FLESCH SOCIEDADE DE ADVOGADOS — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 17.282,93

Autor

SOUZA, CESCON, BARRIEU & FLESCH SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

WWF - BRASILCNPJ

Reu

C. DE OLIVEIRA SERVICOS DE LIMPEZACNPJ

KHALED HUSSEIN NASERCPF

Advogados

Autor:

EDISON ELIAS DE FREITAS· CPF 314.***.***-90

Autor:

HELENA NAJJAR ABDO· OAB SP 155099· CPF 164.***.***-81

Autor:

CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA· OAB SP 132306· CPF 126.***.***-21

Autor:

AMANDA MEGER CAPPELLAZZO· OAB PR 80361· CPF 080.***.***-96

Autor:

SAMYA JARRAH HAMAD· OAB SP 434572· CPF 235.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANE DE OLIVEIRA· CPF 007.***.***-04

Último movimento: Arquivado Provisoramente (18/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/12/2011

Distribuição

23/01/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

SOUZA, CESCON, BARRIEU & FLESCH SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

EDGAR GABRIEL CALFAT FILHO

KURUMIN ADMINISTRAçãO, PARTICIPAçãO E ASSESSORIA LTDA.

Advogados

Autor:

DANIEL PINHEIRO LONGA· OAB SP 382462· CPF 047.***.***-12

Autor:

BRUNO LAGANA FALQUEIRO· OAB SP 416278

Autor:

JOSE GERALDO MARTINELLI CAPUTO· OAB SP 135298· CPF 090.***.***-25

Autor:

CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA· OAB SP 132306· CPF 126.***.***-21

Autor:

CIRO LOPES DIAS· OAB SP 158707· CPF 182.***.***-28

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Reu:

DANIEL PINHEIRO LONGA· OAB SP 382462· CPF 047.***.***-12

Reu:

BRUNO LAGANA FALQUEIRO· OAB SP 416278

Reu:

JOSE GERALDO MARTINELLI CAPUTO· OAB SP 135298· CPF 090.***.***-25

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CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA· OAB SP 132306· CPF 126.***.***-21

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CIRO LOPES DIAS· OAB SP 158707· CPF 182.***.***-28

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Último movimento: Publicação (30/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 646,72

Autor

CESCON, BARRIEU, FLESCH & BARRETO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO BARRETO SODRE LEAL· OAB SP 195640· CPF 776.***.***-78

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/10/2003

Distribuição

13/10/2003

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CESCON, BARRIEU, FLESCH & BARRETO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA· OAB SP 132306· CPF 126.***.***-21

Autor:

ROBERTO BARRIEU· OAB SP 81665· CPF 048.***.***-25

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (04/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/06/2004

Distribuição

29/06/2004

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CESCON, BARRIEU, FLESCH & BARRETO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ROBERTO BARRIEU· OAB SP 81665· CPF 048.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2010222317 Destino: JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (18/10/2010)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

R$ 10.105.177,49

Autor

RG COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA - EPPCNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CBCCNPJ

CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

TARCÍSIO VIEIRA DE CARVALHO NETO· OAB DF 011498· CPF 645.***.***-63

Autor:

EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO· OAB DF 017115· CPF 704.***.***-72

Reu:

MIRNA SOARES DE ALMEIDA· CPF 045.***.***-88

Reu:

CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA· OAB SP 132306· CPF 126.***.***-21

Reu:

LUCIANO INACIO DE SOUZA· CPF 609.***.***-49

Reu:

LAIS LYRA BORJA· OAB BA 076315· CPF 057.***.***-32

Outros

MARINA FURLAN RIBEIRO BARBOSA NETTO OTMAN· OAB DF 070829

RAFAEL CALHEIROS BERTÃO· OAB SP 404930

AURÉLIO CÉZAR DA SILVA CARDOZO FILHO· OAB SP 493448

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CBCCNPJ

VIEIRA DE CARVALHO - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA.CNPJ

RG COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA - EPPCNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CBCCNPJ

