBOSA SANTOSCPF

ARQUIMEDES NATERCIO SANTOS DE FREITASCPF

JOSE ROBERTO DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Reu:

BRUNO TEODOSIO DE ALEXANDRE· OAB PB 27958· CPF 084.***.***-42

Reu:

WARGLA DORE SILVA· OAB PB 24785· CPF 657.***.***-91

Reu:

MARCOS RAFAEL DOS SANTOS SANTIAGO· OAB PB 30639· CPF 090.***.***-16

Reu:

ALINE DA SILVA DIAS· OAB PB 21968· CPF 090.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARBOSA SANTOS em 10/04/2026 23:59. (11/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ARQUIMEDES NATERCIO SANTOS DE FREITASCPF

JOSE EDUARDO BARBOSA SANTOSCPF

JOSE ROBERTO DOS SANTOS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

DELEGACIA MUNICIPAL DE SAPE

Advogados

Autor:

BRUNO TEODOSIO DE ALEXANDRE· OAB PB 27958· CPF 084.***.***-42

Autor:

MARCOS RAFAEL DOS SANTOS SANTIAGO· OAB PB 30639· CPF 090.***.***-16

Autor:

WARGLA DORE SILVA· OAB PB 24785· CPF 657.***.***-91

Autor:

ALINE DA SILVA DIAS· OAB PB 21968· CPF 090.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem (16/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EDUARDO BARBOSA SANTOS

Reu

ARQUIMEDES NATERCIO SANTOS DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

WARGLA DORE SILVA· OAB PB 24785· CPF 657.***.***-91

Reu:

WARGLA DORE SILVA· OAB PB 24785· CPF 657.***.***-91

Reu:

ALINE DA SILVA DIAS· OAB PB 21968· CPF 090.***.***-41

Reu:

BRUNO TEODOSIO DE ALEXANDRE· OAB PB 27958· CPF 084.***.***-42

Reu:

MARCOS RAFAEL DOS SANTOS SANTIAGO· OAB PB 30639· CPF 090.***.***-16

Último movimento: Decurso de Prazo (11/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaApelação Criminal

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EDUARDO BARBOSA SANTOS

Reu

ARQUIMEDES NATERCIO SANTOS DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

WARGLA DORE SILVA· OAB PB 24785· CPF 657.***.***-91

Reu:

WARGLA DORE SILVA· OAB PB 24785· CPF 657.***.***-91

Reu:

ALINE DA SILVA DIAS· OAB PB 21968· CPF 090.***.***-41

Reu:

BRUNO TEODOSIO DE ALEXANDRE· OAB PB 27958· CPF 084.***.***-42

Reu:

MARCOS RAFAEL DOS SANTOS SANTIAGO· OAB PB 30639· CPF 090.***.***-16

Último movimento: Remessa (em diligência) (16/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2009

Distribuição

17/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA

Reu

FLAVIO BARBOSA

Advogados

Autor:

MARCOS AUGUSTO DE CARVALHO QUARESMA· CPF 005.***.***-66

Reu:

EDINELSON FEITOSA PIMENTEL· OAB PI 11846· CPF 910.***.***-91

Reu:

DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PI 6843· CPF 239.***.***-68

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (29/05/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO BARBOSA

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PI 6843· CPF 239.***.***-68

Autor:

EDINELSON FEITOSA PIMENTEL· OAB PI 11846· CPF 910.***.***-91

Reu:

MARCOS AUGUSTO DE CARVALHO QUARESMA· CPF 005.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO BARBOSA

Reu

BANCO AGIBANK S.A

Advogados

Autor:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 95421· CPF 023.***.***-07

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Autor:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 95538· CPF 025.***.***-97

Autor:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 095421· CPF 023.***.***-07

Autor:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 095538· CPF 025.***.***-97

Reu:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 95421· CPF 023.***.***-07

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Reu:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 95538· CPF 025.***.***-97

Reu:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 095421· CPF 023.***.***-07

Reu:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 095538· CPF 025.***.***-97

Último movimento: Decurso de Prazo (07/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO BARBOSA

Reu

BANCO AGIBANK S.A

Advogados

Autor:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 95421· CPF 023.***.***-07

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Autor:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 95538· CPF 025.***.***-97

Autor:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 095421· CPF 023.***.***-07

Autor:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 095538· CPF 025.***.***-97

Reu:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 95421· CPF 023.***.***-07

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Reu:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 95538· CPF 025.***.***-97

Reu:

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 095421· CPF 023.***.***-07

Reu:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 095538· CPF 025.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010671-78.2024.8.21.0039/RS AUTOR: FLAVIO BARBOSA ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) RÉU: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB RS110803) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se alvará como postulado pelo Autor. Após, arquive-se. Dil. legais. (29/10/2025)

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