VIEIRA DE CARVALHO - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA.CNPJ

RG COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (14/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 10.105.177,49

Autor

SOUZA, CESCON, BARRIEU & FLESCH SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA.CNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CBCCNPJ

VIEIRA DE CARVALHO - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

RG COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA - EPPCNPJ

Reu

CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA.CNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CBCCNPJ

RG COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA - EPPCNPJ

SOUZA, CESCON, BARRIEU & FLESCH SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

VIEIRA DE CARVALHO - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA· OAB SP 132306· CPF 126.***.***-21

Autor:

RAFAEL CALHEIROS BERTAO· CPF 089.***.***-20

Autor:

VICTOR LUIS PORTELA ROCHA· CPF 464.***.***-03

Autor:

LUCIANO INACIO DE SOUZA· CPF 609.***.***-49

Autor:

MIRNA SOARES DE ALMEIDA· CPF 045.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA· OAB SP 132306· CPF 126.***.***-21

Reu:

MIRNA SOARES DE ALMEIDA· CPF 045.***.***-88

Reu:

LUCIANO INACIO DE SOUZA· CPF 609.***.***-49

Reu:

AURELIO CEZAR DA SILVA CARDOZO FILHO· CPF 048.***.***-30

Reu:

TARCÍSIO VIEIRA DE CARVALHO NETO· OAB DF 011498· CPF 645.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

R$ 10.105.177,49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOSCNPJ

VIEIRA DE CARVALHO - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

RG COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA - EPPCNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOSCNPJ

VIEIRA DE CARVALHO - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

RG COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (14/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 10.105.177,49

Autor

SOUZA, CESCON, BARRIEU & FLESCH SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOSCNPJ

VIEIRA DE CARVALHO - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

RG COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA - EPPCNPJ

Reu

CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOSCNPJ

RG COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA - EPPCNPJ

SOUZA, CESCON, BARRIEU & FLESCH SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

VIEIRA DE CARVALHO - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA· OAB SP 132306· CPF 126.***.***-21

Autor:

RAFAEL CALHEIROS BERTAO· CPF 089.***.***-20

Autor:

VICTOR LUIS PORTELA ROCHA· CPF 464.***.***-03

Autor:

LUCIANO INACIO DE SOUZA· CPF 609.***.***-49

Autor:

MIRNA SOARES DE ALMEIDA· OAB DF 54199· CPF 045.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA· OAB SP 132306· CPF 126.***.***-21

Reu:

MIRNA SOARES DE ALMEIDA· OAB DF 54199· CPF 045.***.***-88

Reu:

LUCIANO INACIO DE SOUZA· CPF 609.***.***-49

Reu:

AURELIO CEZAR DA SILVA CARDOZO FILHO· CPF 048.***.***-30

Reu:

TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO NETO· OAB DF 11498· CPF 645.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 44.620.806,76

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (10/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HYPERA SACNPJ

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026 (06/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

HYPERA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188

Reu:

HUGO BARRETO SODRE LEAL· OAB SP 195640· CPF 776.***.***-78

Último movimento: Sem manifestação da parte (28/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

HYPERA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Autor:

ADRIANA GONCALVES MYHRRA

Reu:

HUGO BARRETO SODRE LEAL· OAB SP 195640· CPF 776.***.***-78

Reu:

ROBERTO BARRIEU· OAB SP 81665

Reu:

PAULA BRITO

Reu:

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (13/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

HYPERA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Autor:

ADRIANA GONCALVES MYHRRA

Reu:

HUGO BARRETO SODRE LEAL· OAB SP 195640· CPF 776.***.***-78

Reu:

ROBERTO BARRIEU· OAB SP 81665

Reu:

PAULA BRITO

Reu:

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

HYPERA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Autor:

ADRIANA GONCALVES MYHRRA

Reu:

HUGO BARRETO SODRE LEAL· OAB SP 195640· CPF 776.***.***-78

Reu:

ROBERTO BARRIEU· OAB SP 81665

Reu:

PAULA BRITO

Reu:

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

HYPERA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

HUGO BARRETO SODRE LEAL· OAB SP 195640· CPF 776.***.***-78

Reu:

PAULA BRITO

Reu:

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE

Reu:

ROBERTO BARRIEU· OAB SP 81665

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HYPERA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO BARRIEU· OAB SP 81665

Autor:

HUGO BARRETO SODRE LEAL· OAB SP 195640· CPF 776.***.***-78

Autor:

PAULA BRITO

Autor:

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE

Reu:

ADRIANA GONCALVES MYHRRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

14/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. HYPERA S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HUGO BARRETO SODRE LEAL· OAB SP 195640· CPF 776.***.***-78

Autor:

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE· OAB RJ 162957· CPF 099.***.***-01

Autor:

ADRIANA GONÇALVES MYRRHA· OAB DF · CPF 441.***.***-72

Autor:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· CPF 037.***.***-58

Autor:

PAULA BRITO· OAB SP 295441

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO BARRETO SODRE LEAL· OAB SP 195640· CPF 776.***.***-78

Reu:

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE· OAB RJ 162957· CPF 099.***.***-01

Reu:

ADRIANA GONÇALVES MYRRHA· OAB DF · CPF 441.***.***-72

Reu:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· CPF 037.***.***-58

Reu:

PAULA BRITO· OAB SP 295441

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2637391/MG (2024/0172428-6) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: ADRIANA GONÇALVES MYRRHA - MG059956 WENDELL DE MOURA TONIDANDEL - MG088188 AGRAVADO: HYPERA S.A. ADVOGADOS: RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE - RJ162957 HUGO BARRETO SODRÉ LEAL - SP195640A Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (02/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

20/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. HYPERA S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HUGO BARRETO SODRE LEAL· OAB SP 195640· CPF 776.***.***-78

Autor:

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE· OAB RJ 162957· CPF 099.***.***-01

Autor:

ADRIANA GONÇALVES MYRRHA· OAB DF · CPF 441.***.***-72

Autor:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· CPF 037.***.***-58

Autor:

PAULA BRITO· OAB SP 295441

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO BARRETO SODRE LEAL· OAB SP 195640· CPF 776.***.***-78

Reu:

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE· OAB RJ 162957· CPF 099.***.***-01

Reu:

ADRIANA GONÇALVES MYRRHA· OAB DF · CPF 441.***.***-72

Reu:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· CPF 037.***.***-58

Reu:

PAULA BRITO· OAB SP 295441

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2637391/MG (2024/0172428-6) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: ADRIANA GONÇALVES MYRRHA - MG059956 WENDELL DE MOURA TONIDANDEL - MG088188 AGRAVADO: HYPERA S.A. ADVOGADOS: RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE - RJ162957 HUGO BARRETO SODRÉ LEAL - SP195640A Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (02/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 1.885.695.585,64

Autor

SOUZA, CESCON, BARRIEU & FLESCH SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

SPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

HAP PARTICIPAÇÕES LTDA.CNPJ

A3M4P PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

APJM PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Q1 COMERCIAL DE ROUPAS DA AMAZÔNIA LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ESTHER KAGAN SLUD· OAB SP 306003· CPF 370.***.***-35

Reu:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

Último movimento: Juntada de Certidão (26/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CESCON, BARRIEU E FLESCH E BARRETO ADVOGADOSCNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA

SUBSECRETARIO DA RECEITA MUNICIPAL (SUREM) DE SAO PAULO

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO E COBRANCA (DEPAC) DA SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL (SUREM) DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

RICARDO CHERUTI· OAB SP 290006

ROBERTO BARRIEU· OAB SP 81665· CPF 048.***.***-25

LUCAS MELO NÓBREGA· OAB SP 272529· CPF 337.***.***-46

HUGO BARRETO SODRÉ LEAL· OAB SP 195640· CPF 776.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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